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Detran amplia convênio com cartórios para serviços de veículos e habilitação

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passa a oferecer um novo serviço nos cartórios para os proprietários de veículos registrados no Estado, além de uma nova ferramenta para coibir fraudes relacionadas ao uso indevido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As iniciativas são fruto de um convênio entre a autarquia, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES).

O convênio e a utilização das novas ferramentas foram apresentados pelo diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, e por representantes do Sinoreg-ES e do CNB/ES em um evento transmitido virtualmente para titulares e colaboradores de cartórios de todo o Estado, na manhã desta quarta-feira (18). Ao todo, o Estado conta com cerca de 400 cartórios.

O diretor geral do Detran|ES reforçou a importância da parceria para o combate a fraudes e para facilitar a prestação do serviço para o cidadão. “Somamos esforços no combate a fraudes e atendimento ao cidadão evitando o uso de CNHs falsas para a realização de serviços em cartórios e impedindo a utilização de dados de pessoas falecidas por criminosos. Além disso, acrescentamos a oferta de um serviço ao proprietário de veículo que poderá, a partir de agora, emitir documento necessário para a realização da venda do seu veículo (a ATPV-e), reconhecer a firma no documento e fazer o comunicado de venda direto no cartório, o que é mais rápido, prático e seguro oferecendo a possibilidade de, sem sair do cartório, realizar os serviços que dependeria de uma agência do Detran|ES”, disse.

“A cooperação firmada entre o Detran-ES e o Sinoreg-ES vai garantir mais segurança jurídica para os atos notariais, uma vez que poderemos acessar as informações e ter a garantia da veracidade das mesmas. Para a população, em virtude da capilaridade dos cartórios, vai criar uma facilidade muito grande para o cidadão, em se dirigir a uma serventia extrajudicial e conseguir transferir seu veículo com segurança e celeridade”, destacou o 1º vice-presidente do Sinoreg-ES, Márcio Oliva Romaguera.

“A parceria dos cartórios com o Detran mostra mais uma vez a interatividade do extrajudicial com todos os setores da sociedade e também das instituições públicas. Um projeto que nasce no Colégio Notarial do Brasil e alcança a todos os cartórios capixabas por meio do Sinoreg-ES. Com o propósito de dar ainda mais segurança à sociedade, com possibilidade de verificação em tempo real dos documentos apresentados nos cartórios, evitando fraudes, golpes e diversos outros crimes”, salientou o diretor o CNB/ES Bruno Bittencourt.

Venda do veículo

Na área de veículos, o cidadão que quiser vender o seu veículo registrado no Estado poderá, a partir de agora, se dirigir a um cartório para gerar a intenção de venda e emitir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) preenchida com os dados do veículo, vendedor e comprador. Esse documento substitui o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel moeda, o antigo DUT, e deve ser entregue com firma reconhecida ao novo proprietário para a realização do processo de transferência do veículo no órgão de trânsito.

Além desse novo serviço relacionado ao veículo, atualmente já é possível fazer o Comunicado de Venda diretamente no cartório quando o vendedor do veículo for fazer o reconhecimento de firma do documento do veículo para a entrega ao novo proprietário. Dessa forma, o vendedor já pode sair do cartório isento de responsabilidades sobre o veículo vendido e não precisa providenciar uma cópia autenticada do documento para fazer o procedimento no Detran|ES, já que o próprio cartório fará a comunicação ao órgão de trânsito. Para a realização dos serviços nos cartórios, será cobrado um valor pelo órgão do poder judiciário, conforme regulamentado pelo TJES.

Combate a fraudes

O Detran|ES também passará a disponibilizar aos cartórios do Estado um sistema para consulta simplificada da autenticidade das CNHs apresentadas como documento de identificação oficial, possibilitando a verificação da foto, dados e assinatura do condutor. Isso evitará o uso de CNHs falsas para a realização de serviços nos cartórios.

Em contrapartida, os cartórios farão o lançamento dos óbitos registrados no sistema do Detran|ES, tornando mais rápido o bloqueio dessas CNHs irregulares e coibindo a utilização de dados de pessoas falecidas para falsificação de documentos.

