PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO FOI LIDA
EM PLENÁRIO E ENVIADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES

São Mateus – Já está em tramitação o Projeto de Lei 027/2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022), que estima a receita e fixa a despesa dos poderes Executivo (incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae) e Legislativo no exercício financeiro de 2022. Apresentada pelo prefeito em exercício Ailton Caffeu, a proposta orçamentária estima receitas totais em R$ 348.473.000,00. Lida na sessão ordinária de terça-feira (19/10), foi encaminhada para análise e discussão nas comissões legislativas.

O prefeito em exercício pede apreciação e discussão da proposta em caráter de urgência urgentíssima, contudo ainda não há data para votação em plenário. Do total previsto, R$ 337.473.000,00 são destinados ao Poder Executivo, e R$ 11.000.000,00 ao Legislativo.

No desdobramento dos órgãos da Prefeitura, a maior fatia está direcionada ao Fundo Municipal de Educação, que inclui a secretaria homônima, com R$ 126,4 milhões. Para a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte estão programados R$ 56.012.000,00. No Fundo Municipal de Saúde, com a secretaria de mesmo nome, a estimativa é de R$ 51.850.000,00. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem previsão de R$ 16 milhões.

A LOA em debate prevê R$ 1.255.000,00 para a Secretaria de Cultura. Na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, o orçamento para 2022 é de R$ 4.507.000,00, enquanto a Secretaria de Assistência Social tem previsão de R$ 10.864.000,00. A Secretaria de Defesa Social (que envolve a Guarda Municipal e a Defesa Civil) tem estimativa de empregar R$ 10.684.000,00. Para a Secretaria de Turismo estão alocados R$ 4.283.000,00.

A proposta orçamentária prevê o montante de R$ 15 milhões para o Saae. Para o Regime Próprio de Previdência estão previstos R$ 6.520.000,00. O orçamento enviado estabelece ainda R$ 3,3 milhões como reserva de contingência.

O projeto apresentado pelo Executivo prevê a abertura de créditos suplementares, por decreto, até o limite de 50% do total da despesa fixada.

PPA E LDO
Na sessão legislativa em que foi lida a proposta orçamentária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Fundão, adiantou que pretende colocar em votação, se liberadas pelas comissões permanentes, as propostas do Executivo que estabelecem o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 (LDO), que precedem a votação da LOA 2022.

São Mateus – Ex-secretário municipal de Educação e coordenador da Área de Saúde I e Licenciaturas da Faculdade Vale do Cricaré (FVC), o professor e pesquisador José Roberto Gonçalves de Abreu fez um discurso eloquente em defesa da democracia e da representatividade popular na Câmara de São Mateus. “Esta Casa é um templo da democracia, e deve ser defendida de forma densa por todos nós”, frisou, em pronunciamento na tribuna popular.

Fisioterapeuta do Hospital Meridional, José Roberto acompanhou a presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – Espírito Santo (Crefito15), Eunice da Encarnação da Silva e Souza, em participação especial na homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a convite do vereador Cristiano Balanga.

“Se tem um poder que realmente emana do povo, instituído pelo povo, é o representado pela Câmara de Vereadores”, disse José Roberto, que é também presidente do Comitê de Ética da FVC e membro da Comissão de Educação do Crefito15. Ele salientou que o Legislativo Municipal “é o poder que sente as dores da comunidade, e que muitas vezes é injustiçado”.

José Roberto citou a representatividade de mais de 130 mil mateenses presente na Câmara de São Mateus. “Vocês são excelências porque o povo os colocou aí. A gente precisa reconhecer isso e defender a democracia por meio da Câmara de Vereadores. Sobre os vossos ombros repousam as demandas de toda a comunidade, as nossas esperanças” – acrescenta o pesquisador e professor, que é também orientador de Mestrado.

“Esta Câmara está a serviço da democracia. Que vocês, vereadores, tenham sempre sabedoria e força para enfrentar as adversidades. Que nós, como população, saibamos valorizar o bom político e saibamos defender a democracia a todo custo, pois foi uma conquista dolorosa dos nossos pais que enfrentaram a ditadura, enfrentaram dificuldades e que hoje nos permite usar este microfone e falar de forma aberta. E desta forma aberta eu manifesto aos senhores todo o meu respeito, todo o meu carinho e todo o meu desejo de sucesso nesta trajetória” – continua José Roberto.

GRATIDÃO
Ao sugerir a realização de uma sessão itinerante da Câmara Municipal na Faculdade Vale do Cricaré, José Roberto agradeceu a Comenda Honorífica André Orlandi Nardotto, que recebeu do Parlamento em sessão solene por ocasião do Dia de São Mateus. “É importante demais, para um município deste tamanho, demonstrar que é grandioso inclusive no reconhecimento aos trabalhos aqui realizados”.

Fundador da Clínica-Escola de Fisioterapia, orientou a sociedade mateense a encaminhar para a FVC pacientes com demandas relacionadas ao processo de reabilitação da covid-19. “Lá serão atendidos por alunos que estão aprendendo da forma mais nobre, reabilitando as pessoas”.

José Roberto ainda comunicou que executa o Projeto Fênix, já tendo concluído capítulos de um livro com resultados de uma pesquisa científica sobre reabilitação de pacientes pós-covid.

AULA MAGISTRAL
Ao agradecer José Roberto em nome da Câmara Municipal, o presidente Paulo Fundão disse que é muito prazeroso ver um discurso eloquente e objetivo na forma e no conteúdo. “Foi no ponto nodal do que penso como democracia. Muito obrigado por esta aula magistral de democracia”.