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São Mateus

CPI do transporte público define presidente e relator em São Mateus

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Reuniões em plenário serão às terças e quintas-feiras, às 9h

São Mateus – A vereadora Isamara da Farmácia é a presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instituída para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 037/2016, firmado pela Prefeitura de São Mateus e a empresa Viação São Gabriel Ltda., que versa sobre a concessão do transporte público no município. A eleição aconteceu na reunião inaugural, realizada na tarde de terça-feira (16/04), no Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão. Na ocasião, também foram eleitos, por unanimidade, a vice-presidente vereadora Ciety Cerqueira e o relator Gilton Gomes.

Após ser empossada, Isamara informou que as reuniões da chamada CPI da Viação São Gabriel serão realizadas ordinariamente às terças e quintas-feiras, às 9h, no Plenário Lizete Conde Rios Cavalcante, na sede do Poder Legislativo Municipal. A CPI utilizará ainda a Sala da Coordenadoria para guarda de documentos e outras ações relacionadas à comissão parlamentar.

Isamara requisitou também uma equipe de apoio, formada pelos seguintes servidores da Câmara Municipal: Ticiane da Silva Junco, Manoel Costa da Cruz, Janerson Rodrigues, Gabriel Almeida Ferreira, Emmanuel Berlarmindo Queiroz, Elisa Eduarda Grespo, Aline de Souza Pereira e Antônio Pichara dos Santos Sily. A servidora pública municipal Edkelly de Brito da Silva Souza atuará como secretária ad hoc.

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A reunião inaugural da CPI da Viação São Gabriel foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Fundão. Regimentalmente, ele apresentou os três membros da comissão parlamentar e convocou para presidir interinamente os trabalhos o vereador mais idoso, Gilton Gomes, que comunicou a pauta com eleição de presidente, vice-presidente e relator(a).

No curto discurso, a vereadora Isamara disse que faz parte da CPI “com muita satisfação”. Ela ressaltou que desde pequena ouve relatos de problemas com o transporte coletivo urbano de São Mateus. Isamara determinou que a instituição da comissão e a sua composição fossem comunicadas por ofício ao prefeito Daniel Santana, ao Ministério Público Estadual e à 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

CPI

A CPI foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 25 de março, a partir do Requerimento nº 002/2024, assinado pelos vereadores Lailson da Aroeira, Gilton Gomes, Carlinho Simião e Isamara da Farmácia. A instituição ocorreu por meio do Decreto 039/2024, de 26/03/2024, publicada em 04/04/2024. A designação dos componentes foi realizada pela Portaria 035, de 16/04/2024.

O prazo para apresentação do Relatório de Conclusão Final da Comissão Parlamentar de Inquérito será de 90 dias após a sua constituição, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, a pedido da presidente da CPI e, deferido pela Mesa Diretora, a critério desta.

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de São Mateus, a CPI poderá requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, bem como, em caráter transitório, de qualquer órgão da administração pública direta, indireta, entidades de utilidade pública e funcional, necessários aos seus trabalhos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá também determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sobre compromisso, requisitar, de órgãos e entidades da administração pública, informações e documentos. A CPI tem a prerrogativa ainda de requerer audiência de vereadores e secretários municipais, tomar depoimento de autoridades municipais, requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

O Regimento Interno da Câmara de São Mateus estabelece que testemunhas que não comparecerem à convocação, sem motivo justificado, sua intimação será solicitada ao Poder Judiciário.

INÚMEROS PROBLEMAS

A chamada CPI da Viação São Gabriel foi criada após várias tentativas da Câmara Municipal de obter soluções para os inúmeros problemas relatados por usuários do transporte coletivo de São Mateus, principalmente estudantes secundaristas e universitários.

