Política Nacional
Conheça ações lançadas pelo Governo Federal para a proteção de crianças e adolescentes
Publicado
15/10/2021 - 12:59Anúncios foram feitos pela ministra Damares Alves, em evento realizada na última quarta-feira em comemoração ao Dia das Crianças
Em evento alusivo ao Dia das Crianças, na quarta-feira (13), o Governo Federal anunciou uma série de ações que visam à proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o país. As novas iniciativas, coordenadas pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram apresentadas pela titular da Pasta, Damares Alves. O evento contou com a presença da primeira dama, Michelle Bolsonaro, e dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Cidadania, João Roma.
“A criança e o adolescente são prioridade absoluta. Hoje a gente comemora o Dia das Crianças com entregas na área da educação, para os que estão em unidades de medida socioeducativa, e ampliando, assim, a rede de proteção. A infância para nós é como o carro-chefe do ministério, que nos provoca a agir e a trabalhar de forma transversal”, apontou Damares Alves.
A ministra destacou o olhar da atual gestão para crianças e adolescentes com deficiência. “Para este Governo, as crianças com deficiência não ficarão para trás. Trabalhamos muito no fortalecimento da rede de proteção e da pauta da infância. Fomos o primeiro governo a enviar o Plano Plurianual (PPA) com ações para crianças. Estamos virando a pirâmide das políticas públicas no Brasil porque entendemos que os mais vulneráveis são as crianças”, ressaltou.
Um dos lançamentos foi o Aplicativo “SABE – Conhecer, Aprender e Proteger”. A ferramenta é diretamente ligada ao canal de denúncias Disque 100 e visa a auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O app já está disponível para dispositivos Android.
“Vamos tornar a vida dos abusadores cada dia mais difícil. Eles sempre vão carregar o medo de que eles (crianças e adolescentes) possam fazer denúncia. A gente precisa reverter esse quadro. Já são o público que mais sofre violação de direitos no nosso país. Chega! Não vamos descansar enquanto não revertermos esse número”, disse o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
Qualificação de conteúdo
Durante o evento, foi assinada uma Portaria Interministerial com Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que cria Grupo de Trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e o Adolescente.
O objetivo é mapear o cenário dos potenciais abusos sofridos por crianças e adolescentes, provocados por violações aos direitos deste público contidas em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo on-line, diversões e espetáculos públicos, entre outras ações.
Confira outras ações anunciadas:
Educação – Assinatura de Protocolo de Intenções entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Fundação Wilson Picler de Amparo à Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de implementar projeto-piloto de qualificação ao eixo da educação nos programas de atendimento às medidas socioeducativas de privação de liberdade. Os integrantes da comunidade socioeducativa terão acesso a cursos preparatórios para os Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem) e para Certificação de Competências para Jovens Adultos (Encceja), bem como a bolsas de graduação superior. De acordo com dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cerca de 16 mil jovens e adolescentes estão acautelados em todo o país.
Curso para profissionais e gestores – O conteúdo será oferecido pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), instituída pelo MMFDH para capacitar profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde e outros serviços, que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente. O curso tratará do direito da criança à convivência familiar e comunitária.
1510: Canal de denúncias exclusivo para professores e diretores – A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) lançará canal específico para professores e diretores da educação básica, dentro do Disque 100, para receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes. A operacionalização do serviço será em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O número de telefone é o 1510.
Livro – Lançamento do livro “Por uma Infância Protegida: Enfrentando as Diversas Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes”. Trata-se do compilado de quatro fóruns nacionais, realizados entre 2020 e 2021, que buscaram promover um espaço de escuta, diálogo e compartilhamento de experiências e boas práticas nacionais e internacionais, fomentando ações regionalizadas, multidisciplinares e intersetoriais. Os temas debatidos nos encontros foram pornografia infantil na internet; letalidade infantojuvenil; drogas na infância e adolescência; e violência institucional contra esse público.
Ações de cidadania – No dia 30 de outubro, será realizado, no município de Cachoeira do Arari (PA), no arquipélago do Marajó, um dia de ações de cidadania nas áreas da saúde, com palestras e oficinas do brincar. A localidade tem alta incidência de violações aos direitos da criança e do adolescente.
