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Brasil

Corregedoria investiga pagamento de salários de mais de R$ 1 milhão a juízes de Rondônia

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Ao todo, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos; Dez magistrados receberam R$ 1 milhão líquido, ou seja, já com os descontos de praxe

Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em fevereiro. Ao todo, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Dez magistrados receberam R$ 1 milhão líquido, ou seja, já com os descontos de praxe. A ordem para investigar os subsídios dos juízes e desembargadores de Rondônia é do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que tem se empenhado para corrigir distorções e privilégios em tribunais.

A Corregedoria abriu um “pedido de providências” sobre o caso para requerer informações da Corte estadual que divulgou, em nota, que as “vantagens” que elevaram os subsídios de seus magistrados em fevereiro incluem “Adicional por Tempo de Serviço (ATS, o chamado quinquênio), indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados”. Ainda de acordo com o Tribunal, os pagamentos haviam sido “devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia”. O problema é que Conselho Nacional de Justiça, no entanto, ressaltou que o deferimento dos retroativos do ATS está suspenso para todos os Tribunais desde o segundo semestre de 2023. O órgão disse não ter achado, em sua base de dados, a autorização do benefício para a Corte estadual de Rondônia.

Em despacho assinado neste domingo, 5, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou a suspensão determinada em abril do ano passado, frisando que “não houve, por parte do órgão, autorização de pagamento expressa, e nem mesmo tácita, de Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia”. O despacho conclui: “Considerando as informações contraditórias e inconsistentes presentes na mencionada nota do TJ-RO, necessária a instauração de pedido de providências para manifestação e esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”.

Prazo

A Corregedoria deu cinco dias à Presidência da Corte estadual prestar informações sobre a “natureza das verbas pagas a título de vantagens eventuais. Ao fundamento normativo que autorizou referido pagamento por parte do Tribunal”. Foi o próprio TJ-RO que em nota encaminhada ao Estadão, após o questionamento sobre os pagamentos milionários em fevereiro, quem revelou a justificativa para os vencimentos dos magistrados da Corte. Nela, o tribunal de Rondônia argumentou que a previsão orçamentária para os pagamentos existe desde 2023, o que possibilitou o desembolso em fevereiro. O site da Transparência da Corte não especifica a quantia exata que foi paga a cada magistrado a título de ATS ou quaisquer outros pagamentos retroativos. O painel de remunerações do CNJ elenca os pagamentos apenas como “retroativos” com o detalhe de que são “direitos eventuais”. A Corte informou que foi em dezembro de 2022 que o Pleno do TJ-RO julgou procedente o pagamento do Adicional de Tempo de Serviço a “magistrados da ativa, aposentados e pensionistas”. Apontara ainda que o ministro Salomão, o corregedor nacional de Justiça, estabelecera a legalidade do pagamento no caso de juízes federais, após o Conselho da Justiça Federal restabelecer o ATS. Segundo a Corte, o CNJ reconhecera o direito de magistrados em receber o penduricalho ‘como vantagem pessoal’. Diante do desencontro entre o CNJ e o TJ-RO, a reportagem voltou a questionar o Tribunal de Justiça de Rondônia após a manifestação do CNJ. Até ontem, o tribunal de Rondônia não havia voltado a se manifestar. Como mostrou o Estadão, três magistrados que receberam, em valores líquidos, os maiores subsídios são: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), diretor do foro de 2.ª entrância lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, município com 35 mil habitantes situado a 340 km de Porto Velho; Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido), desembargador da 2.ª Câmara Criminal; e Glodner Luiz Pauletto (R$ 1,09 milhão líquido), da 1.ª Câmara Especial. O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1.ª Câmara Criminal, recebeu contracheque de R$ 1,64 milhão brutos – com descontos de R$ 589 mil, incluindo “abate teto”, seu holerite ficou em R$ 1,054 milhão líquidos. A série de desembolsos de grande monta, que incluíram “vantagens eventuais”, alçou os juízes de Rondônia ao patamar dos mais bem pagos do País entre os tribunais estaduais. Os dados constam da folha de subsídios do TJ-RO.

