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Política e Governo

Desafios e perspectivas do controle interno no País são debatidos em Vitória

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Os desafios e as perspectivas do controle interno no País estiveram em debate nesta quarta-feira (11) no 1º Seminário Controle Interno para uma Governança Anticorrupção. Realizado no auditório do Sebrae, na Enseada do Suá, em Vitória, o evento reuniu mais de 300 participantes, entre gestores da área de controle de órgãos federais, municipais e estaduais. O seminário foi realizado pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Na semana em que é celebrado o Dia Estadual de Combate à Corrupção (13 de março), as palestras e painéis foram centrados em temas como inovação, integridade no poder público e no setor privado, combate à corrupção e transparência. A abertura do evento teve a presença do governador Renato Casagrande; do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz; do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário; e do secretário federal de Controle Interno (CGU), Antonio Carlos Bezerra Leonel.

Também estiveram presentes o secretário de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc, e o presidente do Banestes, Amarildo Casagrande; entre outras autoridades convidadas. O seminário antecedeu a realização da 34ª Reunião Técnica do Conaci, que acontece nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13).

O governador Renato Casagrande lembrou que o combate à corrupção é condição necessária para melhorar a distribuição de renda. “É bom que a gente possa trabalhar para que as instituições possam ser transparentes e que possamos ter controle efetivo sobre elas. No Espírito Santo temos responsabilidade fiscal e desde 2012 somos Nota A. Isso dá garantias de que temos gestores, independentemente de partido, que têm a visão de manter o equilíbrio das contas públicas. Sem isso, não podemos responder às necessidades da população, como ocorreu no atendimento emergencial aos atingidos pelas chuvas. Se a gente perde a capacidade de responder e resolver os problemas, o Estado perde sua função”, destacou.

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O secretário Edmar Camata ressaltou a importância dos temas em debate para o fortalecimento dos órgãos de controle interno. “Essa integração entre os órgãos de todo o País favorece o intercâmbio de boas práticas”, disse.

A programação teve início com a palestra “Globotics e Sociedade 5.0: Auditoria na Era da Inteligência Artificial”, com Gil Giardelli, estudioso das áreas de inovação e inteligência artificial. O professor mostrou exemplos de uso da tecnologia como forma de melhorar a vida das pessoas e terminou com uma reflexão: “Estamos em uma nova economia, mas só poderemos ter um novo mundo se incluirmos todas as pessoas nesse processo de transformação”, observou.

A manhã foi encerrada com a palestra do chefe de Gabinete da Ouvidoria Geral da União (OGU), Marcos Gerhardt Lindenmayer, com o tema “Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública”. Após o intervalo do almoço, foi a vez do ministro da CGU, Wagner Rosário, abordar o tema “Open Government Partnership – OGP: O Papel do Brasil no Governo Aberto”.

Para o ministro, um dos maiores desafios vividos pelo poder público é o de abrir dados que realmente importam para o cidadão. “É o caso da publicação das notas fiscais referentes a compras públicas, que estaremos disponibilizando até o final deste ano. O dado precisa ter significado, fazer diferença”, observou Rosário.

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Durante a tarde a programação contou também com a palestra “Gestão Integrada do Negócio: Uma Abordagem Estratégica de Riscos e da Performance”, com Paulo Wanick, diretor de Finanças, Riscos & Compliance e Tecnologia da Informação na ArcelorMittal Brasil; e o painel “Integridade nos Estados Brasileiros”.

O professor da Universidade de Copenhague, Georg Wink, que participaria do painel, teve problemas de ordem pessoal. Com isso, a discussão contou com a participação do diretor da ONG Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão; a gerente de Controle Interno do Ministério Público Estadual (MPES), Mariana Covre; e do controlador-geral do Estado de Goiás, Henrique Ziller.

Para encerrar as discussões, o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia Geral da União (AGU), Rodrigo Paiva, ministrou a palestra “A Experiência Federal em Acordos de Leniência”.

Reunião Técnica

A 34ª Reunião Técnica do Conaci, que começa nesta quinta-feira (12), vai contar com a presença do ministro da CGU, Wagner Rosário, e do diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. O diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner, também vai palestrar.

No dia 12, Rosário vai tratar o tema “Relacionamento Controle Externo x Controle Interno: limites de atuação e desafios”, às 13h30; e Brandão vai abordar, em plenária, às 10h45, o “Programa Integridade nos Estados: Apresentação Institucional da Transparência Internacional Brasil”.

No dia seguinte, Marcelo Zenkner fará a apresentação “Projeto de Implementação dos Controles Internos em Municípios Receptores de Royalties de Petróleo – parceria Conaci x Petrobras”, às 11h10. O debate visa a aprimorar as atividades de controle no País, para a melhoria da gestão pública.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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