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Detran-ES retoma CNH Social 2020 com matrícula dos selecionados na primeira fase

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Os selecionados em março deste ano na primeira fase do programa CNH Social 2020, oferecido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) devem ficar atentos aos seus e-mails. Pois, nesta terça-feira (30) será enviada para eles instruções com o passo a passo para que possam dar início aos seus processos de habilitação.

A matrícula deverá ser feita on-line, a partir das 12 horas, no site www.detran.es.gov.br/cnhsocial. Os candidatos têm um prazo de 30 dias para fazê-la, a partir de hoje. Caso não a faça, o benefício será cancelado, conforme consta na Instrução de Serviço nº 69, de 03 de maio de 2019.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressalta que todos os prazos foram ampliados. “Entendendo a situação de pandemia pela qual o mundo está passando, decidimos aumentar os prazos para que os candidatos realizem cada etapa até o início efetivo de sua formação. Por exemplo, o prazo de matrícula que normalmente é de 15 dias, passou para 30 dias. Assim, será possível minimizar qualquer tipo de transtorno eventual que poderia prejudicar o candidato selecionado”, esclarece o diretor.  O retorno às atividades do Órgão foi possível após reuniões com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e clínicas médicas e psicológicas e, decididas em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), priorizando, sobretudo a segurança dos servidores, credenciados, candidatos e condutores para manter o funcionamento minimizando os riscos de contaminação. Para que isso se mantenha, é necessário que o candidato adote as medidas de proteção e distanciamento social durante os procedimentos.

Seleção

lista com os candidato selecionados foi divulgada no dia 31 de março de 2020. Os inscritos foram selecionados segundo os critérios previstos no Decreto Estadual Nº 4423-R, de 03 de maio de 2019, que considera menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição. Entre os candidatos que se declararam Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD), foram contemplados somente aqueles cuja deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

Perfil dos inscritos

As inscrições foram encerradas no dia 25 de março de 2020 e atraíram 31.606 interessados para as 2.500 vagas abertas nesta primeira fase do programa em 2020. Do total de inscritos, 16.749 candidatos são do interior do Estado e 14.857 são de municípios da Grande Vitória.

No interior, o maior número de inscritos foi, em ordem crescente, em São Mateus (2.373), Linhares (1.676), Aracruz (1.450), Cachoeiro de Itapemirim (1.098) e Conceição da Barra (776). Já na Grande Vitória, o município da Serra liderou o número de inscrições com 4.070, seguido de Cariacica (3.600), Vitória (3.049), Vila Velha (2.312) e Guarapari (947).

Quanto aos processos de habilitação procurados, 27.185 pessoas se inscreveram com o objetivo de tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Dos condutores já habilitados, 2.842 se inscreveram para fazer a mudança de categoria para D (van, micro-ônibus e ônibus) ou E (caminhão e carreta) e 1.579 para a adição de categoria A ou B.

As mulheres correspondem a 70,27% do total de inscritos, com 22.210 interessadas em participar dos processos de habilitação. Do total de inscritos, 33,13% têm entre 18 e 24 anos e 28,88% têm entre 30 e 39 anos.

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Praia da Sereia é selecionada pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”

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A Praia da Sereia está entre as nove praias brasileiras selecionadas pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”, do Ministério do Turismo. O resultado foi divulgado nessa segunda (29) no site da iniciativa (https://ccsa.ufrn.br/portal/?p=13819).

Vila Velha é o único município capixaba com praia selecionada. A orla vilavelhense se destaca entre as demais da Região Metropolitana por oferecer águas límpidas, ótima balneabilidade e uma faixa litorânea de 32km de extensão.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a iniciativa prevê ações de boas práticas em turismo e de gestão das orlas. As atividades serão desenvolvidas entre os meses de dezembro de 2021 e dezembro de 2022.

O projeto tem como objetivo geral orientar destinos turísticos quanto à implementação de ações de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas. Dentre as ações específicas, o projeto deve prestar assessoria técnica na revisão e/ou elaboração de Planos de Gestão Integrada da Orla – PGIs – nos destinos turísticos selecionados, criando condições para que mais destinos turísticos de praia façam a adesão à política nacional do Projeto Orla.

Os interessados também foram classificados a partir de outros critérios: participarem do Programa Investe Turismo; preencherem o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP); possuírem um plano de Gestão Integrada da Orla (PGI); certificação de praias, como o programa Bandeira Azul; e possuir Unidade de Conservação em sua extensão.

“Já conquistamos a certificação internacional do Bandeira Azul e, se formos contemplados com mais esse projeto, passaremos a ser uma referência capixaba e um ótimo produto turístico nacional” destacou o secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Paulo Renato Fonseca Júnior.

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Sistema Indenizatório Simplificado ultrapassa R$ 2,4 bilhões de pagamentos no ES

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Valores foram pagos a atingidos de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia

Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, no Espírito Santo, ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões em novembro para mais de 23 mil pessoas. Desde o primeiro pagamento, em setembro de 2020, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais, mais de 46,5 mil pessoas foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.

Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.

Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento a barragem de Fundão (MG).

Municípios capixabas

No Espírito Santo, até o momento, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia estão em processo de pagamento de indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.

Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoa indenizada por esse fluxo, em setembro do ano passado. Até novembro, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.

Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020 chegou a R$ 166 milhões.

Em São Mateus, o cenário é semelhante. Na cidade, foram pagos cerca de R$ 368,6 milhões para cerca de 3,2 mil pessoas. O município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.

Já o município de Aracruz, um importante polo industrial, recebeu valor expressivo para a economia local. Foram pagos mais de R$ 347,8 milhões em indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado para 3,3 mil pessoas. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.

Município

População indenizada

(aproximadamente)

Valor pago

em R$ milhões

(aproximadamente)

Aracruz

3,3 mil

347,8

Baixo Guandu

7 mil

638,8

Colatina

1,6 mil

163,2

Conceição da Barra

2,3 mil

277,5

Linhares

6 mil

595,9

São Mateus

3,2 mil

368,6

Marilândia

70

7,0

O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para 45 municípios impactados na bacia do rio Doce.

O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade superior a 16 anos na data do rompimento e atender um dos critérios abaixo:

·         Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;

·         Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do Município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.

Acesso

Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios impactados da bacia do rio Doce poderão ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo, poderão aderir também os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida). 

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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