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Política Nacional

Deputado Paulo Foletto discute Plano Safra 2023/24

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Na terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal, Paulo Foletto, participou da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária. Foi discutido o Plano Safra 2023/24. Nessa versão, o plano será desmembrado para atender de forma mais focada os grandes e pequenos produtores.  Na nova proposta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se concentrará nos pequenos produtores que aderem ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Já o Ministério da Agricultura focará nos produtores médios e grandes.“A nossa reunião com o ministro foi bastante produtiva. Ele deixou claro que o governo federal precisa intervir para diminuir o conflito agrário. Além disso, a ideologia política precisa dar lugar à razão”, ressaltou Foletto.Ainda na pauta foi discutido sobre o processamento da produção rural. “Precisamos exportar produtos industrializados para agregar valor à nossa balança comercial”, disse.

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Política Nacional

Em nova crise no governo, Casa Civil desmente ministro sobre aumento no Bolsa Família

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Governo enfrenta crise após contradições sobre Bolsa Família e denúncias de irregularidades em contratos de alimentação

Uma nova crise se instalou no governo federal, após a Casa Civil contradizer o ministro Wellington Dias sobre um possível aumento no Bolsa Família. Dias havia declarado que o reajuste “está na mesa”, o que gerou descontentamento no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mobilizou outros membros da administração. A Casa Civil, por sua vez, afirmou que não existem estudos em andamento sobre o aumento do benefício e que o assunto não está sendo discutido. Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento Social se vê envolvido em denúncias relacionadas a irregularidades em contratos com organizações não governamentais. Um dos contratos, no valor de R$ 5,6 milhões, tinha como objetivo a distribuição de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, surgiram dúvidas sobre a efetiva entrega dos alimentos, o que levantou suspeitas sobre a utilização dos recursos.

Diante das acusações, o ministério decidiu acionar a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União para investigar a aplicação dos recursos públicos. A situação gerou um clamor entre os parlamentares, que solicitaram a suspensão dos repasses financeiros até que as investigações sejam concluídas e as suspeitas sejam esclarecidas. O governo se comprometeu a adotar medidas rigorosas caso as irregularidades sejam confirmadas. A situação atual reflete um momento delicado para a administração, que busca manter a confiança da população e a integridade dos programas sociais.

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Política Nacional

STF adia decisão sobre revistas íntimas em presídios

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Supremo Tribunal Federal adia análise sobre legalidade de revistas íntimas vexatórias em presídios, com julgamento previsto para 12 de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em unidades prisionais, uma prática que busca impedir a entrada de substâncias ilícitas, armas e celulares. O julgamento, que teve início com os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, será retomado na próxima quarta-feira, dia 12, com a expectativa de que os outros nove ministros se manifestem. A discussão na Corte se baseia em um recurso apresentado pelo Ministério Público, que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas. A Defensoria Pública argumentou que a revista íntima realizada foi ilegal, o que levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a decidir pela absolvição da acusada.

O relator do caso, ministro Fachin, expressou sua posição contrária à prática das revistas íntimas vexatórias, ressaltando que a retirada de roupas íntimas deve ser justificada. Ele sugeriu que a revista manual só seja autorizada quando houver indícios concretos de que objetos proibidos estão sendo introduzidos, recomendando o uso de equipamentos como scanners e raio-x. Fachin também estabeleceu um prazo de 24 meses para que os presídios adquiram esses dispositivos.

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Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma visão divergente, defendendo que a revista íntima pode ser realizada mesmo na falta de equipamentos de raio-x, desde que haja consentimento do visitante e que a inspeção seja feita por agentes do mesmo sexo. Moraes alertou que a ineficácia de revistas superficiais pode resultar em problemas, como a suspensão de visitas em presídios que não possuem tecnologia adequada, o que poderia desencadear rebeliões.

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