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Cidades

Detran alerta para novos prazos para renovação de CNH e procedimentos de trânsito no Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) comunica os condutores habilitados no Estado e os proprietários de veículos registrados no órgão sobre os novos prazos que passam a valer para os processos e procedimentos de trânsito que estavam suspensos por força das medidas de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. A Deliberação Nº 226 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (02). Confira a Deliberação aqui.

Os novos prazos se aplicam aos condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde março de 2020; para a identificação de condutor infrator, apresentação de recurso de infrações e processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação; e para as providências relacionadas ao registro e transferência de propriedade de veículos.

“Mesmo com a pandemia e a suspensão dos prazos, o Detran|ES manteve todos os serviços do órgão para aqueles cidadãos que manifestaram interesse em realizar os procedimentos de trânsito. A maioria dos serviços, cerca de 60, pode ser feita de forma on-line, sem a necessidade de o cidadão se dirigir até agência, e os procedimentos presenciais estão sendo realizados mediante agendamento prévio e com todos os protocolos de segurança para prevenção ao novo Coronavírus. Orientamos que os cidadãos se atentem aos novos prazos para que possam estar em dia com sua habilitação e com seu veículo”, ressaltou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

Renovação de CNH

A Deliberação definiu um cronograma para o restabelecimento dos prazos para renovação da Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e da Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme tabela abaixo:

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

Data de vencimento Período de renovação
Março e abril de 2020 até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

 

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

 

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De acordo com a deliberação, as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021 são consideradas válidas até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma acima para fins de fiscalização, ou seja, quando o condutor for abordado em uma blitz de trânsito.

Para as CNHs e ACCs vencidas a partir de 1º de janeiro de 2022, será restabelecido o prazo de 30 dias após o vencimento para renovação da CNH, PPD e ACC. O Artigo 162 do CTB estabelece que dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Como renovar a CNH

A abertura do processo de Renovação deve ser feita de forma on-line no site www.detran.es.gov.br no serviço de Renovação de CNH. Após a emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) com a taxa do serviço, o cidadão deve agendar a coleta biométrica em uma unidade de atendimento do Detran|ES no site www.agendamento.es.gov.br ou no Faça-Fácil, caso seja do município de Cariacica, pelo link http://189.50.3.126:7011/. Após agendamento da data da sua coleta biométrica, o condutor deve entrar em contato com a clínica credenciada que consta no DUA para agendar os exames médico/oftalmológico e psicotécnico (para condutores profissionais).

Veículos

Em relação aos procedimentos de veículos, a Deliberação estabelece que o veículo novo adquirido entre 3 de março de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de julho de 2021, caso o proprietário ainda não tenha realizado o serviço.

A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser efetuada até 31 de agosto de 2021, caso o proprietário ainda não tenha realizado o serviço.

Para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos normais, ou seja, de 30 dias após o preenchimento da documentação da venda para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 1º de julho de 2021 e de 15 dias após emissão da nota fiscal para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 1º de julho de 2021.

Como registrar e transferir veículos

O atendimento para registro e transferência de veículos deve ser agendado previamente no site www.agendamento.es.gov.br.

Recursos

A Deliberação estabelece que, no caso das infrações, para as Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade já expedidas para os condutores infratores, as datas finais de apresentação de defesa prévia, de indicação do condutor infrator e de recurso previstas para o período de 18 de março de 2021 até 1º de julho de 2021, ficam prorrogadas até 31 de julho de 2021.

Para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 18 de março de 2021 até 1º de julho de 2021, ficam prorrogadas também até 31 de julho de 2021.

A partir de 1º de julho, ficam restabelecidos os prazos de 30 dias para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, para apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e de 15 dias para apresentação de defesa processual.

Como recorrer a infrações e penalidades

A indicação de condutor e a apresentação de recursos de infrações autuadas pelo Detran|ES, assim como os recursos de processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação podem ser feitos de forma on-line no site do Detran|ES na área de Infrações.

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Cidades

Prefeito de Água Doce do Norte, Abrão Linconl inaugura SAMU 24h

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O prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincol (PSD), inaugurou na manhã desta segunda-feira, (02) de agosto de 2021, a base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU 192.

“Uma grande conquista para nossa cidade. Médico 24hs. Atendimento Samu 24hs já é uma realidade que venha muitas e muitas outras coisas, Água Doce voltando a crescer”, disse o prefeito Abraão Lincol. árias pessoas estiveram presentes, bem como segmentos sociais e vereadores.

 

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Cidades

Governo do Estado abre 26 mil vagas em cursos de qualificação profissional on-line e gratuitos

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O Governo do Espírito Santo abriu, nesta terça-feira (03), as inscrições para 26 mil vagas de qualificação profissional. Os cursos, que fazem parte do programa Qualificar ES, são on-line e destinados a moradores de todo o Estado. Uma novidade do edital é o lançamento dos cursos de Assistente de Recursos Humanos e Elaboração de Projetos On-line.

As inscrições seguem até o dia 10 de agosto, no site www.qualificar.es.gov.br. Podem concorrer pessoas com idade mínima de 16 anos completos na data do lançamento do edital, acesso à internet e noções básicas de informática e de navegação na internet. No caso do curso de Cuidador de Idosos, a idade mínima necessária é de 18 anos.

“Os dados atualizados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério da Economia, mostram um saldo de 6.010 postos de trabalho no Espírito Santo no mês de junho. No ano de 2021, já são mais de 30 mil novos vínculos de trabalho no Estado. Já estamos vendo a retomada da geração de empregos, um dos sinais de recuperação econômica. Neste processo, os capixabas também precisam gerar renda própria, seja por meio da ocupação dessas vagas, seja se lançando no mundo do empreendedorismo. O governador Renato Casagrande acredita que é por meio da educação e da qualificação profissional que o Governo garante aos capixabas a oportunidade de crescimento. Este é o papel do programa Qualificar ES”, ressaltou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

São 2 mil oportunidades em cada um dos 13 diferentes cursos, todos com carga horária de 120 horas. É permitida a realização de uma inscrição por CPF e e-mail, em uma opção de curso. A classificação é realizada de acordo com a ordem de inscrição, até o preenchimento total do número de vagas de cada curso. A relação dos candidatos classificados será divulga no dia 18 de agosto no site do programa.

Em caso de dúvidas ou identificando qualquer problema no cadastro ou inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o suporte do programa, pelo e-mail [email protected].

Confira as oportunidades:

CURSOS CARGA HORÁRIA VAGAS
Auxiliar Administrativo 120h 2000
Assistente de Recursos Humanos – Novo 120h 2000
Bolos e suas Variações 120h 2000
Cuidador de Idosos (Somente para maiores de 18 anos) 120h 2000
Educação Especial e Inclusiva 120h 2000
Elaboração de Projetos On-line – Novo 120h 2000
Empreendedorismo e Inovação 120h 2000
Gestão Financeira de Pequenas e Médias Empresas 120h 2000
Inglês Básico 120h 2000
Inglês Intermediário 120h 2000
Maquiagem 120h 2000
Segurança do Trabalho 120h 2000
Word e Excel 120h 2000
TOTAL    26.000

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