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Cidades

Detran flexibiliza medidas para apoiar trabalhadores do Transporte Escolar

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (1º), medidas que visam a apoiar os transportadores escolares no retorno às aulas nas escolas do Estado. As normativas, dispostas na Instrução de Serviço Normativa Nº 005, dispõem sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo e atendem ao pleito do Sindicato dos Transportadores Escolares do Espírito Santo (Sintees) diante da situação excepcional decorrente da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19), que tem afetado milhares de trabalhadores do setor.

Após reunião realizada na última semana com representantes do Sintees, o Detran|ES publicou a Instrução de Serviço Normativa que estabelece que a categoria de transporte escolar estará isenta da necessidade de realizar a vistoria referente ao segundo semestre de 2020 e fixa o cronograma excepcional de vistorias para veículos de transporte escolar para 2021, de acordo com o final da placa do veículo.

Além disso, os veículos que emitiram autorização para o transporte escolar no ano de 2020 terão direito a emissão automática da autorização para o primeiro semestre de 2021; os cursos de condutores de veículos de transporte escolar vencidos entre os dias 13 de março de 2020 e 30 de junho de 2021 permanecem válidos; e o certificado de verificação dos cronotacógrafos deixará de ser exigido enquanto estiver em vigor a Portaria INMETRO 101/2020.

“Ouvimos os transportadores escolares e adotamos esse conjunto de medidas que será muito importante para apoiar o empreendedor de transporte escolar neste retorno às aulas, já que a categoria ficou muitos meses sem poder exercer suas atividades e com dificuldades na sua remuneração. Vale lembrar que, ainda em abril de 2020, decidimos por isentar os trabalhadores de transporte escolar da necessidade de realizar as vistorias previstas para o primeiro semestre do ano passado, bem como fizemos outras concessões para apoiar a categoria”, disse o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

“Somos 5.410 condutores de transporte escolar e agradecemos ao Detran|ES por ter ouvido as nossas demandas e flexibilizado as exigências. É um momento muito difícil para a categoria que ficou suspensa quase um ano e essas medidas atendem nossa demanda para voltarmos ao trabalho”, considerou a presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Espírito Santo (SINTEES), Silvia Rocha.

O Detran|ES determinou também que, com a volta gradual às aulas, os proprietários dos veículos autorizados a realizar transporte escolar que optarem por não circular com a finalidade do transporte de estudantes poderão requerer a suspensão temporária de tal autorização para ficarem isentos de vistoria no período, ficando sujeitos, em caso de não cumprimento à suspensão, à fiscalização.

A suspensão deverá ser solicitada pelo e-mail [email protected]. Dessa forma, enquanto durar a suspensão, fica vedada a prestação de serviços de transporte escolar e o restabelecimento do serviço ficará condicionado à realização da inspeção de segurança veicular e emissão do termo de autorização junto ao DetranES.

Confira o cronograma excepcional de vistorias para veículos de transporte escolar para 2021:

Final da placa Meses das vistorias
Finais 1 e 2 Maio e Julho
Finais 3 e 4 Maio e Agosto
Finais 5 e 6 Maio e Setembro
Finais 7 e 8 Junho e Outubro
Finais 9 e 0 Junho e Novembro

Orientações

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) orienta que, ao contratar o serviço de Transporte Escolar, os pais ou responsáveis consultem se o veículo e o motorista estão regulares com a documentação por meio do site www.detran.es.gov.br.  Para fazer a consulta, o interessado deve acessar a seção “Serviços Credenciados”, clicar na opção “Transporte Escolar” e informar a placa do veículo e o nome ou CPF do condutor. Só serão exibidos aqueles que estiverem regulares.

Caso perceba alguma irregularidade no Transporte Escolar, o cidadão deve denunciá-la pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail [email protected]. É importante indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola e munícipio, para agilizar o procedimento de fiscalização.

É importante também que os responsáveis observem alguns itens de segurança ao contratar o serviço de transporte de escolares:

  • O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES;
  • O monitor escolar é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve possuir credencial de identificação;
  • Selo de inspeção com QR code visível pelo lado externo do para-brisa e Termo de Autorização do veículo;
  • Pintura com faixa horizontal com o nome “Escolar”;
  • Cintos de segurança para as crianças obedecendo a lotação máxima;
  • Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.

