Tendo em vista a adoção de novas medidas restritivas durante o período de quarentena apresentadas pelo governador Renato Casagrande, na tarde desta quinta-feira (25), para enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) definiu novos procedimentos para o funcionamento do órgão e das empresas credenciadas a partir da próxima segunda-feira (29) até o dia 04 de abril. Os novos procedimentos da autarquia constam na Instrução de Serviço Nº 17, publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Espírito Santo.

No período mencionado, em cumprimento ao Decreto Nº 4848-R, a sede do Órgão, as Ciretrans e os Postos de Atendimento Veicular (PAVs) de todo o Estado terão atendimento presencial suspenso, inclusive a coleta biométrica, que estava sendo realizada, até então, por agendamento. Além das agências do Detran|ES, as clínicas médicas e psicológicas credenciadas também não poderão atender presencialmente.

O Detran|ES orienta que neste período o cidadão utilize o site www.detran.es.gov.br, que disponibiliza  cerca de 60 serviços nas áreas de veículos, habilitação e infrações, que podem ser feitos de forma on-line.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, afirmou que o Órgão solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação de prazos para processos de Habilitação, Veículos e Infrações.

“A transformação digital que fizemos no Detran|ES, implantando cerca de 40 novos serviços eletrônicos que podem ser realizados, em sua maioria, sem o cidadão precisar sair de casa, reduz o impacto das necessárias medidas restritivas, mas, para procedimentos como a renovação da CNH, por exemplo, que é obrigatória a coleta biométrica, faz-se imprescindível que os prazos sejam estendidos por meio de legislação nacional. Por isso, solicitamos ao Denatran essa prorrogação por um período e esperamos ser contemplados de forma célere para que os capixabas possam realizar os serviços de trânsito com mais tranquilidade após a quarentena”, pontuou Givaldo Vieira.

Habilitação

Permanecerão suspensos, na quarentena, os serviços presenciais de entrega de CNH, de transferência internacional para estrangeiro e emissão de certidão de prontuário para outros países.

As provas teóricas dos processos de Habilitação também seguem suspensas no período. O candidato com prova teórica de Primeira Habilitação, Atualização ou Reciclagem agendada deverá remarcá-la sem ônus para após o período restritivo no site do Detran|ES na área de Habilitação.

As provas práticas dos processos de Habilitação também estão suspensas no período. Todos os candidatos agendados para exames práticos ou com processos que têm vencimento no período serão prorrogados automaticamente para nova oportunidade de agendamento, sem ônus, não havendo necessidade de protocolar solicitação.

As aulas presenciais teóricas dos processos de Habilitação e dos cursos especializados para formação de profissionais de trânsito e de reciclagem, além das aulas práticas de direção veicular também estão suspensas temporariamente. As aulas teóricas remotas dos processos de habilitação e cursos de Reciclagem no formato EAD podem continuar sendo oferecidas pelos credenciados que trabalham com essa tecnologia.

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão ficar fechados para atendimento presencial, sendo permitida apenas a abertura de processos de Habilitação através de atendimento remoto.

Veículos

O atendimento presencial para serviços de veículos nas agências do Detran|ES não será realizado durante a quarentena. O Detran|ES orienta que os cidadãos verifiquem a disponibilidade dos serviços on-line de Veículos no site www.detran.es.gov.br/veiculos/servicos-online.

As transferências de propriedade ou o primeiro emplacamento de veículos que ocorrerem durante o período descrito, considerando data mais antiga constante no Certificado de Registro do Veículo (CRV), poderão ser realizadas sem a incidência da taxa de averbação até o dia 15 de abril de 2021.

Ficará proibido o atendimento presencial dos serviços das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), de estampadoras de Placas de Identificação Veículos e de Despachantes Documentalistas, nas sedes das empresas.

As ECVs poderão realizar vistorias móveis, independentemente do tipo de veículo a ser vistoriado e do local da vistoria, sendo limitado a 20 vistorias diárias por box regularizado na ECV, e por vistoriador vinculado à empresa.

As Empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular poderão trabalhar exclusivamente na forma de delivery, sendo vedado o atendimento presencial na sede da empresa.

Os despachantes documentalistas deverão realizar seus atendimentos de forma on-line, sendo vedado o atendimento presencial na sede da empresa.

O Detran|ES reforça que todas as obrigações relacionadas ao afastamento social e as providências de higienização e de utilização de máscaras deverão ser adotadas pelos credenciados e por seus funcionários.

Infrações

Os pátios credenciados do Detran|ES e o Pátio Central, por serem de interesse da segurança pública, permanecerão em funcionamento normal, com atendimento presencial ao público. Os serviços de guarda e remoção de veículos manterão o funcionamento normal.

Os prazos para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de multa e aplicação de penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir serão suspensos pelo prazo de 14 dias, assim como os pedidos de conversão de multa em advertência por escrito.

O cidadão pode acessar os serviços de Infrações no site www.detran.es.gov.br/infracoes/servicos-online.

Educação e Engenharia de Trânsito

As ações da Gerência de Educação de Trânsito, inclusive treinamentos, ações educativas em empresas e escolas, palestras e eventos em áreas abertas ou fechadas, bem como o serviço de atendimento de apoio psicológico e as visitas técnicas da equipe de Engenharia de Trânsito, ficarão suspensos no período.

Leilão

O leilão eletrônico de veículos conservados agendado para o dia 29 de março, às 10 horas, está mantido. O leilão é realizado somente na modalidade eletrônica, por meio do portal www.beedz.com.br, onde os interessados podem fazer a visitação virtual e oferta de lances. A vistoria presencial dos bens foi suspensa.

Sede Administrativa

O acesso à sede administrativa do órgão, em Vitória, estará proibido para recepção, protocolo e atendimento presencial nos setores. Os servidores do Detran|ES deverão trabalhar, preferencialmente, de modo remoto, de maneira a manter a menor quantidade possível de servidores nos setores administrativos.

Ficarão suspensas as audiências e atendimento presencial às partes e advogados relacionados a processos em trâmite na Corregedoria do Detran|ES. A corregedoria permanecerá atendendo por meio remoto os interessados e disponibilizará acesso aos autos, através dos meios digitais.