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Detran e BPTran alertam sobre uso de ciclomotores

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) alertam os proprietários de ciclomotores e ciclo-elétricos, conhecidos popularmente como “cinquentinha”, sobre a necessidade de registro e licenciamento desses veículos e também de habilitação dos condutores, além das normas de circulação nas vias. Aqueles que não cumprirem as exigências legais estão sujeitos à multa e até remoção do veículo, conforme a legislação nacional de trânsito.

Registro e Licenciamento

Atualmente, 1.584 ciclomotores e ciclo-elétricos estão registrados no Detran|ES. O procedimento de registro e licenciamento é semelhante ao adotado para outros tipos de veículos, que devem ter Placa de Identificação Veicular e serem licenciados anualmente.

O proprietário do veículo deverá agendar o atendimento em uma unidade do Detran|ES pelo sitwww.agendamento.es.gov.br e realizar o serviço de primeiro emplacamento. O Detran|ES ressalta que para realizar o procedimento é necessário que o fabricante, importador ou montadora tenha feito o lançamento dos dados do veículo como marca/modelo/versão na Base de Índice Nacional (BIN), que é o banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Aqueles veículos que não têm esse registro estão impedidos de proceder o registro e o licenciamento e não podem circular em vias públicas. As regras estão dispostas na Resolução Nº 555/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Estamos fazendo este informe aos proprietários desses veículos para que eles façam a regularização e não sejam surpreendidos com uma abordagem da fiscalização, que pode resultar, inclusive, na remoção do veículo. O registro é importante para que o ciclomotor seja emplacado e licenciado, o que dá ao proprietário a permissão para trafegar em vias públicas. A partir disso, ele deve ficar atento também ao licenciamento anual como qualquer outro veículo”, alerta o gerente de Veículos do Detran|ES, Cleber Bongestab.

O condutor flagrado pela fiscalização de trânsito circulando com veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado comete uma infração gravíssima. O artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.

Habilitação para conduzir ciclomotor

Além da obrigatoriedade de registrar e licenciar o veículo, para conduzir ciclomotor é necessário ter mais de 18 anos de idade e ter a habilitação correspondente ao veículo, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, conforme Resolução Nº 572, de 2015, do Contran.

Para se habilitar, o interessado deve se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Detran|ES e dar início ao processo de habilitação fazendo as aulas e os exames teóricos e práticos na categoria correspondente. Os condutores que já forem habilitados em outras categorias e quiserem conduzir ciclomotor também devem se dirigir a um CFC para fazer a adição da categoria A ou ACC.

De acordo com o artigo 162, inciso I, do CTB, dirigir veículo sem possuir a CNH ou Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Caso o condutor já seja habilitado, mas em categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, a infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 586,94, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (Art.162, III).

Circulação

O CTB considera como ciclomotor o “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora”.

A bicicleta elétrica ou ciclo-elétrico, por sua vez, é o “veículo de duas ou três rodas movido por engrenagens alimentadas por bateria”. De acordo com as Resoluções do Contran Nº 315/09 e 465/13, a bicicleta elétrica é equiparada a ciclomotor, exceto se, cumulativamente, apresentar as seguintes características: potência até 350 watts; velocidade máxima de 25 km/h; sem acelerador; e motor somente funcionar quando condutor pedalar. Se cumprir todos esses requisitos, deve ser tratada como bicicleta, podendo circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas de circulação de pedestres

“As normas de circulação dos ciclomotores em vias públicas preveem, além do registro e licenciamento e a habilitação adequada, o uso de todos os equipamentos obrigatórios como capacete de segurança e vestuário de proteção pelo condutor e pelo passageiro, e utilização das pistas de rolamento, sendo vedada a utilização do veículo em ciclofaixas, ciclovias ou calçadas”, explica o comandante do BPTran, tenente-coronel Glariston Fonseca Nascimento.

O comandante acrescenta que um veículo ciclo-elétrico, entre outros aspectos, cujas dimensões de largura ou comprimento exceda às de uma cadeira de rodas (NBR 9050/2004), é equiparado a um ciclomotor e alerta que, neste caso, ciclomotores elétricos são proibidos de transitar nas vias de trânsito rápido e nas rodovias sem acostamento, além, das ciclovias, ciclofaixas e calçadas

Já os equipamentos de mobilidade individual auto propelidos, como skate elétrico, cadeira de rodas elétrica e patinete elétrico), de acordo com a Resolução 465/13, poderão utilizar áreas de circulação de pedestres, ciclofaixas e ciclovias, desde que obedeçam as seguintes condições: velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres; velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas; uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento; dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004.

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Banestes apresenta os novos cartões Banescard Visa

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Os novos cartões serão distribuídos a partir de novembro. A ação alcança cerca de 500 mil clientes, que não precisarão solicitar a troca.

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Um grande salto em modernização, inovação e tecnologia, com foco na satisfação dos clientes. É com essa premissa que o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) apresenta ao mercado a nova marca Banescard e os layouts da nova família de credenciais Banescard Visa, desenvolvidos pela equipe de design da Visa, a partir de rodadas de briefing com as áreas de meios de pagamento, de marketing, de comunicação e da diretoria do Banestes.

O projeto de embandeiramento dos cartões Banescard foi oficializado em agosto de 2020, com a expansão da parceria entre o Banestes e a Visa. Os novos cartões Banescard Visa passarão a ser aceitos em mais de 65 milhões de estabelecimentos comerciais, tanto no Brasil quanto no exterior.

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“A modernização do Banescard é mais um grande marco na história do Banestes. Uma decisão assertiva que, com a ampliação da rede de abrangência, tanto para compras on-line quanto em estabelecimentos comerciais físicos, agrega ainda mais valor ao Banescard e promove uma experiência ainda mais completa para os clientes Banestes. O novo Banescard Visa será aceito em todo o território brasileiro e também no exterior”, destaca o diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande.

O vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios da Visa do Brasil, Eduardo Barreto, destacou ainda a expansão da oferta de promoções e benefícios da Visa aos capixabas, clientes do Banestes. “Essa foi uma cocriação em que ambos os times, Visa e Banestes, trabalharam juntos em uma solução que reunisse inovação e modernidade. Um exemplo disso é a tecnologia de pagamento por aproximação, que tem se popularizado e levado segurança e praticidade para os pagamentos do dia a dia, o contactless. Além disso, os portadores podem usufruir dos diversos benefícios e promoções da Visa”, contou Barreto.

Mais informações sobre todas as vantagens dos cartões Banestes Visa estão disponíveis nos links: https://vaidevisa.visa.com.br/vdv/ e https://www.visa.com.br/pague-com-visa/portal-de-beneficios.html.

Apresentação do novo Banescard Visa

A apresentação dos cartões foi realizada, inicialmente, de forma exclusiva para os colaboradores do Sistema Financeiro Banestes (SFB), durante o evento Encontro de Gigantes 2021, reunião geral realizada anualmente pelo Banestes, que, neste ano, foi promovida via transmissão on-line.  

A ação contou com a presença do governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, que recebeu do diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, do diretor de Meios de Pagamentos, Marcos Vinícius Nunes Montes, e do superintendente de Meios de Pagamentos, Vicente Lopes Duarte, um totem comemorativo, com os protótipos da família de cartões Banescard Visa.

Modernização do Banescard

Os primeiros cartões Banescard Visa serão recebidos pelos colaboradores do Banestes, no período de julho até setembro deste ano. Será um período de testes finais antes do início da disponibilização aos demais clientes do banco.

A partir de novembro deste ano, terá início o processo de substituição dos cartões Banescard dos clientes para os novos cartões Banescard Visa. Este processo vai até junho de 2022. A ação alcança cerca de 500 mil clientes, que não precisarão solicitar a troca. Os novos cartões serão emitidos automaticamente e enviados aos clientes.

Além da expansão da rede de aceitação, o Banescard Visa será uma nova família de cartões Banestes, com opções de categoria Classic, Gold, Platinum e Infinite, com diferentes vantagens e atributos. 

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Lançamento da 2ª edição do Prêmio Cafés Especiais do Espírito Santo

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A segunda edição do Prêmio Cafés Especiais do Espírito Santo está confirmada em 2021 e teve o regulamento lançado. O Prêmio é realizado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O Prêmio é dividido entre as categorias de Arábica e Conilon, com premiação de Qualidade e Sustentabilidade. As inscrições e envio das amostras de café terão início em 02 de agosto e vão até 22 de outubro deste ano.

Os valores da premiação de Qualidade para as categorias de Arábica e Conilon são, respectivamente, de R$ 30 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, podendo o valor ser pago em dinheiro, equipamento, fertilizantes ou máquina agrícola. A premiação por Sustentabilidade também se dará em ambas as categorias de café para os 1º, 2º e 3º colocados, por alcançarem os critérios de boas práticas no cultivo de cafés especiais. Os cafeicultores receberão premiação extra de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente. Os valores das premiações somam R$ 130 mil, financiados por empresas, instituições e entidades do ramo e com apoio da Fundação de Desenvolvimento Agropecuário do Espírito Santo (Fundagres Inovar).

O café especial tem valor agregado de grande relevância para o cafeicultor. O mercado de cafés com qualidade superior apresenta um crescimento de 15% ao ano e a tendência é de que cresça ainda mais, em razão da maior apreciação em todo o mundo. O Prêmio realizado pelo Incaper e pela Seag tem os objetivos de fomentar a produção de cafés especiais no Espírito Santo e valorizar o cafeicultor capixaba pela qualidade do café e pela sustentabilidade no cultivo. 

“A primeira edição do prêmio foi um sucesso. Os cafeicultores vencedores tiveram a oportunidade de comercializar seus cafés com valor agregado acima do valor de mercado. Sem dúvida, essa segunda edição também ganhará destaque e teremos resultados importantes para a cafeicultura capixaba”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

“O Incaper está lado a lado com o cafeicultor, instruindo o cultivo do café e levando tecnologia, que são aplicados com muita dedicação e primor. Para reconhecer e valorizar esse trabalho dos cafeicultores capixabas, estamos realizando a segunda edição do Prêmio Cafés Especiais do Espírito Santo. Os objetivos são incentivar e valorizar a produção de qualidade e com sustentabilidade. Além disso, o prêmio é uma vitrine de reconhecimento da qualidade do café para o mercado. Fazemos o convite ao produtor de arábica e conilon do Estado para inscrever o seu melhor café no prêmio”, ressaltou diretor-presidente do Incaper em exercício, Abraão Carlos Verdin.

É previsto que o evento de premiação dos vencedores aconteça entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2021. O local da realização da premiação será definido conforme se encontrar o cenário da evolução da pandemia da Covid-19, seguindo todas as recomendações da Secretaria da Saúde (Sesa).

Mostra Anual de Cafés Especiais do Espírito Santo

Dentro da programação do Prêmio também será realizada a Mostra Anual de Cafés Especiais do Espírito Santo, que será realizada um dia antes da premiação e envolverá a participação dos 20 melhores cafés da categoria arábica e dos 20 melhores cafés da categoria conilon. O total dos 40 lotes de cafés finalistas selecionados pela equipe técnica do Prêmio serão preparados, codificados e inseridos em cupping, com os objetivos de promover as vendas dos cafés e as relações de negócios.

Acesse o regulamento e confira as informações completas sobre o Prêmio Cafés Especiais do Espírito Santo.

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