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Política e Governo

Coronavírus leva TRE a suspender eleição suplementar em Conceição da Barra

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Para os pré-candidatos a prefeito que estavam em plena campanha para disputarem a eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho, em Conceição da Barra foram surpreendidos com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) de suspendê-la. O Tribunal atendeu o pedido de consulta formulado pelo presidente da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município, Rogério Rufino. O questionamento do PTB foi em razão da pandemia do Covid 19.

DE acordo com o TRE a suspensão foi em função da necessidade de se preservar a saúde dos agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, razão pelas quais o desembargador Samuel Meira, tomou essa decisão respaldada na resolução que trata dessa questão. Com isso o prefeito interino, Mateusinho, deve permanecer no cargo até dia 31 de dezembro, levando a entender que dificilmente haverá duas eleições em Conceição da Barra este ano.

O Jornal do Norte tentou ouvir os pré-candidatos a prefeito, mas só conseguiu contato com Cazuza, do PRTB, que destacou que “o ideal seria que houvesse o pleito para que o eleitor barrense se manifestasse e escolhesse nas urnas o seu representante”. Acrescentou enfatizando que diante da situação relacionada a essa pandemia, que seja substituído o interino pelo juiz da Comarca”.

Para o presidente do PSD, Jovane Clarindo, agora pré-candidato para as eleições de outubro, já que a suplementar estava impedido pela troca de legenda, “a priori o melhor a se fazer em tempos de pandemia”, foi a decisão tomada pelo TRE.

A eleitora residente na sede do município, Dóris Moraes, disse que é favorável à suspensão o mesmo acontece com Sonia Regina. Já Maria do Carmo é contra e a justificativa de que o coronavírus é a causa. “Não procede porque temos apenas um caso no Braço do Rio e a pessoa é motorista de caminhão, pegou o vírus em outro estado e a família está em isolamento”, disse. “Cada cidade tem que ter medidas diferentes e se assim fosse feito a economia não seria prejudicada, as pessoas estariam trabalhando e o controle da doença não seria pior do que está no Brasil”, completa.

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Política e Governo

MP Eleitoral dá parecer pela cassação da Chapa de Prefeito e Vice de Itaguaçu

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A Promotoria Eleitoral ligada à 16ª Zona Eleitoral deu parecer favorável à cassação do diploma do prefeito de Itaguaçu, Uesley Corteletti, e da vice-prefeita, Ana Brigida, por “incursão em prática vedada pela lei eleitoral, com o emprego de recursos na campanha que transitaram à margem do que dispõe notadamente o artigo 22 da Lei nº 9.504/97”.

O MPE considerou que há provas de que os investigados “incorreram, sim, em práticas irregulares na campanha, quais sejam: o uso de veículos de maneira isolada, apartada de carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; a utilização de carro de som, sem declaração do gasto; a realização de caminhadas com o uso de carro de som cujo gasto não se declarou”.

No parecer, o promotor Antonio Carlos Horvath ainda relatou que: “Quanto à realização de comício na antevéspera da eleição, quando já se tinha proibida tal prática em decisão judicial proferida pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, percebe-se que houve, sim, a despeito de ausentes os demandados na ocasião, reunião pública, contando com a utilização de minitrio, nos quais se vê alguém fazendo as vezes de locutor do evento”.

A ação foi proposta pela coligação “União para o progresso de Itaguaçu” que alega que houve, por parte da campanha do prefeito, emprego de organização paramilitar, entre outras coisas. No dia 14 de novembro, véspera da eleição, a PM abordou e apreendeu em poder de Valdecir Chieppe Filho, conhecido como “Cachorrão”, dois simulacros de pistola, um cassetete, uma capa de colete balístico, um giroflex móvel, R$ 8.800,25 em espécie, envelopes de depósitos bancários e R$ 70 em notas falsas. A ação pede a cassação do diploma e novas eleições.

Segundo o parecer do MPE, ainda “apreenderam-se materiais de campanha dos demandados e uma espécie de dossiê de diversos correligionários da coligação adversária, contendo fotografias, endereços, etc. O vínculo havido entre Valdecir Chieppe Filho e o demandado Uesley Roque Corteletti Thon é confirmado por eles mesmos, mas sob a alegação de que se tratava de uma contratação para segurança particular do então candidato”.

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Política e Governo

Orçamento do Estado para 2022 deve ser votado hoje na Comissão de Finanças

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Está marcada para esta segunda-feira (06) a votação na Comissão de Finanças da Assembleia do Orçamento do Estado para 2022. A peça orçamentária, no valor de R$ 20,3 bilhões, recebeu mais de 1.300 emendas dos parlamentares.

O relator da peça é o deputado Freitas, que também preside a Comissão de Finanças. Ele chegou a pedir mais tempo para apresentar o relatório, devido ao número alto de emendas, mas o regimento interno da Casa diz que o parecer deve ser apresentado e votado até o dia 5 de dezembro (que nesse ano caiu num domingo, ontem) na comissão. Por isso, ficou para hoje.

Freitas já tinha informado (no último dia 16) que iria votar na comissão e enviar a peça orçamentária para o plenário hoje. A partir daí, o presidente da Ales, Erick Musso, define a data em que a matéria será votada, podendo inclusive ser hoje mesmo. A votação do Orçamento é condição para que os deputados saiam para o recesso parlamentar.

Esse ano houve um acordo entre o governo e os parlamentares e eles poderão indicar, cada um, R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar (antes era R$ 1 milhão) a ser paga no ano que vem. O que atende a pedidos dos deputados em boa hora, já que ano que vem é ano eleitoral e a maioria vai tentar a reeleição.

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