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Política e Governo

Deputados autorizam aporte de R$ 100 mi em fundo

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Iniciativa do governo tem objetivo de promover socorro financeiro a pequenos empresários e outros segmentos mais vulneráveis

Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, na sessão ordinária virtual realizada na manhã desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 209/2020. A matéria governamental permite ao Estado participar do Fundo de Aval, um dispositivo de financiamento a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para ajudar com crédito pequenos empreendedores e agricultores. O aporte público deve girar em torno de R$ 100 milhões. A proposta recebeu por 29 votos a favor e nenhum contrário – um voto foi recebido posteriormente por causa de problemas técnicos.

De acordo com a proposta, o Fundo Privado de Aval deverá fornecer crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e autônomos. O objetivo é auxiliar esses segmentos em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Emenda apresentada pelo próprio Executivo incluiu entre os beneficiados também cooperativas da agricultura familiar capixaba, sindicatos de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, associações de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como, associações de pescadores profissionais artesanais e aquicultores. Ela foi acatada pelo relator Euclério Sampaio (DEM) e aprovada na comissão especial formada para votar a iniciativa.

Vinte parlamentares se manifestaram a respeito do projeto. O Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) destacou que a ideia de crédito era louvável, mas ele mostrou preocupação com possíveis questões legais e constitucionais. “A Lei Federal 4.320/64 veda esse tipo de conduta, além da Lei de Responsabilidade Federal. (…) Temos esses óbices, mas entendo o estágio e a necessidade dos capixabas, as circunstâncias e os motivos, votarei favoravelmente, mas ressaltando o dever desta Casa de fiscalização”, argumentou.

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A deputada Iriny Lopes (PT) destacou que no Brasil existia uma dicotomia que precisava ser resolvida porque existia uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não uma Lei de Responsabilidade Social. “Deixo meu registro pela coragem do governador Casagrande que estendeu a mão do Estado para quem precisa”, disse.

Janete de Sá (PMN) parabenizou o governo por incluir entre os beneficiados de crédito os pequenos proprietários rurais. “Eles foram estimulados a plantar uma cultura orgânica que eles não conseguem vender porque as feiras estão paralisadas porque os shoppings não estão funcionando. Estamos fazendo gestão junto ao governo para ver uma forma de voltar a funcionar”, afirmou.

Após a votação, Sergio Majeski (PSB) fez uma justificativa de voto. Ele falou que vários parlamentares já tinham solicitado ao Executivo o apoio do Bandes e do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) para os mais necessitados. “Pedimos celeridade na questão burocrática para o acesso a esse dinheiro”, cobrou.

Entenda

O patrimônio do Fundo de Aval será composto pela integralização de cotas, por comissões pecuniárias, pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos, pela recuperação de crédito de operações com recursos por ele providos e por outras fontes definidas em estatuto.

A iniciativa aponta que o estatuto dele deverá prever as operações passíveis de garantia, as garantias mínimas exigidas para as mesmas, a competência do Bandes para deliberar sobre a gestão do fundo e sua remuneração, os limites máximos de garantia prestada pelo fundo e os respectivos limites de cobertura em caso de inadimplência.

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Não será permitido o pagamento de rendimentos aos cotistas do Fundo, mas estes poderão requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, que será realizado conforme a situação patrimonial do mesmo. Poderão participar como cotistas pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública.

Outro ponto do PL autoriza o Executivo a efetuar a equalização do pagamento de juros remuneratórios decorrentes de operações de crédito realizadas pelo Bandes e Banestes aos empreendedores que tiveram seus negócios atingidos pelos efeitos econômicos do novo coronavírus.

Tais recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de multas e juros devidos pelos beneficiários aos agentes financeiros e para subsídios financeiros de operações de crédito em inadimplemento, renegociadas ou que prevejam a incidência de tarifa de abertura de crédito, de cobrança, de boleto ou quaisquer outras taxas ou tarifas. Ambos os bancos deverão encaminhar para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), semestralmente, relatório dos financiamentos concedidos para efeito de fiscalização.

Por fim, a proposição permite ao Executivo o uso de recursos do Fundo Estadual de Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégicas até o limite de R$ 100 milhões. Autoriza, ainda, o governo a alterar o Orçamento 2020 para abrir os créditos adicionais necessários e a fazer adequações tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 quanto no Plano Plurianual 2020-23.

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Deputados e até prefeito de outra cidade na campanha por comando de bairro em Vitória

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Cinco parlamentares e o prefeito de Cariacica estão apoiando as chapas que concorrem pela presidência da Associação de Moradores do Bairro República

Está pegando fogo a disputa pelo comando do Bairro República, que fica na Região da Grande Goiabeiras, em Vitória. Ao menos cinco deputados estaduais e um prefeito da Grande Vitória estão envolvidos no pleito, apoiando as chapas que concorrem.

A eleição para a nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro República acontece neste domingo (27), das 9h às 17h, na quadra da Praça Terezinha Grecchi. Duas chapas estão na disputa:

A Chapa 1 é liderada por duas mulheres e representa a continuidade da gestão que está no comando. Kátia Oliveira disputa como presidente e Simone Oliveira como vice. A chapa, que tem como lema “Unidos faremos muito mais”, também conta com o atual presidente da associação, Walter Guedes, no posto de secretário. O grupo de Walter comanda a associação por 9 anos.

Eles são apoiados pelo deputado estadual Denninho Silva (União) e, na última sexta-feira (25), receberam o reforço do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), que, ao lado de Walter, pediu votos para a chapa.

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“Não vamos arriscar mudar (…) Esse homem aqui é trabalhador, é guerreiro. Eu estou hipotecando a minha solidariedade a Walter Guedes”, disse Euclério.

O vídeo de Euclério pedindo votos para a chapa 1 foi postado no perfil pessoal do deputado Denninho, que é sobrinho do prefeito. O deputado fez várias outras postagens pedindo votos também: “O trabalho que vem transformando a nossa região não pode ser interrompido”, escreveu o deputado na legenda de uma das postagens.

Euclério e Walter Guedes

Para quebrar a hegemonia, o funcionário público Antônio Carlos Fraga e a professora aposentada Maria Ângela Veltem, a Anginha, colocaram os nomes à disposição e formam a chapa 2, que tem como lema “Renova Bairro República”.

Antônio Carlos, que encabeça a chapa, é assessor parlamentar do deputado estadual Coronel Weliton (PTB), que apoia a chapa. Além de Weliton, também estão com Antônio os deputados Fabrício Gandini (PSD), Danilo Bahiense (PL) e Mazinho dos Anjos (PSDB) – segundo informou à coluna a assessoria de Gandini.

“Eles representam a renovação, a transparência e a participação popular. É hora de abrir espaço para quem realmente ouve os moradores e quer o bem do bairro. Eu estou com a chapa 2”, disse Gandini, ao lado de Anginha, num vídeo que foi publicado em seu perfil no Instagram.

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O mandato do presidente da associação é de três anos, podendo ser renovado por mais três. Mas, segundo a chapa 2, Walter não teria convocado eleições ao final do seu segundo mandato (em 2022), tendo sido pressionado pela chapa adversária para marcar o pleito.

Nos bastidores, a disputa está acirrada e movimentando outros atores políticos do município. Ontem (25), o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) fez a entrega do Parque Kids do bairro num evento concorrido pelas lideranças que disputam o comando da associação.

Um dos pontos mais sensíveis no bairro, que conta com aproximadamente quatro mil moradores, é a questão da segurança, com moradores assustados com furtos e arrombamentos. Um ponto também muito destacado é a defesa de ações para movimentar a economia local e o empreendedorismo, como o retorno da feirinha na praça do bairro.

Para votar é preciso ser maior de 16 anos e comparecer ao local de votação com documento de identidade e comprovante de residência. O resultado deve sair ainda na noite de amanhã (27).

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Governo inicia obras de restauro do Radium Hotel e da Praça Ciríaco Ramalhete de Oliveira, em Guarapari

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, neste sábado (26), a Ordem de Serviço para o início das obras de restauro e reabilitação do histórico Radium Hotel e da Praça Ciríaco Ramalhete de Oliveira, no município de Guarapari. As obras vão contar com investimento superior a R$ 20 milhões, com execução por meio de contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) já definida por meio de licitação. O prazo de conclusão estimado é de 360 dias.

O Radium Hotel será restaurado respeitando suas características originais, mas com modernização necessária para que possa ser transformado em um centro de inovação, tecnologia e cultura, aberto à população e aos visitantes. O espaço também vai abrigar atividades de difusão científica e formação profissional, ampliando seu alcance para além do turismo histórico.

“Essa é mais do que uma obra, é o restauro de uma memória afetiva. Teremos um equipamento lindíssimo e que poderá ser utilizado em uma parceria com o terceiro setor. Vamos formar pessoas em turismo e hotelaria, setores que são muito fortes aqui em Guarapari. A cidade recebe investimentos do Governo do Estado, como a Orla de Meaípe, o acesso de Setiba, a Rodovia do Flamboyant, entre outros. Abrimos um hospital que hoje tem 167 leitos e em três meses já foram realizadas 358 cirurgias”, listou o governador Casagrande.

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O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, destacou a importância da obra para o Espírito Santo: “Hoje celebramos não apenas o início de uma obra, mas a preservação da nossa história e a construção de um novo futuro para Guarapari e para todo o Estado. O Radium Hotel volta a ser símbolo de orgulho, agora como espaço de inovação e conhecimento acessível a todos os capixabas.”

Além da restauração do equipamento, o Governo do Estado firmou um Termo de Compromisso com a Prefeitura de Guarapari para a construção de um novo espaço de lazer destinado aos feirantes da região. Por meio da transferência de R$ 1,28 milhão, o projeto prevê a criação de uma infraestrutura definitiva para acomodar as atividades das Associação dos Expositores do Radium Hotel e da Associação das Mulheres Unidas do Artesanato e Variedades de Guarapari.

A iniciativa garantirá melhores condições de trabalho para os expositores e fortalecerá o artesanato local, promovendo desenvolvimento econômico e social na região central de Guarapari. A gestão dos recursos e a execução da obra serão de responsabilidade da prefeitura, com fiscalização do Governo do Estado para assegurar a correta aplicação dos investimentos.

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Radium Hotel

Inaugurado em 1953, em Guarapari, e originalmente planejado como uma Escola Naval, o edifício foi adaptado para se tornar um hotel cassino de padrão internacional. Localizado próximo à Praia da Areia Preta, o hotel tinha 140 quartos e atraía celebridades e políticos de todo o País. Ao longo dos anos, enfrentou períodos de declínio, mas permaneceu como um símbolo de uma época marcante para Guarapari, sendo atualmente reconhecido como um patrimônio histórico de grande importância para a cidade.

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