Cidades

Detran|ES divulga calendário de vencimento do Licenciamento Anual de 2020

Publicado

18/12/2019 - 15:39

por

Proprietários devem ficar atentos às datas de pagamento de impostos e licenciamento, de acordo com a placa do veículo

O Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou, nesta quarta-feira (18), o calendário de vencimento do Licenciamento Anual e fiscalização do exercício de 2020. Os proprietários de veículos registrados no Estado devem ficar atentos às datas de pagamento, que, assim como nos anos anteriores, são definidas de acordo com o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Confira aqui o calendário.

Os proprietários de automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários, motor-casa, entre outros tipos, que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA e também os veículos isentos de IPVA deverão pagar o licenciamento no mês de abril do próximo ano, quitando o imposto e o licenciamento, juntos. Aqueles que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto no IPVA. Para os que preferirem parcelar o IPVA, o pagamento do licenciamento poderá ser feito junto com a quarta e última cota do Imposto, no mês de julho de 2020.

Já para os proprietários de caminhões, ônibus, micro-ônibus e caminhões trator, que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA, com desconto de 5%, e os veículos isentos de IPVA, o vencimento do licenciamento terá início no mês de março e vai até julho, de acordo com o final da placa. Os proprietários dos veículos pesados também podem optar por dividir o IPVA em duas parcelas e quitar o licenciamento junto com a segunda cota do imposto.

O Detran|ES destaca que o licenciamento é uma permissão para trafegar em vias públicas com o veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento físico ou o digital. Além disso, todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.

O calendário de fiscalização do licenciamento tem início no dia 28 de agosto para os veículos leves, como automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários e motor-casa. No dia 17 de setembro, será para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.

Emissão dos boletos

Assim como nos últimos anos, em 2020 os documentos únicos de arrecadação (DUAs) para o pagamento do IPVA e do Licenciamento Anual não serão enviados aos contribuintes pelos Correios. Devem ser impressos exclusivamente no site do Detran|ES, na área de ‘Veículos’, na opção ‘Emissão de boleto de Licenciamento’.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, explica que caso o contribuinte queira receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no endereço registrado no Detran|ES, ao emitir o boleto, o usuário deve marcar o campo para incluir a taxa de postagem do documento.

“Para receber o documento em casa, o proprietário do veículo deve estar com o endereço do veículo atualizado junto ao órgão, além de ter alguém na residência para assinar o recebimento do documento. Por isso, é importante que o cidadão que tem um veículo atualize seu endereço no Detran|ES toda vez que mudar de residência, para que o documento e qualquer outra notificação do órgão sejam enviados para o endereço correto”, destacou Gilvaldo Vieira.

O cidadão também pode optar por não pagar essa taxa e retirar o documento em uma unidade do Detran|ES após o pagamento de todos os débitos do veículo.

Versão eletrônica

O diretor-geral do Detran|ES também destaca que, além do documento físico que continua a ser emitido pelo órgão, os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo podem utilizar a versão eletrônica para obter o documento do veículo no aparelho celular ou tablet.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, o CRLV Digital, é disponibilizado no aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’ (CDT). A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. O documento estará disponível no aplicativo logo após a quitação dos débitos relativos ao Licenciamento Anual do veículo.

“Hoje em dia é mais difícil a pessoa esquecer o celular do que a carteira. Então, essa opção é interessante para que o condutor esteja sempre com a posse do documento ao conduzir veículo e possa apresentá-lo em caso de abordagem. A ferramenta tem, ainda, a vantagem de poder compartilhar o documento com outros usuários do veículo em formato PDF, com assinatura digital, e pode substituir a necessidade de uma cópia autenticada do documento original”, explica Givaldo Vieira.

