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Política e Governo

Deputados avaliam trabalho do MPES

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Parlamentares comentaram ações do Ministério Público em prestação de contas e pediram apoio da instituição para efetivar políticas públicas

Durante a prestação de contas da procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, referente à gestão do Ministério Público (MPES) no exercício de 2021, nove deputados fizeram perguntas ou apontamentos sobre as questões apresentadas no relatório da instituição.

A maior parte das intervenções dos parlamentares foi sobre a pandemia. Houve referências também à criação de uma procuradoria para tratar dos direitos dos animais e a destinação de verbas para os conselhos tutelares.

Bruno Lamas (PSB) lembrou que era secretário de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social quando a pandemia chegou. “O Ministério Público foi importante para que as decisões como a de não faltar merenda nas escolas durante as aulas remotas tivessem respaldo jurídico”, frisou o parlamentar, que também enfatizou a importância da instituição na fiscalização dos recursos que tiveram que ser realocados de várias áreas para a saúde, devido ao caráter emergencial.

Trabalho remoto

Já Rafael Favatto (Patri) e Renzo Vasconcelos (PSC) repercutiram a experiência, considerada exitosa, do trabalho remoto praticado pelos servidores do MPES durante a fase de isolamento e perguntaram a opinião da procuradora-geral sobre a possibilidade de continuar com as experiências que deram resultados positivos.

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Luciana disse considerar importante que as instituições incorporem as tecnologias e novos modelos de trabalho que foram eficientes durante a pandemia, mas ressaltou que o teletrabalho precisa ser realizado de forma consciente, equilibrada e sem abandonar a sociedade. Observou ainda que o cidadão deve ter o direito de escolher se pretende ter um atendimento presencial ou eletrônico. “A sociedade quer resultado”, afirmou.

Conselhos tutelares

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ales, questionou a chefe do MPES sobre a possibilidade de destinação, aos conselhos tutelares, de recursos arrecadados com penas pecuniárias, medidas alternativa à prisão, que permitem o cumprimento das sentenças com o pagamento em dinheiro.

Bahiense explicou que os conselhos tutelares são essenciais para resguardar os direitos da infância e juventude e relatou situações de completo abandono em praticamente todas as unidades do estado com escassez de recursos materiais como carro, computadores e até telefone. Apontou ainda falta de efetivo para apuração de denúncias.

A procuradora-geral observou que os conselhos tutelares são responsabilidade dos municípios, mas não descartou a possibilidade levantada pelo parlamentar. Ela convidou a Assembleia a promover um amplo debate e realizar um plano de trabalho para definir em lei a destinação do fundo de penas pecuniárias. Luciana explicou ainda que, em 2021, o MP destinou toda a receita das penas para o combate à Covid e lembrou que, em outro momento, a instituição forneceu equipamentos para montar as unidades de conselhos tutelares no estado.

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Defesa dos animais

A deputada e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os maus-tratos contra animais, Janete de Sá (PSB), questionou a chefe do MPES sobre a possibilidade de criação de uma procuradoria específica para tratar da defesa da fauna silvestre e animais domésticos. “Nós, que militamos nessa área, temos muitas dificuldades em dar andamento às denúncias. É uma morosidade muito grande. E acaba que a impunidade campeia nessa área”, comentou.

Atualmente, segundo Luciana, a questão animal é tratada pelos promotores junto com as denúncias da área de meio ambiente. Ela assumiu o compromisso de levantar os dados relativos à demanda de Janete de Sá, além de estimular e discutir a questão com os promotores do Estado. “Vamos enfrentar a matéria”, garantiu.

O presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), finalizou a sessão especial destacando a capacidade de liderança da procuradora-geral de Justiça, demonstrada com a recondução de Luciana Andrade à liderança da instituição no biênio 2022/2024. Musso também apontou o respeito do MPES à soberania das instituições. 

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Política e Governo

Governador Renato Casagrande testa positivo para covid-19

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O chefe do Executivo estadual explicou que fez o teste após sentir alguns sintomas

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, testou positivo para a covid-19. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (4), através das redes sociais.

O chefe do Executivo estadual explicou que fez o teste após sentir alguns sintomas. Casagrande destacou ainda que está com o ciclo vacinal completo e vai manter as agendas de forma virtual.

“Após sentir alguns sintomas, testei e recebi o resultado positivo para COVID-19. Estou com o ciclo vacinal completo e seguirei todas as orientações médicas. Por isso, manterei minhas agendas e compromissos como governador de forma virtual.”

