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Política Nacional

Consulta por voto impresso tem disputa acirrada entre ‘sim’ e ‘não’

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Até esta segunda, mais de 1,6 milhão de pessoas tinham votado e vantagem a favor da iniciativa era de apenas 7 mil votos

A consulta pública realizada pelo Senado Federal sobre a proposta de adotar o voto impresso em 100% das urnas eleitorais tem disputa acirrada, e o placar ora mostra vantagem para os defensores da iniciativa, ora para os que se opõem. Mais de 1,6 milhão de pessoas já tinham votado entre “sim” ou “não” no site do Senado até a última segunda-feira (21). Eram 829.765  manifestações a favor, apenas 7 mil votos a mais que os que votaram contra – 822.841. A diferença representa apenas 4% do total dos votos.

A consulta foi aberta em 2018, mas recebeu pouca atenção no início. Até o começo de 2019, 160 mil votos tinham sido computados. A ideia ganhou novo impulso após o presidente Jair Bolsonaro passar a defender publicamente que o voto impresso seja adotado como forma de dar lisura ao processo eleitoral. Ele afirma que as cédulas serão adotadas em 2022, caso uma proposta nesse sentido seja aprovada pelo Congresso. 

A alegação sobre o risco de fraude é contestada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que aponta que o sistema de urnas eletrônicas é seguro, auditável e moderno, permitindo apuração rápida. O presidente do órgão, o ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o voto impresso é um retrocesso e que, além de gerar novos custos, não evita fraude e pode “sumir”, o que não aconteceria com o eletrônico por ficar registrado em um sistema informatizado e que não pode ser hackeado. Apesar da crítica, ele afirma que o TSE adotará o voto impresso caso seja aprovado pelo Congresso e confirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa do voto impresso vem ganhando novos capítulos no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser possível adotar o voto impresso para 2022. A iniciativa do Senado, tema da consulta pública, ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa antes de seguir sua tramitação e ir à votação. Mas o colegiado nem sequer definiu um relator para o tema, já que o parlamentar anteriormente escolhido para isso, Sérgio Petecão (PSD-AC), deixou a comissão no início do ano. 

A participação é possível por meio da página do Senado.

Câmara

Outro projeto na Câmara parecer ter mais chances de avançar. A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 135/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto não acaba com o voto na urna eletrônica, mas prevê a instalação de um sistema para a impressão do voto e depósito em uma urna.

A ideia já era defendida por outros partidos, entre eles o PDT, de oposição. 

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) pretende apresentar na próxima semana relatório da PEC. A comissão já tem maioria para aprovar o texto.

“A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”, afirma a autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Para que seja válida para a eleição de 2022, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito presidencial de 2022.

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Política Nacional

Ana Paula: Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan o que acontece em ditaduras

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Relator da CPI da Covid-19 apresentou requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan; programa ‘Os Pingos Nos Is’ comentou o assunto

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou um requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan. Ele alega que o veículo disseminou fake news e pede acesso às contas da empresa desde o início de 2018. O requerimento deve ser votado pelos senadores nesta terça-feira, 3, quando a CPI retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. Em editorial publicado no domingo, a Jovem Pan afirmou que pedidos do gênero são injustificáveis. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.
Para Ana Paula Henkel, comentarista do programa “Os Pingos Nos Is“, o pedido do senador é uma afronta à liberdade de imprensa. “Isso que Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan é o que acontece em ditaduras”, afirma. “É perseguição, sim, mas a gente não vai se calar. Continuaremos questionando, continuaremos dando voz às ruas”, completa. Os comentaristas do programa também cobraram que o relator nomeie os jornalistas que teriam divulgado as supostas informações falsas, especifique o que foi falado e em qual programa. “Que eles quebrem o sigilo bancário dos jornalistas que eles acham que disseminaram fake news e que chamem esses profissionais. Tenho certeza que se for um de nós cinco aqui, nós teremos um imenso prazer de sentar naquela sessão da CPI e dizer o que aqueles senhores precisam ouvir”, diz Ana Paula. 

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Política Nacional

Governo discute reajuste do Bolsa Família para até R$ 400

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Proposta de reformulação do Bolsa Família é a aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente

Em reunião realizada nesta segunda-feira (02), os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma e da Economia, Paulo Guedes, discutiram o novo Bolsa Família com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A reunião aconteceu na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, também esteve presente.

A proposta de reajuste foi analisada pelo Ministério da Economia e elaborada pelo Ministério da Cidadania. Uma MP com a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família está sendo preparado para esta semana. O valor do benefício pode chegar até a R$ 400.

“A Medida Provisória reestrutura o programa social, o novo formato de ação do programa de transferência de renda do governo federal”, explicou o ministro João Roma, que garantiu que o valor não vai ultrapassar o teto de gastos.

Governo pretende mudar nome do Bolsa Família

Uma das sugestões em análise é o nome de Auxílio Brasil. A Medida Provisória que vai criar o programa ainda não deve falar a respeito do novo valor que dependerá de recursos. 

Uma das possibilidades será reduzir o pagamento de precatórios, decisões judiciais, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que deve abrir espaço no orçamento para o programa.

O presidente defendeu que o programa pagasse R$ 300. Mas muitas famílias, dependendo da renda, quantidade de pessoas e de filhos, vão ultrapassar esses valores. O programa social não possui valor fixo e é calculado de acordo com cada família.

A proposta do Ministério da Cidadania é de que o valor mínimo seja elevado para pelo menos R$ 250. Paulo Guedes já disse que há espaço no orçamento para acomodar a despesa após o término do auxílio emergencial.

Caso os valores sejam confirmados, famílias que hoje recebem R$ 182 passarão para o patamar de R$ 250, terão um reajuste de 37,7%. Aqueles que receberão R$ 300 ou mais terão um reajuste de 64,8%. A ideia é combater os efeitos da inflação que atingiu principalmente os mais pobres.

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