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Política Nacional

Contador ligado a Lula é suspeito de lavagem de dinheiro junto ao PCC

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João Muniz e a mulher ganharam 55 vezes na loteria em 2021; R$ 16 milhões foram divididos com traficante da organização criminosa

O Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil de São Paulo, pediu à Justiça o sequestro de bens do contador João Muniz Leite por suspeita de lavagem de dinheiro do crime organizado. A denúncia aponta que ele e a mulher ganharam 55 vezes em loterias federais no ano passado, tendo dividido o valor de um dos prêmios com um traficante de drogas ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Muniz foi contador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo responsável pelas declarações de Imposto de Renda dele entre 2013 e 2016, conforme demonstra a reportagem do Estadão publicada nesta quinta-feira (16).

O atual escritório do investigado se localiza no mesmo endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula, mantém as empresas FFK Participações, BR4 Participações e G4 Entretenimento, de acordo com dados da Junta Comercial de São Paulo. A denúncia do Denarc não menciona o ex-presidente e seu filho, há apenas a coincidência de endereços.

O prêmio recebido por Muniz que é dividido com um traficante do PCC foi de R$ 16 milhões, segundo a Polícia Civil. O fornecedor de drogas citado na denúncia é Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, um dos nomes de maior prestígio junto à organização. Ele foi morto em dezembro de 2021.

O prêmio foi dividido em cinco partes, sendo que duas ficaram com Muniz e três com Cara Preta. De acordo com o Denarc, é possível que os valores tenham sido usado pelo traficante para comprar a empresa de transportes UPBus em parceria com cinco integrantes do PCC e mais 18 familiares de membros do grupo criminoso. A companhia mantém um contrato de R$ 600 milhões com a prefeitura da capital paulista, operando 13 linhas de ônibus na zona leste.

Prêmios na loteria

As investigações mostram que a mulher de Muniz, que não teve o nome revelado, ganhou 49 vezes na loteria – totalizando 2,16 milhões em prêmios. De acordo com o delegado Fernando Santiago, ela chegou a ter prejuízo em algumas situações. O policial cita uma oportunidade em que ela gastou R$ 480 mil e ganhou R$ 330 mil. Em outra, a aposta foi de R$ 114 mil e rendeu um prêmio de R$ 62 mil.

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Muniz ganhou R$ 34,1 milhões em seis ocasiões. Em duas oportunidades, os prêmios foram de R$ 16 milhões. Mas ele também chegou a perder dinheiro em apostas. Em uma das vezes, ele apostou R$ 662 mil e ganhou R$ 425 mil. Em outra, a aposta de R$ 84 mil rendeu R$ 74 mil. Pelos valores envolvidos, a polícia suspeita que os prêmios da loteria serviam para “esquentar” dinheiro ilícito. Há indícios de lavagem de dinheiro com os valores recebidos.

O contador também teria ajudado o traficante Santa Fausta a abrir empresas com nomes falsos. A reportagem do Estadão cita uma com o nome de Eduardo Participações Patrimoniais.

O caso tramita na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Capital, responsável por decreta ou não o bloqueio dos bens de Muniz. A Justiça negou pedido de prisão dele. O Ministério Público de São Paulo concordou com o pedido do Denarc.

Apartamento

A reportagem do Estadão informa que Muniz atua como contador de confiança da família de Lula há mais de uma década. Ele chegou a prestar depoimento à polícia em dezembro de 2017 durante apuração sobre comprovantes de quitação de aluguel que foram entregues pela defesa do ex-presidente à Justiça Federal.

A denúncia do Ministério Público Federal sustentava que a construtora Odebrecht pagava aluguéis de um apartamento vizinho ao de Lula em um edifício em São Bernardo do Campo, em São Paulo. A investigação indicava que o ex-presidente tinha o imóvel à disposição. O apartamento pertencia a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, réu confesso na operação Lava Jato e que mantinha proximidade com Lula.

O então juiz do caso, Sérgio Moro, descartou que os recibos fossem falsos, mas a Procuradoria declarou que eram frios, mesmo não tendo sido fabricados – indicando que Lula nunca pagou pelos aluguéis do apartamento. As provas foram anuladas e o processo acabou arquivado depois da decisão da Justiça que tornou Moro suspeito.

Operação da Lava Jato

Contador João Muniz depõe a Sergio Moro na Lava Jato

Muniz estreitou as relações com a família de Lula depois do caso sobre o aluguel, segundo a reportagem do Estadão. A proximidade aumentou em novembro de 2019, um mês antes da Operação Mapa da Mina, fase da Lava Jato que apurou contratos milionários da companhia de telecomunicações Oi com empresas de Lulinha.

Foi naquele período que o filho do ex-presidente rompeu a sociedade que mantinha com Jonas Suassuna. O empresário era dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia – que rendeu condenação a Lula na Lava Jato, mas também teve provas invalidadas.

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Após romper a sociedade, Lulinha transferiu a sede da empresa BR4 Participações para a Rua Cunha Gago, 700, conjunto 11, em Pinheiros. É nessa localidade que estão outras duas empresas do filho de Lula e cujo endereço é utilizado também por Muniz. As três companhias de Lulinha têm capital de R$ 4,3 milhões.

No local, o contador mantém uma empresa de venda de equipamentos de informática desde 2017, a CDigital Network Security. Outras cinco empresas de Muniz já foram registradas com endereço no mesmo prédio, cinco andares acima.

A reportagem do Estadão esteve no local nesta quarta-feira (15), mas não encontrou Muniz ou a defesa dele. O veículo procurou a assessoria de Lula, a defesa do ex-presidente e a de seu filho. Defensor de Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins disse não saber se o contador ainda presta serviços para seu cliente. O criminalista Fábio Tofic, que defende Lulinha, não se manifestou.

A defesa da família Santa Fausta e dos demais integrantes do PCC investigados pelo Denarc não foi localizada pela reportagem.

PCC e empresa de ônibus

A reportagem apurou que o traficante Anselmo Santa Fausta teria usado o nome falso de Ubiratan Antonio da Cunha para adquirir a empresa de ônibus UPBus. Outros três membros da cúpula do PCC eram acionistas da empresa, que foi alvo de operação do Denarc em 2 de junho último – quando foram cumpridos 62 mandados de busca e apreensão, e os policiais apreenderam celulares, computadores, documentos, dois fuzis, pistolas, revólveres e grande quantidade de munição.

As investigações apontam que Silvio Luiz Ferreira, o Cebola; Cláudio Marcos de Almeida, o Django; e Décio Gouveia Luis, o Português, eram sócios de Santa Fausta e são acusados de compor a cúpula da facção. Outros dois integrantes do grupo, Alexandre Salles Brito, o Xandi, e Anísio Amaral da Silva, o Biu, foram identificados como sócios da empresa.

A Polícia Civil de São Paulo começou a apurar o caso depois do assassinato de Santa Fausta, em dezembro de 2021, segundo o delegado Fernando Santiago, da 4.ª Delegacia do Denarc. Na ocasião, o traficante estava com Antonio Corona Neto, o Sem Sangue, que também foi morto.

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Política Nacional

Estados aprovam convênio e aplicam média que reduz preço do diesel

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Os Estados da Federação aprovaram, nesta quinta-feira (30), o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A expectativa é que, no Espírito Santo, o preço do diesel caia, em média R$ 0,10 por litro – considerando que as outras variáveis permaneçam estáveis.

A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que está sendo realizado em Vitória. 

“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:

 

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Os Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país.

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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