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Confira as dicas do Procon-ES para o Dia dos Pais

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No próximo domingo (08) será comemorado o Dia dos Pais e 67% dos brasileiros têm a intenção de comprar presentes, representando aproximadamente 107,7 milhões de consumidores, segundo levantamento realizado em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Por essa razão, com o objetivo de orientar consumidores e comerciantes nesse período de grandes vendas, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), dá algumas orientações.

A primeira orientação envolve cautela na hora das compras. Pesquisar preços, pechinchar descontos para pagamento à vista e optar por parcelamento sem juros são as melhores opções para quem quer economizar.

O consumidor também precisa ficar atento às ofertas e promoções. Os lojistas devem cumprir as ofertas anunciadas nas vitrines, prateleiras, etiquetas e publicidade e as informações devem ser claras.

“Não pode haver divergência de preços ou faltar informações sobre o produto. Pedimos ao consumidor que denuncie as práticas ilegais, pois é sempre o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo”, ressaltou diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde.

O diretor ponderou também que, antes de concluir a compra, o consumidor deverá se informar se a loja aceita trocas e verificar as condições para realizá-la. Essa informação é muito importante, pois as lojas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito simplesmente porque não agradou ou o tamanho não serviu.

“Muitos consumidores acham que podem realizar a troca de produtos em perfeito estado, no prazo de sete dias, mas isso só é possível para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet. As trocas de produtos não defeituosos adquiridos em lojas físicas são liberalidades do estabelecimento e não uma obrigação. Por essa razão, antes de ir ao caixa, é importante verificar se o produto não tem algum defeito aparente e realizar testes de funcionamento”, detalhou Rogério Athayde. 

Recomendações ao consumidor

– Na hora da compra, pesquise, em vários locais, os preços dos produtos que pretende adquirir e considere sempre a possibilidade de pagar à vista;

– Fique atento aos produtos em exposição. Todos os itens devem apresentar seus preços de forma clara. Os produtos expostos na vitrine e no interior da loja devem exibir o preço à vista, a prazo e a taxa de juros aplicada;

– O lojista deverá exibir, em local de fácil acesso, as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento;

– Não pode ser exigido um valor mínimo para a utilização do cartão de crédito. Entretanto, o lojista poderá determinar valores mínimos para parcelamento;

– Aceitar cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento em que o cheque é recebido, o lojista não pode fazer restrições, como não aceitar cheques de contas recentes. Vale lembrar que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras cidades ou administrativos;

– Conforme Lei Federal nº 13.455/2017, os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamento no dinheiro e nos cartões de crédito e débito;

– Caso o presente escolhido seja um eletrônico ou um eletrodoméstico, é bom testar o funcionamento do produto na loja;

– Na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. É comum encontrarmos cartazes nas lojas, informando que produtos comprados na promoção, não podem ser trocados, mas se o produto apresentar defeitos, o consumidor tem direito a reparação ou a restituição do valor pago;

– O Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina que toda a oferta de produtos seja cumprida pelo fornecedor que a veiculou. Portanto, se alguma empresa negar o que prometeu, é possível reclamar, desde que munido do material publicitário;

– Os produtos devem ser entregues e montados, se necessário, no dia e hora pré-estabelecidos no ato da compra;

– Na dúvida sobre o que comprar, algumas pessoas optam pelo “vale-presente”. É importante definir com o vendedor e anotar na nota fiscal de que forma será restituída eventual diferença de valores entre o vale-presente e a efetiva aquisição do produto. O estabelecimento é obrigado a restituir a diferença em moeda corrente, contra-vale ou de forma a complementar o valor para aquisição de outro produto. Defina e registre, por escrito, em que consiste o vale-presente (tipo de artigo, tamanho, cor, marca etc.) e se existe um prazo para usá-lo.

– Independente do presente escolhido, a nota fiscal deve ser exigida, pois ela é essencial para a troca, garantia e eventual reclamação.

Reclamação

Os consumidores podem registrar suas reclamações pelo App Procon-ES (Android) ou pelo e-mail [email protected]

Também é possível ser atendido pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, Vitória, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante retirada de senha às 9h e às 13h. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

As denúncias e as dúvidas de consumo podem ser solucionadas pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, nota fiscal e outros documentos que possam comprovar a reclamação.

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Agerh declara Estado de Atenção sobre situação hídrica no Espírito Santo

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A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 001/2021, com a declaração e recomendações de uso racional da água, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (24).

