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Condenados 21 magistrados que cobraram de R$ 750 a R$ 400 mil por sentença

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Desde 2005, o Conselho Nacional de Justiça julgou 21 casos de venda de sentenças. Os valores cobrados pelos magistrados variaram de R$ 750 até R$ 400 mil. O levantamento foi feito pelo site The Intercept Brasil.

A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado cobrou R$ 400 mil em 2007 para ajudar o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), a se livrar de um processo de corrupção.

O politico achou muito caro, gravou uma reunião e denunciou o desembargador.

Do outro lado do espectro está o juiz José Dantas de Lira, da cidade de Ceará-Mirim (RN). Ele cobrava entre R$ 750 e R$ 1,8 mil por liminar, e a estratégia era ganhar na quantidade. Em seis meses concedeu 22 liminares para três pessoas. O esquema envolvia um funcionário do tribunal.

Um caso especialmente grave foi o do juiz José Admilson Gomes Pereira, da comarca de Xinguara, no interior do Pará. Ele cobrou R$ 70 mil para conceder Habeas Corpus a Carlos José Campos Souto, acusado de contratar dois pistoleiros para matar um homem que ele acreditava ser amante da sua esposa.

Dos 21 magistrados envolvidos em venda de sentença, 11 foram condenados pelo CNJ a aposentadoria compulsória.  Trata-se da punição máxima que o conselho pode dar.

Corregedores envolvidos 
O levantamento mostra envolvimento em venda de sentenças de dois corregedores, que na teoria são os responsáveis por fiscalizar os atos dos juízes.

Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi afastado após denúncia de um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada.

O desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, auxiliava os clientes do escritório Vilhena & Vilhena em troca do custeio de um apartamento em um bairro rico de Belo Horizonte.

Fonte: Conjur

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Brasil

Banestes mantém a menor taxa de juros do Brasil no crédito imobiliário, mesmo após alta da Selic

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A condição promocional, com taxas a partir de 6,20% ao ano + TR, foi prorrogada até o dia 15 de maio.

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) anunciou, nesta semana, que, mesmo com a recente alta da taxa básica de juros, a Selic, para 2,75%, irá manter a melhor condição atual disponível no mercado de crédito imobiliário do Brasil, taxas a partir de 6,20% ao ano + taxa referencial (TR). A promoção foi prorrogada até o próximo dia 15 de maio.

A decisão leva em consideração a alta procura pela modalidade de crédito no banco. “A procura em 2020, quando comparada ao ano de 2019, teve aumento de 300%. Temos focado na modernização e automatização na concessão do crédito imobiliário no Banestes, para garantir aos clientes uma experiência ainda melhor no processo de contratação. Somos um banco estadual que atualmente ocupa uma posição de destaque neste mercado no cenário nacional, com a melhor opção ofertada no País”, enfatiza o diretor-presidente do Banestes, Amarildo Casagrande.

O financiamento pode chegar a até 90% do valor do imóvel, com até 35 anos para pagar. Além disso, os valores gastos com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e com o Registro do Imóvel podem ser financiados juntamente com o crédito imobiliário, respeitando o limite de 5% do montante total.

A linha de crédito permite ainda a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de unidades de até R$ 1,5 milhão. E o valor da tarifa de avaliação de imóvel do Banestes é uma das menores do mercado.

Além do Crédito Imobiliário Residencial, o Banestes oferece uma linha específica para financiamentos de lotes urbanos, outra para imóveis comerciais e também a opção de Portabilidade para o Crédito Imobiliário.

Portabilidade do Crédito Imobiliário

O momento é oportuno ainda para quem já possui um crédito imobiliário contratado em outra instituição financeira e deseja reduzir a mensalidade paga mensalmente e, com isso, fazer uma boa economia. Para isso, basta contratar a Portabilidade de Crédito Imobiliário com o Banestes e, com isso, garantir condições melhores para o financiamento.

