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Política e Governo

Depósitos para habilitação em concorrência pública do Polo Empresarial Cercado da Pedra podem ser feitos até 06 de março

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As empresas interessadas em participar da concorrência pública para a comercialização de 64 lotes situados no Polo Empresarial Cercado da Pedra, na Serra, poderão efetuar o depósito do bancário do o montante de 5%, que será recolhido como condição para habilitação no certame até o dia 06 de março. Inicialmente, o prazo para pagamento havia sido definido como o dia 03 de março. A retificação nº 01 do edital entra em vigor nesta sexta-feira (21).

De acordo com a gerente de comercialização e logística de negócios da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Maria Emília Rizk, a medida foi adotada para facilitar as atividades bancárias em decorrência do feriado de Carnaval. “Muitas empresas mantêm suas aplicações em diferentes fundos e nem sempre essa transferência pode ser feita com rapidez para a poupança que receberá os pagamentos do certame. Como teremos um feriado prolongado, identificamos que seria melhor alterar a data dos pagamentos para que os interessados consigam realizar suas transferências com maior período de tempo, facilitando a movimentação bancária”, explica a gerente.

A concorrência pública para a venda dos lotes foi lançada no dia 23 de janeiro pela Sedes. O empreendimento está localizado na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro (na antiga estrada para Manguinhos), na Serra. O Polo Empresarial Cercado da Pedra possui área total de 1.246.000 metros quadrados, e está pronto para construção.

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Estão disponíveis para venda os seguintes lotes: lotes 01 a 04 da Quadra I; 01 a 04 da Quadra II; 04, 05 e 06 da Quadra V; 01, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra VII; 01 a 06 da Quadra VIII; 01 a 07 da Quadra IX; 01 a 18 da Quadra X; 01 a 16 da Quadra XI.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, explicou que os lotes situados no Polo Industrial Cercado da Pedra serão destinados exclusivamente à atração de empresas e investimentos. “Por meio da criação dos polos, a Sedes contribui para que as empresas implantem seus empreendimentos em locais apropriados e de forma ordenada. No caso do Cercado da Pedra, trata-se de uma área propícia para a construção de novos empreendimentos empresariais, favorecendo o desenvolvimento local”, comentou Kneip.

Já o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Paulo Menegueli, chamou atenção para os diferenciais da região onde estão situados os lotes. “Do ponto de vista logístico, o Cercado da Pedra possui uma localização muito estratégica. O empreendimento está próximo à BR-101, ao aeroporto, ferrovia e portos. Essas características potencializam o polo e garantem dinamismo para as empresas que ali se instalarem”, afirma.

A abertura dos envelopes da concorrência será realizada no dia 11 de março, às 10h, no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), na Avenida Nossa Senhora da Penha, 2053, 9° andar, Santa Lúcia, Vitória.

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Pagamento facilitado e com descontos

As empresas vencedoras do certame poderão optar por duas formas de pagamento: 10% do valor total arrematado no ato da assinatura, computando-se o montante de 5% que será recolhido como condição para habilitação no certame; e 90% em 60 parcelas mensais, sem juros.

A obra deverá ser concluída no prazo máximo de até 60 meses. No entanto, a empresa que optar pela conclusão das obras no prazo de até 30 meses, no ato de assinatura do contrato, receberá desconto de 25% sobre o valor arrematado.

Caso queiram, as empresas poderão ofertar proposta para mais de um lote.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos sobre a concorrência pública diretamente à Comissão Permanente de Licitação, até o prazo de três dias anteriores à data definida para a sessão de abertura dos envelopes, por meio e-mail [email protected].

Confira o edital

Edital retificado

Retificação N° 01

Todos os detalhes sobre os lotes e a documentação necessária estão disponíveis no site www.sedes.es.gov.br. Basta clicar nos itens “Polos Empresariais” e “Licitações”.

Veja aqui o Memorial Descritivo do Cercado da Pedra

Confira a planta dos lotes do Polo Empresarial Cercado da Pedra

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Política e Governo

Jaime Ferreira Abreu é eleito novo desembargador do TJES

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O magistrado deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade

O magistrado Jaime Ferreira Abreu foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Corte. Ele deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade.

Desembargadores e desembargadoras elegeram, por unanimidade, o nome do magistrado para integrar o TJES. Abreu foi eleito para o cargo por critério de antiguidade, após 32 anos de carreira na magistratura. 

Durante sua carreira jurídica, Abreu trabalhou como office boy de cartório, escrevente auxiliar, escrevente juramentado e promotor de Justiça, antes de se tornar juiz. 

A sessão foi acompanhada por amigos e familiares do magistrado e contou com a presença da desembargadora aposentada Elisabeth Lordes e os desembargadores aposentados Alemer Ferraz Moulin, Manoel Alves Rabelo e Ronaldo Gonçalves de Sousa.

A cerimônia foi aberta pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira, presidente do TJES, logo em seguida o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior tomou a palavra e foi o primeiro a votar pela promoção do magistrado. 

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O desembargador Willian Silva aproveitou a votação para elogiar o então magistrado e disse se sentir honrado por poder votar no colega, também desejou sorte a Abreu na nova etapa da vida profissional. 

