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Brasil

Defensoria abre 43,5 mil processos para auxílio de R$ 600 negado

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Por causa da avalanche de solicitações, a DPU precisou montar força-tarefa e adotar ferramentas para limitar a prestação do serviço de assistência jurídica

O número de processos de assistência jurídica abertos pela DPU (Defensoria Pública da União) para atender quem teve negado o pedido de auxílio emergencial de R$ 600 já atingiu 43.551. Os atendimentos começaram em 7 de abril, mas foram intensificados após acordo firmado com o Ministério da Cidadania em 16 de junho.

Segundo a Defensoria, 12,5% dos processos abertos acabaram virando ações na Justiça. São 5.470 ações registradas até a última atualização dos dados, no domingo (5). A Defensoria de  Florianópolis foi a que mais ajuízou ações por unidade, com 305 até agora, seguida pela a de Belém (274) e Vitória (265). 

Já no ranking de processos judicializados por estado, o Rio de Janeiro vem em primeiro, com 631, seguido por São Paulo (570) e Minas Gerais (426).  

Sobrecarga de pedidos

Ao todo, já foram realizados 131.105 atendimentos em todo país. Vitória tem o maior número de atendimentos por unidade, com 13.413, seguida por Fortaleza (13.027) e São Paulo (9.471).

Por causa do grande número de solicitações, a DPU precisou adotar ferramentas para limitar e qualificar a prestação do serviço de assistência jurídica, além de uma força-tarefa com os defensores. Os canais de atendimento do órgão tiveram sobrecarga e queda em todo o país. 

A Defensoria afirma não tem estrutura material e humana para atender todos os milhões de indeferimentos do auxílio emergencial, que chegam 42,5 milhões. A equipe conta com 467 defensores com atuação em 1ª instância, 122 nos Tribunais Regionais e 50 nos Tribunais Superiores.

“Diversos defensores públicos federais, independentemente de ofício original de especialidade, estão dedicados à atuação diária nos casos referentes ao auxílio emergencial. São defensores da área criminal e da área previdenciária que passaram a reforçar a equipe da área cível em uma verdadeira força-tarefa”, afirmou em nota.

“É importante ressaltar que a DPU é instituição autônoma, com previsão constitucional, e não faz parte do governo federal. A missão do órgão é defender o cidadão de baixa renda, aquele que não tem condições de pagar os serviços de um advogado”, conclui a Defensoria.

Contestações 

Para entrar com pedido de contestação do resultado, é preciso apresentar os documentos que comprovam que o cidadão tem direito a receber o benefício. Podem ser atendidas pela Defensoria as pessoas que vivem em famílias cuja soma dos rendimentos de todos os integrantes é de até R$ 2.000.

Os defensores públicos federais podem inserir os dados necessários para viabilizar os pedidos por meio de plataforma desenvolvida pelo Ministério da Cidadania em conjunto com a Dataprev específica para a contestação administrativa dos pleitos indeferidos. A assessoria de imprensa da DPU informa que a concessão do auxílio após a inserção ou correção dos dados depende do governo federal.

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Profissionais de transportes entram no grupo prioritário da vacinação

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Medida vale para categoria trabalhadores em transportes terrestres, aéreo, ferroviário e aquaviário, diz Infraestrutura

Os profissionais do setor de transportes foram incluídos no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19. Segundo nota do Ministério da Infraestrutura, entram nesta categoria trabalhadores em transportes terrestres, aéreo, ferroviário e aquaviário.

Também estão no grupo caminhoneiros, trabalhadores em portos, empregados de companhias aéreas, funcionários de empresas de trens e ferrovias e motoristas e cobradores de ônibus tanto metropolitanos quanto intermunicipais e interestaduais.

Para ter direito à vacinação, os profissionais deverão comprovar, por meio de documentação, que são funcionários de empresas de alguns destes segmentos.

A nota do Ministério da Infraestrutura não detalha em que fase da vacinação esses trabalhadores serão incluídos. A data para o início da imunização dos profissionais do setor de transportes ainda deverá ser divulgada pelo Ministério da Saúde.

