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Política e Governo

Crédito emergencial para empresas prejudicadas pelas chuvas

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O Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), lançou o Fundo Reconstrução ES com linhas de crédito para apoiar a recuperação da atividade econômica nos municípios que decretaram Situação de Emergência ou Calamidade Pública por causa das chuvas de janeiro.

O Fundo Recuperação ES oferta recursos financeiros com condições especiais de juros e prazos com o objetivo de apoiar o pequeno empresário a recuperar instalações afetadas pelas chuvas e enchentes, além de adquirir mercadorias e capital de giro, recurso necessário a dar continuidade do funcionamento da sua empresa.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, destaca que o Bandes está atento às demandas sociais dos municípios e em constante diálogo para atender às necessidades dos empreendedores.

“O Bandes tem um papel social importante no fomento às atividades produtivas. Neste momento precisamos disponibilizar o apoio necessário aos empreendedores de todos os setores produtivos o acesso mais fácil ao crédito, para que possam retomar as suas atividades”, afirma.

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O crédito será liberado de acordo com a capacidade de pagamento de cada empresário. O empreendimento deve estar localizado em área do município em situação de emergência ou calamidade pública. A condição de empreendimento afetado deverá ser atestada por laudo do corpo de bombeiros ou da defesa civil ou por meio de visita do técnico responsável pela operação.

Linha Fundo Reconstrução ES 
Direcionada às empresas e empreendedores que sofreram perdas em decorrência das fortes chuvas e enchentes ocorridas no Espírito Santo, em janeiro de 2020.

Condições operacionais:  

  • Valor do financiado: conforme capacidade de contratação da empresa 
  • Documentação: comprovações como boletim do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou órgão público do município. 
  • Liberação de recursos em até 15 dias úteis, por formulário simplificado 
  • Isenção de taxa de cadastro e análise 
  • Taxa: Selic (4,50% ao ano) 
  • Carência: até 12 meses
  • Prazo de pagamento: até 60 meses

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Política e Governo

Deputado Estadual Toninho da Emater visita Montanha para dialogar com lideranças locais

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O Deputado Estadual Toninho da Emater esteve nesta semana em Montanha, município localizado na região norte do Espírito Santo, para uma série de encontros com lideranças políticas locais. Natural de Pinheiros, cidade vizinha a Montanha, o parlamentar reforçou seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento da região nos próximos dois anos de mandato.

A agenda do deputado começou com uma reunião com os vereadores do município, onde foram discutidas as principais demandas da população e projetos prioritários para a cidade. Entre os temas abordados, destacaram-se melhorias na infraestrutura, fortalecimento da agricultura familiar e investimentos na saúde e educação.

Em seguida, Toninho da Emater reuniu-se com a prefeita Iracy Baltar e o Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Leonardo Galvão. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e identificar áreas de atuação conjunta entre o município e o governo estadual. “Meu compromisso é com o fortalecimento da nossa região. Estou aqui para ouvir e buscar soluções que beneficiem diretamente a população de Montanha e cidades vizinhas”, destacou o deputado.

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A proximidade geográfica e o conhecimento da realidade local são pontos que o deputado pretende utilizar a favor da região. “Sou de Pinheiros e sei das dificuldades que enfrentamos no norte do estado. Quero ser um elo entre os municípios e o governo estadual, levando nossas demandas e garantindo que nossa voz seja ouvida”, afirmou.

Toninho da Emater ressaltou que sua atuação nos próximos dois anos será focada em projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social da região norte, sempre em diálogo com as lideranças locais e a população.

A visita foi bem recebida pelos representantes de Montanha, que demonstraram otimismo com o apoio do deputado.

Com essa iniciativa, Toninho da Emater reforça seu compromisso em atuar como um representante ativo da região norte na Assembleia Legislativa, contribuindo para a construção de um futuro mais promissor para os municípios dessa área.

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Governador apresenta o Pacto pela Educação aos prefeitos eleitos para o mandato 2025-2028

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), promoveu, nesta quinta-feira (16), um encontro com prefeitos eleitos para apresentar o Pacto pela Educação. O evento teve como objetivo fortalecer o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, com foco na alfabetização e no desenvolvimento educacional capixaba, além de apresentar painéis sobre planejamento estratégico e otimização de recursos na educação.

