conecte-se conosco


Cidades

Contribuinte que não pagar IPVA terá restrição no CPF e multa

Publicado

O IPVA é cobrado sobre carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins. O valor que deverá ser pago é definido pelos estados e pelo Distrito Federal, ou seja, dependendo da região do país em que o proprietário do veículo mora, o valor pode variar.

O valor do imposto é calculado com base no valor venal dos veículos, ou seja, o preço estimado do automóvel para venda. Para isso, as unidades da federação utilizam publicações especializadas, como o levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a conhecida tabela Fipe.

Sobre o valor dos veículos, são aplicadas alíquotas, definidas em lei pelos estados e pelo Distrito Federal.

Algumas pessoas questionam se há possibilidade de obter a isenção do IPVA e a resposta é sim. As regras variam de acordo com a unidade da federação, mas, geralmente, os governos não cobram o imposto de pessoas com deficiência, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

As informações sobre como conseguir o benefício podem ser obtidas nas secretarias de Fazenda. A dispensa de pagamento pode ocorrer, ainda, em casos de roubo, furto ou desaparecimento do carro.

Outra possibilidade de isenção do IPVA oferecida pelos estados é para veículos fabricados há mais anos. No Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins, esse direito é concedido aos automóveis produzidos há mais de 15 anos.

Em Mato Grosso, o proprietário precisa aguardar 18 anos para ter direito ao benefício. O prazo aumenta para 20 anos em Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, o governo não cobra o imposto quando o veículo completa 30 anos.

Na outra ponta, Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte oferecem a isenção para veículos com 10 anos de fabricação.

Minas Gerais e Pernambuco, por sua vez, realizam uma redução progressiva do valor do imposto conforme a idade do veículo.

Os estados oferecem a opção de pagar o IPVA de forma parcelada, sem taxas extras. A quantidade de vezes varia conforme a localidade. Boa parte deles oferece descontos para quem opta pelo pagamento em cota única.

São Paulo e o Distrito Federal, por exemplo, permitem que os proprietários quitem o imposto pelo cartão de crédito. Para isso, é necessário conferir com as secretarias de Fazenda quais empresas estão cadastradas para realizar esse serviço. É preciso ficar atento, pois elas podem cobrar taxas pelo parcelamento.

Porém,  quem deixar de pagar o imposto, há uma multa, além de poder ter o nome inscrito na dívida ativa. Sem o IPVA em dia, o motorista também não consegue o licenciamento. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para o veículo estar em dia com a lei, os proprietários precisam quitar também o licenciamento e as multas que possam vir a ter para receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que agora está disponível apenas na versão digital.

Neste ano, motoristas não precisarão pagar pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, o DPVAT.

Outra dúvida comum é sobre a destinação do dinheiro recolhido pelos estados. O valor arrecadado com o IPVA é dividido pela metade entre o estado e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência.

Os recursos podem ser aplicados em melhorias das estradas e ruas e em outras áreas, como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura do trânsito. O que não significa que nós cidadãos, possamos exigir a contraprestação. Simples, se trata de um imposto.

Leia mais:  Recém-nascida é encontrada abandonada em meio ao lixo em Vila Velha
publicidade

Cidades

Sedu abre processo seletivo para docente-conteudista

Publicado

A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, na manhã desta quarta-feira (28), o Edital de Processo Seletivo n° 19/2021, que estabelece normas para contratação de profissionais graduados na área da saúde, segurança ou afins. 

Para se inscrever, os interessados devem enviar a ficha de inscrição (Anexo I), exclusivamente via Sistema e-Docs, seguindo as orientações contidas no endereço eletrônico (Acesse AQUI), entre os dias 27 de julho e 16 de agosto. 

O processo seletivo visa à contratação de profissionais para atendimento às demandas, com a finalidade de atuarem como docentes-conteudistas na produção de materiais didático-pedagógicos da Formação Noções Básicas em Primeiros-Socorros.

Confira o Edital nº 19/2021

Leia mais:  16 mil professores do ES vão receber bônus até outubro
Continue lendo

Cidades

Temperatura começa a cair no ES nesta quinta e sensação térmica pode ficar abaixo de 0ºC

Publicado

O Incaper emitiu um aviso meteorológico devido às condições favoráveis para a queda de temperatura e formação de geada no Espírito Santo

A estação mais fria do ano chegou ao Espírito Santo derrubando as temperaturas e promete ainda mais frio para os capixabas nos próximos dias. A sensação térmica aparente, segundo o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), pode ficar inferior a 0ºC. 

O órgão emitiu um aviso meteorológico, válido desta quinta-feira (29) até o domingo (1º), devido às condições favoráveis para o declínio acentuado de temperatura e possibilidade de formação de geada. 

A passagem de uma frente fria pelo litoral nesta quinta, segundo o Incaper, provoca um aumento de nuvens, com previsão de chuva fraca em todas as regiões, sendo menos frequente no noroeste do Estado. 

As temperaturas estarão em declínio acentuado e os ventos sopram de moderada à forte intensidade na ocasião da passagem do sistema frontal.

Veja como fica o tempo na sua região!

Na Grande Vitória, a temperatura mínima é de 16 °C e máxima de 23 °C. Em Vitória, a mínima de 16 °C e máxima de 23 °C.

Na Região Sul, nas áreas menos elevadas a temperatura mínima é de 12 °C e máxima de 24 °C. Nas áreas altas, a mínima é de 9 °C e a máxima de 20 °C.

Na Região Serrana, nas áreas menos elevadas, a temperatura mínima é de 10 °C e a máxima de 21 °C. Nas áreas altas, a mínima é de 6 °C e a máxima de 18 °C.

Na Região Norte, a temperatura mínima é de 17 °C e máxima de 23 °C.

Na Região Noroeste, nas áreas menos elevadas, a temperatura mínima é de 16 °C e a máxima de 21 °C.

Em Mantenópolis e Alto Rio Novo, a mínima é de 15 °C e a máxima de 20 °C.

Na Região Nordeste, a temperatura mínima é de 18 °C e máxima de 23 °C.

Leia mais:  Ordem de serviço: nove bairros receberão obras de infraestrutura em Vila Velha
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana