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Política e Governo

Deputados autorizam aporte de R$ 100 mi em fundo

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Iniciativa do governo tem objetivo de promover socorro financeiro a pequenos empresários e outros segmentos mais vulneráveis

Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, na sessão ordinária virtual realizada na manhã desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 209/2020. A matéria governamental permite ao Estado participar do Fundo de Aval, um dispositivo de financiamento a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para ajudar com crédito pequenos empreendedores e agricultores. O aporte público deve girar em torno de R$ 100 milhões. A proposta recebeu por 29 votos a favor e nenhum contrário – um voto foi recebido posteriormente por causa de problemas técnicos.

De acordo com a proposta, o Fundo Privado de Aval deverá fornecer crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e autônomos. O objetivo é auxiliar esses segmentos em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Emenda apresentada pelo próprio Executivo incluiu entre os beneficiados também cooperativas da agricultura familiar capixaba, sindicatos de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, associações de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como, associações de pescadores profissionais artesanais e aquicultores. Ela foi acatada pelo relator Euclério Sampaio (DEM) e aprovada na comissão especial formada para votar a iniciativa.

Vinte parlamentares se manifestaram a respeito do projeto. O Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) destacou que a ideia de crédito era louvável, mas ele mostrou preocupação com possíveis questões legais e constitucionais. “A Lei Federal 4.320/64 veda esse tipo de conduta, além da Lei de Responsabilidade Federal. (…) Temos esses óbices, mas entendo o estágio e a necessidade dos capixabas, as circunstâncias e os motivos, votarei favoravelmente, mas ressaltando o dever desta Casa de fiscalização”, argumentou.

A deputada Iriny Lopes (PT) destacou que no Brasil existia uma dicotomia que precisava ser resolvida porque existia uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não uma Lei de Responsabilidade Social. “Deixo meu registro pela coragem do governador Casagrande que estendeu a mão do Estado para quem precisa”, disse.

Janete de Sá (PMN) parabenizou o governo por incluir entre os beneficiados de crédito os pequenos proprietários rurais. “Eles foram estimulados a plantar uma cultura orgânica que eles não conseguem vender porque as feiras estão paralisadas porque os shoppings não estão funcionando. Estamos fazendo gestão junto ao governo para ver uma forma de voltar a funcionar”, afirmou.

Após a votação, Sergio Majeski (PSB) fez uma justificativa de voto. Ele falou que vários parlamentares já tinham solicitado ao Executivo o apoio do Bandes e do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) para os mais necessitados. “Pedimos celeridade na questão burocrática para o acesso a esse dinheiro”, cobrou.

Entenda

O patrimônio do Fundo de Aval será composto pela integralização de cotas, por comissões pecuniárias, pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos, pela recuperação de crédito de operações com recursos por ele providos e por outras fontes definidas em estatuto.

A iniciativa aponta que o estatuto dele deverá prever as operações passíveis de garantia, as garantias mínimas exigidas para as mesmas, a competência do Bandes para deliberar sobre a gestão do fundo e sua remuneração, os limites máximos de garantia prestada pelo fundo e os respectivos limites de cobertura em caso de inadimplência.

Não será permitido o pagamento de rendimentos aos cotistas do Fundo, mas estes poderão requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, que será realizado conforme a situação patrimonial do mesmo. Poderão participar como cotistas pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública.

Outro ponto do PL autoriza o Executivo a efetuar a equalização do pagamento de juros remuneratórios decorrentes de operações de crédito realizadas pelo Bandes e Banestes aos empreendedores que tiveram seus negócios atingidos pelos efeitos econômicos do novo coronavírus.

Tais recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de multas e juros devidos pelos beneficiários aos agentes financeiros e para subsídios financeiros de operações de crédito em inadimplemento, renegociadas ou que prevejam a incidência de tarifa de abertura de crédito, de cobrança, de boleto ou quaisquer outras taxas ou tarifas. Ambos os bancos deverão encaminhar para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), semestralmente, relatório dos financiamentos concedidos para efeito de fiscalização.

Por fim, a proposição permite ao Executivo o uso de recursos do Fundo Estadual de Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégicas até o limite de R$ 100 milhões. Autoriza, ainda, o governo a alterar o Orçamento 2020 para abrir os créditos adicionais necessários e a fazer adequações tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 quanto no Plano Plurianual 2020-23.

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Gilson Daniel na campanha de Sérgio Moro

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A Executiva nacional do Podemos designou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, para coordenar e organizar as chapas de estadual e federal para a eleição do ano que vem. Isso porque o presidente estadual da legenda, Gilson Daniel, vai compor a equipe que irá coordenar a campanha do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.

Ex-ministro Sergio Moro.

Arnaldinho disse que as chapas já estão quase completas. “Estou empenhado e animado, pois acredito que vamos fazer três ou quatro deputados. Já na federal, acredito que faremos dois federais”. Gilson Daniel é pré-candidato a deputado federal e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis (SD), deve se filiar ao Podemos e também ser candidato a uma cadeira na Câmara Federal.