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Confusão

A confusão em torno da volta dos quinquênios começou após uma decisão de Salomão, de 2023. O pagamento do ATS estava suspenso desde 2006, por decisão do CNJ. Inconformadas, associações de magistrados recorreram à Justiça. Os juízes federais obtiveram uma decisão favorável do CFJ, que foi mantida por Salomão. Seu aval gerou uma reação em cadeia, que não se restringiu ao Judiciário, chegando ao Poder Legislativo. A decisão do corregedor versava sobre os pagamentos a juízes federais, mas levou outros braços da Justiça a reivindicarem o benefício. A Corte de Rondônia, por exemplo, destacou o fato de o entendimento do corregedor era o de que o pagamento dos quinquênios, retroativamente, “encontrava respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal e que as ações coletivas, portanto, tinham efeito vinculativo”. O bônus entrou na mira do Tribunal de Contas da União, que estimou que o impacto da medida, somente considerando pagamentos a juízes federais – não estaduais como no caso de Rondônia – implicaria em um rombo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A Corte de Contas chegou a vetar o desembolso, gerando reação de Salomão em defesa da decisão ‘administrativa’. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e, em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli derrubou a suspensão dos pagamentos determinada pelo TCU. Ainda caberá a Corte máxima dar a palavra final sobre o caso, mas a discussão sobre o tema foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro. O decano tem até o dia 23 para devolver o processo à pauta do STF. Enquanto a decisão administrativa de Salomão é debatida no Judiciário, o tema também chegou ao Legislativo, que pode determinar a efetiva volta do penduricalho. A chamada PEC do Quinquênio pode gerar um impacto anual de R$ 40 bilhões, estima o governo federal. O texto foi elaborado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que diz que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

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Brasil

Suzano e Todos Pela Educação firmam parceria para fortalecer a educação pública no Brasil

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A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, anuncia parceria com o Todos Pela Educação, organização da sociedade civil dedicada ao avanço das políticas públicas educacionais no Brasil. O acordo tem como objetivo fortalecer a atuação do Todos pela Educação, que está ancorada em três iniciativas estratégicas: advocacy direto, que envolve a produção de conhecimento aplicado, a articulação com o poder público e a mobilização do debate especializado; o monitoramento público, concentrado no acompanhamento e divulgação dos principais dados e resultados da educação básica brasileira; e a articulação da Coalizão Educação Já, que envolve a coordenação de um grupo de organizações que atuam de forma coordenada em prol do avanço de uma agenda de recomendações de políticas públicas com base nas experiências de sucesso no Brasil e no mundo.

O anúncio é realizado em um momento no qual a Suzano amplia sua atuação na Educação, mantendo o objetivo de impulsionar a frente educacional nos territórios de atuação da companhia. A estratégia da companhia na agenda da Educação é voltada para jovens de 14 a 24 anos, incluindo estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, e estudantes e egressos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O foco está na trajetória escolar de sucesso e na inclusão produtiva de jovens.

Nesse contexto, a iniciativa reforça o compromisso da Suzano com a qualidade da educação básica pública, alinhando sua estratégia ao fortalecimento das políticas educacionais e ao impacto direto nas comunidades dos mais de 220 municípios onde a companhia atua.

A análise sobre o contexto educacional evidenciou nas últimas décadas a dificuldade em relação ao acesso à escola pública, à permanência e aprendizagem dos(as) estudantes ao longo da trajetória escolar e à conclusão da educação básica. De acordo com o Censo Escolar de 2023, dois em cada dez jovens brasileiros, entre 15 e 29 anos, permaneceram fora da escola e sem concluir a educação básica, número que representa cerca de 9,2 milhões de pessoas nesta faixa etária.

“A parceria entre a Suzano e o Todos Pela Educação busca contribuir com o fortalecimento da educação pública de qualidade, que ainda é um grande desafio do País. Nós precisamos de um movimento colaborativo e contínuo para acelerar a mudança no ecossistema educacional, não apenas para a aquisição de conhecimento, mas também para transformar vidas. Acreditamos que, ao investirmos na educação dos jovens, estamos construindo um futuro mais próspero e igualitário para todos e todas”, afirma Giordano Bruno Automare, gerente executivo de Desenvolvimento Social da Suzano.

