Poucas horas depois da publicação, Ministério da Fazenda recuou e anunciou que, ‘após diálogo e avaliação técnica’, a alíquota zero de IOF para investimentos de fundos brasileiros no exterior foi reestabelecida 

Após a recente elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações de câmbio e crédito, na última quinta-feira (22), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu realizar ajustes em dois aspectos da medida. Para discutir essas alterações, ministros se reuniram no Palácio do Planalto, e um novo decreto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O Ministério da Fazenda anunciou que a alíquota zero de IOF sobre investimentos de fundos brasileiros em ativos no exterior será restaurada. A proposta anterior, que estabelecia uma taxa de 3,5% para essas aplicações, gerou controvérsias no setor financeiro, levando à necessidade de revisão.

Outra modificação importante esclarece que as remessas de brasileiros para o exterior, destinadas a investimentos, manterão a alíquota atual de 1,1%. O governo percebeu que havia desinformação sobre essa questão e reafirmou que não pretendia aumentar o imposto para aqueles que enviam dinheiro para a compra de imóveis fora do país.

Essas alterações no decreto devem impactar a arrecadação, reduzindo-a em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, em comparação com a previsão inicial de R$ 20,5 bilhões para o ano de 2025. Empresários expressaram descontentamento com o aumento do IOF, e membros do governo estão preocupados com a possibilidade de a oposição usar essa situação para desgastar a imagem do governo Lula.

Dilma irá receber indenização de R$ 100 mil por ter sofrido tortura e perseguição política durante a ditadura militar; processo ficou suspenso quando a petista foi ministra e presidente, e foi negado por Bolsonaro

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, retomou nesta quinta-feira (22), a análise do pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi protocolado em 2002. O processo ficou suspenso durante o período em que Dilma ocupou os cargos de ministra e presidente, entre 2003 e 2016, e teve seu pedido negado em 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro. Com a aprovação, haverá um reconhecimento formal de que Dilma Rousseff foi alvo de perseguição política durante o regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Além disso, a aprovação garantiria a ela uma indenização de R$ 100 mil. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou a favor da anistia e foi seguido por todos os conselheiros. A sessão foi suspensa nesta manhã e deve ser retomada durante a tarde para a leitura dos votos.

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia determinado que Dilma foi, de fato, perseguida politicamente, resultando em uma decisão que estabeleceu o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais, que ela negou. O requerimento de anistia de Dilma Rousseff ocupa a foi a primeira posição na pauta da Comissão de Anistia, que programou sessões plenárias para hoje e também para amanhã.