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Brasil

Denatran lança piloto de sistema que aumenta segurança na transferência de veículos para lojistas

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Projeto piloto lançado em parceria com o Detran-SC e o Serpro vai reduzir em 75% valor da taxa para transação de compra e venda realizada em lojas e concessionárias

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou, na terça-feira (26), em Florianópolis (SC), o projeto piloto do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Lançado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Departamento de trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), o projeto é primeiro no país a implantar o sistema que visa aumentar a segurança, gerar mais economia e reduzir a burocracia e a informalidade nos processos de compra e venda de veículos por revendedora.

O diretor do Denatran, Jerry Dias, participou do lançamento do projeto ao lado do governador do estado, Carlos Moisés, na Secretaria de Segurança Pública do estado. Ele adiantou que o sistema, que está em fase de testes, vai ampliar o controle da compra e venda de veículos e formalizar o mercado, beneficiando consumidores, lojistas e poder público. “O Governo Federal está investindo na transformação digital para desburocratizar, reduzir custos e facilitar a vida do cidadão. E o Ministério da Infraestrutura, por meio do Denatran, em parceria com o Detran e com empresas de Santa Catarina, lança mais um dos projetos para simplificar e aumentar a segurança nesses processos”, explicou o diretor.

Pelo projeto piloto, a taxa de transferência de veículo pelo Detran de Santa Catarina, hoje em torno de R$ 146, cairá, na fase de testes, para R$ 35, a partir de janeiro de 2020. A economia de 75% no estado será, não apenas para os lojistas responsáveis pelo pagamento do tributo, como também para o consumidor, que não precisará mais custear as taxas referentes à procuração e outros documentos.

O Renave substitui o controle manual da entrada e saída de veículos dos estabelecimentos, feito por meio de registro em livro, conforme determina o artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o novo modelo, o processo será simplificado e quase que totalmente digital, possibilitando a redução dos valores das taxas de transferência.

Combate à Morosidade e Informalidade 

Atualmente, o processo de compra e venda de veículo para um lojista ou concessionária é lento, burocrático e caro, o que leva a uma alta taxa de informalidade no processo. Para vender ou trocar o seu veículo, o proprietário deve fazer uma procuração em cartório e entregar o Certificado de Registro de Veículos (CRV) em branco ao lojista. Este, por sua vez, só formaliza o processo quando revende, e, muitas vezes, sem registrar que o veículo passou pela empresa. Caso a transferência ao lojista fosse formalizada junto ao Detran, o processo seria o mesmo que é feito para o consumidor final do veículo, com taxas que variam entre R$ 146 e R$ 285, dependendo de cada estado.

Segundo dados do setor de comercialização de veículos usados, cerca de 70% das negociações no país não são registradas. Só no estado de Santa Catarina, a taxa de informalidade é de 88%. Os lojistas, para evitar o pagamento de uma nova transferência, não completam o processo junto ao Detran. Assim, até que haja o repasse do veículo a um novo dono, o antigo proprietário não terá controle se a revenda será formalizada, e irá se responsabilizar por multas, impostos, taxas ou mesmo ações judiciais por envolvimento em acidentes, por exemplo.

Com o projeto do Denatran, a ideia é que o proprietário do veículo não precise mais de procuração para a venda, bastando preencher o recibo de transferência em nome da revenda, garantindo, que o veículo não esteja mais em seu nome. O lojista, que terá uma certificação digital, emitirá a nota fiscal e fará o registro das informações no Renave validando o processo junto ao Detran e ao Denatran.

Benefícios

Com a digitalização do registro, o cidadão, quando comercializar um veículo diretamente com um lojista ou concessionária, terá a segurança de que a transferência foi de fato realizada. Os lojistas e concessionárias, por outro lado, terão a garantia de compra de um veículo sem pendências judiciais e financeiras, além de poder reduzir custos e ter mais agilidade nos processos de transferência de propriedade junto aos Detrans. Para o Estado, apesar da redução da taxa de transferência, a expectativa é do aumento do ICMS, por meio da emissão da nota fiscal de entrada que se torna obrigatória para o lojista ao aderir ao novo sistema.

O sistema piloto ficará em fase de testes e avaliação sobre o controle dos processos digitais realizados, para melhorias, correções e aprimoramento legal e processual.

