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Cidades

Confira quais os documentos você vai precisar na hora de alugar um imóvel em Vitória

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Saiba quais documentos necessários para fazer a locação de um imóvel

Na hora de procurar uma casa ou apartamento para alugar em Vitória, alguns documentos são necessários para todas as partes envolvidas no processo. E se você está a procura de imóvel para locação, é recomendado preparar a documentação com antecedência, para não atrasar a entrega ou acabar perdendo o imóvel que você escolheu.

Documentos necessários: Locatário

Para Pessoas Físicas

Pessoas físicas precisam apresentar para a pessoa que irá locar o imóvel:

l Documentos de identificação: RG e CPF;

l Comprovante de renda atualizado;

l Comprovante de residência atualizado (água ou luz).

l 3 últimos recibos de pagamento de aluguel, já mora em imóvel alugado.

Para Pessoa Jurídica

Pessoas Jurídicas precisam apresentar para locação do imóvel:

l Documentos de identificação de todos os envolvidos da empresa: RG e CPF;

l CNPJ;

l Inscrição municipal ou estadual;

l Contrato social que contenha todas as alterações atualizadas;

l Balanço patrimonial : Os dois últimos, assinados e carimbados pelo contador com a numeração de CRC;

l Último balancete: Contendo assinatura e carimbo do contador com a numeração de CRC;

l Última declaração de imposto de renda da empresa;

l Comprovante de endereço onde a empresa está localizada;

l Estado civil dos envolvidos;

l Comprovante de residência dos envolvidos.

Documentos necessários: Fiador

Pessoa Física

O fiador sendo Pessoa Física deve apresentar os seguintes documentos:

l Documentos de identificação: RG e CPF;

l Comprovante de renda atualizada;

l Comprovante de residência atualizada de água ou luz;

l Certidão de ônus reais;

l Cópia do último IPTU do imóvel próprio.

O imóvel que o fiador dará como garantia na locação deve estar quitado. Além disso, a maioria das imobiliárias exigem que os apartamentos e casas para alugar em Vitória em questão estejam localizados na mesma cidade que o imóvel que será alugado.

Pessoa Jurídica

Caso o fiador do imóvel para locação seja uma pessoa jurídica, deverá apresentar:

l Documentos de identificação de todos os envolvidos da empresa: RG e CPF;

l CNPJ;

l Inscrição municipal ou estadual;

l Contrato social que contenha todas as alterações atualizadas;

l Balanço patrimonial : Os dois últimos, assinados e carimbados pelo contador com a numeração de CRC;

l Último balancete: Contendo assinatura e carimbo do contador com a numeração de CRC;

l Última declaração de imposto de renda da empresa;

l Comprovante de endereço onde a empresa está localizada;

l Estado civil dos envolvidos;

l Comprovante de residência dos envolvidos.

No caso de pessoas jurídicas serem fiadoras deverá haver uma cláusula no contrato que permita, de forma explícita, que a empresa pode ser fiador na locação do imóveis em questão.

Documentos necessários: Locador

Pessoa Física

O locador sendo pessoa física deve apresentar os seguintes documentos:

l Comprovante de propriedade do imóvel;

l RG e CPF:

Pessoa Jurídica

O locador sendo pessoa jurídica deverá apresentar:

l Cadastro geral de contribuidores (CGC);

l Contrato social em que esteja visível a designação de poderes aos contribuidores legais;

O que precisa estar num contrato de locação?

Nome, endereço e qualificação das partes envolvidas

Os dados do locatário e do locador devem constar de modo obrigatório no contrato de locação. Caso possua um fiador, os dados dele também são incluídos no documento. Os dados que devem se encontrar no contrato são: nome completo, o estado civil, o número do RG e CPF e a informações trabalhistas.

Valor do aluguel e o índice de reajuste O valor da locação deve estar visível no contrato da casa ou apartamento. Lembrando que, o índice de reajuste só pode ser aplicado no valor da locação após 12 meses de contrato e está sujeito a alteração.

