Ex-deputado federal foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta terça-feira (24), por descumprir as medidas cautelares que foram impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira (20). A Polícia Federal (PF) prendeu Daniel Silveira em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.

Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais. Foi o ministrou quem determinou a prisão do ex-deputado por desrespeitar as medidas cautelares.

Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
• Apresentação semanal no fórum;
• Comprovação de trabalho;
• Proibição de usar redes sociais;
• Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
• Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
• Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

Ao conceder a liberdade condicional, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura. Não é a primeira vez que Daniel Silveira desafia o ministro Alexandre de Moraes e descumpre medidas cautelares impostas pelo magistrado.

Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou em atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho. Na época, ele estava proibido de participar de eventos públicos e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estavam nos eventos.