Unidade Socioeducativa – Será anunciada a inauguração de uma Unidade Socioeducativa em Juazeiro do Norte (CE), com 72 vagas, em dezembro deste ano. O espaço teve o investimento de quase R$ 7,7 milhões do Governo Federal.
Casa fez a votação em dois turnos no mesmo dia: na primeira, foram 53 a favor e 9 contra, e na segunda, 52 a 9; agora o projeto irá à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que criminaliza o porte de drogas, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores. A PEC incorporará à Constituição um artigo considerando tanto a posse quanto o porte de drogas em qualquer quantidade como crime. Segundo emenda de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), caberá ao policial distinguir a pessoa entre usuário e traficante. A Casa fez a votação em dois turnos no mesmo dia: na primeira, foram 53 a favor e 9 contra; na segunda, 52 a 9. O texto precisava de pelo menos 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado. Agora, o projeto irá à Câmara dos Deputados. Com a diferenciação feita, a PEC abre a possibilidade de o usuário receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
É mais uma derrota que o Senado impõe ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como nos casos dos projetos de lei do marco temporal e da “saidinha”, já aprovados pelo Congresso Nacional. O PT orientou voto contrário à proposta e ficou isolado. “O governo não orienta porque é uma questão praticamente de consenso”, argumentou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. Ele firmou que votaria individualmente contra. O PDT e o PSB, os partidos mais fiéis aliados da base governista, seguiram caminho contrário e orientou voto favorável à PEC. Acompanharam o voto favorável das siglas o PSD, o PL, o União, o PP, o Republicanos, a oposição e a minoria. O MDB e a maioria liberaram a bancada.
Petistas dizem que haverá uma superlotação de prisões com o endurecimento das regras. “Transferir para terceiros, um agente público, se aquele cidadão é traficante ou dependente, é gerar um sistema que vai colocar muita gente inocente e sem necessidade na prisão”, diz Rogério Carvalho (PT-SE). Na atual legislação, o artigo 28 da lei de drogas diz que o usuário que portar drogas deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um programa ou a um curso educativo. É esse exato artigo que a Corte avalia a constitucionalidade.
Neste momento, o STF julga caso que pode descriminalizar o uso da maconha. O placar está 5 a 3, com divergências entre os ministros sobre uma dosimetria, isto é, um cálculo de quantidade da droga que diferenciaria o usuário de um traficante. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes dizem que a quantidade limite é de 60 gramas. O crime de tráfico é passível cinco a 15 anos de prisão e multa.
A oposição lidera o enfretamento à Suprema Corte, assim como aconteceu no caso de quanto o Congresso transformou a interpretação do marco temporal, que define o dia 5 de outubro de 1988 como linha de corte para a demarcação dos territórios indígenas, em lei. Eles argumentam, especialmente, que a maconha é uma “porta de entrada” para drogas mais pesadas. “É fundamental fortalecer a legislação frente aos impasses causados por recentes interpretações judiciais”, argumenta Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, em uma das emendas que tratam do texto. “Consideramos que a decisão sobre descriminalização e fixação de limites deve ser enfrentada pelo Poder Legislativo. Essa medida legislativa reforça a prerrogativa deste Poder.” “É um momento que essa Casa toma lugar e repudia a invasão da Suprema Corte do Brasil às atribuições desta Casa”, diz Magno Malta (PL-ES).
Política Nacional
Operação do MP-SP desmantela esquema de fraudes em licitações com prefeituras por facções de crime organizado
Publicado
16/04/2024 - 10:34Gaeco revelou que esquema operava em 12 municípios paulistas, incluindo a capital e Baixada Santista; ação resultou na emissão de 15 mandados de prisão, incluindo três vereadores de Arujá, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos, além de 42 ordens de busca e apreensão
O Ministério Público de São Paulo deflagrou uma Operação Muditia nesta terça-feira (16) para combater um esquema de fraudes em licitações ligado à facção criminosa PCC. O grupo criminoso é suspeito de inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As empresas sob suspeita fecharam, com diferentes Prefeituras, contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões, diz o MP. Segundo a Promotoria, algumas das contratações “atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos”.
A ação resultou na emissão de 15 mandados de prisão, incluindo três vereadores de Arujá, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos, além de 42 ordens de busca e apreensão. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revelou que o esquema operava em 12 municípios paulistas, incluindo a capital, cidades da Grande São Paulo, interior e Baixada Santista. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. A investigação aponta que as empresas investigadas “atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais”.
