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Detran orienta sobre agendamento de atendimento presencial e serviços on-line

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Para evitar aglomeração nas unidades e prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), as Ciretrans e os Postos de Atendimento Veicular (PAVs) em todo o Estado estão funcionando mediante agendamento prévio e obedecendo a todas as medidas de segurança estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), para a saúde dos usuários e servidores. Além do atendimento presencial, o órgão agilizou a implantação de serviços on-line durante a pandemia para que o cidadão possa acessar os serviços do órgão sem a necessidade de se dirigir até uma agência. 

O cidadão que precisar realizar algum serviço presencial no órgão, deverá acessar o site www.agendamento.es.gov.br e fazer o agendamento on-line de atendimento presencial, escolhendo a categoria do serviço, a unidade, data e horário.

O Detran|ES incluiu, nesta semana, um novo atendimento presencial que pode ser agendado na Subgerência de Infrações e Penalidades, localizada na sede do órgão, em Vitória. Trata-se dos serviços relacionados a multas e penalidades, que não estão disponíveis nas agências do Detran|ES, e a devolução da CNH recolhida em blitz há mais de 30 dias, por suspensão do direito de dirigir que já esteja cumprida.

No site, é possível agendar atendimento nas Ciretrans e PAVs para serviços diversos, referentes a Veículos, Habilitação e entrega ou retirada de CNH por cumprimento de Penalidade.

O atendimento referente a Veículos é exclusivo para os serviços de transferência de propriedade; transferência de município; mudança de categoria; segunda via de Certificado de Registro Veicular (CRV); alienação; mudança de característica; correção de motor; regravação de chassi; conversão para Placa Mercosul, e transporte escolar. Para todos esses serviços é obrigatória a realização de vistoria prévia em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Também podem ser feitos serviços de primeiro emplacamento; comunicado de venda (inclusão e baixa); substituição de Placa; e protocolo. Para a realização de todos os serviços, é necessário apresentar documento de identificação oficial, original e em bom estado de conservação, bem como documento do veículo original.

Na área de Habilitação, o cidadão pode agendar a Biometria nas Ciretrans e PAVs, a devolução de Carteira Estrangeira (somente para condutores que já estão com a CNH brasileira); retirada de CNH devolvida pelos Correios e Transferência de Habilitação Estrangeira.

Também estão sendo agendados os atendimentos na Sede Administrativa, em Vitória, na coordenação de Despachantes e na coordenação de Renavam.

Para ser atendido presencialmente, o interessado deve comparecer ao local agendado próximo ao horário marcado, sem acompanhante, a não ser em casos de extrema necessidade, apresentar o agendamento pelo celular ou impresso e toda a documentação necessária para o serviço, além de cumprir as medidas de distanciamento social e utilizar máscara.

Serviços on-line 

O Detran|E orienta que, antes de agendar qualquer atendimento presencial, o cidadão verifique a disponibilidade do serviço no site www.detran.es.gov.br e esclareça possíveis dúvidas pelos canais de atendimento do órgão.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que esse cuidado é importante para que o cidadão tenha acesso ao serviço de forma mais fácil e rápida, evitando se dirigir até uma agência do órgão sem necessidade. “Estamos em um momento que todos precisam se cuidar e cuidar dos outros por conta do novo Coronavírus. Então, qualquer serviço que o usuário possa fazer de casa, sem se dirigir até uma unidade, é importante para evitar aglomeração e deslocamentos desnecessários, além de uma praticidade para todos. Pensando nisso, investimos nossos esforços no programa Detran 100% Digital e implantamos o agendamento com data e hora marcados e já implantamos mais de 30 novos serviços on-line no site do Detran|ES durante a pandemia, totalizando mais de 50 serviços nas áreas de Veículos, Habilitação e Infrações, que podem ser feitos sem sair de casa”, disse.

Confira os serviços on-line disponíveis no site do Detran|ES:

Clique aqui para acessar aos serviços 100% digitais de Veículos

Clique aqui para acessar aos serviços 100% digitais de Habilitação

Clique aqui para acessar aos serviços 100% digitais de Infrações

Canais de atendimento 

Caso tenha dúvida sobre algum procedimento, o cidadão pode entrar em contato com o Detran|ES por um dos canais de atendimento abaixo disponibilizados pelo órgão de acordo com a área do serviço que vai realizar:

Veículos:

Exclusivo pelo Whatsapp: (27) 98802-4235
E-mail: [email protected] 
Coordenação de Renavam: (27) 3224-4195
E-mail: [email protected]

 

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Habilitação:

Exclusivo Telegram ou Whatsapp: (27) 99943-6442
E-mail: [email protected]
Coordenação Renach

Exclusivo Telegram ou Whatsapp: (27) 99979-0623
E-mail: [email protected]
Coordenação de Provas

Exclusivo pelo Telegram: @cetpdetranes / (27) 99985-7459

 

Infrações:

Exclusivo pelo Whatsapp (27) 99946-9914 ou e-mail [email protected]

 

Prazos

Com relação aos prazos, o Detran|ES reforça que, no dia 19 de março deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou e interrompeu os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos de trânsito, por meio da Deliberação nº 185, do Contran.