Na maioria dos casos, o valor mensal da prestação cai significativamente. De acordo com o diretor de Negócios do Banestes, Hugo Gaspar, o momento é extremamente vantajoso para realizar a portabilidade, devido à redução da taxa no Banestes. “Temos casos em que um imóvel financiado de R$ 500 mil teve redução de R$ 1,3 mil na prestação mensal, com a portabilidade para o Banestes. Temos casos em que a economia total chega a R$ 200 mil no valor do contrato”, ressalta.

Os interessados em contratar o crédito imobiliário ou realizar a portabilidade para o Banestes devem entrar em contato com uma das agências do banco. Todas as propostas estarão sujeitas ao processo de análise de crédito.

 

Saiba mais sobre as condições especiais do Crédito Imobiliário Residencial Banestes:

  • Taxa de juros a partir de 6,20% ao ano + Taxa Referencial (TR), a melhor condição atualmente no Brasil.
  • Financiamento de até 90% do valor do imóvel pela tabela SAC.
  • ITBI e Registro do Imóvel financiados juntamente com o crédito imobiliário (até o limite de 5%).
  • Prazo máximo de financiamento: até 420 meses (35 anos).
  • Promoção prorrogada até o próximo dia 15 de maio.
  • Pessoas que já possuem crédito imobiliário contratado em outra instituição financeira podem realizar portabilidade para o Banestes e, com isso, reduzir o valor mensal das prestações, com taxas mais atrativas.

Confira – Novas condições para financiamento de Lotes Urbanos no Banestes:

  • Redução da taxa de juros efetiva mínima de 11% para 8,40% ao ano.
  • Aumento do prazo de financiamento de 120 para até 240 meses.
  • Aumento do valor máximo do imóvel de R$ 350 mil para até R$ 1 milhão.
  • Financiamento de até 80% do valor do lote pelo Banestes.

Crédito Imobiliário Empresarial e Comercial Banestes:

  • Taxas a partir de 8,29 % ao ano + TR.
  • Valor pode ser parcelado em até 240 meses (20 anos).
  • Percentual de financiamento de até 80%.
  • Para imóveis avaliados até R$ 2 milhões.

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Brasil

‘Herdeira’ do tráfico no Rio de Janeiro é alvo de operação policial no sul do Brasil

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Mulher é suspeita de gerenciar os bens de traficante morto em 2019, dois anos após assinar delação premiada

Uma mulher apontada como “herdeira” do tráfico de drogas no Rio de Janeiro é alvo de uma operação policial contra ex-aliados de Léo do Aço, traficante assassinado em 2019, dois anos após fechar um acordo de delação. 

A ação cumpre nove mandados de busca e apreensão, um deles no endereço de Carla Oliveira de Melo. A suspeita de gerenciar os bens de Léo vive atualmente em uma casa em Jurerê Internacional, em Florianópolis. 

A força-tarefa da Operação Rainha de Copas, que envolve policiais civis do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, identificou que Carla e outros supostos laranjas movimentaram RS 15 milhões, desde 2019. 

Segundo as investigações, o grupo abriu empresas de fachada para lavar dinheiro e montou uma rede para passar ao tráfico informações sigilosas da polícia. A Justiça também determinou o sequestro de R$ 7,4 milhões em bens dos suspeitos.

Além de Carla, são alvos o ex-marido dela, o ex-PM do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Silvestre Andre da Silva Felizardo, e Hanna de Oliveira, apontada como uma laranja.

A polícia investiga duas supostas empresas de fachada montadas pelo grupo. Uma delas, um negócio de material descartável, movimentou R$ 2,5 milhões nos últimos três anos, e uma agência de aluguel de lanchas, criada em dezembro do ano passado com capital de R$ 800 mil.

Segundo a força-tarefa, os alvos ostentavam uma vida de luxo nas redes sociais publicando fotos com lanchas, motos aquáticas, Harley Davidsons e carros conversíveis, além de viagens internacionais.

Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A polícia espera reunir documentos que expliquem a atividade financeira do grupo. Não há pedidos de prisão.

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