Política Nacional

Decisão de Fachin mobiliza políticos e presidenciáveis; veja repercussão

Publicado

08/03/2021 - 21:14

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A decisão de Fachin, que na prática devolveu a elegibilidade ao ex-presidente Lula, também repercutiu entre outros parlamentares

Políticos, líderes partidários e potenciais candidatos à Presidência comentaram as consequências da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devolveu sua elegibilidade.

O apresentador Luciano Huck, que cogita uma eventual candidatura no ano que vem, disse que qualquer decisão judicial deve ser respeitada, mas disse que “figurinha repetida não completa álbum”, em uma referência às chances de Lula no pleito de 2022.

Candidato do PT em 2018, indicado por Lula, o ex-ministro Fernando Haddad escreveu em sua conta oficial no Twitter que “por justiça, a luta sempre vale. Sem ela, não há paz”.

Já presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu que a decisão de Fachin não resulte na “absolvição” do ex-juiz Sérgio Moro em processos que tratam da sua suspeição. Lira disse que ainda tem dúvidas sobre a consequência da decisão para Moro, e disse que o ex-juiz “jamais” mereceria escapar do processo de suspeição.

“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro”, escreveu Lira em sua conta oficial no Twitter. “Lula pode até merecer. Moro, jamais!”

Alvo da Operação Lava Jato em 2017, o presidente da Câmara recentemente teve uma denúncia por organização criminosa arquivada pela Segunda Turma do STF. Ele ainda é réu por corrupção passiva em uma segunda ação relacionada à Lava Jato.

A decisão de Fachin, que na prática devolveu a elegibilidade ao ex-presidente Lula, também repercutiu entre outros parlamentares.

Um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que piora o cenário para a disputa das eleições presidenciais no ano que vem. Ele aposta em uma polarização entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro no próximo ano.

“A única chance de Bolsonaro em 2022 é Lula, e a única chance de Lula é Bolsonaro”, escreveu Kataguiri, que organizou as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff entre 2014 e 2016. “Um só tem chances de vencer se for para o segundo turno com alguém de rejeição semelhante. Brasil segue afundando em qualquer um dos cenários.”

Ex-candidato à Presidência pelo PV em 2014, Eduardo Jorge indicou que deseja ver tanto Bolsonaro quanto Lula derrotados nas eleições do próximo ano. “Será que vai encarar ou vai passar a bola e ficar como ‘tecnico’. Espero que tope”, escreveu Eduardo Jorge. “Em casos assim de líderes como Bolsonaro e Lula que se pretendem messiânicos o melhor remédio é derrotá-los pelo voto popular.”

Ex-secretário de Desestatização do atual governo, Salim Mattar falou em “impunidade” e “enterro” do legado da Lava Jato no País. “O Brasil definitivamente não é para amadores!”, escreveu. “Muito triste, a impunidade ainda impera neste país.”

Esquerda

Aliados do ex-presidente Lula na esquerda comemoraram a decisão de Fachin, classificando a devolução dos direitos políticos do ex-presidente como “vitória”.

“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba”, escreveu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). “Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz.”

“Essa é uma grande vitória para o nosso país”, escreveu Manuela D’ávila (PCdoB), que disputou a vice-presidência da República na chapa de Fernando Haddad em 2018.

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Política Nacional

STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

Publicado

22/09/2021 - 08:34

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Da Redação

Prevalece tese do relator de que CTN já regulamenta a matéria; para advogado, a decisão é uma síntese da ordem constitucional sobre o tema

Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. A corte analisa a constitucionalidade do trecho do Código Tributário de Goiás, inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

Para o advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhada por outros sete ministros, é a síntese da ordem constitucional. “O Código Tributário Nacional (CTN) já regulamentou a matéria, não podendo a lei do Estado de Goiás ampliar a lista de responsáveis solidários pelo tributo ou penalidade pecuniária”.

Com a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei no STF, por ora, acalma-se o sentimento de que textos semelhantes, que pudessem refletir em outras categorias, como economistas, auditores e advogados, por exemplo, venham a ser criados.

No seu voto, o relator também aponta que ao tratar sobre quem pode ser o responsável tributário, incluindo hipóteses não contempladas pelos artigos 134 e 135 do CTN, e em quais circunstâncias pode ser o responsável tributário, a lei estadual aborda matéria reservada à lei complementar pelo artigo 146 da Constituição, configurando uma inconstitucionalidade formal.

Ribeiro explica que contadores empregados, prestadores de serviços autônomos ou empresas de contabilidade precisam possuir procuração com poderes expressos e específicos para a prática de qualquer ato perante o Fisco. “O ponto central para o tema gira em torno da necessidade de o Fisco comprovar em processo a vinculação do agente com o fato gerador do tributo e prova do dolo ou da fraude na sua conduta”.

O advogado lembra que a tendência jurisprudencial da Corte já apontava para inconstitucionalidade da lei. “A lei de Goiás peca por querer regular assunto que, implicitamente, já poderia responsabilizar o contador, sem que houvesse essa previsão na lei estadual”, conclui Ribeiro.

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Política Nacional

‘Impeachments causam traumas no país’, avalia Temer

Publicado

21/09/2021 - 20:08

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Da Redação

Michel Temer ainda avaliou que democracia está em risco e “presidencialismo está esfarrapado”

O ex-presidente da República Michel Temer considera que a democracia está em risco, o presidencialismo está “esfarrapado” e os impeachments — e pedidos de impedimento — causam traumas no país. As considerações foram feitas, nesta terça-feira (21), durante o Painel Telebrasil 2021, evento sobre conectividade, telecomunicação e tecnologia.

O painel de Temer discutiu a importância do equilíbrio institucional para o crescimento econômico do Brasil. Na avaliação do ex-presidente, a relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional é fundamental neste aspecto. “E foi o que deu resultado no meu governo. As grandes reformas que fiz foram pautadas por essa aliança harmoniosa entre os poderes”.

Temer foi figura central de discussões recentes sobre a pacificação entre os poderes, principalmente quando participação da produção publicada por Bolsonaro, recuando nos conflitos com o STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação do ex-presidente, o Brasil enfrenta desgastes políticos que colocam o sistema atual em xeque.

“Temos uma Constituição muito jovem. Ela não fez 33 anos. E, apesar da juventude da Constituição, nós já tivemos dois impeachments e, além de dois impeachments, tivemos também inúmeros pedidos de impedimentos. Vocês sabem que tanto os impeachments causam traumas no país, como de resto, os próprios pleitos de impeachment a todo momento também causam instabilidade política e social. Tenho dito com muita frequência que nosso presidencialismo está esfarrapado”, declarou.

Temer defende um sistema que chama de “híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo”, que é o semipresidencialismo. “Nele, o povo ainda elege o presidente da República, com poderes especialíssimos, entre eles a possibilidade de vetar e sancionar projetos de lei, mas a função de cuidar da administração pública interna vai caber ao parlamento”.

Segundo ele, esse sistema traria uma pacificação capaz de “acabar com a história de impeachment”. “Se houver mudança de governo, ela só muda quando o primeiro-ministro perde a maioria no parlamento. Segundo, você dá responsabilidade executiva ao parlamentar. Quando ele for buscar a próxima eleição, vai ter que dizer ‘eu governei bem’, se for do bloco da situação, ou ‘eu contestei bem’, se for da oposição.”

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também já fez defesas do semipresidencialismo, com proposta para as eleições de 2026. Atualmente, o presidente da República acumula duas funções, como chefe de Estado e chefe de governo. No semipresidencialismo, porém, o presidente eleito dividiria o governo com o primeiro-ministro, escolhido por ele em acordo com o Congresso.