Política Nacional

Decreto é constitucional e será cumprido, diz Bolsonaro sobre perdão a Silveira

Publicado

22/04/2022 - 09:54

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Segundo o presidente, toda a fundamentação do documento está em jurisprudência de entendimento de Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto que perdoa penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) “é constitucional e será cumprido”. A declaração foi feita durante a live desta quinta-feira (21), que tratou exclusivamente do tema.

Mais cedo, Bolsonaro anunciou que havia editado um decreto que concede o benefício da “graça” a Silveira, após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

O deputado Daniel Silveira discursa no plenário da Câmara horas antes do início de seu julgamento no STF

Na live, o presidente defendeu a legitimidade do perdão citando entendimentos do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. “É um assunto pacificado, é um direito do presidente da República conceder a graça. Toda a fundamentação está em jurisprudência do próprio Alexandre de Moraes.”

O pronunciamento foi quase inteiramente feito com a leitura de textos com fundamentações do decreto. Os documentos afirmaram que “a sociedade encontra-se em legítima comoção, em face da condenação” do deputado.

“Parlamentar que tão somente fez uso de sua liberdade de expressão, resguardada ainda pela inviolabilidade de opinião deferida pela Carta Magna. Assim, com intuito de homenagear o valor da Justiça e a pacificação social, tão caros ao Brasil, a clemência presidencial é medida não somente cabível, mas necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição da República.”

Daniel Silveira foi punido pelo Supremo pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao Tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.

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Política Nacional

Mario Frias sofre infarto e é levado para UTI de hospital em Brasília

Publicado

05/07/2022 - 13:29

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Da Redação

Segundo boletim médico, o ex-secretário de Cultura está internado na UTI sem previsão de alta

O ex-secretário especial de Cultura Mario Frias foi internado na noite de segunda-feira (4), com quadro de “infarto agudo do miocárdio”. Frias divulgou um boletim médico nas redes sociais que informa que foi necessário que ele passasse por um cateterismo com retirada de trombos.

Ele está internado na UTI do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, em Brasília. Não há previsão de alta. Por conta do estado de saúde, ele informou que cancelou a agenda dos próximos dias.

Frias tem 50 anos e já foi internado em outras ocasiões para passar por procedimentos no coração. Em 11 de dezembro de 2020, o ex-ator fez um cateterismo de emergência após sentir mal-estar. Ele precisou refazer o procedimento em maio de 2021.

O cateterismo cardíaco pode ser realizado para diagnosticar ou tratar doenças do coração. O procedimento é feito com a introdução de um catéter na artéria do braço ou da perna, até o coração.

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Política Nacional

Ministro do STJ vem o Espírito Santo na próxima sexta-feira (08)

Publicado

04/07/2022 - 20:30

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Da Redação

Sérgio Kukina participará palestra para membros do Poder Judiciário e público em geral, no TJES

Na próxima sexta-feira (08), o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estará no Estado para participar de uma palestra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele é o convidado da Escola da Magistratura (Emes), em evento que debaterá tópicos relevantes na jurisprudência da Corte superior.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TJES, a palestra está marcada para acontecer das 10h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal, e será aberta para integrantes do Poder Judiciário estadual e o público em geral.

O ministro

Kukina é ministro do STJ desde 2013. Atualmente, é presidente da 1ª Seção, membro da 1ª Turma e da Comissão de Regimento Interno. Graduado e mestre em Direito pela Universidade Católica do Paraná, ele já atuou como promotor de Justiça e procurador de Justiça do estado do Paraná, além de ter sido ouvidor do STJ no período de 2020 a 2021.

Inscrição

As vagas para participar do evento são limitadas, de acordo com a capacidade do espaço. Inscrições para confirmação de presença na palestra: formulário.

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