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Cidades

Detran e BPTran alertam sobre uso de ciclomotores

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) alertam os proprietários de ciclomotores e ciclo-elétricos, conhecidos popularmente como “cinquentinha”, sobre a necessidade de registro e licenciamento desses veículos e também de habilitação dos condutores, além das normas de circulação nas vias. Aqueles que não cumprirem as exigências legais estão sujeitos à multa e até remoção do veículo, conforme a legislação nacional de trânsito.

Registro e Licenciamento

Atualmente, 1.584 ciclomotores e ciclo-elétricos estão registrados no Detran|ES. O procedimento de registro e licenciamento é semelhante ao adotado para outros tipos de veículos, que devem ter Placa de Identificação Veicular e serem licenciados anualmente.

O proprietário do veículo deverá agendar o atendimento em uma unidade do Detran|ES pelo sitwww.agendamento.es.gov.br e realizar o serviço de primeiro emplacamento. O Detran|ES ressalta que para realizar o procedimento é necessário que o fabricante, importador ou montadora tenha feito o lançamento dos dados do veículo como marca/modelo/versão na Base de Índice Nacional (BIN), que é o banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Aqueles veículos que não têm esse registro estão impedidos de proceder o registro e o licenciamento e não podem circular em vias públicas. As regras estão dispostas na Resolução Nº 555/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Estamos fazendo este informe aos proprietários desses veículos para que eles façam a regularização e não sejam surpreendidos com uma abordagem da fiscalização, que pode resultar, inclusive, na remoção do veículo. O registro é importante para que o ciclomotor seja emplacado e licenciado, o que dá ao proprietário a permissão para trafegar em vias públicas. A partir disso, ele deve ficar atento também ao licenciamento anual como qualquer outro veículo”, alerta o gerente de Veículos do Detran|ES, Cleber Bongestab.

O condutor flagrado pela fiscalização de trânsito circulando com veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado comete uma infração gravíssima. O artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.

Habilitação para conduzir ciclomotor

Além da obrigatoriedade de registrar e licenciar o veículo, para conduzir ciclomotor é necessário ter mais de 18 anos de idade e ter a habilitação correspondente ao veículo, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, conforme Resolução Nº 572, de 2015, do Contran.

Para se habilitar, o interessado deve se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Detran|ES e dar início ao processo de habilitação fazendo as aulas e os exames teóricos e práticos na categoria correspondente. Os condutores que já forem habilitados em outras categorias e quiserem conduzir ciclomotor também devem se dirigir a um CFC para fazer a adição da categoria A ou ACC.

De acordo com o artigo 162, inciso I, do CTB, dirigir veículo sem possuir a CNH ou Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Caso o condutor já seja habilitado, mas em categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, a infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 586,94, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (Art.162, III).

Circulação

O CTB considera como ciclomotor o “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora”.

A bicicleta elétrica ou ciclo-elétrico, por sua vez, é o “veículo de duas ou três rodas movido por engrenagens alimentadas por bateria”. De acordo com as Resoluções do Contran Nº 315/09 e 465/13, a bicicleta elétrica é equiparada a ciclomotor, exceto se, cumulativamente, apresentar as seguintes características: potência até 350 watts; velocidade máxima de 25 km/h; sem acelerador; e motor somente funcionar quando condutor pedalar. Se cumprir todos esses requisitos, deve ser tratada como bicicleta, podendo circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas de circulação de pedestres

“As normas de circulação dos ciclomotores em vias públicas preveem, além do registro e licenciamento e a habilitação adequada, o uso de todos os equipamentos obrigatórios como capacete de segurança e vestuário de proteção pelo condutor e pelo passageiro, e utilização das pistas de rolamento, sendo vedada a utilização do veículo em ciclofaixas, ciclovias ou calçadas”, explica o comandante do BPTran, tenente-coronel Glariston Fonseca Nascimento.

O comandante acrescenta que um veículo ciclo-elétrico, entre outros aspectos, cujas dimensões de largura ou comprimento exceda às de uma cadeira de rodas (NBR 9050/2004), é equiparado a um ciclomotor e alerta que, neste caso, ciclomotores elétricos são proibidos de transitar nas vias de trânsito rápido e nas rodovias sem acostamento, além, das ciclovias, ciclofaixas e calçadas

Já os equipamentos de mobilidade individual auto propelidos, como skate elétrico, cadeira de rodas elétrica e patinete elétrico), de acordo com a Resolução 465/13, poderão utilizar áreas de circulação de pedestres, ciclofaixas e ciclovias, desde que obedeçam as seguintes condições: velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres; velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas; uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento; dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004.

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Setades divulga cronograma de entrega e a primeira listagem de beneficiados do Cartão ES Solidário

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A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), disponibiliza em seu site a partir desta quarta-feira (21), uma aba dedicada ao Cartão ES Solidário. Nesse espaço, o cidadão terá acesso ao cronograma de entrega do cartão nos municípios, a um guia de perguntas e respostas e poderá consultar se seu nome consta na lista de beneficiários. A lista atual, disponível no site, refere-se às pessoas que receberão os cartões entre os dias 26 e 30 de abril.