O Cenário de Atenção foi declarado devido ao risco de aumento do déficit hídrico em rios e demais cursos d’água de domínio do Espírito Santo. De acordo com o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Fábio Ahnert, a queda nas vazões dos mananciais e a possibilidade de não ocorrência de chuvas em volumes suficientes demandam maior atenção do poder público, das companhias de abastecimento e dos usuários de água. 

“Diferentemente das regiões banhadas pela bacia hidrográfica do rio Paraná, que sofrem com a falta d’água desde o primeiro semestre, o Espírito Santo ainda está conseguindo ofertar água em quantidade e qualidade para todos, mesmo em um dos meses mais críticos do período seco. No entanto, chegamos a um momento, no qual os volumes dos rios seguem em queda, o que requer atenção e esforços de economia para evitarmos a escassez hídrica”, explicou Ahnert.

Recomendações

A Resolução que declara o Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo recomenda uma série de medidas voltadas ao uso racional da água em vários segmentos. 

Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto

Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda medidas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.

Prefeituras municipais

Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso. 

Indústrias

Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais.

Agricultura

Aos usuários e empreendedores agrícolas, o Estado de Atenção demanda a adoção do período noturno para a irrigação de lavouras, a ampliação do uso racional e de captação de águas de chuva.

Órgãos Licenciadores

A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo. Recomenda ainda a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.

Acesse a Resolução 001/2021 na íntegra. 

“Em paralelo, a Agerh vai reforçar ainda mais o monitoramento dos rios e da chuva, em parceria com os órgãos estaduais e federais, e ampliar as ações de fiscalização nos locais mais sensíveis à estiagem”, complementou o diretor-presidente da Agência.  

Fábio Ahnert enfatizou ainda a importância do comprometimento de todos. “É muito importante que todos os capixabas se unam em prol de um uso mais consciente da água, para que continuemos atravessando esse período seco com tranquilidade e sem prejuízo, até o retorno das chuvas”, recomendou.

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Governador inaugura espaço multiesportivo e anuncia novos investimentos em Jaguaré

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na noite dessa sexta-feira (24), no município de Jaguaré, na microrregião Nordeste, para a inauguração do Espaço Multiesportivo Nicolau Falchetto, no Centro do município. Casagrande também anunciou novos investimentos em diversas áreas. A agenda oficial incluiu ainda visitas a obras e a participação no encontro do consórcio público PRODNORTE (Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba).

Uma das principais entregas do Governo do Estado é o espaço multiesportivo de Jaguaré, localizado na Avenida Nove de Agosto, uma das principais vias do município. Foram investidos R$ 2,9 milhões na construção do espaço que conta com campo de futebol soçaite, duas quadras de tênis, quadra poliesportiva, pista de skate, vestiários, estacionamento, além de um campo de areia e pista de caminhada. Essa é uma das principais obras do da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) nos últimos anos.

A expectativa é de que cerca de três mil pessoas sejam beneficiadas com o novo equipamento, entre elas, crianças e jovens que participam do projeto Campeões de Futuro, realizado pela Sesport. No local devem acontecer atividades dos núcleos futebol, futsal, karatê e vôlei.

“O esporte é um instrumento de integração, de enfrentamento à violência e de união entre as pessoas. Esse novo espaço vai embelezar a cidade. Estamos inaugurando a parte esportiva da praça e vamos terminar o restante em breve. Mesmo durante a pandemia, nós não paramos o trabalho no Estado, seja com obras como essa ou com convênios com os municípios. Fizemos muito e vamos fazer muito mais”, afirmou o governador Casagrande.

O prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, agradeceu o Governo do Estado pela parceria com os municípios. “O governador Renato Casagrande é o segundo prefeito dos 78 municípios do Estado, seja pelo cuidado ou com investimentos que faz nas cidades. Esse complexo é importantíssimo e que já está sendo utilizado pela população. Queria agradecer pela atenção com Jaguaré e com os demais municípios”, declarou.

Além desse espaço, o evento contou também com a assinatura da Ordem de Serviço para a construção de uma quadra poliesportiva coberta com arquibancada, no bairro Novo Tempo. A quadra ficará situada no terreno entre a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Novo Tempo, beneficiando toda a comunidade e os 360 alunos das duas unidades que ainda não tinham nenhum equipamento para prática esportiva. A previsão de conclusão da obra é para o primeiro semestre de 2022.

“A conclusão desse espaço multiesportivo mostra o quanto o esporte é importante para esta administração. O espaço ficou muito bonito e vai fomentar, ainda mais, o esporte em Jaguaré. Quanto à construção da quadra em Novo Tempo, essa era uma demanda antiga das duas escolas e que, felizmente, vamos conseguir atender”, frisou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

Prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra.

