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Política e Governo

Deputados aprovam reforma da Previdência para o servidores do ES

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Durante extraordinária na noite desta segunda-feira (25) os parlamentares aprovaram a PEC que altera idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos estaduais

Painel eletrônico com resultado da votação em 2º turno da PEC da Previdência Estadual

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2019, que altera a idade de aposentadoria de servidores públicos estaduais. A matéria recebeu 18 votos a favor e 9 contrários durante a penúltima sessão extraordinária desta segunda-feira (25), às 20h35.

A proposta capixaba foi lida na Assembleia Legislativa (Ales) na semana passada e a votação em 1º turno foi feita em sessão extraordinária na tarde desta segunda.

Durante a mesma sessão extraordinária à noite os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019, que aumenta de 11% para 14% a contribuição mensal dada por servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A nova alíquota será aplicada a partir do 1º dia do mês subsequente aos 90 dias da data de publicação da lei complementar. 

A PEC 27 foi aprovada com emenda apresentada pelo relator Marcelo Santos (PDT) e teve a redação final analisada e acolhida na última sessão extraordinária do dia, às 21h25. 

A Comissão Especial montada para analisar a proposta acatou a emenda 6 de Marcelo Santos, que de modo geral deixa em aberto a possibilidade para que o governo do Estado estabeleça idade de aposentadoria e tempo de contribuição diferenciados para categorias como policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos e profissionais expostos a riscos à saúde.

Também fala que o Executivo elaborará lei complementar para instituir critérios de transição na aposentadoria de servidores que estão na ativa hoje, vedando adoção de requisitos mais severos do que os aprovados pela Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência federal).

A emenda faz a ressalva de que o máximo estabelecido para o Regime Geral da Previdência Social só será aplicado a aposentadorias e pensões de em regimes próprios de previdência de servidores que tiverem ingressado no serviço público após data de publicação da previdência complementar.

Mais sobre a PEC

A PEC altera a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. Professores que atuem na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos para se aposentarem.

Ela também adiciona a aposentadoria compulsória aos 75 anos na forma de lei complementar federal. No texto em vigência há a compulsória aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Quem tiver condições de se aposentar, mas optar por permanecer em serviço fará jus a um abono de permanência no valor da contribuição previdenciária até completar a idade da compulsória.

Segundo a iniciativa, ainda poderão ser adotados critérios diferentes de idade e tempo de contribuição por meio de lei complementar para aposentadoria de servidores com deficiência, agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis e servidores que exerçam suas atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos que possam prejudicar a saúde deles.

Outra possibilidade contida na PEC diz que, em caso de déficit atuarial (quando houver falta de recursos para pagamento dos benefícios), poderá ser instituída cobrança de contribuições no valor de aposentadorias e pensões em que o benefício supere o valor.

PEC da eleição antecipada da Mesa Diretora

Os parlamentares também aprovaram em segundo turno a PEC 28/2019, que permite antecipação da data da eleição da Mesa Diretora. O painel eletrônico marcou 23 votos favoráveis à medida e apenas 4 contrários.

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Política e Governo

Governo do Estado investe R$ 2 milhões em materiais e equipamentos para unidades do Iases

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), investiu R$ 2 milhões na compra de materiais pedagógicos, esportivos e equipamentos a serem distribuídos em todas as 13 unidades do Instituto no Estado. A entrega oficial aconteceu nesta sexta-feira (26), na Unidade de Internação Provisória Norte (Unip Norte) e na Unidade de Internação Norte (Unis Norte), ambas em Linhares.

A solenidade contou com a presença da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, e do diretor-presidente do Iases, Fábio Modesto, demais integrantes da diretoria do Instituto e servidores.  

“A educação transforma as pessoas, sim, transformou a minha vida e vai continuar transformando a vida das pessoas. Então, a equipe do Iases está de parabéns, e eu fiz questão de estar aqui, pessoalmente, porque gosto de olhar para as pessoas, como estou olhando para esses adolescentes que aqui estão, e sentindo que é possível ter uma vida nova”, afirmou.


A vice-governadora prosseguiu: “vejo isto aqui como realização do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, no qual o Governo cuida da segurança pública, investimento nos equipamentos de segurança, mas também, investindo no social. Portanto, cuidar das nossas crianças, cuidar dos nossos jovens, é oferecer igualdade de oportunidades, e isso faz toda a diferença para o futuro de vocês e eu espero que seja um futuro próximo e brilhante.”