Serviços no Detran|ES

Além da possibilidade de fazer os serviços direto no cartório, o cidadão continua com a opção de fazer a emissão da ATPV e o Comunicado de Venda no Detran|ES.

Para solicitar a ATPV em uma unidade do Detran|ES, o proprietário que tem a intenção de vender o veículo deve fazer o agendamento do atendimento presencial pelo site www.agendamento.es.gov.br. O Detran disponibilizará a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. O serviço não tem custo. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran|ES pelo novo proprietário.

O Comunicado de venda do veículo pode ser solicitado pelo site do Detran|ES ou presencialmente em uma das Agências do Órgão de Trânsito. Após a venda do veículo, o vendedor deve entrar no site www.detran.es.gov.br e acessar o serviço de ‘Comunicado de Venda’ na área de Veículos para fazer a solicitação do serviço e enviar a documentação. Para realizar o procedimento, é necessário que o proprietário digitalize sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade, a cópia autenticada o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido, assinado pelo comprador e vendedor e com firma reconhecida de ambos, de acordo com o modelo do CRV, ou a ATPV devidamente preenchida e com firma reconhecida de ambos, além da declaração de domicílio.

O serviço também pode ser feito presencialmente em uma unidade do Detran|ES mediante agendamento no site www.agendamento.es.gov.br. Para a realização do serviço, é necessário apresentar os mesmos documentos acima. O serviço de Comunicado de venda é gratuito no Detran|ES.

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Detran inova e agora permite indicação do real condutor infrator pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

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Essa é para você, proprietário de veículo. Uma multa autuada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), pelas prefeituras cujo trânsito é municipalizado ou pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) foi registrada no seu veículo, mas não era você o condutor naquele dia e horário? A partir de agora, é possível indicar o real condutor pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Detran|ES é o pioneiro no País na adesão dessa tecnologia, que foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – antigo Denatran, do Ministério da Infraestrutura. 

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito reúne uma série de informações sobre o condutor e o veículo. Além de permitir fazer a indicação do principal condutor do veículo, a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e o informe sobre a necessidade de realizar o recall do veículo, agora é possível mais essa facilidade, sem a necessidade de acessar um outro site ou se deslocar até uma unidade do Detran|ES.  

“O mundo está caminhando a passos largos para a digitalização de documentos e procedimentos. E o Detran|ES não fica para trás. Por meio do Detran 100% Digital, programa alinhado ao planejamento estratégico do Governo Casagrande, estamos implementando a modernização do órgão, com tecnologia, equipamentos e procedimentos, facilitando a vida do usuário dos nossos serviços. Hoje, já oferecemos mais de 60 serviços digitais por meio do nosso site e aplicativos parceiros. E podem esperar porque não vamos parar por aqui”, reforçou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.    

Como vai funcionar 

O proprietário do veículo receberá a notificação de autuação da infração, por meio do aplicativo CDT, logo que aderir ao SNE. Se não for ele o responsável por aquela infração, é preciso acessar a multa, selecionar a opção “Real Infrator” e, posteriormente, a opção “Indicar”, informando o CPF do indicado. Esse, por sua vez, receberá uma notificação da indicação e deverá aceitar e efetuar a autenticação da assinatura, por meio do portal gov.br, para que o procedimento seja efetuado. Após a conclusão, será possível visualizar o documento assinado.  

A analista de negócio do Serpro, Mara Leniza, explica que com a nova funcionalidade de indicação, é possível informar o verdadeiro responsável pela infração. “Caso o indicado realize o aceite pelo aplicativo, assumirá, apenas para aquela infração, os pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, informa.   

Notificação de infrações a terceiros 

Anteriormente, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) enviava notificações de infrações apenas para o atual proprietário do veículo. Com a nova funcionalidade, o aplicativo agora passa a enviar também notificações eletrônicas para outras pessoas do ciclo de vida da infração, como o proprietário anterior do veículo (ou proprietário à época do cometimento da infração), o principal condutor e o real infrator. Portanto, é essencial que o proprietário do veículo e o indicado já estejam utilizando o aplicativo CDT e tenham feito a adesão ao SNE.  

Outras maneiras de fazer o indicativo de real infrator 

O Detran|ES disponibiliza, no site www.detran.es.gov.br, a possibilidade de o proprietário do veículo realizar a Indicação de Real condutor das multas autuadas pelo órgão, sem a necessidade de se dirigir presencialmente até uma unidade. 

