Cidades
Conheça as principais mudanças do Novo Ensino Médio Capixaba
Publicado
26/11/2020 - 11:47
A Lei nº 13.415/2017, conhecida como a Lei da Reforma do Ensino Médio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Nº 9.394/1996, trazendo significativas mudanças na forma de oferta do Ensino Médio em todas as Unidades Federativas do Brasil e que dialogam com algumas das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) voltadas para esta etapa de ensino.
A nova proposta pressupõe a oferta da Formação Geral Básica, a “parte comum” dos currículos, que deve ser pautada na Base Nacional Comum Curricular, documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver, e a oferta de Itinerários Formativos, a “parte flexível”, de livre escolha dos estudantes, que serão ofertados considerando os interesses desses atores e as ofertas disponíveis nas escolas e redes de ensino.
Após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa Ensino Médio, em 14 de dezembro de 2018, todos os Estados e o Distrito Federal iniciaram a construção dos documentos curriculares, seguindo a necessidade de trabalhar as competências gerais da educação básica apresentadas neste documento referência, a fim de promover a educação integral, colocando os estudantes no centro da vida escolar. Assim, pretende-se estimular a autonomia, o protagonismo e a responsabilidade dos jovens sobre suas decisões para o presente e futuro: apoiar os estudantes a definirem seus Projetos de Vida, também será fundamental para que estejam preparados para escolher um ou mais Itinerários Formativos.
O currículo capixaba foi elaborado e encaminhado ao Conselho Estadual de Educação para aprovação e homologação. Os Itinerários Formativos estão disponíveis para consulta pública no site da Secretaria da Educação (Sedu) – www.sedu.es.gov.br. O objetivo é que o documento seja homologado ainda em 2020. As formações de professores sobre o novo currículo acontecerão no decorrer de 2021, para implementação, pelo menos, nas primeiras séries do Ensino Médio, em 2022. O curso para professores sobre o Projeto de Vida já está sendo realizado pela Secretaria.
Outra mudança é a ampliação da carga horária dos estudantes, que passará para, no mínimo, 1000 horas anuais, até 2022.
A nova oferta do Ensino Médio propõe uma abordagem interdisciplinar, de forma flexível e diversificada, oferecendo conteúdos obrigatórios e eletivos, com o objetivo de tornar a escola mais interessante, com significado e efetiva para os jovens, além de promover a elevação da qualidade do ensino no País por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.
A nova organização curricular define que dever ter, no máximo, 1800 horas do Ensino Médio voltadas para as aprendizagens das quatros áreas de conhecimento: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e a complementação das 3000 horas com os Itinerários Formativos de aprofundamento das áreas do conhecimento com a(s) qual(is) se identificam ou, ainda, em curso(s) ou habilitações de formação técnica e profissional, contribuindo para a permanência e melhoria dos resultados da aprendizagem dos estudantes.
Por que a nova proposta?
O Novo Ensino Médio surge com a pretensão de vencer os grandes desafios que esta etapa de escolaridade apresenta em todo o País, oferecendo uma proposta de ensino que seja mais atraente e faça mais sentido para os estudantes. Um modelo flexível, que estimula o protagonismo juvenil:
- Evasão: um em cada quatro jovens que ingressam no Ensino Médio abandona a escola ainda no primeiro ano, ou não é aprovado;
- Somente seis em cada dez brasileiros de 19 anos terminam o Ensino Médio no Brasil, e mesmo assim, saem da Educação Básica com muitos problemas de aprendizagem. Os níveis satisfatórios de aprendizagem não são alcançados nem por 5% da população do Ensino Médio.
A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas da realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.


Um ano após as fortes chuvas que atingiram a região sul capixaba, o Governo do Espírito Santo segue trabalhando na reconstrução da infraestrutura das cidades atingidas. Nesta sexta-feira (15), o governador Renato Casagrande esteve novamente em Iconha, uma das cidades mais atingidas pelo desastre, para visitar as obras emergenciais já concluídas ou que estão em fase final para conclusão. O Estado investiu mais de R$ 130 milhões na reconstrução de estradas, pontes e contenções, além do fornecimento de horas máquina para limpeza da cidade e do Cartão Reconstrução ES para 466 famílias atingidas pelas chuvas.
“O trabalho que nós fizemos aqui durante esse um ano foi importante. A chuva literalmente destruiu Iconha. Essa rodovia até Vargem Alta foi praticamente toda refeita. Construímos oito pontes e vários muros de contenção. Sob coordenação da nossa Assistência Social, atendemos quase 500 famílias do município. Vamos seguir fazendo investimento. Estamos buscando recursos junto ao Banco Mundial para obras que diminuam o impacto das chuvas. Temos tarefas gigantescas pela frente, mas vamos seguir reconstruindo Iconha e as outras 24 cidades atingidas pelas chuvas do ano passado”, afirmou o governador.
Desde a ocorrência do desastre, nos primeiros do ano de 2020, o governador acompanha de perto toda a mobilização para recuperação das cidades da região sul capixaba. Na manhã seguinte às chuvas mais intensas, Casagrande esteve em Iconha e nos municípios vizinhos para acompanhar os trabalhos das equipes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros e demais órgãos envolvidos no atendimento às vítimas.
No dia 25 de janeiro, o Governo do Estado organizou um Mutirão Solidário, que contou com centenas de voluntários, para a limpeza das ruas e de estruturas afetadas pelas chuvas em Iconha. Nas semanas seguintes, o Estado organizou escritórios itinerantes para auxiliar moradores e empresários locais para o recebimento de assistência social, consultoria contábil e financeira, além de apoio para captação de linhas de financiamento emergencial. O Governo também concedeu isenção de ICMS na compra de máquinas e equipamentos para quem teve prejuízo com as chuvas.