Entre as contratações investigadas estão acordos celebrados pelas Prefeituras de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre empresas parceiras ou até companhias de um mesmo grupo. A apuração também encontrou indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos – secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros – e indícios de outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, o grupo agia direcionando os vencedores das licitações para atender aos interesses da facção criminosa, cometendo crimes como corrupção de agentes públicos, fraude em documentos e lavagem de dinheiro.
Rei da pequena área! Romário pode voltar a jogar aos 58 anos
PF combate crimes virtuais e apreende moeda falsa em São Mateus
Prefeitura de Vila Velha abre processo seletivo para contratação de médicos
Pastor diz que ataque do Irã a Israel é sinal do fim dos tempos: “Jesus está voltando”
4 dicas para fazer o contorno facial perfeito
São Mateus
PF combate crimes virtuais e apreende moeda falsa em São Mateus
Na manhã da última segunda-feira (15), a Polícia Federal deflagrou a Operação Dracma I, que cumpriu mandado de busca e...
Acidente gravíssimo mata motociclista em São Mateus
Acidente gravíssimo com vítima fatal envolvendo um motociclista, na tarde desta segunda-feira (15), na BR 101, nas proximidades do Limoeiro...
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) requalifica Sítio Histórico
Supervisionadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), as intervenções revelaram que o Porto não apenas tem relevância...
Política e Governo
Gandini estuda treinamento de segurança para alunos nas escolas do Estado
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa recebeu em seu gabinete os representantes do Guardião Escolar, maior empresa...
Setur marca presença na WTM Latin America 2024
A Secretaria do Turismo (Setur) participa da WTM Latin America 2024, um dos maiores eventos do setor turístico da América Latina. A...
Reconstrução pós-chuvas: Assembleia Legislativa trabalha ações de auxílio com as prefeituras
Enquanto o Sul do Estado se recupera dos impactos devastadores das chuvas, a Casa de Leis do ES lidera esforços...
Segurança
Donos de ferros-velhos presos no ES encomendavam peças de carros roubados
Segundo investigação da polícia, os estabelecimentos funcionavam na legalidade, mas comercializavam peças ilegais junto às lícitas Quatro donos de ferros-velhos...
Mulher morre após vestido ficar preso na corrente de moto
Gildete Batista da Costa chegou a ser socorrida e passou 16 dias internada em leito de Unidade de Terapia Intensiva...
Em noite violenta, Serra registra três homicídios
Crimes aconteceram em locais diferentes do município: Nova Almeida, Capuba e Barro Branco A noite de sábado (13) foi violenta...
Camisa 10
Rei da pequena área! Romário pode voltar a jogar aos 58 anos
Aposentado desde 2009, Romário foi inscrito pelo América, clube do qual é presidente, para a disputa da segunda divisão do...
Torcedor do Sport morre após se engasgar com carne de espetinho nos arredores do estádio
Sérgio Augusto se engasgou com um pedaço de carne e chegou a ser socorrido para o Hospital da Restauração, mas...
Cerimônia abre disputas para Jogos Escolares do Espírito Santo 2024
Na tarde desta segunda-feira (15), aconteceu a cerimônia de abertura que deu início aos Jogos Escolares do Espírito Santo (JEES) 2024....
Mais Lidas da Semana
-
Entretenimento09/10/2020 - 21:59
11ª edição do Circuito Banestes de Teatro acontece em formato on-line
-
Pinga fogo17/09/2021 - 10:57
Pinga-Fogo – Setembro
-
Moda e Beleza02/01/2020 - 11:05
Tendência de maquiagem 2020: tudo que vai estar na moda
-
Moda e Beleza28/02/2020 - 10:23
Óleo para cabelos: ideais para cabelo cacheado, ressecado, crescer e baratos!
-
Moda e Beleza15/05/2020 - 19:12
Gelatina para cabelo – Como usar, funcionamento e benefícios
-
Moda e Beleza03/09/2020 - 08:51
Máscara capilar com aloe vera (babosa), veja receitas caseiras
-
São Mateus24/10/2020 - 14:20
Fábrica de ônibus Marcopolo sai do RJ e vem para São Mateus
-
São Mateus29/02/2020 - 19:57
Viação São Gabriel realiza Escolinha de Formação de Motoristas