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Brasil

Alta no preço da carne deve durar até maio, dizem especialistas

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País reduziu abate de vacas e aumentou inseminação artificial para acelerar produção de bezerros e atender demanda

alta no preço da carne bovina está longe de dar um alívio no orçamento do brasileiro. O custo da proteína subiu seis vezes mais do que a inflação nos últimos 12 meses e deve continuar valorizando por um bom tempo.

Só para se ter uma ideia, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 5,20% nos últimos 12 meses, a carne bovina registrou elevação de 29,51%.

Três fatores vêm contribuindo para a alta no preço da carne, segundo especialistas ouvidos:

• Forte demanda internacional;
• Valorização do dólar; e
• Falta de gado no pasto para abate.

Alguns pecuaristas também afirmam que há um lobby do setor para o preço da arroba do boi subir ainda mais. A arroba do boi fechou 2020 a R$ 267,15 e atingiu R$ 320 na última quarta-feira (14), segundo levantamento do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP). Uma valorização de 19,78%.

Thiago Bernardino Carvalho, pesquisador de pecuária do Cepea, afirma que “o abate de vaca adulta é o menor desde 2003”, mas não liga isso a um possível lobby dos pecuaristas.

Carvalho lembra que, por conta da crise de 2018, muitos produtores acabaram abatendo as vacas para reduzir os custos que vinham assumindo.

“Com isso, a produção de gado caiu. Agora, com a forte demanda, tanto nacional quanto internacional, os produtores estão segurando as fêmeas para elas reproduzirem e aumentarem a boiada.”

O pesquisador diz, inclusive, que a inseminação artificial de vacas cresceu 22% no ano passado.

“Os pecuaristas estão tentando acelerar o processo de fertilização para atender o mercado”, explica Carvalho.

Ricardo Nissen, assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), acredita que um ou outro produtor pode até estar segurando o gado no pasto por especulação.

No entanto, “de maneira geral não tem boi para ser comercializado para o mercado”.

Ele engrossa o coro de Carvalho ao dizer que a produção de um bezerro demora entre 3 e 4 anos. “Estamos enfrentando um período de déficit de animais prontos para abate.” 

Nissan diz que o abate de fêmeas sempre foi menor do que o de machos, mas a variação era pequena. Entre 2017 e 2019, enquanto 41% dos abates eram de fêmeas, 46% eram de machos.

A partir de 2019, o produtor foi percebendo a necessidade de manutenção das fêmeas e o abate delas foi caindo. Tanto que em 2020 o percentual caiu para 36%.

“Em percentuais a redução pode parecer pequena, mas em números gerais houve uma grande manutenção de fêmeas.”

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) confirma que houve um abate elevado de fêmeas afetou a produção de bezerros constatada agora.

Preço da carne deve começar a cair a partir de maio

Para André Braz, coordenador do IPC do FGV IBRE, tanto a exportação para a China quanto a falta de gado no pasto são os responsáveis pela alta no preço da carne.

Outro fator predominante é a queda na renda das famílias com a crise gerada pelo novo coronavírus, que fez com que o brasileiro comprasse menos carne, reduzindo, de certa forma, o consumo interno.

Nissen concorda com Braz ao afirmar que nos próximos meses o consumidor já deve começar a sentir a queda no preço da carne. “O movimento é cíclico assim como a oferta e demanda. Já tem animal no pasto, deve ocorrer descarte de fêmeas e isso aumentará a oferta.”

Mercado doméstico consome maior parte da produção

Mesmo com as exportações aquecidas, Nissen diz que o mercado doméstico ainda é o maior consumidor da carne produzida no Brasil, mesmo registrando uma pequena queda no ano passado.

Em 2020, 70% do boi abatido no país ficou para o consumo do mercado interno. Em 2019 o percentual era de 72% e em 2018 de 76%.

“Boa parte do produto exportado é a dianteira do animal. Já o brasileiro está acostumado a consumir a parte traseira: picanha, contrafilé. Ou seja, o consumo diferente acaba gerando harmonia para a produção”, comenta Nissen.