A iniciativa está diretamente relacionada aos Compromissos para Renovar a Vida estabelecidos pela Suzano, que são metas para contribuir com a sociedade e o planeta. A companhia entende que para reduzir a pobreza, é necessário investir estruturalmente na Educação. Por isso, em 2024, a empresa investiu R$ 59.2 milhões em iniciativas sociais que beneficiaram mais de 371 beneficiários.

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A presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, destaca a importância do apoio da Suzano. “O Todos é uma organização de advocacy com duas características fundamentais, o suprapartidarismo e a independência. Para manter essa independência, não recebemos recursos públicos, o que torna fundamental o apoio voluntário de organizações e de pessoas comprometidas com a transformação da educação no Brasil. É esse apoio que nos permite mudar o País para melhor. Por isso, é uma grande honra contar com a Suzano, uma empresa centenária, relevante para o desenvolvimento do País e com forte atuação social”, diz Priscila.

Em 2024, por meio do seu investimento em Educação, a Suzano impactou diretamente mais de 220 escolas públicas, beneficiando mais de 130 mil estudantes, de 25 municípios em quatro estados brasileiros.

Sobre a Suzano

A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores fabricantes de papéis da América Latina e líder no segmento de papel higiênico no Brasil. A companhia adota as melhores práticas de inovação e sustentabilidade para desenvolver produtos e soluções a partir de matéria-prima renovável. Os produtos da Suzano estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, cerca de 25% da população mundial, e incluem celulose; itens para higiene pessoal como papel higiênico e guardanapos; papéis para embalagens, copos e canudos; papéis para imprimir e escrever, entre outros produtos desenvolvidos para atender à crescente necessidade do planeta por itens mais sustentáveis. Entre suas marcas no Brasil estão Neve®, Pólen®, Suzano Report®, Mimmo®, entre outras. Com sede no Brasil e operações na América Latina, América do Norte, Europa e Ásia, a empresa tem mais de 100 anos de história e ações negociadas nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais em: suzano.com.br

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Sobre o Todos Pela Educação

Fundado em 2006, o Todos Pela Educação é uma organização independente que faz advocacy pela Educação Básica no Brasil. Tem como objetivo atuar para que o poder público formule e implemente políticas públicas educacionais de maneira mais efetiva, sem ligação com partidos políticos nem interesses privados. O Todos Pela Educação é financiado unicamente por doações voluntárias de pessoas e organizações, tendo autonomia para desafiar, propor, questionar e cobrar o que precisa ser mudado, sempre com base em estudos e evidências concretas.

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Justiça de Alagoas condena Hapvida após paciente perder a virgindade em exame

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A clínica, por sua vez, refutou qualquer falha no exame, responsabilizando a médica que solicitou o procedimento

A operadora de saúde Hapvida, uma clínica e dois médicos foram condenados pela Justiça de Alagoas a pagar uma indenização de R$ 80 mil por danos morais a uma paciente que perdeu a virgindade durante um exame ginecológico.

A sentença fundamentou-se no entendimento de que a médica ginecologista foi a principal responsável por prescrever o exame inadequado e desrespeitar a condição da paciente, cuja idade não foi divulgada.

De acordo com a decisão judicial, foi constatada negligência e imprudência no atendimento médico, que resultaram em sofrim€nto físico, emocional e psicológico para a mulher.

A paciente, que era virgem e informou essa condição, foi submetida ao procedimento sem o devido consentimento e sem uma explicação clara sobre o exame.

A responsabilidade objetiva foi atribuída ao plano de saúde Hapvida e à clínica conveniada, onde o exame foi realizado, por integrarem uma rede de serviços credenciados e não garantirem um atendimento adequado e respeitoso. O médico responsável pelo exame também foi responsabilizado por realizar o procedimento invasivo sem questionar ou verificar adequadamente a condição da paciente.

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Em sua defesa, a médica alegou que o procedimento foi realizado com avaliação médica diligente.

O plano de saúde Hapvida argumentou que a responsabilidade recaía sobre a clínica e os profissionais que prestaram o atendimento.

A clínica, por sua vez, refutou qualquer falha no exame, responsabilizando a médica que solicitou o procedimento. O médico que realizou o exame sustentou que a responsabilidade seria da médica e da clínica. Contudo, a Justiça considerou a responsabilidade solidária de todos os réus. A decisão ainda cabe recurso.

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