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Detran flexibiliza medidas para apoiar trabalhadores do Transporte Escolar

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (1º), medidas que visam a apoiar os transportadores escolares no retorno às aulas nas escolas do Estado. As normativas, dispostas na Instrução de Serviço Normativa Nº 005, dispõem sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo e atendem ao pleito do Sindicato dos Transportadores Escolares do Espírito Santo (Sintees) diante da situação excepcional decorrente da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19), que tem afetado milhares de trabalhadores do setor.

Após reunião realizada na última semana com representantes do Sintees, o Detran|ES publicou a Instrução de Serviço Normativa que estabelece que a categoria de transporte escolar estará isenta da necessidade de realizar a vistoria referente ao segundo semestre de 2020 e fixa o cronograma excepcional de vistorias para veículos de transporte escolar para 2021, de acordo com o final da placa do veículo.

Além disso, os veículos que emitiram autorização para o transporte escolar no ano de 2020 terão direito a emissão automática da autorização para o primeiro semestre de 2021; os cursos de condutores de veículos de transporte escolar vencidos entre os dias 13 de março de 2020 e 30 de junho de 2021 permanecem válidos; e o certificado de verificação dos cronotacógrafos deixará de ser exigido enquanto estiver em vigor a Portaria INMETRO 101/2020.

“Ouvimos os transportadores escolares e adotamos esse conjunto de medidas que será muito importante para apoiar o empreendedor de transporte escolar neste retorno às aulas, já que a categoria ficou muitos meses sem poder exercer suas atividades e com dificuldades na sua remuneração. Vale lembrar que, ainda em abril de 2020, decidimos por isentar os trabalhadores de transporte escolar da necessidade de realizar as vistorias previstas para o primeiro semestre do ano passado, bem como fizemos outras concessões para apoiar a categoria”, disse o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

“Somos 5.410 condutores de transporte escolar e agradecemos ao Detran|ES por ter ouvido as nossas demandas e flexibilizado as exigências. É um momento muito difícil para a categoria que ficou suspensa quase um ano e essas medidas atendem nossa demanda para voltarmos ao trabalho”, considerou a presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Espírito Santo (SINTEES), Silvia Rocha.

O Detran|ES determinou também que, com a volta gradual às aulas, os proprietários dos veículos autorizados a realizar transporte escolar que optarem por não circular com a finalidade do transporte de estudantes poderão requerer a suspensão temporária de tal autorização para ficarem isentos de vistoria no período, ficando sujeitos, em caso de não cumprimento à suspensão, à fiscalização.

A suspensão deverá ser solicitada pelo e-mail [email protected]. Dessa forma, enquanto durar a suspensão, fica vedada a prestação de serviços de transporte escolar e o restabelecimento do serviço ficará condicionado à realização da inspeção de segurança veicular e emissão do termo de autorização junto ao DetranES.

Confira o cronograma excepcional de vistorias para veículos de transporte escolar para 2021:

Final da placa Meses das vistorias
Finais 1 e 2 Maio e Julho
Finais 3 e 4 Maio e Agosto
Finais 5 e 6 Maio e Setembro
Finais 7 e 8 Junho e Outubro
Finais 9 e 0 Junho e Novembro

Orientações

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) orienta que, ao contratar o serviço de Transporte Escolar, os pais ou responsáveis consultem se o veículo e o motorista estão regulares com a documentação por meio do site www.detran.es.gov.br.  Para fazer a consulta, o interessado deve acessar a seção “Serviços Credenciados”, clicar na opção “Transporte Escolar” e informar a placa do veículo e o nome ou CPF do condutor. Só serão exibidos aqueles que estiverem regulares.

Caso perceba alguma irregularidade no Transporte Escolar, o cidadão deve denunciá-la pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail [email protected]. É importante indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola e munícipio, para agilizar o procedimento de fiscalização.

