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Detran alerta para novos prazos para renovação de CNH e procedimentos de trânsito no Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) comunica os condutores habilitados no Estado e os proprietários de veículos registrados no órgão sobre os novos prazos que passam a valer para os processos e procedimentos de trânsito que estavam suspensos por força das medidas de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. A Deliberação Nº 226 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (02). Confira a Deliberação aqui.

Os novos prazos se aplicam aos condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde março de 2020; para a identificação de condutor infrator, apresentação de recurso de infrações e processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação; e para as providências relacionadas ao registro e transferência de propriedade de veículos.

“Mesmo com a pandemia e a suspensão dos prazos, o Detran|ES manteve todos os serviços do órgão para aqueles cidadãos que manifestaram interesse em realizar os procedimentos de trânsito. A maioria dos serviços, cerca de 60, pode ser feita de forma on-line, sem a necessidade de o cidadão se dirigir até agência, e os procedimentos presenciais estão sendo realizados mediante agendamento prévio e com todos os protocolos de segurança para prevenção ao novo Coronavírus. Orientamos que os cidadãos se atentem aos novos prazos para que possam estar em dia com sua habilitação e com seu veículo”, ressaltou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

Renovação de CNH

A Deliberação definiu um cronograma para o restabelecimento dos prazos para renovação da Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e da Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme tabela abaixo:

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

Data de vencimento Período de renovação
Março e abril de 2020 até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

 

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

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Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

 

De acordo com a deliberação, as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021 são consideradas válidas até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma acima para fins de fiscalização, ou seja, quando o condutor for abordado em uma blitz de trânsito.

Para as CNHs e ACCs vencidas a partir de 1º de janeiro de 2022, será restabelecido o prazo de 30 dias após o vencimento para renovação da CNH, PPD e ACC. O Artigo 162 do CTB estabelece que dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Como renovar a CNH

A abertura do processo de Renovação deve ser feita de forma on-line no site www.detran.es.gov.br no serviço de Renovação de CNH. Após a emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) com a taxa do serviço, o cidadão deve agendar a coleta biométrica em uma unidade de atendimento do Detran|ES no site www.agendamento.es.gov.br ou no Faça-Fácil, caso seja do município de Cariacica, pelo link http://189.50.3.126:7011/. Após agendamento da data da sua coleta biométrica, o condutor deve entrar em contato com a clínica credenciada que consta no DUA para agendar os exames médico/oftalmológico e psicotécnico (para condutores profissionais).

Veículos

Em relação aos procedimentos de veículos, a Deliberação estabelece que o veículo novo adquirido entre 3 de março de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de julho de 2021, caso o proprietário ainda não tenha realizado o serviço.

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A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser efetuada até 31 de agosto de 2021, caso o proprietário ainda não tenha realizado o serviço.

Para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos normais, ou seja, de 30 dias após o preenchimento da documentação da venda para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 1º de julho de 2021 e de 15 dias após emissão da nota fiscal para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 1º de julho de 2021.

Como registrar e transferir veículos

O atendimento para registro e transferência de veículos deve ser agendado previamente no site www.agendamento.es.gov.br.

Recursos

A Deliberação estabelece que, no caso das infrações, para as Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade já expedidas para os condutores infratores, as datas finais de apresentação de defesa prévia, de indicação do condutor infrator e de recurso previstas para o período de 18 de março de 2021 até 1º de julho de 2021, ficam prorrogadas até 31 de julho de 2021.

Para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 18 de março de 2021 até 1º de julho de 2021, ficam prorrogadas também até 31 de julho de 2021.

A partir de 1º de julho, ficam restabelecidos os prazos de 30 dias para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, para apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e de 15 dias para apresentação de defesa processual.

Como recorrer a infrações e penalidades

A indicação de condutor e a apresentação de recursos de infrações autuadas pelo Detran|ES, assim como os recursos de processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação podem ser feitos de forma on-line no site do Detran|ES na área de Infrações.

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Cidades

Prefeitura de Jaguaré debate criação de Associação de Segurança Pública com sociedade organizada

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Encontro reuniu representantes de entidades da sociedade civil e poder público; participação da sociedade em decisões de Segurança Pública é opinião em comum para todos os participantes

Em reunião realizada entre representantes da Prefeitura Municipal de Jaguaré, da Câmara Municipal e de entidades da sociedade civil, foram debatidas propostas para a criação de uma associação com forte representatividade que possa promover e apontar ações estratégicas para garantir efetivamente a segurança pública no município, em substituição ao Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsej.

O encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do prefeito Marcos Guerra, do subsecretário municipal de Segurança Pública, Miller Kutz, do secretário municipal de Planejamento Urbano, Robson Grobério, o presidente da Câmara, Jean Costalonga e o vereador Tião Soprani.

