Ministros da Primeira Turma se reúnem às 9h30 para a análise do mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre suposta trama golpista em 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (25), os pedidos preliminares das defesas dos acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com isso, o julgamento prossegue nesta quarta-feira (26) para a análise do mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.

A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de envolvimento em um plano para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, incluindo crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. Segundo a denúncia, os acusados teriam promovido desinformação, incentivado atos antidemocráticos e articulado estratégias para subverter a ordem constitucional.

Rejeição de pedidos preliminares

Os ministros do STF negaram cinco questionamentos das defesas, incluindo:

• Suspeição de ministros: foi rejeitado o pedido para afastar Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento;
• Competência do STF: a Primeira Turma confirmou que tem atribuição para julgar o caso, sem necessidade de envio ao plenário;
• Legalidade da investigação: não foram reconhecidas irregularidades na coleta de provas e na condução do inquérito pela Polícia Federal;
• Fatiamento da denúncia: a divisão do processo por núcleos foi considerada válida;
• Anulação da delação de Mauro Cid: o STF manteve a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afastando alegações de coação.

Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no Supremo, com a possibilidade de aplicação de penas severas, incluindo a inelegibilidade e prisão, dependendo do desenrolar do julgamento. Na próxima fase do processo, as defesas terão oportunidade de apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências para contestar as acusações. A instrução processual ficará sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que supervisionará a coleta de novos elementos e determinará os próximos passos da ação.

A decisão desta terça-feira reforça a tendência de que a denúncia seja aceita por unanimidade, seguindo o entendimento predominante na Corte. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Este último manifestou uma posição divergente em relação a alguns pontos do julgamento. Embora tenha acompanhado a maioria em rejeitar os pedidos preliminares das defesas, Fux demonstrou preocupações quanto à sinceridade de Cid em sua delação e à delimitação da competência do STF no caso.

Senador destacou a importância de garantir um julgamento justo e criticou a politização do sistema judicial, que, segundo ele, compromete a integridade das decisões judiciais

Sergio Moro expressou preocupação com a discrepância entre as decisões judiciais no Brasil, trazendo à tona o caso de uma cabeleireira que pode ser condenada a 14 anos de prisão por vandalismo por ter escrito “perdeu mané” na estátua na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. “O próprio Supremo Tribunal deveria fazer um recuo, e jogar essa pena lá para baixo.” Ele comparou essa sentença severa com a situação de políticos envolvidos em corrupção que, em muitos casos, foram liberados. Essa comparação serviu como base para sua crítica à anulação de provas da Operação Lava Jato, um movimento que, segundo ele, impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional. O senador defendeu que o STF deveria reconsiderar as penas impostas aos manifestantes do dia 8 de Janeiro, sugerindo alternativas mais brandas, como serviços comunitários, em vez de longas sentenças de prisão.

Em suas declarações, o senador também abordou a situação política e judicial do país, destacando que a imagem do Brasil em rankings de transparência internacional tem piorado. Ele enfatizou que o Brasil não deveria ser visto como um país que pune severamente crimes menores enquanto políticos corruptos permanecem impunes. Para ele, o STF deveria reavaliar suas decisões para evitar desgastes à sua imagem e promover justiça de forma equilibrada. O senador sugeriu que o tribunal poderia utilizar dispositivos legais para reduzir penas, especialmente para aqueles cuja participação em crimes foi de menor importância.

Além disso, o senador discutiu o julgamento de manifestantes e a politização de casos judiciais, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A melhor coisa que o Supremo pode fazer é mandar o caso para primeira instância.” O senador destacou a importância de garantir um julgamento justo e criticou a politização do sistema judicial, que, segundo ele, compromete a integridade das decisões judiciais. Ele também mencionou a necessidade de retomar a agenda anticorrupção no Brasil, que, em sua visão, foi deixada de lado nos últimos anos.

Por fim, o senador fez um apelo para que o sistema judicial brasileiro se alinhe com práticas que promovam a justiça de maneira justa e equilibrada. Ele acredita que, ao fazer isso, o Brasil poderá melhorar sua imagem internacional e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua posição social ou política, sejam tratados de forma justa perante a lei. O senador concluiu suas observações enfatizando a importância de um sistema judicial que não apenas puna, mas que também reabilite e promova a justiça social.