É importante também que os responsáveis observem alguns itens de segurança ao contratar o serviço de transporte de escolares:

  • O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES;
  • O monitor escolar é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve possuir credencial de identificação;
  • Selo de inspeção com QR code visível pelo lado externo do para-brisa e Termo de Autorização do veículo;
  • Pintura com faixa horizontal com o nome “Escolar”;
  • Cintos de segurança para as crianças obedecendo a lotação máxima;
  • Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.

Além desses cuidados, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria Conjunta Sedu/Sesa Nº 01-R, de 08 de agosto de 2020, estabelecendo medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, incluindo também os cuidados que os transportadores de escolares devem ter.

  • Os veículos devem operar apenas com a metade da capacidade máxima;
  • Promover a limpeza do interior dos veículos ao menos uma vez ao dia;
  • Realizar a cada turno ou com maior frequência, de acordo com o número de viagens realizadas, a desinfecção das partes tocadas com frequência, como maçanetas, volante, dispositivos dos cintos de segurança e outros, utilizando preparações alcoólicas antissépticas a 70% (setenta por cento) ou outras de efeito similar;
  • Os assentos deverão ser sinalizados indicando os locais disponíveis de forma a manter distanciamento entre os estudantes e, se possível, bloquear os assentos indisponíveis;
  • Transitar com as janelas abertas para assegurar a ventilação e circulação de ar;
  • Quando disponível, recomenda-se a utilização de ar-condicionado com o modo de renovação do ar, mantendo-se, entretanto, as janelas abertas;
  • Os estudantes, motoristas e ajudantes deverão utilizar máscaras durante todo o trajeto; e
  • O motorista deve dispor de recipientes com preparações alcoólicas antissépticas a 70% (setenta por cento) e borrifar nas mãos dos estudantes antes de eles entrarem no veículo.

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Empresa de Singapura confirma investimentos em Linhares

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O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, nesta terça-feira (02), por videoconferência, com executivos da Olam Internacional e, na oportunidade, a empresa fez o anúncio de seu terceiro e maior investimento no Estado: a construção de uma fábrica de café solúvel, em Linhares, no valor de R$ 700 milhões.

Casagrande destacou fatores que geram segurança para quem investe no Espírito Santo, “o bom ambiente de negócios, a boa gestão fiscal e Nota A do Tesouro Nacional trazem uma segurança aos investidores que pretendem se instalar no Espírito Santo. O investimento da Olam vai gerar oportunidades aos capixabas, renda a muitas famílias e pequenas empresas da região e tornar o Estado cada vez mais competitivo.

O governador prosseguiu, “a solidificação de investimentos de empresas do porte da Olam faz com que a mão de obra dos capixabas se torne cada vez mais qualificada, elevando também os salários e a renda dessas famílias. O café é um produto importante da economia rural capixaba, vai agregar valor ao produto, promover o desenvolvimento, principalmente no interior do Estado”.

O valor anunciado, de R$ 700 milhões, será destinado à construção e montagem da fábrica. As etapas de drenagem e terraplanagem da nova unidade tiveram início na segunda quinzena de fevereiro e a obra deve ter duração de dois anos, empregando de 600 a 700 trabalhadores no período de construção. A expectativa da empresa é de que, assim que a unidade estiver em plena atividade, o consumo de matéria-prima será de aproximadamente 600 mil sacas de café em grãos por ano.

A empresa de Singapura tem suporte do Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo (Invest-ES) e conta com dois empreendimentos no território capixaba, um no município de Nova Venécia, desde 2011, e outro na cidade de Muniz Freire, desde 2018. Os representantes da Olam agradeceram a parceria e o suporte dado pelo Governo do Estado para a implantação deste novo projeto. Com o empreendimento, o Espírito Santo se transformará no polo de café solúvel do Brasil com a empresas Café Cacique, Real Café e Olam Internacional operando no estado.