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Política e Governo

Governador entrega reforma de escola e anuncia novos investimentos na Serra

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta sexta-feira (1º), a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Marinete de Souza Lira, no bairro Feu Rosa, na Serra. Ainda no município, o governador anunciou o repasse de recursos do Fundo Cidades para a realização das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do binário do bairro Jardim Limoeiro.

As intervenções na tradicional Escola Marinete de Souza Lira foram realizadas em todo bloco pedagógico, além da construção de uma quadra poliesportiva coberta. Com investimento de R$ 9,3 milhões, a reforma e a ampliação contemplaram 16 salas de aula, entre outros espaços educacionais, como salas e laboratórios, além da urbanização da área externa para criação de áreas de vivência para os estudantes. Serão beneficiados 1.430 alunos da unidade.

“Quem conheceu essa escola sabe que construímos um paraíso aqui em Feu Rosa. Falo para toda a comunidade escolar: não deixem de sonhar. Enquanto estivermos no governo, vamos trabalhar para que os sonhos de vocês se tornem realidade. Quando vemos uma escola como essa, ofertando educação de qualidade para todos, sabemos que os resultados estão sendo alcançados. Nosso Ensino Médio é o melhor do Brasil. Tenho alegria em investir na educação. Se tivermos continuidade das políticas públicas, ninguém segura esse Estado”, afirmou o governador.

Na ocasião, foram entregues ainda 40 chromebooks para dois dos laboratórios da unidade escolar. A iniciativa faz parte de uma ação entre a Secretaria da Educação (Sedu) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que contempla as escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissional no âmbito dos territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ao todo, serão entregues, nessas unidades escolares, 1.700 chromebooks, totalizando um investimento de R$ 3,85 milhões.

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“O desenvolvimento econômico passa pelo chão de uma escola. Se a escola tiver um ensino forte, vamos ter um município e um Estado forte com emprego e desenvolvimento. A educação é a bandeira de todos, mas na hora de investir na área, não o fazem. Hoje vemos como a educação do nosso Estado e da Serra estão sendo fortalecidas. Se você andar nas escolas privadas deste Estado, não vai ver uma estrutura como esta que está sendo entregue aqui hoje. E foi na Serra, no bairro Feu Rosa, um dos bairros mais estigmatizados, que o governador escolheu para termos a melhor escola do Estado”, declarou o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal.

Mais investimentos

A agenda oficial incluiu o anúncio do repasse de recursos do Fundo Cidades para o Fundo Municipal de Investimentos da Serra. Os recursos serão destinados a execução das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do Binário de Jardim Limoeiro. Além do bairro, os moradores das regiões de Carapina e Laranjeiras devem ser beneficiados pelas obras. Outros R$ 500 mil serão aplicados na elaboração da carteira de projetos estruturantes.

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Toda a intervenção será feita na área que envolve as proximidades da Rodovia ES-010 e Avenida Norte-Sul, corredor de transporte coletivo que interconecta 59 bairros, com aproximadamente 224 mil habitantes.  Além de garantir a melhoria no tráfego de veículos, as intervenções vão garantir mais segurança para pedestres e ciclistas, com a implantação de ciclovias. Já as obras de macrodrenagem visam mitigar os problemas de alagamentos e inundações nos períodos de chuva intensa que afetam, em especial, a região de Jardim Limoeiro.

“É um motivo de alegria estar aqui em Jardim Limoeiro para anunciar um investimento significativo quanto este, ajudando o município a realizar uma ação importante para a mobilidade – não apenas para a Serra, mas para toda a Região Metropolitana. Estivemos ontem no Parque das Gaivotas e no início desta semana em Carapina, sempre com entregas. Isso é um sinal que queremos ver a Serra cada vez mais desenvolvida. Estamos fazendo a ampliação da Avenida Abido Saadi, os Contornos de Jacaraípe e Nova Almeida, além de obras em escolas, saúde, esporte e outras áreas. Trabalhar é nossa obrigação, mas o fazemos com muita alegria em poder fazer o bem para as pessoas”, pontuou o governador Renato Casagrande.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Júnior Abreu (Esportes e Lazer) e Maria Emanuela Pedroso (Economia e Planejamento); os deputados estaduais Alexandre Xambinho, Bruno Lamas e Vandinho Leite; além de vereadores, moradores e lideranças da região.

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