Comente abaixoDestaque1

Cidades

Prefeitura vai conceder quase 700 títulos de regularização fundiária em Jaguaré

Publicado

19/01/2025 - 02:16

por

Da Redação

A previsão é que a Prefeitura de Jaguaré conceda mais de três mil títulos de regularização fundiária para moradores até o final do ano com o programa “Regulariza Jaguaré”; primeiros loteamentos contemplados são Brioschi, Júlio Pansini, Pansini e Laquini, com a emissão de quase setecentos títulos

A Prefeitura de Jaguaré criou recentemente o programa de regularização fundiária “Regulariza Jaguaré”. O programa é destinado à regularização de imóveis urbanos com a legitimação da propriedade pelos moradores. Os interessados devem realizar cadastro para abertura de processo administrativo com o objetivo de regularização junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Nessa primeira etapa serão regularizados 668 imóveis nos loteamentos Brioschi, Júlio Pansini, Pansini e Laquini. Outras localidades serão beneficiadas com o “Regulariza Jaguaré” e, este ano ainda outros mais de 3.000 imóveis passarão pelo processo de regularização fundiária. Os próximos loteamentos que receberão a titularidade são: Casagrande; Clubinho; Izídio Altoé; Jorge Dorte; Júlio Pansini II; Mata Atlântica; Nicolau Falchetto; Parque das Mangueiras; Theodoro Martins; Vergílio Trevizan e Vergílio Trevizan II.

Gratuidade

A regularização fundiária urbana é realizada em duas modalidades, Reurb-S (Regularização fundiária de Interesse Social) e Reurb-E (Regularização fundiária de Interesse Específico). A escritura é gratuita para proprietários com renda mensal familiar de até 5 (cinco) salários-mínimos e que não possuam nenhum outro terreno escriturado, definidos como Reurb-S.

“A regularização fundiária garante ao cidadão o acesso à titularidade do terreno onde as famílias vivem já há muitos anos. Essa iniciativa também é importante para possibilitar a urbanização de todos os espaços da cidade adequando, dessa forma, a área urbana ao desenvolvimento de todas as regiões do município”, destacou o prefeito Marcos Guerra.

Os que se enquadram como Reurb-E são os proprietários com renda mensal familiar maiores que 5 (cinco) salários-mínimos e que já possuem algum terreno escriturado. Os que se encontram nessa faixa irão pagar o valor da escritura, que é 3% do valor venal do imóvel mais o valor do registro da escritura. Para mais informações, deve-se procurar o Setor de Tributação ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano pelo número 99750-9410.

Por que é importante regularizar?

Os proprietários de imóveis que conseguem a regularização têm acesso a benefícios, entre eles: segurança jurídica para a família; valorização do imóvel e possibilidade de financiamento e melhorias. O objetivo da Prefeitura de Jaguaré é dar a oportunidade para que moradores recebam a matrícula definitiva de seu terreno, inclusive com a escritura em seu nome. No total são cerca de aproximadamente 10 mil famílias, que terão a regularização fundiária em diversos locais da cidade. O passo a passo para conseguir a regularização fundiária é:

1) Procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Jaguaré No prédio do lado da Prefeitura Municipal);

2) Fazer o cadastro social, apresentando os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento, casamento ou óbito;

• RG e CPF do titular e cônjuge:

• Documento do imóvel/Recibo de Compra e Venda;

• Comprovante de renda e

• Comprovante de residência atualizado.

3) Aguardar o contato do setor para as próximas etapas.

Continue lendo

Cidades

Servidores terão ponto eletrônico em Colatina

Publicado

19/01/2025 - 02:13

por

Da Redação

Buscando aumentar a transparência no cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Colatina vai implantar um sistema de registro eletrônico de entrada e saída dos funcionários.

A medida visa aprimorar a rotina de registro de assiduidade e pontualidade, proporcionando mais transparência e eficiência na gestão pública.

A mudança foi estabelecida pelo decreto nº 30.370, publicado no dia 14 de janeiro de 2025, e visa racionalizar o processo, conferindo controle e clareza tanto para a sociedade, quanto para os órgãos de fiscalização interna.

De acordo com o decreto, todos os procedimentos relacionados ao controle de ponto serão padronizados, utilizando tecnologia para garantir o registro correto da jornada de trabalho de todos os colaboradores da Prefeitura.

“O controle de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos é um compromisso de nossa administração com a transparência e o respeito ao dinheiro público. Estamos adotando medidas que não só aprimoram a gestão interna, mas também fortalecem a confiança da sociedade em nosso trabalho”, diz o prefeito.

Com a medida, a Prefeitura de Colatina reforça seu compromisso com a modernização administrativa e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Continue lendo