Mais investimentos

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Durante a solenidade, o governador também anunciou novos investimentos para o município em diversas áreas. “Nós gostamos de realizar, de entregar, de dar mais qualidade de vida à população. São investimentos em assistência social, uma área que precisamos dar muita atenção por conta do aumento da pobreza causada pela pandemia, investimentos em uma nova unidade da Polícia Militar, além da quadra de Novo Tempo que vai levar o esporte para as comunidades. Vamos seguir trabalhando e pisando no acelerador, investindo em 2022 muito mais do que neste ano”, disse Casagrande.

Na área de assistência social, foram assinados os termos para construção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e para reforma e ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Jaguaré. As obras possibilitarão a ampliação e a melhoria da rede socioassistencial do município e representam um investimento total de R$ 1,3 milhão, integralmente oriundos do Tesouro Estadual.

Com o fortalecimento dos serviços básicos ofertados pelo Cras e dos serviços especializados oferecidos pelo Creas, os cidadãos de Jaguaré terão acesso a atendimentos que buscam garantir direitos básicos, além de acolhimento, prevenção e acionamento da rede de proteção social mediante ameaça desses direitos.

Também foi anunciada a transferência de recursos para o Programa Compra Direta de Alimentos (CDA), que visa oferecer comida de qualidade e produzida por agricultores do próprio município às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social. A fórmula do programa estabelece que a produção dos agricultores seja adquirida pelas Prefeituras Municipais, com recursos repassados pelo Estado.

Em Jaguaré, serão repassados R$ 162,5 mil, beneficiando 25 agricultores familiares com valor de R$ 6,5 mil cada. Os alimentos adquiridos serão destinados para indivíduos e famílias que são atendidos pela rede de proteção social e para instituições socioassistenciais parceiras. Ao todo, serão quatro unidades receptoras (entidades).

Já na área de infraestrutura urbana, o Governo do Estado assinou um convênio com o Município de Jaguaré para a realização das obras de drenagem e pavimentação da implantação do acesso à área industrial no Trevo de Palmito, em um investimento de R$ 462,4 mil. A intervenção contempla 1.140 metros de pavimentação asfáltica, 319 metros de meio fio e 136 metros de sinalização horizontal, proporcionando aos moradores do município mais mobilidade, economia e qualidade de vida.

“A drenagem e pavimentação do acesso à área industrial do município de Jaguaré vai garantir à população o acesso a novas oportunidades no mercado de trabalho, gerando emprego e renda, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia local. Um acesso seguro e bem sinalizado que muito contribuirá para a melhoria do trânsito local, tanto para os pedestres, quanto para os veículos”, comentou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Na área da segurança pública, Jaguaré vai receber uma Companhia Independente da Polícia Militar. A unidade faz parte do pacote de ações anunciado pelo governador Casagrande no mês passado de reestruturação das Forças de Segurança no Espírito Santo. Ao todo, o Governo do Estado autorizou a abertura de quatro novas Companhias Independentes. No interior, além de Jaguaré, o município de Pinheiros vai receber uma nova unidade. Na Grande Vitória, serão abertas unidades em Nova Rosa da Penha (Cariacica) e São Torquato (Vila Velha).

“Com a reestruturação da Polícia Militar, autorizada e aprovada pelo governador Renato Casagrande, entendemos a necessidade de implantar a Companhia Independente em Jaguaré, o que vai trazer maior efetividade às ações policiais na região e dar autonomia ao comandante de área para pensar nas ações. É mais uma amostra do quanto essa gestão pensa na evolução da Segurança Pública em prol da população de todas as regiões do Espírito Santo. Agora, com a primeira turma de soldados se formando e a autorização de abertura de novas vagas, esperamos aumentar o efetivo e a capacidade de resposta da Corporação na Região Norte”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.

Também estiveram presentes no evento a vice-governadora Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo), Cyntia Grillo (Assistência Social), Paulo Foletto (Agricultura) e Coronel Aguiar (Casa Militar); os prefeitos Arnóbio Pinheiro (Pinheiros), Fernanda Milanese (Boa Esperança), Daniel Santana (São Mateus), André Sampaio (Montanha), André Fagundes (Nova Venécia) e Uélikson Boone (Vila Pavão); o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Raquel Lessa, Fabricio Gandini, Freitas, Luiz Durão, Marcos Garcia, Hudson Leal e Marcelo Santos; além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

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