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Política e Governo

Deputado Da Vitória comemora sanção da lei que autoriza distribuição de merenda escolar durante pandemia

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O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou, nesta quarta-feira (08/04), a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da lei aprovada pelo Congresso Nacional que autoriza a distribuição da merenda escolar adquirida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas públicas de educação básica durante a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Da Vitória havia feito a solicitação ao Ministério da Educação que autorizasse a liberação dos alimentos já adquiridos para as escolas pelo PNAE e comemorou a sanção da agora lei.

“A merenda escolar é para muitas crianças a principal refeição do dia e, durante esta situação de emergência em que as aulas estão suspensas, a distribuição destes alimentos garante que não falte comida na mesa das famílias mais carentes. Com a lei, estados e municípios poderão organizar a distribuição destes alimentos durante esta crise. Vamos seguir trabalhando para que medidas importantes sejam adotadas para minimizar os impactos da pandemia”, destacou o deputado federal Da Vitória.

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A Lei 13.987/2020 está publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O projeto de lei que autoriza a distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas foi aprovado pela Câmara no último dia 25 de março e pelo Senado no dia 30 passado. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica.

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Política e Governo

Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Política e Governo

Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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