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Brasil

Pazuello afirma que estados podem iniciar vacinação hoje às 17h

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Ministro da Saúde afirmou que estados podem iniciar a campanha a partir das 17h. Evento deu início à distribuição das doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, para os demais estados do país.

O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta segunda-feira (18), que a vacinação contra a Covid-19 será iniciada a partir das 17h em todo o país. O anúncio foi feito após ele sofrer pressão dos governadores, que pediram para antecipar o início da aplicação das doses, inicialmente previsto para esta quarta-feira (20), conforme informou a colunista Andréia Sadi.

“Acho que podemos começar hoje até o fim do expediente, a partir das 17h”, declarou o ministro.

O horário foi proposto, segundo ele, para dar tempo de todos os estados receberem as doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Em cerimônia em São Paulo, Pazuello deu início à distribuição das doses pelo país. As caixas saíram do centro de distribuição de logística do Ministério da Saúde em Guarulhos, na Grande São Paulo.

“A todas as famílias das vítimas, recebam a nossa solidariedade. É muito difícil perder alguém que amamos. Está dado o primeiro passo para a maior campanha de vacinação do mundo”, afirmou o ministro.

Das 6 milhões de doses, 4.636.936 serão enviadas pelo governo federal aos estados brasileiros. As outras 1.357.640 serão distribuídas pelo estado de SP.

Veja divisão das doses da CoronaVac para cada estado:

Região Norte

  • Rondônia – 33.040
  • Acre – 13.840
  • Amazonas – 69.880
  • Roraima – 10.360
  • Pará – 124.560
  • Amapá – 15.000
  • Tocantins – 29.840

Total de doses – 296.520

Região Nordeste

  • Maranhão – 123.040
  • Piauí – 61.160
  • Ceará – 186.720
  • Rio Grande do Norte – 82.440
  • Paraíba – 92.960
  • Pernambuco – 215.280
  • Alagoas – 71.080
  • Sergipe – 48.360
  • Bahia – 319.520

Total de doses – 1.200.560

Região Sudeste

  • Minas Gerais – 561.120
  • Espírito Santo – 95.440
  • Rio de Janeiro – 487.520
  • São Paulo – 1.349.200

Total de doses – 2.493.280

Região Sul

  • Paraná – 242.880
  • Santa Catarina – 126.560
  • Rio Grande do Sul – 311.680

Total de doses – 681.120

Região Centro-Oeste

  • Mato Grosso do Sul – 61.760
  • Mato Grosso – 65.760
  • Goiás – 182.400
  • Distrito Federal – 105.960

Total de doses – 415.880

Governadores

O evento, que contou com a presença de alguns governadores, não teve a participação do governador João Doria (PSBD). O vice-governador, Rodrigo Garcia, representou o estado de São Paulo.

Em coletivas de imprensa simultâneas, Doria e Pazuello trocaram acusações neste domingo (17).

Pazuello disse que o governo de São Paulo fez uma “jogada de marketing” ao iniciar a vacinação simbólica em profissionais da Saúde logo após a aprovação da vacina.

O uso emergencial das 6 milhões de doses prontas vindas da China foi aprovado neste domingo (17) pela Anvisa.

Por volta das 5h, caminhões de carga refrigerados começaram a deixar o centro de distribuição escoltados por carros da Polícia Federal. Cem caminhões farão o transporte da vacina.

As doses da CoronaVac também serão distribuídas em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e companhias aéreas que farão o transporte gratuitamente.

De acordo com o governo federal, os estados serão responsáveis pela distribuição aos municípios para o início do plano nacional de vacinação na quarta-feira (20).

Novo pedido

O Instituto Butantan vai entregar nesta segunda-feira o pedido de uso emergencial para as doses da CoronaVac envasadas no país.

Aprovada na Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou neste domingo (17), por unanimidade, o uso emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. A reunião que discutiu o tema durou cerca de 5 horas.

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