Dessa forma, foi interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para que o condutor possa dirigir veículo com validade na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD), vencida desde 19 de fevereiro 2020.

Também foram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro de 2020, e também os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.

Para os candidatos em processo de Habilitação, o prazo foi ampliado para 18 meses. As aulas e provas teóricas e práticas, assim como os exames de aptidão física e mental, estão suspensos no Espírito Santo.

O Contran estabeleceu ainda a interrupção, por tempo indeterminado, dos prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e, também, do prazo para identificação do condutor infrator, inclusive, nos processos administrativos em trâmite.

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Funcionamento do Banestes durante o Carnaval

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As agências e correspondentes bancários estarão fechados na segunda-feira (15) e na terça-feira (16), seguindo a orientação da Federação Brasileira de Bancos.

A rede de atendimento Banestes terá horário especial de funcionamento durante o período de Carnaval. As agências e os correspondentes Banesfácil estarão fechados na segunda-feira (15) e na terça-feira (16). Os clientes têm a opção de realizar suas operações por meio do Aplicativo Banestes, Internet Banking e outros meios de atendimento eletrônico.

Na Quarta-feira de Cinzas (17), o atendimento nos correspondentes ocorrerá no horário normal. Já nas agências, terá início ao meio-dia com encerramento no horário habitual. A exceção será nas localidades em que o expediente bancário termina antes das 15h. Neste caso, a abertura da agência será antecipada para as 11h, de modo a garantir o mínimo de três horas de funcionamento.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês que vencerem nos dias 15 e 16 de fevereiro poderão ser pagos na quarta-feira (17), sem a incidência de multa. A programação de funcionamento foi estabelecida conforme recomendação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O horário de funcionamento dos Postos de Atendimento (PAs), na Quarta-feira de Cinzas, será definido pela agência ou órgão público onde está instalado o PA.

Atendimento eletrônico

Nos dias em que as agências do Banestes estiverem fechadas, os clientes poderão usar o Aplicativo Banestes para efetuar pagamentos, transferências entre contas, além de outros serviços. Tudo pelo smartphone ou tablet. Basta baixar o aplicativo e autorizar o uso previamente na agência. Mais informações em https://www.banestes.com.br/atendimento/aplicativo-banestes.html

Também é possível consultar saldo, efetuar saques e fazer depósito em dinheiro sem envelopes nos terminais do Banestes Saque e Pague, disponíveis em shopping centers da Grande Vitória, agências e supermercados.

Mesmo com as unidades fechadas durante o Carnaval, clientes poderão tirar extratos, sacar dinheiro e pagar contas nos caixas eletrônicos das agências ou terminais situados em shoppings, postos de combustíveis e supermercados, entre outros pontos.

Pelo Banestes Internet Banking (www.banestes.com.br) é possível realizar pagamentos, transferências, consultas de saldos e outras operações bancárias. Para isso, basta a adesão ao BToken, que pode ser solicitada na agência da conta do cliente.

Usando os canais digitais de pagamento, os clientes não precisam ir às agências após o feriado prolongado, quando o movimento costuma ser maior nas unidades bancárias. Confira o que pode ser feito em cada um dos canais alternativos de atendimento do Banestes: goo.gl/5iBWbR.

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Adesão ao Sistema Indenizatório em seis localidades de MG e ES vence em 31 de janeiro

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Advogados e defensores públicos que representam atingidos têm cartilha de orientação para inserir informações na plataforma

Em seis localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo faltam apenas seis dias para adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado. O prazo, definido pela Justiça, termina em 31 de janeiro para atingidos dos municípios mineiros de Naque e Itueta e dos capixabas de Baixo Guandu, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado.

O sistema foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

Já os moradores de São Mateus e Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e dos distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais, podem aderir até 30 de abril de 2021.

Os casos de difícil comprovação contemplam categorias como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores .

A velocidade de adesão cresce a cada dia. Pelo novo fluxo de pagamento, mais ágil, os termos de aceite mais que dobraram entre o início de dezembro e meados de janeiro, passando de 2 mil para mais de 4,2 mil.

Até o fim de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento pelo novo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor total pago ultrapassa R$ 290 milhões. E até o fim de janeiro, cerca de 5 mil pessoas receberão indenizações, e o valor total deve chegar aos R$ 400 milhões.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova disponibiliza a cartilha 10 Pontos de Atenção no Uso do Portal do Advogado, destinada a advogados ou defensores públicos dos atingidos que aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado.

O informativo orienta sobre os erros mais comuns na utilização da plataforma on-line. São várias as etapas para o preenchimento da plataforma que devem ser seguidas para que a solicitação seja analisada, incluindo o envio da documentação exigida.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020 foram desembolsados R$ 11,33 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

Esclarecimento

A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.

Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303, para conferir se foi realizada por um representante da Fundação Renova.

O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas.

Se persistirem as dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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