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Confira quais os documentos você vai precisar na hora de alugar um imóvel em Vitória

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Saiba quais documentos necessários para fazer a locação de um imóvel

Na hora de procurar uma casa ou apartamento para alugar em Vitória, alguns documentos são necessários para todas as partes envolvidas no processo. E se você está a procura de imóvel para locação, é recomendado preparar a documentação com antecedência, para não atrasar a entrega ou acabar perdendo o imóvel que você escolheu.

Documentos necessários: Locatário

Para Pessoas Físicas

Pessoas físicas precisam apresentar para a pessoa que irá locar o imóvel:

l Documentos de identificação: RG e CPF;

l Comprovante de renda atualizado;

l Comprovante de residência atualizado (água ou luz).

l 3 últimos recibos de pagamento de aluguel, já mora em imóvel alugado.

Para Pessoa Jurídica

Pessoas Jurídicas precisam apresentar para locação do imóvel:

l Documentos de identificação de todos os envolvidos da empresa: RG e CPF;

l CNPJ;

l Inscrição municipal ou estadual;

l Contrato social que contenha todas as alterações atualizadas;

l Balanço patrimonial : Os dois últimos, assinados e carimbados pelo contador com a numeração de CRC;

l Último balancete: Contendo assinatura e carimbo do contador com a numeração de CRC;

l Última declaração de imposto de renda da empresa;

l Comprovante de endereço onde a empresa está localizada;

l Estado civil dos envolvidos;

l Comprovante de residência dos envolvidos.

Documentos necessários: Fiador

Pessoa Física

O fiador sendo Pessoa Física deve apresentar os seguintes documentos:

l Documentos de identificação: RG e CPF;

l Comprovante de renda atualizada;

l Comprovante de residência atualizada de água ou luz;

l Certidão de ônus reais;

l Cópia do último IPTU do imóvel próprio.

O imóvel que o fiador dará como garantia na locação deve estar quitado. Além disso, a maioria das imobiliárias exigem que os apartamentos e casas para alugar em Vitória em questão estejam localizados na mesma cidade que o imóvel que será alugado.

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Pessoa Jurídica

Caso o fiador do imóvel para locação seja uma pessoa jurídica, deverá apresentar:

l Documentos de identificação de todos os envolvidos da empresa: RG e CPF;

l CNPJ;

l Inscrição municipal ou estadual;

l Contrato social que contenha todas as alterações atualizadas;

l Balanço patrimonial : Os dois últimos, assinados e carimbados pelo contador com a numeração de CRC;

l Último balancete: Contendo assinatura e carimbo do contador com a numeração de CRC;

l Última declaração de imposto de renda da empresa;

l Comprovante de endereço onde a empresa está localizada;

l Estado civil dos envolvidos;

l Comprovante de residência dos envolvidos.

No caso de pessoas jurídicas serem fiadoras deverá haver uma cláusula no contrato que permita, de forma explícita, que a empresa pode ser fiador na locação do imóveis em questão.

Documentos necessários: Locador

Pessoa Física

O locador sendo pessoa física deve apresentar os seguintes documentos:

l Comprovante de propriedade do imóvel;

l RG e CPF:

Pessoa Jurídica

O locador sendo pessoa jurídica deverá apresentar:

l Cadastro geral de contribuidores (CGC);

l Contrato social em que esteja visível a designação de poderes aos contribuidores legais;

O que precisa estar num contrato de locação?

Nome, endereço e qualificação das partes envolvidas

Os dados do locatário e do locador devem constar de modo obrigatório no contrato de locação. Caso possua um fiador, os dados dele também são incluídos no documento. Os dados que devem se encontrar no contrato são: nome completo, o estado civil, o número do RG e CPF e a informações trabalhistas.

Valor do aluguel e o índice de reajuste O valor da locação deve estar visível no contrato da casa ou apartamento. Lembrando que, o índice de reajuste só pode ser aplicado no valor da locação após 12 meses de contrato e está sujeito a alteração.

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Garantia de locação

Caso a garantia de locação não for por parte do fiador, deve ser expressada a forma escolhida: seguro fiança ou caução.

