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Política Nacional

CPMI do 8 de janeiro aprova pedido de acesso a dados de celular de Bolsonaro e Mauro Cid

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Requerimentos apresentados pelo senador Rogério Carvalho foram votados em bloco e apertam o cerco contra o ex-presidente

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nessa terça-feira (13) o requerimento para ter acesso a dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em outro documento aprovado em bloco, os deputados e senadores conseguiram acesso às informações contidas nos celulares de Mauro Cid e Ailton Barros, que discutiram a aplicação de um golpe em trocas de mensagens após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os dois requerimentos foram apresentados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar solicitou ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, os dados obtidos pela corporação por meio da Operação Venire, que investiga fraudes nos cartões de vacinação da família Bolsonaro.

“Sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal na Operação Venire, deflagrada com o objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores”, diz o requerimento apresentado pelo senador.

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Os parlamentares de oposição alinhados a Bolsonaro chegaram a cobrar que o requerimento fosse indeferido por, segundo eles, desviar do objeto de investigação da CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), porém, negou o pedido e encaminhou a proposta de Carvalho para votação. O texto foi aprovado por 20 votos a 11 na análise em bloco de diversos documentos.

“Não é de maneira alguma um requerimento para tratar de cartão de vacinação. O que o senador está requerendo são as informações contidas no celular do Mauro Cid, que, segundo a imprensa, têm ligação com o que estamos investigando nesta CPMI”, argumentou Maia em resposta às queixas da oposição.

Convocações

A base governista ainda impôs outras derrotas a Bolsonaro ao aprovar a convocação de seus ex-ministros Anderson Torres, da Justiça, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Walter Braga Netto, que comandou a Defesa e a Casa Civil, além de ter sido candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Também foram aprovadas as convocações de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, e Ailton Barros, que se autointitula o “01 de Bolsonaro”.

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Na sessão, os parlamentares aliados a Lula ainda conseguiram blindar o governo ao rejeitar um conjunto de requerimentos da oposição que pedia a convocação do ex-ministro Gonçalves Dias, que pediu demissão do GSI após vazar vídeos em que ele aparecia caminhando pelo Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

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Política Nacional

STF forma maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

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Relator do caso, ministro Flávio Dino, argumenta que o ato representa um crime contínuo para as famílias que ainda buscam informações sobre seus entes queridos desaparecidos durante a ditadura militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de tomar uma decisão histórica ao formar maioria para julgar a validade da Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáveres. A questão central que se coloca é se a ocultação de cadáver pode ser considerada um crime passível de punição, mesmo após a promulgação da Lei da Anistia de 1979. Esta lei extinguiu a punição para crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, mas não abordou explicitamente a questão dos desaparecidos cujos corpos nunca foram encontrados. O relator do caso, Ministro Flávio Dino, argumenta que a ocultação de cadáver deve ser punida, pois representa um crime contínuo para as famílias que ainda buscam informações sobre seus entes queridos desaparecidos durante a ditadura militar.

Em sua defesa, o Ministro Flávio Dino fez referência ao filme “Ainda Estou Aqui”, que ilustra a dor persistente dos familiares de desaparecidos na ditadura. Este filme, que concorre a três Oscars, incluindo melhor filme e melhor atriz para Fernanda Torres. A decisão do STF pode ter implicações significativas em outros casos semelhantes na justiça brasileira, oferecendo uma nova perspectiva sobre como lidar com os crimes do passado.

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O caso específico em julgamento envolve crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, focando em dois militares, um dos quais já faleceu. A busca é pela condenação do outro militar ainda vivo. Este julgamento pode abrir caminho para a revisão de outros casos emblemáticos, como o do ex-deputado federal Rubens Paiva. A Procuradoria Geral da República está interessada em destravar o caso para julgar cinco envolvidos no desaparecimento e assassinato do ex-deputado, um caso que permanece sem resolução definitiva.

O julgamento no STF prossegue até a próxima sexta-feira, dia 14, e a decisão final poderá estabelecer um precedente importante para casos de crimes cometidos durante a ditadura militar. Se o STF decidir que a ocultação de cadáveres é um crime contínuo e, portanto, não coberto pela Lei da Anistia, isso poderá abrir portas para novas investigações e julgamentos, oferecendo uma chance de justiça para as famílias que ainda buscam respostas. Esta decisão tem o potencial de redefinir a forma como o Brasil lida com seu passado, promovendo uma reconciliação mais justa e transparente.

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Política Nacional

Evento de Lula para convidados da indústria fica esvaziado

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Representantes de algumas empresas não compareceram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma cerimônia para 50 convidados no Palácio do Planalto, mas pelo menos 16 deles não compareceram. O evento celebrou um ano da Nova Indústria Brasil, uma plano do governo federal que tem como objetivo impulsionar a indústria nacional.

De acordo com o site Poder360, as cadeiras desocupadas eram de convidados como os representantes da Associação Brasileira de Cimento Portland, do Sindicato nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e da Nav Brasil. Os convidados presentes foram orientados a se aproximarem, preenchendo então os espaços vazios.

Nas imagens disponíveis no CanalGov, é possível ver essa movimentação, com os espaços vazios sendo preenchido ao longo do evento. A câmera, porém, não mostra uma visão aberta do Salão Oeste do palácio, onde acontecia o evento.

Já na divulgação de fotos oficial da cerimônia, não há fotos dos convidados. Além do presidente Lula, também estiveram presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da Ciência, Luciana Santos, da Saúde, Nísia Trindade, e do Trabalho, Luiz Marinho.

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