O investimento total foi de R$ 2.036.720,31, em recursos do Governo do Estado destinadas ao Instituto. Desse valor, R$ 934.825,69 foram investidos nas aquisições de 80 TVs Smart 55”, que serão usadas nas salas de aula. Também foram adquiridos materiais desportivos como bolas de diversas modalidades entre elas: futebol de campo, de areia, voleibol, basquete, handebol masculino, além de chuteiras, luvas de futsal, calças de capoeira, quimonos e faixa de graduação, jogos de uniforme futebol de campo, coletes esportivos, troféus, medalhas, rede de vôlei, kits de frescobol, mesa de ping pong e de pebolin. Também foram adquiridos computadores, aparelhos de ar-condicionado, frigobar, bebedouros industriais, móveis e sistema de proteção de descarga atmosférica.

“Essa entrega é um marco na história do Iases, pois é o mais alto investimento feito até então nas nossas unidades. Ela é fruto de uma gestão comprometida em oferecer melhores condições de trabalho para nossos servidores e também oportunizar o cumprimento do nosso papel principal que é a ressocialização desses adolescentes. A atual gestão do Iases acredita que a educação e o esporte são meios e ferramentas importantes para ajudar na nossa missão constitucional”, destacou Fábio Modesto.

O diretor-presidente do Iases disse ainda que as unidades estão sendo reequipadas. “Para este ano, ainda temos previsão de compra de mais R$ 1 milhão em equipamentos”, informou.

Durante a visita, a vice-governadora conheceu de perto as instalações onde são desenvolvidas as atividades do Iases, como as salas de aula e as moradias. Ela também visitou as oficinas de pirografia e de artesanato, a horta, assistiu a uma apresentação musical e conversou com alguns dos adolescentes.

O gerente da Unis Norte, Sérgio Durão, destacou a importância dos trabalhos feitos nas unidades. “Ficamos muito felizes e honrados com a visita da vice-governadora do Estado e também de toda a diretoria do Iases. Todas as atividades que desenvolvemos aqui são pensadas em prol da ressocialização desses jovens e a reinserção deles em suas famílias e no mercado de trabalho. Prova disso é que 10 dos nossos jovens estão empregados e trabalham com carteira assinada em fazendas da região. Temos muito orgulho e prazer de ver a evolução deles durante a passagem pelo Instituto. Essa é a nossa maior gratificação”, pontuou.

No próximo dia 10 acontece a entrega nas unidades do sul do Estado.

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Seag adota ferramenta de análise estratégica

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A equipe do Escritório Local de Projetos, Processos e Inovação (ELPPI), apresentou a nova ferramenta que será utilizada para análise estratégica que vai nortear a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) na tomada de decisões para o desenvolvimento da agricultura capixaba. A apresentação aconteceu na manhã de ontem (25).

A ferramenta é o BI – Business Intelligence (Inteligência de negócios) que é um processo orientado pela tecnologia para analisar dados que busca apresentar informações acionáveis. A ferramenta não gera custo de implantação.

“Estamos implementando essa ferramenta de forma inovadora na Secretaria, dando mais velocidade à tomada de decisões com mais qualidade, potencializando a eficiência dos trabalhos e otimizando os processos. Trazendo a tecnologia para nosso lado e mapeando nossas decisões em fatos e informações confiáveis, proporcionando para a agricultura do Espirito Santo uma gestão cada vez mais responsável e analítica”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

“A Seag está sempre evoluindo e oferecendo o melhor para seu público. O BI possibilita à Secretaria tomar decisões mais assertivas em relação aos seus projetos e ações que são desenvolvidas em todo o Estado. A decisão de implementar o BI na sua gestão veio justamente da necessidade de oferecer aos municípios do Estado os serviços e projetos essenciais para melhorar e apoiar cada vez mais a vida do homem e da mulher do campo. Foi uma honra poder participar desse projeto e apoiar essa inovação e revolução que a Seag está trazendo para a Gestão Pública do Estado do Espírito Santo”, explicou a assessora técnica, Carolina Sessa Leite.

“A ferramenta nos permite adicionar novos projetos, focar nos que estão em andamento e dar uma resposta rápida sobre o trabalho que a Seag vem desenvolvendo na agricultura capixaba. É inovação e, não tenho dúvidas, será exemplo para as outras secretarias”, afirmou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

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