Descrição das despesas

No contrato também deve conter as despesas que ficarão a critério do inquilino, como: O IPTU, condomínio e outras taxas inclusas.

Destino do uso imóvel

O principal objetivo da locação deve estar visível de forma clara no contrato. Ou seja, se a locação trata-se de um imóvel residencial ou comercial. Vale ressaltar que qualquer informação que desrespeite essa cláusula pode resultar no despejo do inquilino.

Vigência do contrato

No contrato também deve estar o período de vigência do aluguel. É bom ressaltar que pela lei dos contratos de aluguel não podem ter vigência com menos de 2 anos e meio.

Termo de vistoria

O contrato deve conter todos os detalhes com as condições do imóvel antes do aluguel, como estado das janelas, portas, portões, pisos e paredes. Também vale dar uma olhada na parte elétrica, paredes trincadas e com infiltrações.

Multa rescisória

Deve ser visível no contrato o valor da multa, caso o inquilino queira deixar o imóvel antes do prazo estabelecido no contrato. Geralmente, o valor dessa multa equivale à três meses de locação. Porém a lei dispensa a multa em casos específicos, como a mudança do locador por motivos profissionais comprovados.

Assinaturas

E por fim, todos os envolvidos devem assinar o contrato do imóvel, e devem rubricar toda a papelada do documento para comprovar e não ter problemas futuros.

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Jaguaré dá início a obras de equipamentos da Assistência Social

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Obras de reforma do Creas no bairro já foram iniciadas; construção do Cras começa em poucos dias

A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Segurança Pública, iniciou obras de reforma do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e vai iniciar, em breve, a construção da nova sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Seac.

As obras do Creas já estão em andamento e a construção do Cras começa nos próximos dias. Elas estão avaliadas em 2.200.0000 (dois milhões e duzentos mil reais) e, ao final das intervenções, os equipamentos atenderão aproximadamente 10.000 (dez mil) pessoas englobando os bairros Seac, Novo Tempo, Novo Horizonte, Irmã Tereza, Residencial Seac, Trevisan, Clubinho e as comunidades da Japira e do Córrego da Abóbora.

O objetivo é promover a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, o município vai possibilitar o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

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O Cras e o Creas auxiliam famílias e indivíduos em situação grave de proteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

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Ranking Internacional: Vila Velha é a mais transparente da Grande Vitória

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Vila Velha é a cidade líder da Grande Vitória em transparência pública e governabilidade. O dado é da ONG Transparência Internacional, que avaliou todos os 78 municípios do Espírito Santo no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2022, lançado nesta terça (5).

Vila Velha é o 2º lugar geral no Espírito Santo com 95,73 pontos. O município está entre os poucos com nota considerada ótima.

O objetivo é estimular essas prefeituras a melhorarem suas agendas de transparência, participação cidadã, abertura de dados, transformação digital, acesso à informação e combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos. A nota 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Para se chegar ao resultado, foram avaliados os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, usando metodologia da Transparência Internacional – Brasil, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, da participação social e no combate à corrupção.

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O prefeito Arnaldinho Borgo disse que o município deu um salto em transparência pública e isso mostra o nível de comprometimento e respeito não só com os recursos, mas mostra para os munícipes e órgãos de controle como esses recursos voltam à sociedade. 

“Em 2020 estávamos em 23º lugar, chegamos ao 3º em 2021 e já estamos melhor colocados na avaliação da Transparência Internacional. Ou seja, Vila Velha bem avaliada por órgão internacional, se destacando e caminhando para a 1ª colocação na avaliação oficial do Tribunal de Contas, previsto para ser divulgado no próximo mês de agosto. Esse dado é muito importante, fruto de muito trabalho da nossa equipe qualificada”, avalia o prefeito Arnaldinho Borgo. 

O secretário de Controle e Transparência, Otávio Postay, ressalta que “o resultado positivo reflete o conjunto de várias ações internas voltadas para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente, que oferece informações à sociedade, permitindo ao cidadão colaborar no controle das ações do governo e se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”.

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Confira aqui o ranking completo com as notas dos municípios capixabas.

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