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Comercialmente, a fábrica começará a produzir em fevereiro de 2023, com uma expectativa de produção de 13,5 mil toneladas de café solúvel por ano. Quando estiver funcionando com sua capacidade total, a empresa contará com 250 colaboradores. A Olam Internacional é uma multinacional com atuação global na comercialização em setores como café, especiarias, açúcar, grãos e nozes, bem como na produção agrícola em terras brasileiras.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destaca que a confirmação do investimento é vista como mais uma ação para desenvolvimento econômico regional e uma oportunidade de geração de emprego e renda para os capixabas. “O Governo mantém diálogo com empresas de diversos setores visando à retomada econômica e temos obtido sucesso. O ambiente de negócios no Estado é atrativo em função de indicadores determinantes para tomada de decisão como o 5º estado mais competitivo do País, de acordo com o Ranking de Competitividade; melhor avaliação do Ensino Médio da Rede Pública; Nota A desde 2012, na Secretaria do Tesouro Nacional; entre outros”, pontuou Kneip.

Invest-ES  

O Programa de Incentivo ao Investimento do Estado do Espírito Santo (Invest-ES) tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes; renovação tecnológica das estruturas produtivas; otimização da atividade de importação de mercadorias e bens; e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal e do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e Desenvolvimento (Sedes), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

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Cidades

SPTC começa emissão do novo modelo de Carteira de Identidade

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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), realizou as adaptações necessárias para iniciar a emissão do novo modelo de Carteiras de Identidade (RG), em conformidade com a Resolução Federal. A partir desta segunda-feira (1º), os cidadãos que solicitarem o documento de identificação passarão a receber o modelo novo, totalmente reformulado.

“É importante lembrar que a solicitação da nova carteira não é obrigatória, pois as identidades do modelo antigo continuam tendo validade em todo o território nacional. A substituição dos documentos pelo novo modelo será feita de forma gradual. Portanto, não é necessário ter pressa em pedir o documento novo”, frisou o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.

O novo modelo contém todas as informações que já existiam nas carteiras de Identidade antigas, e foi acrescido de outras informações relevantes sobre o cidadão. A cédula também conta com recursos de segurança mais eficientes, para evitar falsificações.

“Foto, nome, filiação, data de nascimento, CPF, entre outras informações, são dados que já estamos habituados a encontrar no atual RG. Outros dados foram acrescidos, um que inclui um Código QR, que serve de comprovação de autenticidade do documento e dificulta falsificações”, afirmou o superintendente de Polícia Técnico-Científica, perito Renato Koscky Junior.

Além disso, o chefe do Departamento de Identificação (DEI), perito João Carlos Quemelli, explicou que alguns campos podem ser acrescidos, a pedido do cidadão. “A nova cédula de identificação poderá incluir o PIS, PASEP/NIS; CPF; DNI; título de leitor, identidade funcional/profissional; tipo sanguíneo e fator RH; carteira de trabalho; número de cartão social de saúde; certificado militar; condições específicas de saúde; nome social, sendo que todos esses campos não são obrigatórios”, disse.

Quemelli esclareceu ainda, que os requerimentos para o preenchimento dos dados não obrigatórios serão feitos por meio de formulários específicos, disponíveis para a população nos postos de identificação. No caso de inclusão de nome social, é necessário que o requerente seja maior de idade, caso contrário, será necessária a autorização de um responsável legal. Já com relação ao campo sobre condição especial de saúde, a SPTC ainda aguarda a Regulamentação Federal.

Como solicitar o novo RG?

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O procedimento para dar entrada na Carteira de Identidade continua do mesmo jeito, lembrando que não é obrigatório tirar um novo documento, pois o modelo antigo continua válido em todo o território nacional.

Cidadãos que precisam de uma identidade podem fazer a solicitação nos Postos de Identificação espalhados pelo Estado. A primeira via de Carteira de Identidade é emitida gratuitamente. A segunda via tem custo de R$ 61,98.

Informações sobre documentos necessários, agendamento eletrônico e outras podem ser verificadas no link <https://pc.es.gov.br/carteira-de-identidade-rg> ou pelo telefone 3382-5024.

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