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Brasil

Conselho Nacional de Trânsito proíbe radares escondidos nas vias do País

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Outra determinação diz respeito aos locais onde houver redução gradual de velocidade. Nesses pontos, será obrigatório haver sinalização

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu os radares ocultos no Brasil. Com a Resolução 798, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 9, todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando a velocidade máxima permitida, com medidores sempre visíveis. Os trechos monitorados e a localização dos radares também deverão ser divulgados na internet. A regra entra em vigor a partir do dia 1º de novembro deste ano.

As mudanças feitas pelo Contran atendem a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, ele solicitou as novas regras ao Ministério da Infraestrutura e defendeu que radares em estradas fossem apenas “educativos”, e não punitivos. Ele também já havia determinado a suspensão de radares móveis em rodovias federais, mas a Justiça suspendeu de determinação.

Agora, pelas novas regras, também fica proibido o uso de equipamentos sem registrador de imagem. E haverá restrições à instalação de radares do tipo fixo redutor, conhecido popularmente como “lombada eletrônica”. Esses equipamentos deverão ser utilizados apenas em locais considerados críticos – inclui trechos de maior vulnerabilidade para os usuários da via, como pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.

Outra determinação diz respeito aos locais onde houver redução gradual de velocidade. Nesses pontos, será obrigatório haver sinalização. A medida visa eliminar radares instalados em locais onde haja oscilação do limite de velocidade.

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Brasil

Criança de dois anos fica com cabeça presa em panela de pressão e pais fazem alerta

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O episódio aconteceu na tarde desse sábado (18) e só foi solucionado após ajuda da UPA.

Uma criança de dois anos precisou ser levada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Granja, no Ceará, após ficar com a cabeça presa em uma panela de pressão.

O episódio curioso aconteceu na tarde desse sábado (18) e deixou os pais do menino bem aflitos.

Segundo relatos de Keciane Silva, mãe da criança, o pequeno João Pedro estava brincando de “bumba meu boi’ quando colocou a panela de pressão na cabeça e não conseguiu mais retirá-la. Nesse momento começou o desespero, tanto dos pais quanto da criança. 

A cabeça da criança começou a ficar inchada com as tentativas de retirar a panela, levando o pequeno a ficar desesperado com cada nova tentativa. Sem alternativa, os pais levaram João Pedro até a UPA da cidade para conseguir ajuda

O médico José William, que atendeu a criança, afirmou que os pais chegaram na unidade com a criança muito agitada e que não conseguiram retirar a panela de imediato, sendo necessário aplicar duas medicações para evitar qualquer edema.

Além disso, o Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não conseguiu acalmar a criança.

A remoção da panela de pressão só foi possível após os pais conseguirem acalmar a criança, que acabou dormindo e o edema diminuiu. Após isso, os pais conseguiram remover a panela da cabeça da criança. 

Pais de João Pedro fazem alerta

Mais calma após o susto, a mãe da criança agradeceu o trabalho do Corpo de Bombeiros e da UPA da cidade e aproveitou para alertar os pais, buscando evitar acidentes como esse. Keciane pediu para terem mais atenção com seus filhos e ressaltou que, um momento de descuido, virou um grande desespero.

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Brasil

Devolução do auxílio emergencial supera R$ 1 bilhão no IR 2021

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Segundo o Ministério da Cidadania, ao todo já retornaram aos cofres públicos R$ 5,1 bilhões pagos indevidamente

A Receita Federal recebeu até agora 363.056 devoluções do auxílio emergencial, no valor total de R$ 1.085.009.884,87. Neste ano, foi obrigatória na declaração do Importo de Renda a devolução do benefício pago a contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

O ressarcimento dos recursos foi feito por meio da emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), no caso de recebimento indevido do auxílio emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração do IR 2021.

A expectativa era de que 3 milhões de pessoas que ganharam o auxílio no ano passado teriam que devolver o benefício através da declaração, cujo prazo de entrega venceu em 31 de maio. A Receita já informou os contribuintes sobre pendências, como o auxílio emergencial não declarado, para que seja feita a retificação.

Pagamento indevido

Segundo o Ministério da Cidadania, retornaram aos cofres da União até agora um total de R$ 5,1 bilhões referentes ao auxílio pago indevidamente. O valor inclui devoluções voluntárias feitas em 2020 e 2021, por meio da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e restituição por DARF, além de recursos não movimentados dentro dos prazos legais.

Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no auxílio emergencial desde o ano passado. Beneficiários sacaram o auxílio, mas não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. São, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.

O Ministério da Cidadania afirma que tem realizado uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade.

Entre as medidas adotadas estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, desde o início dos pagamentos do benefício, que permite a devolução de recursos por meio da emissão de guia de recolhimento.

Além do pagamento DARF, para contribuintes da Receita Federal, a compensação financeira também é realizada pelo INSS, no caso de recebimento indevido e simultâneo do auxílio emergencial ao benefício previdenciário, e solicitação direcionada aos servidores públicos.

O governo federal também mantém ainda o canal para registro de denúncias de fraudes, que é o sistema Fala.Br, plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação da CGU (Controladoria Geral da União). O site está disponível em falabr.cgu.gov.br.

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