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Política Nacional

Congresso projeta até quatro meses de auxílio emergencial

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Presidente do Senado Federal deu declaração nesta sexta-feira (12) após reunião com Arthur Lira, Paulo Guedes e Luiz Ramos

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que a expectativa do Congresso Nacional em relação ao auxílio emergencial é que o benefício seja retomado para os meses de março, abril, maio e, eventualmente, junho, somando, assim, quatro meses.

“Há uma expectativa do Congresso, que é uma expectativa da sociedade, para que seja autorizado o auxílio emergencial. A nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para poder alcançar o maior número de pessoas, com a responsabilidade fiscal que é preciso se ter no Brasil”, afirmou Pacheco.

“A nossa expectativa é que podemos ter no mês de março, abril, maio e, eventualmente, no quarto mês, de junho, o auxílio emergencial. É essa a nossa expectativa, o nosso desejo, que externamos ao ministro Guedes e Ramos”, acrescentou.

Pacheco se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Ramos (Secretaria de Governo). Além do auxílio emergencial, os temas reformas administrativa e tributária e vacina também foram discutidos.

Guedes afirmou que os compromissos do governo federal são com a vacinação da população brasileira contra a covid-19 em massa e o auxílio emergencial, dentro do teto de gastos.

“Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxilio emergencial, e o compromisso com responsabilidade fiscal, que é justamente o novo marco fiscal que representa o pacto federativo com essa cláusula de calamidade pública”, disse. O titular da Economia avalia, ainda, que o clima entre o governo e o Congresso Nacional é “extraordinariamente construtivo” e estão “todos na mesma luta”.

Novo valor
O governo estuda, juntamente com lideranças do Congresso, um novo valor para o auxílio: R$ 250, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. Há entendimento de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de orçamento de guerra.

Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro Guedes, serão divididas em duas etapas.

A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.

A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando terminará o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do BC.

“Estamos todos na mesma luta, vacina em massa, auxílio emergencial o mais rápido possível e as reformas. Particularmente, essa (PEC) do pacto fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer as futuras gerações. Temos o senso de compromisso de responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

O benefício foi criado pela Lei 13.982/20 e dado para auxiliar brasileiros em situação de vulnerabilidade social e econômica durante a pandemia da covid-19. No entanto, foi encerrado em 31 de dezembro do ano passado, após cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.

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Política Nacional

Guedes quer distribuir parte do lucro da Petrobrás aos ‘mais pobres’, por meio de um fundo

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer criar um fundo com ativos da Petrobrás para pagar dividendos “principalmente a pessoas mais frágeis”. Depois de o presidente Jair Bolsonaro questionar se o “Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”, Guedes defendeu o pagamento de dividendos para o “povo brasileiro”.

“É o seguinte, ou paga dividendos para mais pobres, ou vende. Não pode [Petrobrás] ficar dando prejuízo”, afirmou. “Tem uma turma que começa com ‘o petróleo é nosso’, então pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles. Temos ideia de fazer algo parecido um pouco à frente, criar um fundo e colocar ativos lá, principalmente para mais frágeis. Vamos fazer um programa de transferência na veia, pega os 20%, 30% mais pobres e dá a sua parte [da Petrobrás].”

As declarações foram gravadas por Guedes na última sexta-feira, 26, para um podcast com o youtuber Thiago Nigro, do canal Primo Rico, que foi ao ar no início da manhã desta terça-feira, 2. No programa, Guedes disse que as privatizações estão muito atrasadas, assim como a proposta de reforma tributária e a abertura comercial.

O ministro já defendeu esse modelo. Em setembro do ano passado, quando o governo e o Congresso discutiam um novo programa social para substituir o Bolsa Família, Guedes deu mais detalhes. Segundo ele, a ideia é criar um Fundo Brasil com cotas do capital de estatais que não estão nos planos de privatização, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. É o que o Guedes vem chamado de “dividendo social”. Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancaria uma complementação de renda para os beneficiários do Renda Brasil.

“Em vez de a União receber R$ 25 bilhões no fim do ano em dividendos, vamos receber R$ 24 bilhões e R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Faremos o maior programa de distribuição de riqueza, e não de renda”, disse Guedes na ocasião.

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Política Nacional

Evair de Melo é convidado de Bolsonaro em evento no Ceará

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O deputado federal Evair de Melo, vice-líder do governo na Câmara dos deputados tem mantido uma interlocução constante sobre as melhorias necessárias em todo o Brasil

Isso inclui agendas no Espírito Santo e em outras unidades da federação onde o governo federal tem atuado na melhoria da infraestrutura.

Na manhã desta sexta-feira (26), o deputado Evair de Melo participou das visitas às obras de infraestrutura no Ceará, atendendo um convite para integrar a comitiva do presidente da República Jair Bolsonaro.

O vôo com a comitiva partiu 7h30 de Brasília rumo à Fortaleza.

“Além de acompanhar o presidente, terei a oportunidade de defender mais projetos e investimentos na infraestrutura no Espírito Santo”, comentou o vice-líder do governo, Evair de Melo na noite desta quinta-feira(25). A soma dos contratos assinados nesta sexta (26), para as aguardadas intervenções e retomadas de obras paralizadas no Ceará chegam a R$ 88 milhões.

O deputado Evair de Melo possui forte atuação com o Ministério da Infraestrutura. Recentemente, realizou lives com o Ministro Tarcísio de Freitas sobre a “Infraestrutura capixaba: desafios e oportunidades”.

Nos debates online, um dos assuntos que entraram na pauta do Ministro e do deputado federal foi o projeto de concessão da BR-381/262/MG/ES, além de um ao vivo com o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura Diogo Piloni, para levar mais esclarecimentos ao público sobre a cabotagem.

O deputado Evair tem se mostrado atuante nessa constante interlocução com o governo federal visando fortalecer a logística em todo o estado do Espírito Santo.

Em suas redes sociais, o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas destacou que sua pasta “tem zerado passivo de obras paradas no Ceará”. Lá foi assinada a retomada de 3 obras: Na BR-222, Travessia de Tianguá (parada há 10 anos) e novo traçado em Umirim e Frios (5 anos). Na BR-116, viaduto de acesso a Horizonte (3 anos).

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