“Para o colega Jaime, obviamente, é o coroamento de uma carreira, é o mais antigo e está munido desse direito. Realiza seu sonho profissional, que na realidade não é só sonho dele, é o nosso sonho, principalmente para nós juízes, e é exatamente o que está acontecendo neste momento”, afirmou o desembargador. 

Também durante a votação, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira relembrou a trajetória profissional de Abreu e deu as boas-vindas ao novo desembargador do TJES. 

Foto: Reprodução/TJES

“No dia da minha promoção, recebi uma saudação de um colega no Tribunal dizendo: ‘Venha, venha fazer daqui a sua casa’. E eu lhe digo a mesma coisa, ainda que por pouco tempo, essa é a sua casa de encerramento da sua carreira, seja muito bem-vindo a ela, conte conosco, aqui você tem amigos!”, disse. 

Após as falas dos colegas, o novo desembargador agradeceu aos presentes e afirmou que pretende honrar as tradições do TJES, seja em perfil monocrático ou colegiado. 

“Tenho certeza de que tudo farei para não desmerecer essa confiança, tudo farei para honrar as tradições deste Tribunal, seja no perfil monocrático, seja no perfil colegiado. É realmente um momento muito importante na vida de qualquer magistrado”, afirmou. 

Visivelmente emocionado, Abreu relatou que está honrado e feliz por integrar o TJES. 

“É realmente difícil segurar a emoção. E essa emoção que eu deixo aflorar, ela apenas demonstra a sensibilidade do ser humano, e eu não tive como, nem tive a intenção de segurar, deixei que ela viesse me pegar, e como diz o velho poeta, há coisas que nunca esqueceremos, há emoções que sempre viverão dentro de nós, guardadas no coração”, completou o desembargador eleito.

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Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 1,5 bilhão em 32 municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 1,5 bilhão em novas obras rodoviárias e de edificações em 32 municípios capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quinta-feira (07). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Serão realizadas obras de implantação, reabilitação e duplicação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais (pontes), além de obras de reforma e ampliação de várias escolas e construção de unidades policiais.

“Queremos dar ao Espírito Santo a estrutura necessária para se colocar no cenário nacional e internacional. Se errarmos na condição do Governo, todo mundo pisa no freio e para de investir. Por isso, quando se tem um Estado organizado, as pessoas e os empreendedores sentem segurança para investir, gerando mais empregos e renda. Nós controlamos a máquina pública todos os dias e o fazemos para que possamos realizar investimentos robustos como estes”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “O anúncio dessa quantidade de obras tão importantes para a população se dá também pela boa parceria com a Assembleia Legislativa, que nos dá a estabilidade para trabalhar e investir. Ninguém faz nada sozinho. Os resultados deste ano foram extraordinários. Muita gente achou que iríamos pisar no freio neste ano, mas pisamos no acelerador e fizemos o maior investimento da história do Espírito Santo. Podemos ultrapassar a marca dos R$ 12 bilhões em investimentos.”

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Entre as obras viárias anunciadas, estão o Contorno Rodoviário Sul de Aracruz, obras de infraestrutura do Micropolo Industrial de Piúma, implantação da ES-124 trecho entroncamento ES-456 – Santa Rosa em Aracruz, duplicação da ES-010 São Mateus – Guriri e reabilitação da ES-010 trechos Nova Almeida – Santa Cruz – Barra do Sahy (Serra e Aracruz, respectivamente).

Algumas das obras de arte especiais contempladas são: ponte sobre o Rio Pedra d’Água, em Guriri, ponte sobre o Rio Castelo, em Castelo, e ponte sobre o Córrego da Estiva, em Conceição da Barra.

Na área de edificações, os investimentos contemplam a reforma e ampliação de diversas escolas, como Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Araribóia, em Pancas; EEEFM Dr. Emílio Roberto Zanotti, em São Mateus; EEEFM Jacaraípe e Maria Penedo, na Serra; EEEFM Bananal, em Rio Bananal; e os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIER) de Águia Branca e de Boa Esperança.

Também serão construídas várias unidades policiais, como a 10ª Companhia Independente de Anchieta, a sede da 6ª Cia Independente de Domingos Martins, a Delegacia de Polícia Civil no município de Sooretama e a 19ª Cia Independente de Pinheiros.

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“Estamos trabalhando para deixar um grande legado de obras em todo o Estado, abrangendo diversas áreas de interesse para os capixabas. Serão rodovias, pontes, escolas e unidades policiais que, depois de concluídas, vão mudar a vida e a rotina do cidadão que utiliza esses serviços. É uma honra fazer parte de um Governo que coloca como prioridade o bem-estar de todos os capixabas levando serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância dos investimentos, sobretudo, em unidades policiais no interior do Estado, a exemplo do que já ocorre na Região Metropolitana. “Isso mostra a preocupação que o nosso governador Renato Casagrande sempre teve, desde que retomou o programa Estado Presente em Defesa da Vida, no início de 2019”, disse.

Ramalho completou: “Não há motivos para nossos servidores não terem a melhor estrutura física à disposição, assim como a população. Com isso, os resultados são melhores em todas as áreas, como a dos homicídios por exemplo, que estamos até agora com o melhor resultado da série histórica desde 1996.”

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