Saiba quais documentos necessários para fazer a locação de um imóvel

Na hora de procurar uma casa ou apartamento para alugar em Vitória, alguns documentos são necessários para todas as partes envolvidas no processo. E se você está a procura de imóvel para locação, é recomendado preparar a documentação com antecedência, para não atrasar a entrega ou acabar perdendo o imóvel que você escolheu.

Documentos necessários: Locatário

Para Pessoas Físicas

Pessoas físicas precisam apresentar para a pessoa que irá locar o imóvel:

l Documentos de identificação: RG e CPF;

l Comprovante de renda atualizado;

l Comprovante de residência atualizado (água ou luz).

l 3 últimos recibos de pagamento de aluguel, já mora em imóvel alugado.

Para Pessoa Jurídica

Pessoas Jurídicas precisam apresentar para locação do imóvel:

l Documentos de identificação de todos os envolvidos da empresa: RG e CPF;

l CNPJ;

l Inscrição municipal ou estadual;

l Contrato social que contenha todas as alterações atualizadas;

l Balanço patrimonial : Os dois últimos, assinados e carimbados pelo contador com a numeração de CRC;

l Último balancete: Contendo assinatura e carimbo do contador com a numeração de CRC;

l Última declaração de imposto de renda da empresa;

l Comprovante de endereço onde a empresa está localizada;

l Estado civil dos envolvidos;

l Comprovante de residência dos envolvidos.

Documentos necessários: Fiador

Pessoa Física

O fiador sendo Pessoa Física deve apresentar os seguintes documentos:

l Documentos de identificação: RG e CPF;

l Comprovante de renda atualizada;

l Comprovante de residência atualizada de água ou luz;

l Certidão de ônus reais;

l Cópia do último IPTU do imóvel próprio.

O imóvel que o fiador dará como garantia na locação deve estar quitado. Além disso, a maioria das imobiliárias exigem que os apartamentos e casas para alugar em Vitória em questão estejam localizados na mesma cidade que o imóvel que será alugado.

Pessoa Jurídica

Caso o fiador do imóvel para locação seja uma pessoa jurídica, deverá apresentar:

l Documentos de identificação de todos os envolvidos da empresa: RG e CPF;

l CNPJ;

l Inscrição municipal ou estadual;

l Contrato social que contenha todas as alterações atualizadas;

l Balanço patrimonial : Os dois últimos, assinados e carimbados pelo contador com a numeração de CRC;

l Último balancete: Contendo assinatura e carimbo do contador com a numeração de CRC;

l Última declaração de imposto de renda da empresa;

l Comprovante de endereço onde a empresa está localizada;

l Estado civil dos envolvidos;

l Comprovante de residência dos envolvidos.

No caso de pessoas jurídicas serem fiadoras deverá haver uma cláusula no contrato que permita, de forma explícita, que a empresa pode ser fiador na locação do imóveis em questão.

Documentos necessários: Locador

Pessoa Física

O locador sendo pessoa física deve apresentar os seguintes documentos:

l Comprovante de propriedade do imóvel;

l RG e CPF:

Pessoa Jurídica

O locador sendo pessoa jurídica deverá apresentar:

l Cadastro geral de contribuidores (CGC);

l Contrato social em que esteja visível a designação de poderes aos contribuidores legais;

O que precisa estar num contrato de locação?

Nome, endereço e qualificação das partes envolvidas

Os dados do locatário e do locador devem constar de modo obrigatório no contrato de locação. Caso possua um fiador, os dados dele também são incluídos no documento. Os dados que devem se encontrar no contrato são: nome completo, o estado civil, o número do RG e CPF e a informações trabalhistas.

Valor do aluguel e o índice de reajuste O valor da locação deve estar visível no contrato da casa ou apartamento. Lembrando que, o índice de reajuste só pode ser aplicado no valor da locação após 12 meses de contrato e está sujeito a alteração.

Garantia de locação

Caso a garantia de locação não for por parte do fiador, deve ser expressada a forma escolhida: seguro fiança ou caução.

Descrição das despesas

No contrato também deve conter as despesas que ficarão a critério do inquilino, como: O IPTU, condomínio e outras taxas inclusas.

Destino do uso imóvel

O principal objetivo da locação deve estar visível de forma clara no contrato. Ou seja, se a locação trata-se de um imóvel residencial ou comercial. Vale ressaltar que qualquer informação que desrespeite essa cláusula pode resultar no despejo do inquilino.

Vigência do contrato

No contrato também deve estar o período de vigência do aluguel. É bom ressaltar que pela lei dos contratos de aluguel não podem ter vigência com menos de 2 anos e meio.

Termo de vistoria

O contrato deve conter todos os detalhes com as condições do imóvel antes do aluguel, como estado das janelas, portas, portões, pisos e paredes. Também vale dar uma olhada na parte elétrica, paredes trincadas e com infiltrações.

Multa rescisória

Deve ser visível no contrato o valor da multa, caso o inquilino queira deixar o imóvel antes do prazo estabelecido no contrato. Geralmente, o valor dessa multa equivale à três meses de locação. Porém a lei dispensa a multa em casos específicos, como a mudança do locador por motivos profissionais comprovados.

Assinaturas

E por fim, todos os envolvidos devem assinar o contrato do imóvel, e devem rubricar toda a papelada do documento para comprovar e não ter problemas futuros.

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