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Política Nacional

‘Desenrola Brasil’ terá aplicativo para renegociação de dívidas no varejo, diz Lula

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Presidente comemorou lançamento do programa e afirmou que ferramenta para devedores estará disponível em setembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (18) que o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil terá um aplicativo para atender os inadimplentes do varejo a partir de setembro. O comentário foi feito em entrevista ao programa Conversa com o Presidente, em Bruxelas, na Bélgica. Lula está no país para participar da cúpula entre a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia. 

“O que está acontecendo com o Desenrola é uma mudança extraordinária. Quem ganha até R$ 20 mil pode renegociar sua dívida, tem banco dando desconto de até 96%. Vamos permitir que a população possa voltar a limpar seu nome. E em setembro chega o aplicativo para negociar com o varejo”, afirmou o presidente.

“Eu até brinquei, falei: ‘Haddad, se isso der certo como você está dizendo, você vai ter que ganhar junto com a sua equipe um Prêmio Nobel da desenrolação'”, completou.

A expectativa do governo é beneficiar 70 milhões de pessoas endividadas e com o nome negativado em informações de crédito, como o Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A primeira fase do programa começou nesta segunda-feira (17), para atender o que o governo considera Faixa 2, que abrange a população com renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês.

O presidente também afirmou que a floresta amazônica não pode ser vista apenas como um “santuário da humanidade”. Lula disse que é preciso promover o desenvolvimento sustentável para que os habitantes da floresta tenham melhor qualidade de vida.

“Como o Brasil ainda tem milhões de quilômetros da Amazônia preservados, nós temos que transformar isso num patrimônio efetivamente brasileiro, mas que gere melhoria da qualidade de vida para o povo”, declarou.

Nesta segunda (17), no discurso de abertura do evento na Bélgica, Lula afirmou que o Brasil fará a sua parte na questão climática. Ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o chefe do Executivo disse ainda que o país tem compromisso com o desmatamento zero na Amazônia.

Lula defendeu ainda a ampliação da educação ambiental e a atuação das universidades e de pesquisadores na Amazônia. “É importante saber que a floresta em pé pode render mais para o Brasil do que derrubada. Temos 40 milhões de pastos degradados que podem ser recuperados para plantarmos o que quisermos, sem derrubar nenhuma árvore”, comentou.

Mais Médicos

O presidente também falou sobre o Mais Médicos. Segundo ele, até dezembro, 28 mil médicos serão contratados pelo programa. A lei foi sancionada na sexta-feira (14) e possibilita aos médicos que atuam no programa a formação como especialista em medicina de família e comunidade. 

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“Até o fim do ano vamos colocar mais 28 mil médicos, para atender 96 milhões de pessoas com o novo Mais Médicos. Eles vão para as cidades mais longínquas, no interior e na periferia”, disse Lula.

A retomada do Mais Médicos traz ainda estratégias de incentivo aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. O participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuar nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade.

Eventos na Bélgica

Mais cedo, Lula participou de um café da manhã com diversas lideranças de governos, partidos e movimentos progressistas da América Latina, do Caribe e da Europa. À tarde, Lula participa da plenária da cúpula entre a Celac e a União Europeia.

O presidente brasileiro também tem encontros bilaterais com o primeiro-ministro do reino da Suécia, Ulf Kristersson; com o chanceler da Áustria, Karl Nehammer; com a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen; e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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