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Política e Governo

Deputados aprovam regras para reabertura de templos religiosos

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Projeto estabelece limitação de pessoas nesses locais conforme decisão de autoridade competente

Foi aprovado rem regime de urgência durante a sessão ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 333/2020, dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB), que classifica igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Espírito Santo e estipula regras para seu funcionamento nessas ocasiões. 

Inicialmente, a matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, antes de ser aprovada em votação simbólica pelo Plenário da Casa. O relator foi o deputado Gandini (Cidadania), que acolheu emenda substitutiva e rejeitou outra para que as novas regras entrassem em vigor 30 dias após a publicação da nova lei em diário oficial.

Na fase de discussão da proposta nos colegiados o deputado Vandinho Leite (PSDB) criticou o item do texto que trata da limitação do número de pessoas nas igrejas. “Ficou temerário. Temos igrejas em comunidades que com 10,15, 20 pessoas ficam lotadas e têm aquelas que não ficam. Inserir que o Estado vai regulamentar tira o poder da Assembleia”, argumentou. 

Dary Paung (PSB) – que está exercendo a liderança do governo na Ales –, concordou com a retirada do trecho que dava um prazo de 30 dias para a legislação começar a valer, mas recordou que tal item estava no projeto original. Janete de Sá (PMN) falou que estava de acordo que era preciso uma regra para reabertura dos templos para não ocorrer uma proliferação da doença, mas que achava importante a regulamentação por meio dos órgãos do governo na área da saúde. 

Em meio ao debate o Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) chegou a sugerir que proposição fosse baixada de pauta para a criação de um entendimento entre os colegas. Entretanto, os dois autores da iniciativa (Bahiense e Mansur) rejeitaram a ideia e informaram que a retirada do prazo de 30 dias já contemplava a finalidade pretendida com a proposição. 

“No próprio parágrafo único o projeto já se submete às orientações que estão em vigor. As igrejas já estão submetidas. Elas estão funcionando com todas as orientações de normas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde. Então, seria uma redundância o prazo de 30 dias”, explicou Mansur.

Os deputados Sergio Majeski (PSB) e Doutor Hércules (MDB) na justificativa de voto destacaram que em nenhum momento os parlamentares foram contrários aos interesses das igrejas, mas sim que votaram contra o regime de urgência solicitado anteriormente para uma melhor discussão sobre a iniciativa. Eles lamentaram a postura de alguns líderes religiosos que atacaram deputados nas redes sociais. 

Com a aprovação no Legislativo estadual a matéria segue agora para veto ou sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Em caso de sanção as novas regras vão começar a valer assim que a lei for publicada em diário oficial. Se houver veto retorna à Assembleia para análise dos parlamentares. 

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Governo entrega obras em escolas e de duas novas barragens em São Roque do Canaã

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta terça-feira (26), no município de São Roque do Canaã para a inauguração de obras em escolas e de duas novas barragens. São mais de R$ 4 milhões em investimentos do Governo do Estado, visando a ampliar a oferta de vagas para crianças e adolescentes, além de melhorar a segurança hídrica da região.


“Estamos fazendo entregas em São Roque do Canaã nas áreas da educação e infraestrutura. Nosso governo é de entregas, seja com obra, tecnologias ou equipamentos. Estamos reestruturando nossa rede de ensino, tanto estadual quanto municipal por meio de convênios. A comunidade escolar tem respondido, pois conquistamos o melhor Ensino Médio do País e estamos melhorando também o Ensino Fundamental”, pontuou o governador.

Durante a agenda, Casagrande participou da entrega das obras de construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tia Neida, localizada no bairro Vila Verde, e da reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Felício Melotti, localizada no bairro Santa Júlia. Ao todo, os investimentos somam R$ 1.577.868,00.

“Mesmo na pandemia não paramos e tentamos criar um vínculo da escola com os alunos. Criança e jovem fora da escola é presa fácil para atos ilícitos. Por isso é importante o retorno das aulas agora em fevereiro. A marca do nosso governo é o investimento em educação, pois é o caminho para oportunidades”, completou o governador Casagrande, que foi acompanhado nas agendas pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo,


Na EMEI Tia Neida, foi construída uma nova sede, que conta agora com sete salas de aula, sala de leitura, refeitório, pátio coberto, banheiros infantis e de funcionários, cozinha, lactário, despensa, lavanderia, rouparia, depósito de material de limpeza, copa para funcionários, diretoria, entre outros. A nova unidade possibilitará a ampliação de 100 vagas, totalizando 250 crianças atendidas.