Garantia de locação

Caso a garantia de locação não for por parte do fiador, deve ser expressada a forma escolhida: seguro fiança ou caução.

Descrição das despesas

No contrato também deve conter as despesas que ficarão a critério do inquilino, como: O IPTU, condomínio e outras taxas inclusas.

Destino do uso imóvel

O principal objetivo da locação deve estar visível de forma clara no contrato. Ou seja, se a locação trata-se de um imóvel residencial ou comercial. Vale ressaltar que qualquer informação que desrespeite essa cláusula pode resultar no despejo do inquilino.

Vigência do contrato

No contrato também deve estar o período de vigência do aluguel. É bom ressaltar que pela lei dos contratos de aluguel não podem ter vigência com menos de 2 anos e meio.

Termo de vistoria

O contrato deve conter todos os detalhes com as condições do imóvel antes do aluguel, como estado das janelas, portas, portões, pisos e paredes. Também vale dar uma olhada na parte elétrica, paredes trincadas e com infiltrações.

Multa rescisória

Deve ser visível no contrato o valor da multa, caso o inquilino queira deixar o imóvel antes do prazo estabelecido no contrato. Geralmente, o valor dessa multa equivale à três meses de locação. Porém a lei dispensa a multa em casos específicos, como a mudança do locador por motivos profissionais comprovados.

Assinaturas

E por fim, todos os envolvidos devem assinar o contrato do imóvel, e devem rubricar toda a papelada do documento para comprovar e não ter problemas futuros.

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Cidades

Ação Integrada pela Cidadania oferece atividades de lazer e serviços gratuitos no bairro Nova Palestina, em Vitória

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Crianças, jovens e adultos participaram, neste sábado (27), da Ação Integrada pela Cidadania realizada no bairro Nova Palestina, em Vitória. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) – que coordena o eixo de proteção social do Programa Estado Presente Em Defesa da Vida –, ofereceu atividades e serviços gratuitos à comunidade.

A ação foi realizada na Igreja COANP – Casa de Oração. Além do governador do Estado, Renato Casagrande, também prestigiaram o evento secretários e subsecretários de Estado, entre outras autoridades e lideranças comunitárias da região. Foram oferecidos atendimento ao microempreendedor, Sine Itinerante, recreação infantil, serviços de saúde e beleza, além de emissão de carteiras de identidade foram algumas das atividades.

Em sua fala, o governador destacou a importância da Ação Integrada pela Cidadania, que faz parte do Programa Estado Presente. “Essa é uma ação na área de cidadania, de assistência social e na oferta de serviços para trazer cada vez mais dignidade às pessoas. O Governo do Estado está oferecendo diversos serviços para os moradores de Nova Palestina e comunidades vizinhas. Isso significa mais qualidade de vida e mais segurança às pessoas, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade”, pontuou Casagrande.

“Nós entendemos que as ações de proteção policial são extremamente importantes, mas também garantimos segurança por meio da saúde, da educação, de assistência social, de lazer, de informação, entre outros direitos. Então oferecemos vários serviços gratuitos à comunidade de Nova Palestina durante o dia de hoje, além de oportunizar o diálogo entre Governo e comunidade”, avaliou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, lembrou que uma das diretrizes do Programa Estado Presente é mobilizar toda rede de proteção existente nas comunidades. Duboc atua como coordenador-executivo do programa que é responsável pela redução dos registros de violência e criminalidade no Espírito Santo, desde a sua criação, em 2011.

Com uma visão transversal da política de segurança pública, o Estado Presente está estruturado em dois eixos. No primeiro, são realizadas ações de policiamento para levar segurança à população e prevenir a violência, especialmente à letal intencional. Já no eixo social, com 40 projetos, entre os quais o da Ação Integrada pela Cidadania, o Governo leva oportunidades especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade social, em ações de prevenção da violência e construção de uma cultura de paz.