Já para o Senado, o partido mira no secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, segundo Gilson Daniel. Ele disse também que Moro vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10 (novembro) num evento em Brasília. O partido da “Lava-Jato” quer que Moro seja candidato à Presidência da República.

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“Eles querem que eu fique calado?”, questiona Colnago mirando cúpula tucana

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O ex-vice-governador César Colnago (PSDB) não vai recuar de trabalhar sua pré-candidatura ao governo. Mesmo sem o apoio da Executiva estadual e do presidente do partido, Vandinho Leite, ele disse que continuará se reunindo com lideranças e viajando pelo interior. Houve mal-estar na cúpula do ninho tucano o anúncio de Colnago de que vai disputar o governo do Estado.

“Coloquei a candidatura porque entendo que o partido precisa. E reforça a candidatura nacional, assim como nossas teses. Vou trabalhar para ser o candidato do partido, mas sei que dependo da decisão final que será na convenção”, disse Colnago.

Ele participou na manhã de sábado (23) do evento “Conversas com Eduardo Leite”, em Vitória. O governador do Rio Grande do Sul veio ao Estado por conta de sua campanha para disputar as prévias do partido, que acontecem no dia 21 de novembro. Colnago já tinha feito uma manifestação anterior pró-Doria – que disputa contra Leite para ser o nome tucano na eleição para presidente da República no ano que vem.

Colnago chegou a citar a visita de Eduardo Leite para justificar o anúncio da pré-candidatura e rebateu seus críticos. “Eu tenho conversado com o partido. O que Eduardo Leite está fazendo aqui? Eduardo e Dória são precipitados por fazer pré-campanha? Não. Eles querem que eu fique calado? Como fundador do partido, com a história que tenho? Não. Eu vou colocar minha pré-candidatura para ser construída, tanto na sociedade como no ambiente interno do PSDB. Sou um democrata, sempre fui um democrata. Agora, com a história que tenho, com as diversas secretarias e mandatos, desejar e querer colocar o meu nome à disposição para ser o pré-candidato, que precipitação tem nisso? Se fosse assim não estaríamos aqui discutindo as prévias. O PSDB está fazendo a coisa mais inteligente desse país, que é antecipar o debate porque o Brasil quer mudar e o Espírito Santo também”, afirmou Colnago.

A postura do ex-vice-governador aumenta ainda mais o desconforto dentro do partido. Tucanos que são da base do governador Renato Casagrande – a quem Colnago já está mirando sua artilharia – não estão nada confortáveis com a situação.

Executiva não definiu

Tanto durante o discurso no evento, como depois, em entrevista para a coluna, o presidente do PSDB capixaba, Vandinho Leite, foi categórico ao afirmar que candidaturas majoritárias não serão debatidas e nem postas agora pelo partido. “Vamos definir nossas candidaturas majoritárias após a definição das prévias. Isso não está posto no momento. Nós decidimos na Executiva, e é uma decisão coletiva, de que nós só vamos debater palanque no Espírito Santo, após a decisão sobre o nosso presidenciável”, disse Vandinho.

Sobre a possibilidade de um palanque duplo envolvendo o PSDB, Vandinho também adiou a discussão. O PSB estuda a possibilidade de, se não tiver candidatura própria a presidente da República, o palanque de Casagrande apoiar dois presidenciáveis de partidos diferentes. De acordo com o presidente do PSB-ES, Alberto Gavini, uma das possibilidades é apoiar os candidatos do PT (Lula) e do PDT (Ciro), e a outra é apoiar os candidatos do PDT (Ciro) e do PSDB (o que vencer nas prévias). Em troca, esses partidos no Estado apoiariam a reeleição de Casagrande e ocupariam postos-chaves, como o nome do vice na chapa e/ou o nome do Senado.

“Temos um excelente diálogo com o governador Casagrande. É claro que, a partir do momento que o partido do governador nos dá um sinal, um sinal gentil, a gente agradece. Mas não estou entrando ainda no debate com os partidos, para respeitar a decisão da Executiva”, disse Vandinho. Se vingar o acordo para o palanque duplo envolvendo o PSDB, os tucanos não terão candidato ao governo e o palanque do presidenciável do partido será o mesmo de Casagrande.

Decisão local

Ao ser questionado se o PSDB teria palanque no Estado, o presidenciável Eduardo Leite disse que a decisão será da Executiva estadual. “O Espírito Santo é um estado muito importante para nós, um bom exemplo para políticas públicas. Nós queremos sim ter um palanque aqui no Estado, acho que é importante, agora respeitamos o encaminhamento que os tucanos do Espírito Santo farão. Um partido quando se forma busca protagonismo, é legitimo aspirar e buscar uma candidatura ao Executivo, mas você não pode fazer isso sem entender que eventualmente outra candidatura, em outro partido, possa representar algo semelhante ao que pensamos e que possamos colaborar”.

E o Arthur?

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já veio duas vezes ao Estado. O governador paulista, João Dória, uma vez. Só o ex-senador Arthur Virgílio, que também disputa as prévias do PSDB, é que ainda não sinalizou uma visita ao Estado.

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