Durante o encontro, o governador do Estado, Renato Casagrande, enfatizou o papel do Fundo para Alfabetização do Espírito Santo (Funpaes) no financiamento de ações educacionais e destacou que investir em educação é investir no futuro do Estado ao apresentar uma proposta de investimento no setor no valor de R$ 485 milhões.

“Vamos publicar o edital do Funpaes para investimento nos próximos anos. Do total de recursos, R$ 282 milhões de reais serão destinados aos municípios que não tenham 40% de cobertura de creche, sendo exclusivamente para esta finalidade. Nenhum município do Espírito Santo terá uma cobertura menor do que 40%. As verbas poderão ser utilizadas para construção de novas unidades ou ampliação das existentes. Aqueles municípios que já ultrapassaram esse índice de cobertura poderão optar por investimentos em outra área. Investir na primeira infância é a base para um futuro melhor”, disse o governador.

Casagrande também reafirmou o seu compromisso com uma educação pública de qualidade. “É a primeira vez que reúno todos os prefeitos eleitos e reeleitos. Faço questão que o assunto seja a educação, pois ela é o caminho que nos permite alcançar as oportunidades em menor tempo. Uma educação de boa qualidade e o maior tempo de estudo reduz a violência, diminui a gravidez na adolescência, traz melhores salários e nos ajuda a construir um Estado cada vez melhor para todos. Se a gente não cuidar da educação como prioridade, vamos seguir com muita desigualdade”, pontuou.

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“Estamos num ambiente de integração, Estado e municípios em cooperação para elevar a estrutura, com maior qualidade e eficiência, de modo a ampliar as oportunidades aos jovens capixabas. Os resultados do último ano refletem o patamar que atingimos. O Espírito Santo é primeiro lugar no Brasil no Ensino Médio e figura nas primeiras posições no desempenho das séries iniciais. Investir permanentemente na educação e na formação das pessoas é um caminho sem volta, que certamente vai melhorar e muito a qualidade do aprendizado. Mais de R$ 400 milhões em investimentos para fortalecer o ensino nos municípios é uma decisão estratégica do nosso governo”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, falou sobre as ações do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), iniciativa voltada ao fortalecimento da aprendizagem desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, e do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI), que incentiva a ampliação da Educação Integral nas redes municipais.

“Com o fortalecimento do Regime de Colaboração, o Governo do Estado reafirma a educação como prioridade na gestão pública, promovendo a união de esforços para oferecer ensino de qualidade e garantir o desenvolvimento integral das crianças capixabas. A partir dessa iniciativa, os novos gestores municipais terão ferramentas e estratégias para avançar na implementação de políticas educacionais sustentáveis, consolidando um futuro mais justo e igualitário para todos os estudantes do Espírito Santo”, afirmou o secretário.

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Após as falas iniciais, foram realizados painéis temáticos apresentados por especialistas, abordando temas como o planejamento estratégico das prefeituras, o impacto dos indicadores educacionais (IQE e ICMS Educação) e a relação entre prefeitos e secretários de educação como pilares para o avanço das políticas públicas.

Deste modo, com o fortalecimento do Regime de Colaboração, o evento reafirma a educação como prioridade na gestão pública, promovendo a união de esforços para oferecer ensino de qualidade e garantir o desenvolvimento integral das crianças capixabas. A partir dessa iniciativa, os novos gestores municipais terão ferramentas e estratégias para avançar na implementação de políticas educacionais sustentáveis, consolidando um futuro mais justo e igualitário para todos os estudantes do Espírito Santo.

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES)

O PAES promove uma abordagem integrada, com ações pedagógicas conjuntas, formação continuada de professores, materiais estruturados e avaliações unificadas, consolidando a ideia de que todos os estudantes do estado pertencem à Rede Capixaba, eliminando distinções entre redes estaduais e municipais.

Programa de Fomento Capixaba à Implementação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI)

O PROETI apoia os municípios na implementação da Educação Integral, alinhando-se à meta 6 do Plano Nacional de Educação, com foco no desenvolvimento pleno dos estudantes, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais, sociais e físicos, além de priorizar o protagonismo estudantil e a articulação curricular interdisciplinar.

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