Já as intervenções na EEEFM Felício Melotti, contemplaram os serviços de controle de cupins e substituição parcial do madeiramento do telhado da cobertura; substituição das telhas de cerâmica tipo colonial por telhas de fibrocimento; substituição completa do madeiramento do telhado do pavimento térreo; substituição de todo forro de PVC do pavimento superior e banheiro dos alunos do pavimento térreo para atender às intervenções no telhado e nas instalações elétricas; e a substituição do piso cerâmico por granilite e execução do barrado cerâmico nas áreas descobertas e refeitório.

O prefeito do município, Marcos Guerra, destacou a importância das obras. “Queria agradecer ao Governo por estes investimentos em São Roque. Temos que trazer os jovens para a escola e temos ainda um desafio grande, que é enfrentar a tecnologia e usá-la para atrair os jovens para a escola. Precisamos fazer um trabalho forte para trazer as crianças que precisam para dentro da creche e com essa estrutura podemos absorver muito mais”, disse.

A diretora da EEEFM, Soneide Caliari Mariani, também agradeceu pela realização da obra. “Meu sentimento é de gratidão por tudo que estamos recebendo. Importante dizer que a todo momento em que foi solicitada alguma melhoria para nossa escola, o Governo nunca perguntou quantos alunos temos aqui. As melhorias não foram pautadas na quantidade de alunos, mas no respeito e zelo pelos alunos e pela comunidade. Por isso, em meu nome, dos servidores, dos pais, alunos e toda comunidade escolar, nossa gratidão”, afirmou.


Novas barragens

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A agenda oficial do governador em São Roque do Canaã incluiu também a inauguração das barragens Santa Júlia (Agrovila) e Alto Santa Júlia. As obras trazem maior segurança hídrica para região, tendo em vista que o volume de armazenamento total é de 175.925 metros cúbicos de água, beneficiando a população local nos períodos de escassez de chuvas. O investimento total foi de R$ 2.948.898,07 do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).


“Estamos inaugurando essas duas barragens, pois sabemos que sem água não existe vida. Precisamos recuperar áreas florestais, fazer caixas secas e dar tratos adequados ao solo, pois só existe uma forma de produzir água: cuidando do solo. Sabemos que o município de São Roque do Canaã necessita de infraestrutura e temos capacidade, dentro de um planejamento, de ir executando obras”, garantiu o governador.

Para a conclusão das obras, a Seag providenciou a construção do Acesso ao Monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades. O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também participou das agendas.

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Política e Governo

Empresas de comércio e serviços na Grande Vitória são destaque em investimentos do Bandes

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O setor terciário é estratégico para a economia, representando quase 64% do PIB capixaba. 

De acordo com dados do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), na Grande Vitória, empresas do setor terciário, que englobam atividades de prestação de serviços e de comércio, têm se destacado na contratação de crédito. Cerca de 85% dos R$ 270 milhões em financiamentos aprovados pelo banco capixaba foram solicitados por micro, pequenas, médias e grandes empresas do setor.

Estratégico para a economia, o setor está diretamente relacionado ao índice do Produto Interno Bruto (PIB), além da criação de empregos e de renda. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), as atividades desenvolvidas pelo setor representam quase 64% do PIB do Espírito Santo.

Com relação ao porte das empresas financiadas pelo Bandes nos cinco municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), a metade das aprovações é de financiamentos para médias empresas, com 50,8%. As empresas de Cariacica têm liderado as aprovações, com R$ 71,7 milhões, ou 48% do total aprovado. Na sequência aparecem empresas de Vitória, Serra, Vila Velha, Viana e Guarapari, que são os demais municípios que compõem a RMGV.

“O setor terciário é vital para a economia da Região Metropolitana, pois responde por quase 70% do seu PIB. Por isso, a atuação do Bandes neste local e para esta atividade econômica é tão importante”, comenta o gerente de Planejamento e Processos do banco capixaba, o economista Sávio Bertochi Caçador.

A maior parte dos projetos de financiamento aprovados pelo banco capixaba teve como objetivo o capital de giro, ou seja, buscou recursos necessários para a manutenção do funcionamento das empresas. São R$ 118,8 milhões para giro nas empresas da Grande Vitória e outros R$ 29,4 milhões para modernização de empreendimentos.

“Em função da situação econômica adversa de 2020, é compreensível que as empresas busquem mais crédito para giro do que para investimento. O Bandes entende que essas duas modalidades de crédito são relevantes para o desenvolvimento sustentável da economia capixaba e tem buscado expandir suas fontes de recursos para atender aos empresários”, complementa Caçador.

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