Ex-presidente declarou que os dois serão candidatos nas eleições de 2026: ‘O Tarcísio para reeleição [ao governo do Estado] e eu para presidente’

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, divulgou um vídeo em que reafirma sua intenção de concorrer à Presidência da República nas eleições de 2026. Apesar de sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele se mostra confiante em sua candidatura. No mesmo vídeo, publicado em março deste ano e republicado nesta quarta, (21) Bolsonaro menciona o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Nós dois seremos candidatos ano que vem. O Tarcísio para reeleição e eu para presidente. Se eu não aparecer como candidato é uma negação à democracia. Qual foi o crime que eu cometi? Me reunir com embaixadores? Ah, tenha santa paciência”, disse Bolsonaro.

Na ocasião, Bolsonaro perguntou se “estamos no ritmo da Venezuela”, quando questionado se a inelegibilidade decidida pelo STF o impediria de participar do pleito. Ele citou o caso da Romênia em que, segundo Bolsonaro, o candidato de direita foi retirado do pleito e a justiça confirmou sua inelegibilidade. “O povo não aceita o que a gente chama de ‘lawfare’, interferência política no destino de uma nação”, finaliza. Um tribunal da Romênia anulou, em 6 de dezembro de 2024, o primeiro turno das eleições presidenciais do país, dias após alegações de que a Rússia realizou uma campanha online coordenada para promover o candidato de extrema direita que venceu a disputa.

A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional – que é final – ocorreu depois que o presidente Klaus Iohannis tirou a confidencialidade de informações de inteligência que alegavam que a Rússia realizou uma ampla campanha envolvendo milhares de contas de mídia social para promover Calin Georgescu em plataformas como TikTok e Telegram. As declarações de Bolsonaro, agora republicadas, foram dadas durante uma visita ao Salão Nacional e Internacional das Motopeças, localizado na zona norte da cidade de São Paulo.

Bolsonaro esteve no evento acompanhado de Tarcísio e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante a visita, ele percorreu os estandes da feira, experimentou um capacete feito com grafeno, desenvolvido pela empresa que fundou junto com o filho em 2024, a Bravo Grafeno. Ele ainda elogiou Tarcísio, que foi seu ministro e seu indicado ao governo paulista na eleição de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria ainda em junho de 2023, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com os incisivos votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, a Corte formou um placar de 5 votos a 2 para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

A PEC também aumenta o tempo dos mandatos para cinco anos e unifica as eleições. O texto vai para o plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos.

A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje.

Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. 

A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.