Para ter acesso ao serviço, é necessário que a infração seja de competência do Detran|ES, que não tenha havido abordagem pelo agente de trânsito com identificação do condutor infrator e que a multa em questão seja considerada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de responsabilidade do condutor e não do proprietário do veículo. 

Para realizar o serviço, o proprietário do veículo deverá acessar o site do Detran|ES, na área de “Infrações”, e acessar o ícone de “Indicação On-line de Condutor”, na opção de “Serviços On-line”. Para garantir a segurança do processo, será necessário informar a placa e o Renavam do veículo, o CPF ou CNPJ do proprietário e o número do Auto de Infração. 

Na página seguinte, o interessado deverá preencher o formulário com os dados do condutor infrator e anexar a Carteira Nacional de Habilitação do proprietário do veículo e do condutor que cometeu a infração, além da Declaração de Indicação de Real Condutor (Dirc), utilizando a própria Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, em que constam os campos que devem ser corretamente preenchidos e assinados. 

O processo será analisado pela equipe do Detran|ES e, caso a indicação cumpra os critérios exigidos, ela será deferida e a pontuação será transferida para o condutor infrator. Caso a indicação seja indeferida, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração. Com o novo serviço, o resultado, com o deferimento ou indeferimento do processo, também será enviado por e-mail para o requerente.

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Encontro com empreendedores de Itaúnas discute ações de promoção para o destino

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Equipes da Secretaria de Turismo (Setur); da Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo (Secom), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e da Associação Brasileira de Agências de Viagem do Espírito Santo (Abav) se reuniram com empreendedores da cadeia produtiva da Vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, na última sexta-feira (17) para debater ações de fomento do destino, com vistas à promoção na 48ª Abav Expo & Collab, em Fortaleza-CE – principal feira nacional do setor – focada em agentes de viagem e operadoras de turismo. Também participaram da reunião representantes da prefeitura de Conceição da Barra e da Câmara Municipal.

Com ações voltadas ao ecoturismo e potencial de Itaúnas, o destino deve ser fortalecido com a estruturação da Trilha de Itaúnas, que faz parte da Rede Capixaba de Trilhas, no âmbito da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso. A reunião foi a oportunidade de o poder público, empreendedores e parceiros unirem esforços no sentido de fortalecer meios de hospedagem e atrativos turísticos para qualificar a infraestrutura local, a fim de atender os turistas que chegarão à Vila, vindos de todo o País.

De acordo com a secretária de Estado de Turismo, Lenise Loureiro, este é o momento de fortalecer o turismo sustentável e Itaúnas é a vitrine ideal para que isso aconteça. “A Vila já é conhecida e querida pelo capixaba, que se encanta com a beleza natural e história do local, mas pode ser ainda mais divulgada nacionalmente, uma vez que investimentos recentes foram entregues para qualificar o destino, como a pavimentação da Rodovia ES-010, e outros estão sendo construídos, como as oficinas de capacitação”, enfatiza.

Nesta quinta-feira (23) tem início a Oficina de Sinalização e Manejo de Trilhas de Longo Curso, que tem como público-alvo empreendedores e lideranças locais envolvidos no projeto da Rede Capixaba de Trilhas. A implementação do projeto piloto na região do Parque Estadual de Itaúnas (PEI) será também catalisador do desenvolvimento sustentável na região de forma ordenada, gerando renda para toda a cadeia produtiva do Turismo na região e projetando o destino no cenário nacional. A primeira etapa da trilha será um percurso de aproximadamente 30 quilômetros, entre Guaxindiba, ao sul do Parque, e Itaúnas.

A elaboração da Rede Capixaba de Trilhas é uma ação conjunta entre Setur, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Diagnóstico

O Sebrae apresentou, na manhã de sexta-feira, em Conceição da Barra, o diagnóstico para o desenvolvimento sustentável do Turismo e da Cultura Barrense, que abrange as regiões de Itaúnas e Meleiras.

O estudo foi realizado por uma consultoria que identificou os principais ativos turísticos da região, capazes de potencializar o turismo e a cultura local, convergindo esforços e recursos das diversas inciativas presentes no município.

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