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Política Nacional

Congresso Nacional aprova a PEC que recria auxílio emergencial

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Emenda abre espaço para o benefício, que ficará fora do teto. Gatilhos foram desidratados e texto vai à promulgação 

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (11), o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial e congela gastos públicos.

O texto foi aprovado, em segundo turno, por 356 votos a favor, 131 contra e 1 abstenção. No primeiro turno, recebeu 341 votos a favor, 121 contrários e 10 abstenções. Por se tratar de uma PEC, a matéria necessitava de pelo menos 308 votos para passar na Casa Legislativa.

Durante a sessão, os deputados analisaram destaques apresentados por partidos. Como as mudanças foram supressivas, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre os destaques aprovados, estão a derrubada de um dispositivo de vedação à progressão e à promoção de servidores públicos em caso de crise fiscal.

A sinalização de acordo do governo foi oferecida diante da possibilidade de derrota de trecho que tentava retirar por completo o gatilho que vedação concessão de reajustes, aumentos, criação de cargos, alterações na estrutura de carreira, contratação de pessoal, entre outros pontos.

Esses mecanismos poderão ser acionados quando apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%, e também em caso de calamidade pública. A mudança atinge servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Para o relator, deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), o acordo foi importante para preservar outros pontos da PEC. “O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial algumas questões desta PEC para permitir as progressões e as promoções para todas as categorias”, explicou.

Outro destaque aprovado pelos deputados foi a retirada da proibição de estados e municípios concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos. O texto retirado dizia também que o tempo no qual estaria vigente essa proibição não seria contado para concessões futuras de progressões ou promoções funcionais.

PEC
A PEC autoriza a retomada do auxílio emergencial – o benefício deve ser criado via MP (Medida Provisória) após a promulgação pelo Congresso Nacional e o primeiro pagamento deve ocorrer ainda neste mês de março.

Pelo texto, R$ 44 milhões podem ser usados em 2021 para o pagamento do auxílio e o auxílio não ficará submetido ao teto de gastos.

Durante a discussão da matéria, partidos de oposição foram vencidos ao tentar não impor valor limite para o benefício. A título de comparação, no ano passado, quando o auxílio vigorava, o gasto do governo federal com o pagamento do benefício superou a casa dos R$ 250 bilhões.

O texto traz, como contrapartida, medidas de ajuste fiscal, como os gatilhos acionados sempre que a despesa obrigatória primária (não inclui os gastos com juros e amortização da dívida) ultrapassar 95% da despesa primária total da União. Para viabilizar a aprovação da PEC, as medidas de contenção da dívida pública foram desidratas.

Pela proposta, estão mantidas as proibições que Estados e Municípios poderão adotar se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Entre essas vedações, estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite atualmente.

Embora as medidas sejam facultativas, o estado ou município que não as adotar ficará impedido de contar com garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

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Política Nacional

Bolsonaro visita Goianápolis (GO) com Pazuello e Braga Netto

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Em compromisso fora da agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro viajou neste sábado, 17, para Goianápolis (GO) acompanhado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. O presidente deixou o Palácio da Alvorada por volta de 9h10 em comitiva de dois helicópteros.

Também acompanhando o presidente, o deputado Vítor Hugo (PSL-GO) ex-líder do governo na Câmara, fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais durante a visita. Na gravação, Bolsonaro aparece, sem máscara, conversando e cumprimentando apoiadores aglomerados em frente a uma grade de um campo de futebol.

“Estamos em Goianápolis com o nosso presidente. Ele está ali atrás conversando com a população”, diz Vítor Hugo no vídeo. O deputado cita ainda que Goiás é um dos Estados que o chefe do Executivo mais visitou desde a posse como presidente.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Eduardo Aggio também acompanhou a visita. Aggio deixou o comando da PRF na semana passada após Anderson Torres assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A direção-geral da corporação agora é chefiada por Silvinei Vasques. Com a troca, Aggio ganhou cargo no Planalto e foi nomeado subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência.

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Política Nacional

Novos exames mostram que câncer atingiu fígado e ossos de Covas

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Prefeito de São Paulo foi internado na última quinta-feira (15) e deve seguir no hospital para tratamento neste final de semana

Exames feitos pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na última quinta-feira (15), mostram o surgimento de novos pontos do câncer, que atingiram o fígado e os ossos.

A informação foi divulgada em boletim médico assinado por Fernando Ganem, diretor de governança clínica do Hospital Sírio-Libanês, e Angelo Fernandez, diretor clínico, na tarde desta sexta-feira (16).

Segundo o comunicado, neste sábado (17), está prevista a continuidade da quimioterapia, adionando imunoterapia, para o tratamento do prefeito.

Ainda de acordo com as informações do boletim médico, Bruno Covas está clinicamente bem, sem sintomas, e apto para prosseguir suas atividades pessoas e como prefeito de São Paulo.

A previsão é que ele receba alta ainda no início da semana, após completar a atual etapa do tratamente. Atualmente, o prefeito está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

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