Desta vez, o cenário encontrado em Iconha foi de esperança, com a retomada das atividades econômicas e a reconstituição da infraestrutura em todo município. Vários órgãos do Governo do Estado participaram deste processo. O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) esteve à frente dos trabalhos de reconstrução, bem como na elaboração de projetos já prontos para que as prefeituras da região pudessem captar recursos federais de reconstrução, devolvendo aos cidadãos a dignidade e a estrutura necessárias.
Em Iconha, as obras emergenciais contemplam 13 grandes contenções com execução de cortina atirantada com quase 650 metros já executados, além de gabião em caixa. Além disso, a cidade recebeu 8 novas pontes (Ponte Duas Barras II, Ponte Duas Barras I, Ponte Laranjeiras, Ponte São José, Ponte Morada Vale, Ponte Açougue, Ponte Ilha de Santo Inácio e Ponte André Bagatoli). Também está sendo construída uma nova sede da Creche Municipal Sinhá Rosa, no bairro Jardim Jandira, que vai permitir a ampliação na oferta de vagas para crianças entre zero e três anos de idade.
O diretor presidente do DER-ES, Luiz César Maretto, enfatizou a importância das obras emergenciais. “No começo do ano passado, o Governo do Estado se apresentou à população de Iconha e se propôs a resolver a situação. Encontramos uma cidade praticamente destruída, mas com muito trabalho e boa vontade, estamos devolvendo à sociedade iconhense uma cidade totalmente reconstruída e segura”, disse.
Além das obras de infraestrutura e ações para recuperação econômica dos municípios atingidos, o Governo do Estado também voltou sua atenção para as famílias afetadas pelo desastre. Foi reativado o Cartão Reconstrução, que permitiu a doação de R$ 3 mil para compra de material de construção/reforma, eletrodomésticos e compras de móveis, ou outro bem e mercadoria danificados pelas chuvas. Somente em Iconha, o benefício foi concedido a 466 famílias de baixa renda, cadastradas pela Prefeitura.
O benefício também foi concedido ainda a moradores de Alfredo Chaves, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Conceição do Castelo, Iúna, Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Domingos Martins Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire e São José do Calçado.
A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, lembrou a participação da pasta no trabalho de reconstrução da cidade. “Aproveitamos esse momento para fortalecer a parceria de sempre do Governo do Estado com os municípios. E naquele momento estivemos presentes com toda a estrutura de recursos humanos da Secretaria em um dos municípios mais afetados. A intersetorialidade do Governo, com várias pastas investindo no nosso território vai fazer a diferença sem sombra de dúvida dentro dos desafios que temos que enfrentar durante este ano e em 2022”.
Novas obras
Durante a agenda oficial em Iconha, o governador Renato Casagrande anunciou mais uma obra para o município. Foi dada Ordem de Serviço para a realização da obra no entroncamento da BR-101, no Morro da Palha, que faz parte do Programa Caminhos do Campo – da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Com mais de dois quilômetros de extensão, o valor do investimento passa de R$ 2,7 milhões. O prazo de conclusão das obras é de até 180 dias.
“É a segunda vez que dou ordem de serviço dessa estrada. A primeira foi em nosso mandato anterior, mas infelizmente o governo que veio depois deixou essa obra congelada. Gosto de produzir resultados e vamos fazer um Caminhos do Campo para qualificar esse trecho e resgatar o tempo em que essa obra ficou parada. Com boa gestão fiscal, nosso Estado tem capacidade para realizar investimentos. Fizemos um governo de muitas entregas e agora estamos realizando diversas entregas neste nosso segundo governo”, pontuou Casagrande.
O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, explicou mais sobre o programa. “Estamos oferecendo às áreas com maior densidade da agricultura familiar uma melhor trafegabilidade para que os veículos possam realizar o escoamento da produção de forma segura e com rapidez, além de facilitar a mobilidade da comunidade, especialmente a rural”, disse.
O prefeito de Iconha, Gedson Paulino, agradeceu a parceria do Governo do Estado com o município, seja no trabalho de reconstrução como em novos investimentos para melhorar a vida da população. “É uma alegria para nós de Iconha recebermos essa Ordem de Serviço de uma obra do Caminhos do Campo, que teve início ainda na primeira gestão do governador Casagrande, que retorna agora para dar continuidade. Passamos por uma tragédia e estamos reconstruindo a cada dia. Somos um povo trabalhador”, exclamou.Gedson Paulino continuou: “Saiu a lama e agora estamos tirando a cidade da lama com obras estruturantes. Iconha tem um parceiro que é o Governo do Estado. Não existe na história do Estado um governador que fez mais pelo nosso município do que Renato Casagrande. Nesse momento de tragédia, todas as pontes, muros de contenção, maquinário e assistência social foram feitas pelo Governo do Estado.”.
Cidades
Escolas Estaduais recebem recursos financeiros para atender demandas ao longo de 2021
Publicado
15/01/2021 - 17:04
A Secretaria da Educação (Sedu) liberou um repasse de recursos financeiros aos Conselhos de Escola, por meio da conta do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), no valor de quase R$ 40 milhões, para atender as despesas ao longo de 2021. A Portaria nº 005 – R, que dispõe sobre as regras, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).
A gestão dos recursos financeiros deverão abranger demandas de acordo com o contexto em que cada unidade escolar está inserida, tais como: despesas com contador, manutenção, material de expediente, aquisição de material de consumo, realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, implementação de projeto pedagógico, contratação de Internet, videomonitoramento, desenvolvimento de atividades educacionais, entre outras demandas.
Confira a Portaria nº 005-R.

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