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São Mateus

Estudantes da Ufes protestam contra precariedade do RU em São Mateus

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“Roletaço” marcou insatisfação com falta de garantias à permanência estudantil

Estudantes do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em São Mateus, realizaram um ato no Restaurante Universitário (RU) na manhã de sexta-feira (9), para denunciar a falta de alimentação adequada, problemas sanitários, e o que classificam como “descaso institucional com a permanência estudantil”, especialmente dos alunos do turno noturno.

A mobilização teve como estopim o episódio da noite anterior, quando o RU serviu apenas 200 marmitas para o campus. Segundo relatos, não houve qualquer aviso prévio sobre a limitação no atendimento. De acordo com estudantes presentes, uma funcionária da empresa terceirizada – não informada pela Ufes – responsável pelo restaurante informou que a distribuição foi interrompida porque a comida havia acabado e parte dos funcionários não compareceu ao trabalho.

A situação, no entanto, não é pontual. Em nota divulgada pelo Diretório Acadêmico de São Mateus, os representantes estudantis afirmam que essa não foi a primeira vez que os estudantes têm seus direitos básicos e sua dignidade violados pelas condições precárias do campus, “especialmente no que diz respeito ao acesso e uso dos espaços por quem estuda no turno noturno”, destaca.

Além da falta de alimentação, os estudantes denunciam condições insalubres e inseguras no serviço prestado: alimentos vencidos, objetos estranhos encontrados nas refeições – plásticos e até pedaços de pano – e diversos casos de intoxicação alimentar. As denúncias têm sido registradas também nas redes sociais.

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“Essa situação é inadmissível. Estão negando nossos direitos mais básicos”, diz a nota do diretório. “Não é apenas por marmitas! É por todo o descaso com o corpo estudantil e suas necessidades. É sobre não pensarem no nosso bem-estar, na nossa saúde, na acessibilidade e permanência”, protestam.

Uriel Santana, presidente do Diretório Acadêmico, participou de uma reunião realizada pela manhã entre representantes da administração do campus, da empresa terceirizada, da Diretoria de Gestão de Restaurantes da Ufes (DGR) e estudantes. Ele criticou a falta de respostas efetivas e relatou o sentimento de abandono. “Em alguns momentos sugeriram que os próprios estudantes vissem quem vai precisar de marmita no dia seguinte. Tem gente que sai de Minas Gerais para ter aula todo dia. Imagina chegar e descobrir que não tem comida”, afirmou.

Beneficiário do auxílio estudantil da faixa A – voltado a estudantes em maior vulnerabilidade –, ele revelou que evita comer no RU por já ter sofrido intoxicação alimentar. “Prefiro me virar e trazer comida de casa. Nós não nos sentimos cuidados. O RU foi uma conquista histórica do movimento estudantil. Agora, nem conseguimos ter acesso digno à alimentação”, criticou.

O presidente do DA também apontou problemas na gestão de pessoal pela terceirizada. “Eles mesmos relataram dificuldade para contratar funcionários. Para o turno noturno, de sete, só dois estavam trabalhando e foram transferidos para concentrar todos no diurno, e o noturno ficou sem atendimento. Agora estão servindo marmitas. É muito complexo”, afirmou. Segundo ele, a única resposta concreta recebida na reunião foi o aumento da quantidade de marmitas noturnas de 200 para 250 — número ainda considerado insuficiente pelos estudantes.

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Na tarde desta sexta, o Diretório solicitou o cancelamento das aulas noturnas como forma de garantir o direito à alimentação e segurança dos estudantes, mas segundo ele, foi negado pela Diretoria de Gestão de Restaurantes da Ufes. “Saímos da reunião sem garantias. Prometeram resolver até segunda-feira, mas não estamos confiantes. O problema é antigo, já trocaram a empresa, e tudo continua igual. Mesmo sendo um dos RUs mais caros do Brasil”, enfatiza.

Um novo ato já é sinalizado para os próximos dias, caso não haja avanços concretos até segunda-feira. “Não vamos nos calar diante do abandono”, garantem os estudantes.