Além desses cuidados, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria Conjunta Sedu/Sesa Nº 01-R, de 08 de agosto de 2020, estabelecendo medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, incluindo também os cuidados que os transportadores de escolares devem ter.

  • Os veículos devem operar apenas com a metade da capacidade máxima;
  • Promover a limpeza do interior dos veículos ao menos uma vez ao dia;
  • Realizar a cada turno ou com maior frequência, de acordo com o número de viagens realizadas, a desinfecção das partes tocadas com frequência, como maçanetas, volante, dispositivos dos cintos de segurança e outros, utilizando preparações alcoólicas antissépticas a 70% (setenta por cento) ou outras de efeito similar;
  • Os assentos deverão ser sinalizados indicando os locais disponíveis de forma a manter distanciamento entre os estudantes e, se possível, bloquear os assentos indisponíveis;
  • Transitar com as janelas abertas para assegurar a ventilação e circulação de ar;
  • Quando disponível, recomenda-se a utilização de ar-condicionado com o modo de renovação do ar, mantendo-se, entretanto, as janelas abertas;
  • Os estudantes, motoristas e ajudantes deverão utilizar máscaras durante todo o trajeto; e
  • O motorista deve dispor de recipientes com preparações alcoólicas antissépticas a 70% (setenta por cento) e borrifar nas mãos dos estudantes antes de eles entrarem no veículo.

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Cidades

Governo do Estado inaugura Posto Avançado de Bombeiros e base do SAMU 192 em São Gabriel da Palha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta sexta-feira (17), no município de São Gabriel da Palha, na microrregião Centro-Oeste, para a inauguração do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar e de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Casagrande também anunciou novos investimentos na área de assistência social e para ações de regularização fundiária no município.

“Os investimentos estão acontecendo em todos os municípios e nada disso cai do céu. Todos os investimentos são frutos de muito trabalho. Vamos investir em 2021 mais do que no ano passado. E no próximo ano faremos mais do que este. Colocamos o pé no acelerador, com responsabilidade, para que possamos realizar, entregar, cuidar da pandemia e manter a Nota A em gestão fiscal. Esses resultados não são por acaso. Tem determinação, trabalho, planejamento e uma boa equipe”, afirmou o governador Casagrande.

O Posto Avançado de Bombeiros conta com três viaturas para atendimentos a vítimas politraumatizadas, combate a incêndios e salvamentos de pessoas. Para isso conta com um efetivo de 12 militares do CBMES, sendo três por dia, cobrindo a área de quatro municípios: Águia Branca, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Vila Valério. A ação é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Gabriel da Palha, que cedeu o espaço e reformou o prédio.

Na área da saúde, os gabrielenses contam agora com uma base do SAMU 192, serviço que já está presente em 71 municípios capixabas, o que representa uma cobertura populacional de 96,76%. O Governo do Estado investirá, anualmente, mais de R$ 535 mil com a ação integrante do programa estadual SAMU para Todos, que tem como objetivo garantir assistência pré-hospitalar móvel de urgência para toda a população capixaba.

O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, destacou a importância dessa ampliação para todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O ‘SAMU para Todos’ é um fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência em solo capixaba. Essa parceria do Governo do Estado com os municípios e consórcios assume um protagonismo grande nesse momento de operacionalização da ação. Além disso, esse processo organiza a rede, garantindo que o paciente será atendido em hospitais especializados de acordo com sua necessidade real”, declarou.

Durante a solenidade, o governador Casagrande assinou o termo para construção de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e para a reforma e ampliação do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). O investimento do Governo do Estado é de R$ 1,3 milhão.

“O governador foi o responsável, em seu primeiro mandato, pela estruturação da rede capixaba de proteção social, quando investiu na construção de 36 unidades dos Cras no Estado. Hoje, o foco é maior na melhoria dos Creas, mas sem esquecer da estrutura já instalada. Serão construídos 25 CREAs e cinco CRAs, além da reforma e ampliação de 18 CRAs e dois CREAs, que beneficiarão 41 municípios capixabas”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Ainda no município, foi assinado convênio com a Prefeitura para contratação dos Serviços de Regularização Fundiária de Interesse Social, no núcleo urbano informal situado no Bairro João Colombi, com expectativa de ofertar aproximadamente 342 Títulos de Propriedade. A parceria com a prefeitura é uma das estratégias de atuação do Programa de Regularização Fundiária “Morar Legal”, instituído pelo Decreto nº 4784-R, de 21 de dezembro de 2020. 

