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São Mateus

Corregedor pede informações sobre medidas em caso de criança grávida

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Menina de 10 anos disse aos médicos e à tia que era vítima de estupro do próprio tio há cerca de quatro anos. Caso aconteceu em São Mateus e ganhou repercussão nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, neste domingo (16), pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo preste informações a respeito das medidas adotadas pelo Judiciário local no caso da menina de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada em São Mateus.

Ao abrir o procedimento, Humberto Martins citou os artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os quais é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, bem como não permitir que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, tem 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, Humberto Martins determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao CNJ.

O caso veio à público após a menina dar entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, se sentindo mal, sendo que logo em seguida a gravidez foi detectada. Aos médicos e à tia, a criança contou que o tio a estuprava desde os 6 anos e ainda a ameaçava para que não relatasse os abusos à família.

Após a situação da menina ser revelada, usuários do Twitter fizeram uma campanha com a hashtag ‘#gravidezaos10mata’ defendendo que o aborto fosse garantido no caso. A legislação brasileira permite a interrupção de gravidez para vítimas de estupro — e também em casos de risco de morte para mãe e feto anencéfalo.

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São Mateus

Assentados do Zumbi dos Palmares pedem reformas e reabertura de escola

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O Comitê de Educação no Campo pede ao prefeito Caffeu que a escola volte a funcionar

Os moradores do Assentamento Zumbi dos Palmares realizaram uma manifestação pedindo ao prefeito de São Mateus em exercício, Ailton Caffeu, que reabra a Escola Municipal do Ensino Infantil e Fundamento (EMEIEF). De acordo com os membros do Comitê da Educação do Campo, que tem o apoio do Movimento dos Pequenos Agricultores e outras 31 representações, “a luta vem de antes do atual prefeito assumir a Prefeitura, mas as famílias contam com o seu apoio para a recuperação da escola, que apresenta problemas estruturais, rachaduras, infiltrações, dentre outros problemas”. Ainda segundo os moradores do Assentamento Zumbi dos Palmares, pertencente ao Distrito de Nestor Gomes, a escola corre o risco de desabar, por isso “pode não mais voltar a funcionar se não houver a iniciativa da Prefeitura de São Mateus em reformá-la atendendo o que foi constatado pela Defesa Civil e por engenheiros”, é o que temem os assentados, caso os serviços de recuperação do prédio não aconteçam.

Os representantes e membros do Comitê, têm procurado a Secretaria Municipal de Educação e realizado manifestações como forma de despertar a atenção das autoridades para a situação em que se encontrar a escola.

A municipalidade não se manifestou, após contato da reportagem.

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São Mateus

Câmara convoca secretárias de Educação e de Finanças para esclarecimentos

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O requerimento aprova a convocação das secretárias para esclarecimento sobre FUNDEB, transporte escolar e situação financeira da prefeitura

São Mateus – Em requerimento aprovado por unanimidade, a Câmara de São Mateus convocou as secretárias municipais de Educação, Edna Rossim, e de Finanças, Leila Maria Oliveira de Mattos, para comparecerem à sessão legislativa da próxima terça-feira (7/12). Pelo Requerimento 029/2021, assinado por dez vereadores, as duas convocadas deverão prestar esclarecimentos em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao transporte escolar, ao percentual de folha de pagamento e à atual situação financeira da Prefeitura.

Na sessão desta semana, realizada dia 30, o Parlamento aprovou ainda, também por unanimidade, mais dois requerimentos com pedidos de informações, de autoria dos vereadores Isael Aguilar (027/2021) e Cristiano Balanga (028/2021), além de 17 Indicações, quatro Moções e um Projeto de Lei do Executivo, autorizando a contratação de guarda-vidas para a temporada de Verão.

REQUERIMENTOS
No Requerimento 027/2021, apresentado por Isael, a Câmara requer a relação de todos os repasses financeiros, realizados pelos governos Federal e Estadual, ao Município de São Mateus exclusivamente para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, desde janeiro até o momento. Requisita ainda a relação de todos os contratos celebrados para o enfrentamento da pandemia, separados por atividade e modalidade de contratação (licitação, ou dispensa de licitação). Por fim, o Parlamento requer também a relação de todos os pagamentos efetuados neste ano, devidamente separados por secretaria e número de contrato celebrado.

A Câmara Municipal aprovou também o Requerimento 028/2021, apresentado por Balanga, requisitando a relação de todos os profissionais do magistério contratados por designação temporária em 2021, além da folha salarial detalhada dessa categoria no ano em curso. Também está sendo requerido apontamento quanto a receita mensal e total do Fundeb transferida ao Município, “discriminada em Fundeb 70% e Município 30%”.

Ainda por meio deste requerimento, a Câmara requer relatório dos pagamentos realizados aos DTs do magistério, “a título de salário bruto, separados por fonte de recurso e por competência do mês”. Um segundo relatório está sendo requerido com os pagamentos “a título de salários brutos, separados por fonte de recurso, dos servidores comissionados que exercem suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação”.

SINDSERV
O Requerimento 029/2021 foi decidido durante a participação, na tribuna popular, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Herickson Locatelli de Mattos, que defendeu reajuste salarial e concessão de abono à categoria. De acordo com o sindicalista, os servidores estão sem correção nos salários desde 2015. Ele comentou ainda a situação dos profissionais da educação, especialmente os que trabalham por designação temporária, e sobre a aplicação do Fundeb no Município.

Os vereadores reforçaram a importância de remunerar dignamente os servidores. Contudo indicaram a necessidade de saber a real situação financeira da Prefeitura, inclusive do índice de comprometimento das receitas municipais com pagamento da folha salarial.

Por isso, para esclarecer informações contraditórias, os vereadores aprovaram a convocação das secretárias municipais Edna Rossim (Educação) e Leila Maria de Oliveira Mattos (Finanças) para participação na sessão ordinária do próximo dia 7, às 15h.

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