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Política Nacional

Congresso aprova projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento

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O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019, favorecendo principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A matéria será enviada à sanção.

A origem dos R$ 3 bilhões vem do cancelamento de dotações orçamentárias do Ministério da Educação (R$ 1,15 bilhão), do Ministério da Infraestrutura (R$ 757 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 485 milhões), entre outros.

Na terça-feira (8), a oposição obstruiu os trabalhos e somente a Câmara dos Deputados aprovou a matéria, por 270 votos a 17. Nesta quarta-feira, o Senado acatou o substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) por 40 votos a 2.

De acordo com o substitutivo, o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.

A proposta original direcionava à Defesa R$ 841,5 milhões e R$ 700 milhões ao Desenvolvimento Regional.

No caso do Ministério da Educação, o texto cancela R$ 1,16 bilhão, mas parte desse montante (R$ 230 milhões) será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões nas dotações, que neste ano já foram alvo de contingenciamento.

A oposição acusa a base governista de favorecimento, por meio de emendas parlamentares com recursos do projeto, em troca do voto pela aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a acusação.

Fomento agropecuário
Em termos globais, o principal programa beneficiado é o de fomento ao setor agropecuário nacional, com R$ 400 milhões. O programa atende a projetos de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial, além da realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural e construção e adequação/readequação de estradas vicinais.

Saúde
Na pasta da Saúde, o programa de incremento temporário de custeio dos serviços de atenção básica em saúde contará com R$ 400 milhões. Já o programa de custeio para assistência hospitalar e ambulatorial ficará com outros R$ 300 milhões. Esse dinheiro é pulverizado entre as várias unidades atendidas no âmbito dos programas.

Desenvolvimento regional
Da mesma forma, programas com ações localizadas em vários municípios ficarão com R$ 1 bilhão do total liberado pelo projeto: estruturação e dinamização de atividades produtivas (R$ 30 milhões), apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 450 milhões) e apoio à política nacional de desenvolvimento urbano (R$ 520 milhões).

Cancelamentos
Dentre os cancelamentos, um dos maiores valores individualizados é o para bolsas de pesquisa: bolsas de apoio à educação básica (R$ 67,8 milhões) e bolsas de estudo no ensino superior (R$ 211,8 milhões).

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Política Nacional

Maioria da bancada capixaba vota pela abertura de escolas e faculdades durante a pandemia

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Seis parlamentares do Estado votaram a favor da proposta que torna as aulas presenciais atividades essenciais, e três se posicionaram contra

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que reconhece a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19. Relatada em plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta foi aprovada por 276 votos a 164.

A maioria dos deputados federais do Estado votou a favor da abertura de escolas e faculdades durante a pandemia. O placar da bancada capixaba ficou em 6×3.

Votaram a favor:

Amaro Neto (Republicanos);

Da Vitória (Cidadania);

Soraya Manato (PSL);

Evair de Melo (PP);

Felipe Rigoni (sem partido)

Lauriete (PSC).

Apenas três se posicionaram contra:

Helder Salomão (PT);

Norma Ayub (DEM)

Ted Conti (PSB).

Segundo o site da Câmara dos Deputados, Neucimar Fraga (PSD) não votou.

Com exceção de Amaro e Norma, que foram liberados pelo partido, todos os parlamentares capixabas votaram conforme orientação das legendas.

Com a apresentação de inúmeros destaques, a discussão do texto se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (21). O projeto de lei proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, e torna as aulas presenciais atividades essenciais. Entretanto, abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, “com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”.

A regra vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

Situação no Espírito Santo

Atualmente, 30 cidades estão no risco extremo para a covid-19, conforme o Mapa de Risco do governo do Estado, e 39 estão no alto. Em todos esses municípios, as aulas devem ocorrer de maneira online. O governo estadual, no entanto, autorizou, nas cidades de risco alto, o atendimento presencial nas escolas, porém de maneira individualizada e com hora marcada.

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Política Nacional

Bolsonaro diz a pastores que vai indicar André Mendonça para o STF

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Ministro da Advocacia-Geral da União é favorito para ocupar a vaga do decano Marco Aurélio Mello, que vai se aposentar em julho

O presidente Jair Bolsonaro disse a líderes evangélicos, nesta terça-feira (20), que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, é o favorito para assumir a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, com a aposentadoria do decano da Corte, Marco Aurélio Mello.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou não ser a primeira vez que Bolsonaro dá todos os sinais de que indicará Mendonça para o STF. “Ele já tinha falado comigo no dia 15 de março, quando estive (no Palácio do Planalto) para propor um jejum e estava com oito líderes. Ontem (segunda-feira, 19), ele confirmou, mais uma vez. Isso já é uma verdade e o André é favoritíssimo. Não tem para ninguém”, disse Malafaia.

Bolsonaro recebeu pastores evangélicos e deputados da bancada nesta segunda (19) e nesta terça (20). Na reunião de segunda-feira, o próprio Mendonça estava presente. Malafaia é um dos representantes religiosos que mais cobram a nomeação de um evangélico para o Supremo. “Por que o presidente vai se queimar? O maior grupo de apoio dele são os evangélicos. Lembre-se: não fomos nós que pedimos isso. Ele fala isso desde a campanha eleitoral”, observou o pastor.

Progressista

Mendonça é de uma igreja nova, sem templo próprio e vista por algumas denominações como “mais progressista”. Em uma linha divergente do pensamento dominante no meio evangélico, considerado mais conservador, a Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília – onde o advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça atua como pastor – evita temas políticos. Além disso, já manifestou reserva a iniciativas do presidente, como a defesa de armas de fogo, e discute abertamente como “apoiar, capacitar e emancipar as mulheres em espiritualidade, liderança e serviço”.

A promessa de Bolsonaro de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo foi feita pela primeira vez em julho de 2019, durante evento com a bancada temática no Congresso. “O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou, para plagiar minha querida Damares (Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos): Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os Poderes. Por isso, meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal; um deles será terrivelmente evangélico”, disse o presidente.

Um ano depois, no entanto, Bolsonaro escolheu Kassio Nunes Marques para a primeira vaga aberta na Corte em seu mandato, com a aposentadoria do decano Celso de Mello. Nunes Marques não é evangélico. A indicação provocou contrariedade e muitos aliados do presidente usaram as redes sociais para protestar. O descontentamento só foi amainado com nova promessa, feita por Bolsonaro, de entregar a segunda cadeira a um evangélico.

O ministro Marco Aurélio Mello já formalizou a data para pendurar a toga. Em ofício enviado à presidência do STF, Marco Aurélio marcou a saída para 5 de julho, sete dias antes de completar 75 anos, quando tem decretada a aposentadoria compulsória.

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