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São Mateus

Desagravo aos promotores e policiais federais

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Quando da distribuição de água potável em troca de votos, nas eleições passadas, no Município de São Mateus, Norte do Estado do Espírito Santo – comprovada por céleres agentes federais e dois promotores do Ministério Público Estadual, cedidos à Justiça Eleitoral, além de acatada pelo juízo eleitoral de primeira instância e pela maioria do TRE capixaba -, montou-se uma ardilosa estratégia para desmoralizar autoridades e instituições, com o aval do Palácio Anchieta, que, à época, tinha como inquilino o insidioso imperador bonapartista acostumado a submeter a tudo e a todos aos seus instintos totalitários.

Contava-se à boca miúda, nos bastidores da Corte e nas cercanias da Cidade Alta, em Vitória, a bela capital dos capixabas, que o ”efeito suspensivo como um salvo-conduto oferecido ao prefeito cassado” foi uma exigência do então Governador do Estado quando o presidente do TRE foi lhe beijar a mão e anunciar que seria o novo dirigente daquele colegiado eleitoral.

Dir-se-ia ser este ”beijo de submissão e da desfaçatez” o que o imperador mais gostava de receber, pois fazia as autoridades dos demais poderes constituídos se prestar ao abjeto papel de se curvarem genuflexamente a seus ”péses” – como diria o poeta -, que por serem tão ameaçadores, dominadores e opressores todo plural é pouco!

Então, se faz necessário reconhecer a coragem e o destemor de dois dignos promotores públicos estaduais de São Mateus – Paulo Robson da Silva e Cristian Fagner – que atuaram na Justiça Eleitoral, representando o MPF, e construíram uma irretocável, comprobatória e competente peça jurídica, honrando as suas nobres funções como exemplo que deveria ser seguido.

Portanto, o presente desagravo é para os promotores públicos estaduais, cedidos à Justiça Eleitoral, que exerceram condignamente as suas prerrogativas constitucionais, além dos policiais federais que atuaram na apuração e constatação de um grave e abusivo crime eleitoral e, também, cumpriram com as suas funções e honraram a Polícia Federal.

Portanto, justiça seja feita a esses dedicados, honestos e eficientes servidores públicos que estão sendo – agora – desqualificados pelo prefeito ”absolvido” que propaga que era ”perseguido pelos promotores públicos e policiais federais”, e foi inocentado pelo TSE, em Brasília.

Pior, nas eleições deste ano, o prefeito ”absolvido”, candidato à reeleição, está repetindo novos possíveis crimes eleitorais, segundo denúncia do vereador Carlos Alberto Alves, da Câmara Municipal de São Mateus: ”Trocando votos por cestas básicas”, usando dinheiro do Governo Federal em função da pandemia.

Registra-se, ainda, que há denúncias de servidores e comissionados trabalhando como cabos eleitorais conforme inquérito já instaurado na Justiça Eleitoral de São Mateus.

Recentemente, foi publicado nas redes sociais um vídeo de um suposto abastecimento de combustível de um ônibus, com adesivo da campanha eleitoral do prefeito ”absolvido”, no mesmo posto onde abastecem os demais veículos da municipalidade e, também supostamente, de propriedade da mesma empresa que ”ganhou a licitação para fornecer os caminhões que distribuem água potável na cidade”.

Na semana passada, o jornalismo da TV Globo denunciou que ”o prefeito de São Mateus, no ES, fez financiamento próprio de campanha, em espécie, no valor de 150 mil reais”, e se converteu na maior doação de um candidato a prefeito no Brasil.

Há dias, surgiram várias denúncias de novas doações de 100 mil reais e de gastos astronômicos feitas pelo mesmo vereador, da tribuna da Câmara Municipal, sobretudo no valor de ”90 milhões de reais em contratação de shows, trios elétricos da Bahia e estruturas para festas”. Nem a cidade do Rio de Janeiro investiu essa exorbitância para realizar o ”Maior Carnaval do Mundo”.

E, caso essas possíveis irregularidades se confirmem, não podemos admitir que as eleições em São Mateus sejam, NOVAMENTE, sinônimo de IMPUNIDADE, FRAUDE e graves CRIMES ELEITORAIS praticados aos olhos das autoridades e ao arrepio das instituições que deveriam dar o exemplo dos promotores do MPE e dos policiais federais da Delegacia da Polícia Federal no Município de São Mateus.

Hoje, as denúncias de possíveis crimes eleitorais são ainda mais graves do que nas eleições passadas e deveriam ter uma apuração imediata da Política Federal e do Ministério Público Eleitoral para que não sejamos obrigados a acusar a essas imprescindíveis e necessárias instituições e ou aos seus responsáveis de OMISSÃO, CONIVÊNCIA e CUMPLICIDADE.

Como o prefeito já conhece o modus operandi de como se livrar das ações de crime eleitoral no TRE e no TSE, por certo confia que poderá continuar desmoralizando o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal, e até o Tribunal Regional Eleitoral e o Superior Tribunal Eleitoral como fez nos últimos quatro anos.

