conecte-se conosco


Política Nacional

Congresso aprova LDO com mínimo de R$ 1.147 e fundão de R$ 5,7 bi

Publicado

Aumento do fundo eleitoral é polêmico e salário mínimo não terá ganho real. Congresso terá recesso entre os dias 18 e 31

Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, encerrando assim a aprovação do texto no Congresso Nacional. Com a aprovação, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.

Antes da aprovação pelo Senado, o texto foi aprovado pela Câmara e pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relatório foi feito pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). 

De acordo com o texto aprovado na Congresso, o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.147, sem portanto, aumento real. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 é de alta de 2,5%, caso os parâmetros atuais que estão no texto sejam mantidos. A meta de déficit primário para o ano que vem é de R$ 170 bi.

Entre as mudanças que estão no texto aprovado está a possibilidade de aumento do fundo eleitoral de 2022, recursos públicos distribuídos entre partidos para financiar campanhas. De acordo com estimativas do partido Novo, contrário ao fundo, os recursos podem chegar a valores entre R$ 5,7 bilhões e R$ 6 bilhões.

“São legítimas e democráticas as reações da sociedade. A sociedade tem pouca compreensão que saímos de um modelo de financiamento privado para um modelo de financiamento público. Se for perguntar para a sociedade ela vai dizer que não deve gastar nenhum real. O valor não temos certeza ainda, só teremos quando da Lei Orçamentária. Porque ele é um percentual dos recursos da Justiça Eleitoral, eu torço que a Justiça economize para reduzir esse valor. Vamos esperar a LDO”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou a sessão do Congresso Nacional. 

Outro ponto polêmico, mas que foi mantido no relatório, é a previsão de emendas de relator, que condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO. Parlamentares da oposição entraram com ações no TCU (Tribunal de Contas da União) para acabar com as chamadas emendas RP9, mas ainda não há decisão da Corte.

A LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Recorde de emendas

Foram apresentadas 1.890 ao texto e ao anexo, totalizando 2.663 emendas. Segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), é um recorde. Como comparação, no ano passado foram apresentadas 2.232 emendas ao projeto da LDO 2021.

Leia mais:  Bolsonaro cria ‘Estratégia de Desenvolvimento’ do Brasil até 2031; veja metas
publicidade

Política Nacional

Juízes de Alagoas dobram o próprio auxílio-alimentação: ‘Ganhamos pouco’

Publicado

Valor do benefício vai passar de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou na última quarta-feira, 21, uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor passa de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês. O valor do benefício é definido com base no salário de um juiz em início de carreira — atualmente, de R$ 30.404,42. A resolução determina que o auxílio deve ser o equivalente a 10% dos vencimentos. Antes, era de 5%.

Assinada pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, a resolução condiciona a implantação integral do auxílio à disponibilidade orçamentária do Estado e ao respeito às regras estabelecidas na Lei Complementar 173/2020, que proíbe aumento de despesa com pessoal durante a pandemia de coronavírus. “Para o cargo que nós exercemos, ganhamos pouco”, afirmou Loureiro, em entrevista ao portal UOL.

Mais benefícios

Uma vez aprovado, o auxílio-alimentação dos magistrados passará a ser do mesmo valor — R$ 3.044,44 — que outro benefício concedido aos juízes, referente a plano de saúde. Os juízes têm direito, ainda, a R$ 6.080,88 por “gratificação de acervo”. Esse benefício, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, é uma “compensação financeira” aos juízes pelo exercício cumulativo de atribuições.

Leia mais:  Bolsonaro aprova lei que suspende pagamento do Fies na pandemia

Continue lendo

Política Nacional

Bharat nega ter assinado cartas enviadas pela Precisa ao governo

Publicado

Laboratório indiano negou autoria de documentos mandados por representante brasileira a ministério em negociação da Covaxin

A farmacêutica indiana Bharat Biotech anunciou nesta sexta-feira (23) a rescisão de seu acordo com a empresa Precisa Medicamentos sem revelar o motivo. Em comunicado, a Bharat informa que “continuará a trabalhar diligentemente” com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela vacina indiana Covaxin.

No comunicado, a Bharat negou ter assinado duas cartas que fazem parte do processo administrativo de compra do imunizante e foram enviadas ao Ministério da Saúde. Os documentos foram incluídos no material enviado pela pasta à CPI da Covid, no Senado.

A Bharat Biotech é a produtora da Covaxin. Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão com a Precisa, que representava a Bharat, para compra de 20 milhões de doses da vacina. A aquisição do imunizante é alvo de múltiplas investigações por suspeita de irregularidades e corrupção, que ganharam novo impulso com denúncia do chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que denunciou ter sofrido “pressão anormal” para liberar a importação do imunizante.

Tornou-se alvo da CPI da Covid, da PF (Polícia Federal), do MPF (Ministério Público Federal), da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

O contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde em 29 de junho, após recomendação da CGU. A Pasta se comprometeu a pagar US$ 15 por dose, a vacina mais cara adquirida pelo país até o momento. A Anvisa ainda não autorizou o uso emergencial ou definitivo do imunizante.

No comunicado, a Bharat afirma que, em 24 de novembro do ano passado, celebrou um memorando de entendimento com a Precisa e com a empresa Envixia Pharmaceuticals LLC para fornecimento da Covaxin.

“O referido memorando de entendimento foi celebrado com Precisa e Envixia com o objetivo de introduzir a vacina contra covid-19 Covaxin”, informou a farmacêutica. “A companhia rescindiu o memorando de entendimento com efeito imediato.”

No mesmo comunicado, a Bharat reafirma que o preço da vacina é de US$ 15. Um documento interno do Ministério da Saúde brasileiro registrou que, em reunião da Pasta com a Precisa e a Bharat, em 20 de novembro do ano passado, o valor mencionado da dose era de US$ 10. O documento foi revelado pelo “Estadão” em 3 de julho.

“Informa-se, ainda, que a empresa não recebeu adiantamento nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde do Brasil”, afirmou a empresa.

A Bharat relatou também, no anúncio, que foi informada que “cartas supostamente assinadas por executivos da empresa” estão circulando na internet. As cartas citadas pela companhia são datadas de 19 de fevereiro deste ano.

Uma delas é intitulada “Declaração de inexistência de fatos impeditivos”. O suposto documento tem o símbolo da Bharat e registra que a farmacêutica estaria habilitada à contratação junto ao Ministério da Saúde.

A outra carta seria uma autorização à Precisa para ser a “representante legal e exclusiva no Brasil com poder de receber todas as notificações do Governo”. O suposto documento aponta que a empresa brasileira estaria “autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin (vacina contra o Sars-CoV-2) produzidas pela Bharat Biotech International Limited, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes da operação, formalizando o contrato para nós”.

A Bharat foi taxativa no comunicado. “Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram expedidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, informou a farmacêutica.

“A empresa também enfatiza que todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a empresa emprega e segue os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade em todos os momentos.”

Procurada, a Precisa Medicamentos disse lamentar o “cancelamento do memorando de entendimento que viabilizou a parceria com a Bharat Biotech” e negou ter praticado qualquer ilegalidade.

“A decisão, precipitada, infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos”, informou.

“A Precisa jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin, tanto que, nesta quinta-feira (22), obteve mais um passo relevante, com a aprovação, pela Anvisa, da fase três de testes no Brasil, a ser feita em parceria pelo Instituto Israelita Albert Einstein.”

A empresa brasileira não comentou especificamente as duas cartas citadas pela Bharat.

Leia mais:  Bolsonaro cria ‘Estratégia de Desenvolvimento’ do Brasil até 2031; veja metas
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana