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São Mateus

Corregedor pede informações sobre medidas em caso de criança grávida

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Menina de 10 anos disse aos médicos e à tia que era vítima de estupro do próprio tio há cerca de quatro anos. Caso aconteceu em São Mateus e ganhou repercussão nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, neste domingo (16), pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo preste informações a respeito das medidas adotadas pelo Judiciário local no caso da menina de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada em São Mateus.

Ao abrir o procedimento, Humberto Martins citou os artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os quais é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, bem como não permitir que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, tem 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, Humberto Martins determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao CNJ.

O caso veio à público após a menina dar entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, se sentindo mal, sendo que logo em seguida a gravidez foi detectada. Aos médicos e à tia, a criança contou que o tio a estuprava desde os 6 anos e ainda a ameaçava para que não relatasse os abusos à família.

Após a situação da menina ser revelada, usuários do Twitter fizeram uma campanha com a hashtag ‘#gravidezaos10mata’ defendendo que o aborto fosse garantido no caso. A legislação brasileira permite a interrupção de gravidez para vítimas de estupro — e também em casos de risco de morte para mãe e feto anencéfalo.

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São Mateus

Visitas suspensas nas unidades prisionais de São Mateus

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A Secretaria da Justiça (Sejus) suspendeu as visitas sociais nas unidades prisionais de São Mateus, considerando o 40º Mapa de Risco Covid-19 no Estado, em vigência desde essa segunda-feira (18) e que vale até domingo (25). 

A restrição se aplica às unidades Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM) e Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM). Também estão suspensas as atividades laborais externas, a assistência religiosa presencial e demais eventos realizados por parceiros das unidades citadas.

Nas demais unidades, as visitas estão autorizadas uma vez ao mês, mediante agendamento do serviço social.  Nos Centros de Detenção, as visitas acontecem nos parlatórios e nas demais penitenciárias, acontecem em área aberta, monitorada pelos inspetores penitenciários. 

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São Mateus

Governador oficializa início do funcionamento do SAMU 192 na região norte

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O Governo do Estado oficializou, nesta quarta-feira (20), o início do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Região Norte de Saúde, que faz parte do programa “Samu para Todos”. Inicialmente, 11 municípios serão contemplados: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão. Na mesma solenidade, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para as obras de pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida Jairo Mendonça Bahia, em São Mateus.


“Mais uma semana em que estamos presente no norte do Estado e com entregas muito importantes. Viemos lançar o ‘Samu para Todos’ na região, que já está funcionando em 11 cidades. A presença do SAMU 192 no município diminui o tempo de resposta no atendimento, o que vai ao encontro de nosso papel no Governo, que é de salvar vidas. Estamos nesta luta diária em decorrência da pandemia, mas o Samu também vai ajudar a salvar muitas vidas em acidentes e outras enfermidades. Cada município vai ter sua base, sua própria ambulância e, com certeza, vai ser fundamental nesse atendimento de urgência”, pontuou o governador.


O investimento do Governo do Estado é superior a R$ 5 milhões, sendo que a Central de Regulação das Urgências será totalmente custeada pelo Estado. O Consórcio Público da Região Norte do Estado (CIM Norte/ES) é parceiro nesta iniciativa que faz parte do “Samu para Todos” (em conformidade com o Decreto Nº 4548-R, de dezembro de 2019). Os municípios de Água Doce do Norte, Barra de São Francisco e Ecoporanga serão contemplados na segunda etapa de implantação do serviço na região.


O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, destacou que os serviços serão prestados 24 horas por dia, com o objetivo de auxiliar a sociedade em caso de risco à vida. “O SAMU 192 faz parte da Rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio de orientações, envio de unidade móvel e equipe capacitada para a realização do atendimento. Tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte, realizando atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas. A assistência pode ser solicitada por qualquer cidadão pelo número telefônico 192”, explicou.


O superintendente de Saúde da Região, Edilson Monteiro, salientou que essa ampliação permite o maior alcance do atendimento pré-hospitalar à sociedade. “Essa expansão aumenta a cobertura dos serviços, levando o acesso do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência para mais pessoas, e, consequentemente, contribuindo para diminuição de mortes e sequelas”, disse. (Saiba mais sobre o serviço no final do texto)

Obras de pavimentação

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Durante a solenidade de lançamento, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para as obras de pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida Jairo Mendonça Bahia, localizada no bairro Residencial Park Washington, em São Mateus. A avenida dá acesso à unidade do Corpo de Bombeiros e à Estrada do Parque de Exposição de São Mateus. O investimento do Estado é de R$ 2,5 milhões, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Estamos assinando o convênio de pavimentação desta avenida que também se liga à base do SAMU 192. Uma obra que trará mais qualidade de vida aos moradores e como sempre digo, qualifica o lugar, valorizando os imóveis e tirando a poeira da vida das pessoas. As obras melhoraram ainda a mobilidade, garantindo mais segurança a pedestres e veículos que trafegam pela via, além de otimizar o turismo em São Mateus, beneficiando toda a região”, destacou Casagrande.

Serão construídos 13.142,92 metros quadrados de pavimentação, 5.077,66 metros quadrados de passeio com ladrilho podotátil, 7.253,80 metros de meio fio, 1.654,22 metros de rede de drenagem, 3.657,00 metros quadrados de sinalizações horizontais e 1.933 unidades de tachões reflexivos ao longo da avenida.

“O município de São Mateus é o segundo município mais antigo e o sétimo mais populoso do Espírito Santo. Estas intervenções vêm trazer mais qualidade de vida para os moradores e turistas que frequentam a região, além de ser uma via de alta relevância para os deslocamentos em função dos atendimentos demandados pelo Corpo de Bombeiros. O Governo do Estado tem procurado desenvolver ações que possam melhorar a qualidade de vida dos moradores e visitantes de São Mateus, que recebe um grande número de turistas, principalmente no Verão. É uma alegria anunciar mais de R$ 2,5 milhões de investimentos nesta região”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Samu para Todos

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A Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência — componente do Serviço Móvel de Urgência, denominado Samu para Todos, foi instituída por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao SAMU 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), cofinanciará a implantação do serviço em 60%, depois de deduzir o custo com o repasse federal, para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita/mês.

A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o serviço nas condições exigidas pelo Ministério da Saúde.

Quando acionar o atendimento móvel de urgência

Saber como e quando acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) contribui para que ele possa cumprir sua função principal, que é prestar socorro à população em casos de risco à vida. Ao acionar o serviço, é preciso que a pessoa esteja ao lado do paciente para que seja garantido um atendimento ágil e adequado à situação. Em alguns casos, o acompanhante mesmo pode iniciar o atendimento com orientação do médico regulador até que o socorro chegue ao local.

O SAMU 192 realiza atendimento pré-hospitalar com prioridade para casos de risco à vida. Por isso, as pessoas não devem passar trotes nem ocupar as linhas telefônicas para solicitar atendimentos que não tenham esse foco.

Acione o serviço em casos de:

– Parada cardiorrespiratória;

– Dor forte no peito (infarto);

– Dificuldade de respirar/engasgo;

– Suspeita de Acidente Vascular Cerebral (derrame);

– Intoxicação (envenenamento);

– Queimadura grave;

– Choque elétrico;

– Acidente de trânsito com vítima;

– Queda grave e fratura;

– Afogamento;

– Surto psiquiátrico;

– Ferimento causado por arma de fogo ou arma branca;

– Trabalho de parto com risco de morte para a mãe ou para o bebê.

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