A Ação Integrada pela Cidadania em Nova Palestina, organizada pela SEDH, contou com a parceria de diversos secretarias e órgãos estaduais – Secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides); de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Esportes e Lazer (Sesport); Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); além da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Depoimentos

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O frentista Gilson Jesus de Lima aproveitou a Ação Integrada pela Cidadania para tirar a segunda via da carteira de identidade. “Gostei muito do atendimento e do profissionalismo. Trabalho de segunda à sexta e não estava conseguindo tirar a segunda via da minha identidade, então a oportunidade de fazer o documento perto da minha casa foi muito boa”, relatou.

A psicóloga Renata Ferreira Santana aproveitou os serviços de beleza. “Essa é uma ação necessária para a nossa comunidade, gostei muito. Aproveitei para fazer a sobrancelha e maquiagem. Não é todo dia que conseguimos ficar produzidas às 11h10 da manhã”, brincou.

A microempreendedora individual Acacia Caetano Gomes recebeu orientações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na van de atendimento da Aderes. “Tenho uma loja virtual e agora estou querendo ir para o ramo alimentício. As orientações que recebi foram ótimas, pude tirar várias dúvidas e aprendi muito. Recebi orientações fundamentais sobre minhas obrigações e meia direitos, além de muitas dicas”, destacou.

Programa Estado Presente

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Implantado em 2011, na primeira gestão do Governo Renato Casagrande, o Estado Presente foi desativado entre 2015 e 2018, mas retomado em 2019, com ações realizadas de proteção policial e social em 140 bairros de dez municípios capixabas instalados na Região Metropolitana e no interior do Estado, identificados pelo alto índice de vulnerabilidade social. O programa visa a reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais.

No eixo de Proteção Social, o objetivo é reduzir a vulnerabilidade juvenil à violência, viabilizar a inclusão social, gerar oportunidades de emprego e obtenção de renda, preservando garantias e direitos das pessoas, além de propiciar a transformação do território, por meio da mediação e mobilização social.

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Cidades

Serra inicia ações de incentivos a empreendimentos inovadores

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Entre as principais ações da iniciativa, destaca-se o projeto de implantação do Parque Científico e Tecnológico

A Prefeitura da Serra vai iniciar uma nova etapa no desenvolvimento do ambiente de inovação no município. Na próxima terça-feira (30), às 14h30 horas, no auditório da UCL, acontece a assinatura do convênio de implementação do Polo InovaSerra, parceria entre a administração municipal, o Ifes Campus Serra e a Facto (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia).  

Entre as principais ações da iniciativa, destacam-se o projeto de implantação do Parque Científico e Tecnológico da Serra, o aperfeiçoamento do marco legal da inovação no município e o fortalecimento de habitats de inovação locais. 

Além disso, estão previstos suporte das instituições parceiras e incentivos fiscais para os empreendimentos inovadores instalados na região do Polo.

“A assinatura do convênio representa a pedra fundamental da inovação no município da Serra e é mais uma iniciativa da gestão do prefeito Sergio Vidigal para fomentar o desenvolvimento e tornar a Serra uma cidade mais inteligente, humana, sustentável e criativa”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico, Lilian Mota. 

InovaSerra
O Polo InovaSerra é resultado da cooperação entre a Associação dos Empresários da Serra (ASES), as instituições de ensino e a Prefeitura da Serra. Este arranjo, denominado Modelo da Hélice Tripla por envolver empresas, academia e setor público, é reconhecido pelos seus resultados. 

Através do fomento à pesquisa e da melhoria do ambiente de inovação, as instituições parceiras do Polo InovaSerra pretendem gerar empregos qualificados, apoiar startups e empresas inovadoras, assim como contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável.

Com a assinatura do convênio, será iniciada a etapa do planejamento estratégico do Polo Inova Serra.

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