Entre janeiro e março deste ano, o Brasil exportou US$ 1,56 bilhão (cerca de R$ 8,80 bilhões) em carne bovina fresca, refrigerada ou congelada. O número representa uma redução de 2,51% na comparação com igual período em 2020, quando a balança comercial registrou uma transação de US$ 1,60 bilhão (cerca de R$ 9,03 bilhões).

Os principais importadores da carne brasileira no primeiro trimestre de 2021 foram:

1. China
2. Hong Kong
3. Chile
4. Filipinas
5. Israel
6. Itália
7. Arábia Saudita
8. Emirados Árabes Unidos
9. Egito
10. Estados Unidos
11. Demais países

A China sozinha foi responsável pelo montante de US$ 873.959.511 (cerca de R$ 4,91 bilhões).

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Brasil

Pesquisas de universidades federais apontam recuperação da bacia do rio Doce

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Estudos de professores especialistas em diferentes áreas de atuação apontam que o curso d’água e o solo estão se recuperando

O desenvolvimento de pesquisas científicas é essencial para monitorar, embasar e direcionar os trabalhos de reparação na bacia do rio Doce. Resultados obtidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal de Viçosa (UFV), reconhecidos nacional e internacionalmente pelos trabalhos desenvolvidos e publicados, indicam que há significativo e progressivo retorno das condições registradas no curso d’água antes do rompimento da barragem de Fundão, assim como a melhoria constante na qualidade do solo, demonstrando que não há impedimentos à sua regeneração nem ao plantio na área afetada pelo rejeito.

Um dos estudos, realizado pelo professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos E. M. Tucci, aponta que o rio Doce está se recuperando. A pesquisa simula uma projeção de dez anos a partir de 2020 com a aplicação de uma técnica de modelagem numérica. Por intermédio de um software, a técnica simula as características do meio ambiente, do curso d’água e da interação do sedimento com o rejeito ao longo dos anos nas porções atingidas da bacia do rio Doce.

De acordo com as análises, em alguns pontos afetados do rio Doce, principalmente a jusante da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), já há uma tendência ao retorno das condições de transporte de sedimentos que ocorriam antes do rompimento. Os estudos concluíram, portanto, que os valores de descarga de sedimentos tendem a se aproximar ou até já se aproximaram dos valores históricos medidos antes do desastre.

A pesquisa também aponta que, ao final dos dez anos simulados, grande parte dos rejeitos tendem a se consolidar ao longo do tempo a partir das ações da reparação da Fundação Renova, de crescimento da vegetação local e da estabilização do fundo dos rios afetados, com a formação da camada mais grosseira (areia, cascalho etc) dos sedimentos naturais.

Já o estudo coordenado pela doutora Maria Catarina Kasuya, especialista em microbiologia do solo e professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), comprovou que a revegetação emergencial feita logo após o rompimento acelerou o aumento da diversidade de microrganismos no solo, o que possibilita cultivar mudas nativas resistentes a ambientes críticos. A pesquisa

embasa a produção de mudas em viveiros na bacia do rio Doce para contribuir com o reflorestamento da bacia. Em Mariana e Barra Longa, viveiristas locais de trechos atingidos já aplicam a técnica em suas unidades de produção, com subsídio da Fundação Renova.

Outra pesquisa, coordenada pelo pós-doutor Carlos Schaefer, especialista em solos da UFV, demonstra que não há limitações para o cultivo de plantas direto no rejeito. Em campo desde 2015, o especialista coletou amostras de solo em 60 pontos, distribuídos entre a barragem de Fundão, em Mariana, e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, no município de Rio Doce, que possibilitam análises periódicas sobre a toxicidade do solo e a natureza do rejeito depositado.

O estudo comandado pelo professor Sebastião Venâncio, doutor em botânica pela Unicamp e professor titular do Departamento de Engenharia Florestal da UFV, apontou que o conjunto de ações de restauração florestal ativa e passiva tem possibilitado uma rápida cobertura do rejeito; a melhoria na sua fertilidade e o aumento da diversidade nas áreas atingidas.

Foram plantadas 41 mil mudas de espécies nativas em 41,5 hectares de área impactada. Diferentes experimentos demonstraram uma alta capacidade de regeneração do solo com rejeito, diversidade de plantas cultivadas e um bom desenvolvimento de mudas. A pesquisa também constatou que o rejeito não representa um impedimento para a regeneração natural por não conter substâncias tóxicas.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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