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Política Nacional

Congresso julga vetos de Lula; ‘saidinha’ vira ‘questão de honra’ para o governo

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As principais disputas recaem sobre as “saidinhas” e sobre trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (LOA)

O Congresso realiza nesta terça-feira, 28, uma sessão conjunta com deputados e senadores para analisar trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). 

Os parlamentares devem decidir sobre a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto e o calendário de pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada estadual) incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, devem analisar um veto de Bolsonaro a um artigo que criminalizava as fake news.

A análise desses vetos foi adiada na sessão realizada no último dia 9. São 20 vetos no total, mas 17 trancam a pauta. As principais disputas recaem sobre as “saidinhas” e sobre trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com interlocutores de Lula, a manutenção do veto à lei que restringe a saída temporária de presos virou prioridade para o presidente e tem sido tratada pelo PT como “questão de honra”.

No Palácio do Planalto, há expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente convencer a Frente Parlamentar Evangélica a votar para manter o veto. Integrantes da bancada, contudo, se mostram irredutíveis. “É inegociável conosco. Votamos pela derrubada do veto”, disse ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), umas das principais vozes do grupo religioso.

O governo deve tentar sensibilizar os parlamentares até o momento da sessão de hoje, mas a avaliação nos bastidores é de que será difícil evitar a derrubada do veto.

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A expectativa inicial era de que a “saidinha” fosse analisada no começo do mês, mas o adiamento ocorreu em acordo com a oposição, que, em troca, quer a manutenção de um veto de Bolsonaro sobre a legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).

“Queremos manter o veto à Lei da Segurança Nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas, da limitação da atuação policial na repressão das manifestações. É um tema que nos preocupa porque se trata de democracia e de liberdade de expressão”, afirmou o parlamentar.

Ao explicar, no começo do mês, o adiamento da definição sobre o calendário da LDO, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que faltava combinar a manutenção do veto com alguns líderes da Câmara.

Calendário de emendas

Como mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo prometeu pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para que deputados e senadores mantenham o veto ao calendário. Deputados têm dito que o ritmo de liberação desses recursos tem aumentado. Para um líder do Centrão ouvido pela reportagem, “tudo leva a crer” que o veto será mantido, como quer o governo.

A data de 30 de junho é crucial para os parlamentares em razão da eleição municipal. Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de disputa por prefeituras, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados.

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Embate

O ritmo de liberação das emendas impositivas tem sido um dos principais pontos de embate entre Executivo e Legislativo desde o início do terceiro mandato de Lula no Planalto. Apesar de o pagamento ser obrigatório, o governo pode decidir quando pagar.

Nos primeiros meses deste ano, a gestão petista atrasou novamente a liberação desses recursos, como em 2023, e provocou uma nova onda de insatisfação no Congresso, mesmo após prometer mais agilidade no calendário dos repasses.

Nas últimas semanas, contudo, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob chefia do ministro Alexandre Padilha, tem feito uma espécie de prestação de contas sobre o ritmo de liberação das emendas. De acordo com a pasta, “entre janeiro e 26 de maio, foram autorizados R$ 19,21 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada – valor cinco vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 3,157 bilhões”.

Na sessão do dia 9, o Congresso retomou o controle de R$ 3,6 bilhões em recursos do Orçamento da União ao derrubar de forma parcial um veto de Lula à Lei Orçamentária Anual que tratava de emendas de comissão, que não são impositivas, como as individuais e as de bancada estadual, mas viraram moeda de troca na Câmara e no Senado.

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Política Nacional

Brasil estuda medidas para romper relações militares com Israel

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No início deste ano, governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza

O governo brasileiro estuda medidas para romper relações militares com Israel em resposta às ações de Tel Aviv na Faixa de Gaza, classificadas pelo Executivo como um genocídio do povo palestino. A informação foi confirmada pela Assessoria Especial do presidente da República. O assessor-chefe especial do presidente Luiz Inácio Lula da SilvaCelso Amorim, disse à Agência Brasil que é preciso tomar medidas coerentes com princípios humanitários. “Pessoalmente, acredito que a escalada dos massacres em Gaza, que constituem verdadeiro genocídio com milhares de civis mortos, incluindo crianças, é algo que não pode ser minimizado. O Brasil precisa, inclusive, por meio das medidas apropriadas, ser coerente com os princípios humanitários e de direito internacional que sempre defendeu”, afirmou. Nesta semana, Amorim recebeu um grupo de 20 parlamentares e outras lideranças que vieram pedir ao governo que rompa relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel.

No início deste ano, o governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza. O governo avalia que o rompimento de relações diplomáticas seria algo delicado e complexo e que poderia prejudicar tanto os brasileiros que vivem em Israel quanto os palestinos, diante do fim da possibilidade de contato com Tel Aviv. Por isso, o governo considera que o rompimento de relações militares, com suspensão de contratos e cooperação nesse setor, pode ser uma resposta adequada à escalada da violência e do cerco contra a Faixa de Gaza e os palestinos, incluindo a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional.

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Pressão social e política

Ao sair da reunião com Amorim, a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que articulou o encontro, explicou que o governo estuda essas medidas e pode anunciar “nos próximos dias” ações relacionadas a esse tema. “Simplesmente, um extermínio que está sendo televisionado. O Brasil tem tido um papel importante nesse tema ao longo da história. E o presidente Lula, inclusive, vem denunciando o genocídio desde o início e viemos pedir que o Brasil tome medidas efetivas, adote sanções, que inclusive são respaldadas pelo direito internacional. É desumano. Se a gente naturaliza a barbárie, a maldade no mundo não tem limites”, informou em uma rede social. Tem crescido o movimento pelo rompimento das relações entre Brasil e Israel.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) publicaram carta aberta ao governo pedindo que a Petrobras pare de vender petróleo ao governo de Israel. “Hoje, é evidente a necessidade urgente de um embargo global total de energia e armas para frear o genocídio, além de desmantelar o apartheid e a ocupação ilegal por Israel. Exigir a responsabilização por crimes de guerra e impor sanções não apenas como um dever moral, mas também como responsabilidade legal de todos os Estados”, disseram as federações, em nota conjunta. O movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), liderado por palestinos, pede há anos boicote contra Israel em resposta à ocupação ilegal da Cisjordânia e ao cerco contra a Faixa de Gaza, que ocorre pelo menos desde 2007. Israel considera que o BDS representa ameaça à existência do Estado israelense e encara o movimento como tentativa de deslegitimar Israel frente à comunidade internacional, além de visar prejudicar sua economia.

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Política Nacional

Ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, é preso em Pernambuco

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Ex-ministro teria atuado para tirar Cid do país, segundo a PF

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (13), em Recife (PE). Na última terça (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Machado.

O ex-ministro é investigado porque teria atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid obtivesse passaporte português e deixado o Brasil. Segundo a PF, em 12 de maio, Machado tentou o benefício a Cid junto ao consulado de Portugal no Recife.

Ele não obteve êxito na missão, mas, ainda de acordo com a PF, seria possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados”.

No documento, a PGR também defendeu a determinação de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico e de mensagens de Gilson Machado, “em prol do avanço das investigações, que podem se beneficiar do achado de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados reveladores de circunstâncias delituosas”.

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Paulo Gonet, procurador-geral da República, acredita que o ex-ministro do Turismo tentou obstruir a ação penal sobre a suposta tentativa de golpe.

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