‘Sanções’

Em nota oficial, a Diretoria de Gestão de Restaurantes da Ufes afirmou que acompanha de perto a situação do RU de São Mateus. Informou também que vai notificar formalmente a empresa terceirizada responsável, exigindo a regularização imediata do serviço sob pena de sanções previstas em contrato.

Ainda segundo a nota, desde o início do ano foram adotadas, em caráter emergencial, medidas como o fornecimento de marmitas durante o jantar por causa da “insuficiência de pessoal terceirizado”. A DGR diz “reiterar o compromisso com a qualidade da alimentação, a transparência na gestão dos RUs e o bem-estar da comunidade acadêmica”.

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São Mateus

Formação ‘Caminhos Compartilhantes com o PDDE’, em São Mateus (ES)

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Equipe do Cecampe Sudeste UFU promoveu dois dias de atividades no campus da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Nos últimos dias 24 e 25 de abril, o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe Sudeste UFU) realizou, em São Mateus (ES), sua primeira parada compartilhante do ano, promovendo dois dias da formação presencial “Caminhos Compartilhantes com o PDDE”, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC). A formação foi realizada no Campus São Mateus da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que também foi instituição parceira para a realização da atividade formativa.

O evento reuniu gestores/as escolares, representantes de caixas escolares e profissionais da educação básica de 18 municípios do Espírito Santo em suas duas turmas. No dia 24, participaram gestores/as dos municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal, Sooretama, Nova Venécia, Pinheiros, Alto Rio Novo e Vila Pavão. Já no dia 25 a formação atendeu representantes de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Bananal, Vitória e Venda Nova do Imigrante, reafirmando o compromisso regional com o fortalecimento da gestão escolar.

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Formação 'Caminhos Compartilhantes com o PDDE', em São Mateus (ES)

A programação dos dois dias contou com mesas institucionais e dialogadas, nas quais foram discutidos temas como o PDDE como política pública, a gestão democrática dos recursos e estratégias para o uso responsável dos repasses federais. As mesas foram compostas pelo representante técnico do FNDE/MEC, Hudson Nogueira Santos, e por especialistas da UFU, da UFES e da UFMG, além de autoridades locais e regionais da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu/ES), da Superintendência Regional de Ensino de São Mateus e da Secretaria Municipal de Educação de São Mateus.

Formação 'Caminhos Compartilhantes com o PDDE', em São Mateus (ES)

Em ambos os dias houve apresentações culturais simbólicas, no começo das atividades. No primeiro dia, a Griô Gessi Cassiano e a professora Olindina Cirilo Nascimento Serafim refletiram sobre a ancestralidade e a resistência quilombola por meio da poesia. No segundo dia, estudantes da Escola Municipal de Tempo Integral Valério Coser, orientados pelo professor Alex e pela professora Olindina, emocionaram o público com uma apresentação artística de pertencimento, luta e resistência dos quilombos. As tardes foram dedicadas a oficinas práticas, seminários temáticos e assessoramento técnico para escolas diferenciadas, com foco em territórios indígenas, quilombolas e assentamentos. As atividades foram conduzidas com metodologias dinâmicas e interativas, valorizando o protagonismo dos participantes.

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Formação 'Caminhos Compartilhantes com o PDDE', em São Mateus (ES)

Como em todas as ações formativas do Cecampe Sudeste UFU, o Cecampe Sudeste Atende esteve presente, oferecendo atendimento técnico especializado às dúvidas específicas das equipes escolares e contribuindo de forma direta para o fortalecimento da gestão educacional nas redes públicas. Toda essa mobilização só foi possível graças ao trabalho conjunto entre o Cecampe Sudeste UFU, a Universidade Federal do Espírito Santo, a Sedu/ES, a Superintendência Regional de Ensino de São Mateus, a Secretaria Municipal de Educação de São Mateus, a Secretaria Municpal de Educação de Pinheiros, lideranças quilombolas, além das secretarias de Educação e superintendências dos municípios participantes. A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Seccional Espírito Santo (Ucme-ES) também esteve presente durante as atividades. 

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