Serão investidos R$ 300 mil, provenientes do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES), para a contratação de serviços de levantamento fundiário, mobilizações comunitárias, levantamento topográfico, cadastro físico, cadastro social, projeto de Regularização Fundiária e registros cartorários.

“Em todo o Brasil são muitas pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar suas casas. Isso dá mais segurança aos moradores e ajuda na gestão das cidades, com o Título de Propriedade, as famílias beneficiadas terão segurança jurídica do imóvel, além da possibilidade de obter financiamentos bancários usando o imóvel como garantia, elevando a autoestima do cidadão em direção à cidadania plena”, destacou o Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

O prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, reforçou a importância das ações do Governo do Estado para a população local. “Vai ser muito importante para nossa cidade. Hoje o governador demonstra que, através da educação, podemos mudar as coisas. Você deu os computadores aos professores e vamos trazer o mesmo programa para o município. O Programa Morar Legal dá dignidade às pessoas. O governador combate fake news com trabalho, pois não pode perder tempo respondendo mentiras, então responde com entregas”, disse.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira; o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Raquel Lessa, Renzo Vasconcelos e José Esmeraldo; os prefeitos Gutinho Astori (Marilândia), Jailson Quiuqui (Água Branca), Davi Ramos (Vila Valério), Ana Malacarne (São Domingos do Norte); além de vereadores e lideranças locais.

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Cidades

Obra de saneamento é apresentada em Vila Velha

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Projeto da Cesan para a Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, foi o assunto debatido em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia

Interligar todas as residências em uma única rede de esgoto, com a ligação das casas até a tubulação da rua e construir duas estações de tratamento para atender todos os bairros do entorno. Esse é o trabalho que será realizado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) na Região 5, conhecida como Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. O cronograma de obras foi apresentado em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) na noite de quarta-feira (15).

O encontro aconteceu na Escola Estadual de Ensino Médio Mário Gurgel, em Jabaeté, e contou com a presença de autoridades, especialistas, líderes comunitários e moradores da região.

De acordo com o gerente de projetos da Cesan, Luiz Cláudio Victor Rodrigues, a universalização do saneamento básico na maior região do município, que hoje conta com cerca de 100 mil moradores, vai custar R$ 228 milhões e  tem previsão de entrega para o primeiro trimestre de 2024. 
Os recursos para as obras são oriundos do governo do Estado, Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Mundial. 

“A universalização levará rede coletora e tratamento para todos os bairros da região, inclusive Ponta da Fruta, Balneário Ponta da Fruta e Barra do Jucu. São 184 quilômetros de estrutura. A ordem de serviço já foi dada, a equipe de topografia já está no local e tem até seis meses para concluir o projeto e colocar a obra em andamento. Estamos conversando com as empresas para viabilizar a contratação de mão de obra local”, disse Rodrigues.

Os impactos socioambientais para os moradores das localidades envolvidas nas obras estão sob fiscalização de uma empresa contratada para acompanhar o processo. Segundo a gestora social do projeto, Danielle Érica da Silva, a população está sendo ouvida.  

“Nosso objetivo é levantar possíveis riscos para os moradores dos locais afetados pela obra, mitigando possíveis danos e perdas para quem vive nesses locais”, afirmou.

Proponente da audiência pública, o presidente de Comissão de Saúde, deputado Doutor Hercules (MDB), abordou a necessidade de levar à comunidade as informações necessárias acerca das mudanças nas comunidades que serão contempladas. Ele informou que uma nova reunião será realizada na Câmara de Vereadores de Vila Velha.

“A pedido de lideranças e do vereador Joel Rangel, nós vamos fazer uma nova reunião, mas será no Legislativo municipal. É fundamental a participação dos moradores para que sejam esclarecidos todos os pontos. Os representantes dos bairros vão tirar suas dúvidas sobre diversos pontos relacionados ao fornecimento de água e saneamento básico na região”, pontuou.

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