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Política e Governo

Deputados aprovam regras para reabertura de templos religiosos

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Projeto estabelece limitação de pessoas nesses locais conforme decisão de autoridade competente

Foi aprovado rem regime de urgência durante a sessão ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 333/2020, dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB), que classifica igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Espírito Santo e estipula regras para seu funcionamento nessas ocasiões. 

Inicialmente, a matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, antes de ser aprovada em votação simbólica pelo Plenário da Casa. O relator foi o deputado Gandini (Cidadania), que acolheu emenda substitutiva e rejeitou outra para que as novas regras entrassem em vigor 30 dias após a publicação da nova lei em diário oficial.

Na fase de discussão da proposta nos colegiados o deputado Vandinho Leite (PSDB) criticou o item do texto que trata da limitação do número de pessoas nas igrejas. “Ficou temerário. Temos igrejas em comunidades que com 10,15, 20 pessoas ficam lotadas e têm aquelas que não ficam. Inserir que o Estado vai regulamentar tira o poder da Assembleia”, argumentou. 

Dary Paung (PSB) – que está exercendo a liderança do governo na Ales –, concordou com a retirada do trecho que dava um prazo de 30 dias para a legislação começar a valer, mas recordou que tal item estava no projeto original. Janete de Sá (PMN) falou que estava de acordo que era preciso uma regra para reabertura dos templos para não ocorrer uma proliferação da doença, mas que achava importante a regulamentação por meio dos órgãos do governo na área da saúde. 

Em meio ao debate o Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) chegou a sugerir que proposição fosse baixada de pauta para a criação de um entendimento entre os colegas. Entretanto, os dois autores da iniciativa (Bahiense e Mansur) rejeitaram a ideia e informaram que a retirada do prazo de 30 dias já contemplava a finalidade pretendida com a proposição. 

“No próprio parágrafo único o projeto já se submete às orientações que estão em vigor. As igrejas já estão submetidas. Elas estão funcionando com todas as orientações de normas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde. Então, seria uma redundância o prazo de 30 dias”, explicou Mansur.

Os deputados Sergio Majeski (PSB) e Doutor Hércules (MDB) na justificativa de voto destacaram que em nenhum momento os parlamentares foram contrários aos interesses das igrejas, mas sim que votaram contra o regime de urgência solicitado anteriormente para uma melhor discussão sobre a iniciativa. Eles lamentaram a postura de alguns líderes religiosos que atacaram deputados nas redes sociais. 

Com a aprovação no Legislativo estadual a matéria segue agora para veto ou sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Em caso de sanção as novas regras vão começar a valer assim que a lei for publicada em diário oficial. Se houver veto retorna à Assembleia para análise dos parlamentares. 

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Política e Governo

Governador participa de abertura do seminário de acolhimento dos gestores municipais de saúde

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Com o objetivo de proporcionar aos novos gestores municipais da saúde a experiência de compreender o atual cenário do Sistema Único de Saúde e seus princípios constitucionais, o Governo do Estado, por meio daSecretaria da Saúde (Sesa), e junto ao Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMSES), deu início, nesta quarta-feira (03), ao Seminário de Acolhimento dos Gestores Municipais de Saúde. O evento segue nesta quinta-feira (04).

A abertura do evento, realizado no Hotel Fazenda China Park, em Domingos Martins, contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, que destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo neste momento de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“A pandemia está mostrando o quão fundamental é o SUS. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é importante para que possamos dar o direito a todos de terem um atendimento digno e eficiente. Importante que cada município fortaleça o SUS, a atenção primária, para que possamos ter o primeiro atendimento resolutivo. Essa troca de conhecimento, de experiência, traz benefícios aos usuários. Neste momento que vivemos, percebemos a importância de uma boa gestão da saúde e uma interação entre os níveis de governo”, afirmou o governador.

O superintendente da região Sul de Saúde, José Maria Justo, também participou do evento, representando o secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes. Ele explicou que o planejamento é fundamental para alcançar uma boa gestão e entregar serviços qualificados à sociedade. Para o superintendente, o encontro com os secretários municipais do Espírito Santo permite ampliar e concretizar a parceria da Sesa com os gestores municipais.

“O exercício do planejamento para quem está iniciando na gestão e deseja obter respostas rápidas para a sua região é extremamente importante, e precisa ser respeitado para ter bons resultados. Essa parceria da Sesa com os municípios é a nossa grande aposta para entregarmos um Sistema Único de Saúde que realmente valha a pena. Ações estruturantes como o fortalecimento da Atenção Primária a Saúde, a modernização da Atenção Ambulatorial e Hospitalar Eletiva, por meio da autorregulação, e o SAMU 192 fortalecem a gestão do SUS e entregam ao usuário serviços de qualidade de acordo com suas necessidades”, ressaltou.

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o seminário ocorre restritivamente aos secretários municipais de saúde dos 78 municípios capixabas, seguindo os protocolos de segurança e higienização.

O evento se dividirá em dois dias de imersão à saúde, à gestão do SUS e também com debates sobre o legado da pandemia. O seminário contará com a presença importantes nomes nacionais que ajudaram na construção e fortalecimento do Sistema, como o fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sanitarista Gonzalo Vecina Neto; e o ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

A abertura também contou com a presença da presidente do COSEMES e secretária de Saúde de Vila Velha, Cátia Cristina Vieira Lisboa; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Wilames Freire Bezerra; do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Bartolomeu Martins Lima; e do prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger.

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Comissão de agricultura da ALES debate o Programa AgroNordeste que beneficia municípios da região norte capixaba

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A inclusão de 15 municípios da região norte capixaba capixabas no Programa AgroNordeste deve melhorar a produção de pimentas rosa e do reino, e café conillon que vem enfrentado dificuldade de exportação para a Europa e Ásia. A notícia foi dada pelo superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/ES), Aureliano Nogueira da Costa, na reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN). O Programa AgroNordeste é coordenado pelo Ministério da Agricultura em parceria com diversas instituições visando fortalece cadeias produtivas consideradas prioritárias.

“Hoje o Espírito Santo coordena a elaboração dos projetos produtivos para os municípios capixabas, os estados do nordeste e norte de Minas Gerais. O AgroNordeste já conseguiu captar recursos na ordem de 270 milhões de dólares junto ao Bird para execução do trabalho que deve ser  de executado em seis anos, visando fortalecer as cadeias produtivas dando retorno maior para quem produz”, esclareceu o superintendente do MAPA/ES.

A presidente da Comissão de agricultura, Janete de Sá, destacou a importância de conhecer melhor o AgroNordeste que é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte de sua produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. ”A nossa meta aqui na Comissão de Agricultura é avançar cada vez mais em políticas públicas e ampliar o debate de temas que visam criar e ampliar as ações e programas visando melhorar o processo produtivo, absorver a produção e aumentar a renda do homem e da mulher do campo”, destacou a parlamentar.

Veja aqui os municípios capixabas beneficiados no programa AgroNordeste:

Montanha, Pinheiros, Conceição da Barra, Boa Esperança, Nova Venécia, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Vila Valéria, São Gabriel da Palha, Rio Bananal, Governador Lindemberg, São Domingos do Norte, Pancas e Linhares.

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