É importante ressaltar que a lista ainda não está completa. Para garantir que o benefício chegue somente a quem realmente precisa, a Setades submeteu a listagem a dois órgãos de controle, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e a Controladoria Geral da União (CGU), para que uma filtragem rigorosa fosse feita. Dessa forma, a lista com os nomes dos beneficiários será atualizada à medida que as informações forem conferidas nas instâncias de controle.

De acordo com o cronograma de entrega dos cartões, a distribuição será iniciada a partir do dia 26 de abril. Os municípios têm um prazo até o dia 27 de maio para finalizar a entrega. O cronograma foi pensado como reforço das medidas de segurança durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Assim, foi estabelecido que a entrega dos cartões será feita com base no mês de nascimento dos responsáveis legais do Cartão ES Solidário. Por exemplo: os responsáveis legais que têm direito ao cartão e nasceram no mês de janeiro, receberão o cartão no dia 26 de abril, primeiro dia da entrega. As pessoas que nasceram no mês de fevereiro, receberão o cartão no dia 27 de abril, e assim sucessivamente:

 Mês de nascimento Data de retirada do cartão
Janeiro 26 de abril
Fevereiro 27 de abril
Março 28 de abril
Abril 29 de abril
Maio 30 de abril
Junho 03 de maio
Julho 04 de maio
Agosto 05 de maio
Setembro 06 de maio
Outubro 07 de maio
Novembro 10 de maio
Dezembro 11 de maio

Dessa forma, os municípios terão 12 dias úteis para fazer a entrega dos cartões. Entretanto, nos municípios de grande porte e que concentram o maior número de pessoas beneficiadas com o auxílio, o prazo será maior. Nesses casos, as entregas poderão ser feitas em até dois dias, para evitar as aglomerações, já que o volume de pessoas nessas localidades é maior. Há também os casos dos municípios que, apesar de menores, precisaram de um período maior para organização da logística e optaram pelo calendário estendido. Sendo assim, os beneficiários do Cartão ES Solidário residentes nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha, Vitória, Linhares, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Viana, Colatina, Afonso Cláudio, São Gabriel da Palha, Ponto Belo, Vila Valério, Vila Pavão e Mucurici, poderão se guiar pelo seguinte cronograma: 

Mês de nascimento Data de retirada do cartão
Janeiro 26 e 27 de abril
Fevereiro 28 e 29 de abril
Março 30 de abril e 03 de maio
Abril 04 e 05 de maio
Maio 06 e 07 de maio
Junho 10 e 11 de maio
Julho 12 e 13 de maio
Agosto 14 e 17 de maio
Setembro 18 e 19 de maio
Outubro 20 e 21 de maio
Novembro 24 e 25 de maio
Dezembro 26 e 27 de maio

Segundo a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, concentrar as informações em um único espaço facilita a comunicação com a sociedade e fortalece a transparência do processo. “Nosso interesse é fazer com que esse benefício chegue a quem realmente precisa, dentro dos critérios estabelecidos por lei e com responsabilidade. Tivemos o cuidado de fazer o cruzamento de nossa base de dados com dois órgãos de controle para garantir tanto a legitimidade do processo quanto a coesão das informações junto à sociedade.”, reforça a secretária.

O Cartão ES Solidário

O Cartão ES Solidário é destinado às famílias que já estão na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza (renda de até R$ 147 por pessoa) e que incluem crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar; idosos com mais de 60 anos; ou com pessoas com deficiência.

Para mais informações sobre o benefício e acesso a lista de beneficiários, acesse: https://setades.es.gov.br/cartaoessolidario

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Escola de Vitória realiza roda de conversa on-line sobre violência contra mulher

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A Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Arnulpho Mattos, localizada em Vitória, promoveu uma live pelo Google Meet, a fim de problematizar e dialogar sobre a violência contra a mulher. A ação educativa faz parte do projeto “Conversas Filosociológicas: vozes femininas em foco”, que tem como objetivo um diálogo maior e interdisciplinar sobre temáticas relevantes da área de humanas.  

O encontro contou com a exibição de um curta-metragem sobre violência doméstica, o “Dentro de Casa”, seguido de considerações da atriz Cinthia Caetano, protagonista do curta, e de Adriane Nunes, professora da Rede Estadual e coordenadora do Cineclube Valente, que apoiou a ação. 

Além de abordar a violência contra a mulher, Cinthia Caetano falou sobre a experiência na gravação do curta e Adriane Nunes destacou a importância do cinema e do cineclubismo para a educação. Também foi realizado um debate com a participação dos estudantes sobre o tema. Entre os assuntos abordados estavam a preocupação com o aumento nos casos de violência contra a mulher no período da pandemia e também as dificuldades de as vítimas denunciarem os agressores. 

“As palestrantes chamaram atenção para os traços culturais que envolvem esse tipo de violência e a necessidade de desnaturalizar essas práticas. Destacamos ainda o fato de que não só meninas, mas também os meninos estarem assistindo a live, demonstrando sensibilidade e disposição para aprender. O momento terminou com uma apresentação surpresa de Cinthia Caetano, cantando uma música relacionada ao assunto, que sensibilizou a todos”, disse a pedagoga da Escola Arnulpho Mattos, Eliane Saiter Zorzal. 

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