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Política Nacional

Defesa de Bolsonaro critica vazamento de delação de Mauro Cid e classifica investigação como ‘semissecreta’

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Depoimento, que menciona 20 indivíduos supostamente envolvidos em uma conspiração golpista, foi revelado pelo colunista Elio Gaspari, gerando polêmica

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou descontentamento em relação ao vazamento da delação de Mauro Cid, considerando a investigação como “semissecreta”. Os advogados de Bolsonaro afirmam que não têm acesso completo às informações pertinentes ao caso. O depoimento de Cid, que menciona 20 indivíduos supostamente envolvidos em uma conspiração golpista, foi revelado pelo colunista Elio Gaspari, gerando polêmica. No depoimento, Cid relatou que Bolsonaro considerava duas possibilidades para contestar o resultado da eleição de Lula: descobrir fraudes nas urnas ou persuadir as Forças Armadas a apoiar um golpe de Estado. O senador Jorge Seif (PL-SC) refutou as alegações, classificando as declarações de Cid como “falaciosas” e “mentirosas”, defendendo a inocência de Bolsonaro.

O depoimento de Mauro Cid foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023 e menciona nove dos 40 indivíduos que foram indiciados pela Polícia Federal por suspeitas de envolvimento em uma tentativa de golpe. Entre os nomes citados estão o general Walter Braga Netto e o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, que também teve sua defesa contestando o indiciamento. A defesa de Martins argumenta que as acusações contra ele são baseadas em suposições e não em provas concretas.

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Política Nacional

Toffoli anula processos da Lava-Jato contra ex-ministro Antonio Palocci

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Medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava-Jato. A medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro. Essa decisão se baseou em diálogos revelados pela Operação Spoofing, que evidenciaram um conluio entre as partes envolvidas. Toffoli enfatizou que a colaboração entre os procuradores e Moro comprometeu a integridade do devido processo legal. Ele argumentou que as táticas utilizadas por ambos prejudicaram o direito de defesa de Palocci, tornando a condução dos processos injusta. A defesa do ex-ministro havia solicitado a anulação com base em um entendimento anterior do STF, que já havia reconhecido a parcialidade nas ações da Lava-Jato.

Das sete ações penais que pesavam sobre Palocci, apenas uma permanecia em andamento, a que o vinculava a Marcelo Odebrecht. Essa decisão de Toffoli se alinha a um movimento mais amplo de revisão das práticas da operação, que tem sido alvo de críticas por sua condução e pela forma como os direitos dos réus foram tratados. A anulação dos processos representa um marco importante no contexto jurídico brasileiro, especialmente em relação à Lava-Jato, que foi uma das maiores operações de combate à corrupção no país.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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