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Detran emite novo documento eletrônico que unifica Licenciamento e Propriedade do Veículo

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Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a partir desta segunda-feira (04), o Certificado de Registro de Veículo (CRV), popularmente conhecido por DUT ou “verdinho”, deixará de ser emitido em papel moeda e será unificado ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), de forma digital, sendo necessário ser expedido conforme já ocorre atualmente: apenas quando o proprietário realizar um serviço que exija um novo registro no veículo. A medida, que vale para todo o país, está disposta na Resolução Nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 15 de dezembro de 2020.

O antigo DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir desta data, ou seja, os documentos impressos em papel-moeda verde, expedidos antes disso, continuarão valendo.

O diretor geral do Detran|ES Givaldo Vieira destaca que o órgão, diferentemente de alguns Detrans, não precisará interromper atendimentos temporariamente para implantar o novo serviço.

“Apesar de termos papel moeda suficiente para manter o modelo atual de documento por mais um mês e fazer uma transição com mais tempo para a população compreender melhor as mudanças, estamos obedecendo ao prazo estabelecido pelo órgão nacional. Acreditamos que, após uma adaptação inicial dos proprietários de veículos a esse novo modelo, vamos ter vantagens como a unificação de um só documento de registro e licenciamento, itens de segurança mais modernos como o QR Code e a oportunidade de acabar com os casos de perda do documento que exigia o pagamento para a emissão de uma segunda via para a venda do veículo, por exemplo”, afirma.

Givaldo Vieira acrescenta também que “esta é uma tendência que já vinha acontecendo com a digitalização dos documentos de habilitação e de licenciamento, bem como nos mais de 50 serviços que disponibilizamos por meio do site do Detran|ES.”

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro, comenta que o CRLV-e e a ATPV-e foram os últimos documentos a serem digitalizados pelo órgão nacional. “Com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso País”, salienta Carneiro.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento do Detran|ES. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

SITUAÇÕES EM QUE SE DEVE REGISTRAR O VEÍCULO

– compra de veículo zero km;
– compra/venda de veículo usado;
– mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;
– mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

O QUE MUDA –
 Na prática, as mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento muda um pouco. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Emissão do CRLV-e

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Nos casos de novo registro do veículo, o CRLV-e, que agora traz as informações do CRV (o antigo DUT), deverá ser solicitado junto a uma agência do Detran|ES por meio de agendamento prévio no site www.agendamento.es.gov.br ou por meio de um despachante documentalista.

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Cidades

Banestes promove uso seguro da internet em apoio à Semana da Segurança Digital

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Iniciativa da Federação Brasileira de Bancos visa instruir a população sobre como se prevenir dos golpes digitais mais recorrentes.

Na próxima segunda-feira (25), terá início mais uma edição da Semana da Segurança Digital. A campanha da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) busca promover a conscientização da sociedade para o uso dos canais digitais de forma segura e, para isso, conta com a colaboração das instituições bancárias.

Assim como nas edições anteriores, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) aderiu à campanha, que ocorre entre os dias 25 e 29 de outubro. O objetivo é atuar ativamente na disseminação de informações que instruam funcionários e clientes sobre como se prevenir dos golpes e fraudes mais recorrentes no ambiente digital.

O Banestes investe em segurança continuamente e atua com agilidade e eficácia na resposta aos ataques. Segundo o diretor de Riscos e Controle do Banestes, Carlos Artur Hauschild, o Banco “derruba” mensalmente cerca de 30 páginas falsas, criadas por criminosos para aplicar golpes, e orienta aos clientes para que identifiquem contatos suspeitos.

“É importante que os clientes estejam atentos e lembrem que os dados bancários são pessoais e intransferíveis. O Banestes nunca realiza contato para pedir informações sigilosas ou solicita que o cliente acesse um link e forneça suas credenciais“, ressaltou Hauschild.

Caso receba uma ligação afirmando ser do banco, o Banestes recomenda que o cliente utilize outra linha para contatar a Central de Atendimento, que atende pelo 0800 727 0474, ou a agência de relacionamento. Os telefones das agências podem ser consultados pelo link “Rede de Agências”, no rodapé no site oficial www.banestes.com.br.

Hauschild reforçou ainda que, caso seja vítima desse tipo de crime, é fundamental que o usuário proceda com agilidade. “Ao tomar ciência do golpe, imediatamente registre um boletim de ocorrência e comunique à agência o ocorrido. Quanto mais rápido o incidente for relatado, maiores são as chances de reaver o valor roubado”, orientou.

Para transmitir mais informações sobre prevenção a golpes digitais, no período da campanha, a Febraban irá promover uma live com o tema “Fraudes e Golpes”. Mais detalhes sobre o evento serão divulgados pela Febraban.

Todas as dicas antigolpes e alertas sobre os golpes mais comuns estão disponíveis em https://antifraudes.febraban.org.br/. Mais conteúdos sobre segurança digital são postados de forma rotineira nas redes sociais oficiais do Banestes: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter.

A população pode aderir à Semana da Segurança Digital compartilhando as postagens e materiais divulgados com a hashtag #SemanadaSegurançaDigital.

Semana da Segurança Digital 2021:

  • De 25 a 29/10/2021.
  • Informações completas em https://antifraudes.febraban.org.br/.
  • Conteúdos sobre prevenção a golpes são postados de forma rotineira nas redes sociais oficiais do Banestes: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. Siga para acompanhar.
  • Compartilhe com a hashtag: #SemanadaSegurançaDigital.

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Cidades

Detran chama atenção para e-mails falsos em nome do órgão

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta que não envia informes ou notificações de infrações por e-mail. O órgão esclarece que utiliza correspondências enviadas pelos Correios, ou mensagens via SMS ou aplicativo para aqueles condutores e proprietários de veículos que utilizam o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e orienta que, diante de e-mails supostamente enviados pelo Detran|ES, o cidadão não acesse links ou abra arquivos contidos nas mensagens. 

Serviços on-line   

O DETRAN|ES disponibiliza no seu site www.detran.es.gov.br informações sobre infrações, veículos e Habilitação. Em caso de dúvida, o cidadão pode acessar o site e verificar os seus dados clicando nos banners das áreas na página principal e nos serviços listados. 

Para consultar informações sobre o veículo, o proprietário deve acessar o serviço ‘Consulta de veículo’ (https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaVeiculo/NovoConsultaVeiculoES.asp) e informar a placa e o RENAVAM. Na página, consta o dossiê do veículo, débitos, infrações, registradas, recursos, inclusive se há restrições no veículo ou processos em andamento. 

As infrações registradas por condutor estão disponíveis no serviço o ‘Consulta de pontuação’ (https://renach2.es.gov.br/Penalidade/Publico/pub_consulta_pontuacao.aspx). O condutor deverá informar os dados solicitados, que constam em sua CNH, para ter acesso às infrações registradas e pontuação. 

Para aqueles que realizaram algum serviço relacionado à habilitação, como obtenção da primeira Habilitação, renovação ou segunda via da CNH, é possível acompanhar o andamento do processo e o código de rastreio do documento no ícone ‘Acompanhamento de Processos de CNH’ (https://detran.es.gov.br/habilitacao/servicos-online). 

É necessário fazer o cadastro no portal Acesso Cidadão, caso ainda não tenha. No caso de algum desses processos, o cidadão com e-mail cadastrado no órgão poderá receber uma mensagem via e-mail do Portal de Serviços da SENATRAN (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/) com os dados para que ele possa baixar sua CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

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