Também estiveram presentes, o comandante da Polícia Militar, Major Borba, o sargento Rogério Pontes, o soldado Renan Brumatti, de Vila Valério, a presidente da CDL, Maria Cristina de Lima e o presidente do Sindicato Rural, Jarbas Nicoli e representantes de diversas entidades civis, além de membros do Comsej. Durante a reunião foi apresentada a situação do Conselho e foi apresentada a possibilidade de um novo modelo de organização, no formato de associação.

Em busca do melhor formato

Toda forma de organização que busque melhorias para a sociedade é válida. Em especial numa área tão sensível a todos nós, que é a Segurança Pública. Esta reunião tem o objetivo de avaliar o melhor caminho a seguir com autoridade, pois aqui estão reunidos atores da sociedade que ajudam a impulsionar o desenvolvimento municipal. Portanto, é preciso que todos se dediquem e estudem uma solução em conjunto com a sociedade, pois, a Constituição Federal afirma que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, ressaltou o prefeito Marcos Guerra.

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Opinião seguida também pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jean Costalonga, para quem a participação da sociedade é fundamental. “Nós incentivamos a participação das pessoas em todos os assuntos que dizem respeito à vida comunitária. Em especial, os assuntos relacionados à segurança, que

Necessidade de reestruturação

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Robson Grobério, o encontro resultou em ações concretas. “É sempre bom ter um novo modelo para avaliarmos, nesse caso a associação. Mas, a maioria decidiu por tentar reestruturar o Conselho novamente. Para tanto, criamos uma comissão para levantar as possibilidades”, destacou Grobério.

“O Comsej foi criado em 1997 com o intuito de aproximar a PM das pessoas e, na época isso trouxe muitos benefícios para Jaguaré, que ficou conhecida por ter o melhor Conselho Municipal do Estado, por isso esse órgão é muito importante funcionando de forma adequada”, afirmou o subsecretário municipal de Segurança Pública, Miller Kutz.

O comandante da 18ª Companhia Independente de Jaguaré, Major Tiago Borba destacou a importância da participação da comunidade nas decisões dos assuntos relacionados à segurança. “Esses assuntos só podem apresentar caráter definitivo e duradouro se houver a participação da comunidade. O que as forças de segurança, isoladamente, podem fazer é muito limitado por que o tema Segurança Pública é muito amplo e complexo. Vai muito além de posicionar viaturas nas ruas e fazer patrulhamento. É preciso interação com a comunidade, troca de informações, debate sobre prioridades, dos anseios, das dores que as comunidades carregam”, pontuou o comandante. Major Borba ainda lembrou que o tema Segurança Pública envolve todos na sociedade, posto que é uma necessidade básica do ser humano. “Sem segurança você não consegue fazer nada”, afirmou.

O professor, gestor social e advogado Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, destacou que o debate realizado teve uma particularidade significativa, que foi o envolvimento de vários segmentos. “Aqui estiveram reunidos, poderes públicos locais, as forças de segurança, produtores rurais, líderes comunitários. O grande destaque foi a necessidade desse envolvimento e participação, além de comprometimento das pessoas em órgãos que buscam o bem estar da sua população. Pouco importa a forma que seja organizada a sociedade civil. Que seja por conselho, associação, desde que atenda a necessidade de ter pessoas envolvidas nesse processo de organizar a sociedade civil de jaguaré. Isso é importante”, afirmou o Professor Bernardo.

A decisão dos presentes foi a criação de uma comissão para tratar dos assuntos do Conselho e a possibilidade de criação de uma associação. Outra reunião já está marcada para daqui a duas semanas com o objetivo de levantar informações sobre o conselho e as características de um formato associativo.

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Senac-ES abre novas vagas gratuitas para curso de Técnico em Estética

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O Senac-ES acaba de abrir 20 vagas  gratuitas para o curso de Técnico em Estética. Desta vez, além dos requisitos socioeconômicos, como renda familiar inferior a dois salários mínimos, pessoas egressas da educação básica e trabalhadores – empregados ou desempregados, os candidatos participarão de um processo seletivo com avaliação escrita em língua portuguesa, matemática/raciocínio lógico e redação dissertativa sobre um tema da atualidade. Os interessados devem ter mais de 18 anos e estar cursando o 2ª ano do Ensino Fundamental em diante.

As inscrições acontecem  nos  dias 6 e 8 de setembro, na unidade do Senac de Vila Velha, localizada no bairro Divino Espírito Santo. Já a prova escrita está agendada para o dia 22 de setembro, das 9h às  11h , no auditório do Senac Vila Velha. O resultado será divulgado no dia 3 de outubro, após as 18h, no site www.es.senac.br.

O período de matrículas e apresentação da documentação comprobatória será de 4 a 7 de outubro, também na unidade Senac de Vila Velha, onde o curso será ministrado a partir do dia 13 de outubro. Todas as informações sobre requisitos, prazos e o conteúdo do teste escrito está disponível no edital do programa no site da instituição.

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