E que ao prefeito seja garantido o constitucional direito de ampla defesa para que possa comprovar que não está cometendo as supracitadas possíveis irregularidades e, caso seja novamente o escolhido pela maioria dos eleitores, que possa governar em paz e não seja necessário os ”pedidos de vista”, o efeito suspensivo e muito menos os votos esdrúxulos e ou os que criam a ”jurisprudência da desfaçatez”.

ESPERAMOS e CONFIAMOS que as autoridades e as instituições fundamentais ao estado democrático de direito, possam apurar as denúncias de possíveis irregularidades e crimes eleitorais para que, pela segunda vez, o sofrido povo de São Mateus não continue sendo iludido e enganado.

Maciel de Aguiar
Escritor das barrancas do Cricaré.

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São Mateus

Detran autoriza serviços de sinalização em São Mateus

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Balneário de Guriri ganhará mais vagas de estacionamento, faixas de pedestres e sinalização turística

O Departamento Estadual e Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) autorizou, nesta sexta-feira (23), a execução dos serviços de sinalização viária no balneário de Gururi, em São Mateus. A Ordem de Serviço, no valor de R$ 320.384,21, contempla a implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares. O objetivo é organizar o trânsito e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, e pelo prefeito Daniel Santana, em solenidade na Prefeitura de São Mateus. As ações incluem a ampliação da oferta de vagas de estacionamento, faixas de pedestres e sinalização de pontos turísticos do balneário. A previsão é que os serviços sejam executados até o mês de setembro.

O diretor gral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou que o projeto de sinalização que será executado foi feito em diálogo com a Prefeitura e busca atender às necessidades no trânsito de Guriri. “Procuramos focar em questões importantes para o local, como a ampliação em grande número dos estacionamentos, o que era uma demanda da comunidade e é muito importante para uma localidade que já tem muitos moradores, recebe milhares de turistas no Verão e precisa organizar a parada dos veículos. Além disso, o projeto busca focar na segurança dos pedestres, principalmente na avenida da orla, onde serão pintadas várias faixas de pedestres para facilitar o deslocamento seguro das pessoas que estão na praia. Também consideramos as características locais e os suportes das placas, que serão de alumínio para resistir à maresia e durar mais tempo. Então, trata-se de um investimento para prevenção de acidentes e proteção da vida de muita gente”, disse.

Vieira destacou ainda a sinalização turística para valorizar os atrativos locais. “Outro aspecto, que é uma novidade dessa gestão, é a sinalização turística junto com a sinalização viária, para destacar as potencialidades do balneário, como a praia, o Bosque da Praia, Barra Nova, Meleiras, Projeto Tamar, dentre outros. Isso facilita a localização dos pontos turísticos e mostra que a cidade está pronta para receber o turista”, considerou.


“A sinalização é a educação de ir e vir, de parar e seguir, tanto 
para carros quanto para pedestres, e traz segurança para a comunidade. Também fortalece o comércio e a cidade. Guriri estava precisando dessa sinalização porque também incentiva a geração de emprego e renda, dando mais visibilidade ao potencial turístico do balneário”, disse a moradora e liderança comunitária de Guriri Sila Mesquita.

Dentre as intervenções relacionados à sinalização horizontal, estão a demarcação de faixa elevada para travessia de pedestres; faixa de travessia de pedestres; marca de delimitação e controle de estacionamento; demarcação de vaga para Pessoa com Deficiência e para idoso, além de outros dispositivos. Já a sinalização vertical, compreende o pórtico e semipórtico na chegada dos municípios; placa indicativa turística; placas de regulamentação, dentre outros.

Os projetos de sinalização são revisados pelos engenheiros e técnicos do Detran|ES, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar (PMES) e sociedade civil organizada, buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

Também participaram da assinatura da Ordem de Serviço vereadores, representantes da Associação dos CFCs e do Sindicato dos CFCs, lideranças comunitárias e chefes de Ciretrans.

Prazo

A Ordem de Serviço N° 040/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de julho. A realização dos serviços tem o prazo de 60 dias a partir dessa data, podendo ser prorrogado. Caso necessário, novos serviços podem ser acrescentados no decorrer da implantação da sinalização em determinado município, desde que haja formalização de uma nova Ordem de Serviço complementar.

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São Mateus

Detran autorizará serviços de sinalização viária em São Mateus, nesta sexta-feira (23)

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) autorizará, nesta sexta-feira (23), os serviços de sinalização viária no balneário de Guriri, em São Mateus. O investimento, no valor de R$ 320.384,21, contempla a implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares. O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira realizará a assinatura da Ordem de Serviço na Prefeitura Municipal e acompanhará a realização dos trabalhos nas vias do município.

Serviço:

Assinatura da Ordem de Serviço e início dos serviços de implantação e manutenção de sinalização em Guriri, São Mateus

Data: 23/07 (sexta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Prefeitura Municipal

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