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Cidades

Detran|ES divulga calendário de vencimento do Licenciamento Anual de 2020

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Proprietários devem ficar atentos às datas de pagamento de impostos e licenciamento, de acordo com a placa do veículo

O Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou, nesta quarta-feira (18), o calendário de vencimento do Licenciamento Anual e fiscalização do exercício de 2020. Os proprietários de veículos registrados no Estado devem ficar atentos às datas de pagamento, que, assim como nos anos anteriores, são definidas de acordo com o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Confira aqui o calendário.

Os proprietários de automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários, motor-casa, entre outros tipos, que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA e também os veículos isentos de IPVA deverão pagar o licenciamento no mês de abril do próximo ano, quitando o imposto e o licenciamento, juntos. Aqueles que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto no IPVA. Para os que preferirem parcelar o IPVA, o pagamento do licenciamento poderá ser feito junto com a quarta e última cota do Imposto, no mês de julho de 2020.

Já para os proprietários de caminhões, ônibus, micro-ônibus e caminhões trator, que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA, com desconto de 5%, e os veículos isentos de IPVA, o vencimento do licenciamento terá início no mês de março e vai até julho, de acordo com o final da placa. Os proprietários dos veículos pesados também podem optar por dividir o IPVA em duas parcelas e quitar o licenciamento junto com a segunda cota do imposto.

O Detran|ES destaca que o licenciamento é uma permissão para trafegar em vias públicas com o veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento físico ou o digital. Além disso, todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.

O calendário de fiscalização do licenciamento tem início no dia 28 de agosto para os veículos leves, como automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários e motor-casa. No dia 17 de setembro, será para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.

Emissão dos boletos

Assim como nos últimos anos, em 2020 os documentos únicos de arrecadação (DUAs) para o pagamento do IPVA e do Licenciamento Anual não serão enviados aos contribuintes pelos Correios. Devem ser impressos exclusivamente no site do Detran|ES, na área de ‘Veículos’, na opção ‘Emissão de boleto de Licenciamento’.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, explica que caso o contribuinte queira receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no endereço registrado no Detran|ES, ao emitir o boleto, o usuário deve marcar o campo para incluir a taxa de postagem do documento.

“Para receber o documento em casa, o proprietário do veículo deve estar com o endereço do veículo atualizado junto ao órgão, além de ter alguém na residência para assinar o recebimento do documento. Por isso, é importante que o cidadão que tem um veículo atualize seu endereço no Detran|ES toda vez que mudar de residência, para que o documento e qualquer outra notificação do órgão sejam enviados para o endereço correto”, destacou Gilvaldo Vieira.

O cidadão também pode optar por não pagar essa taxa e retirar o documento em uma unidade do Detran|ES após o pagamento de todos os débitos do veículo.

Versão eletrônica

O diretor-geral do Detran|ES também destaca que, além do documento físico que continua a ser emitido pelo órgão, os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo podem utilizar a versão eletrônica para obter o documento do veículo no aparelho celular ou tablet.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, o CRLV Digital, é disponibilizado no aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’ (CDT).  A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. O documento estará disponível no aplicativo logo após a quitação dos débitos relativos ao Licenciamento Anual do veículo.

“Hoje em dia é mais difícil a pessoa esquecer o celular do que a carteira. Então, essa opção é interessante para que o condutor esteja sempre com a posse do documento ao conduzir veículo e possa apresentá-lo em caso de abordagem. A ferramenta tem, ainda, a vantagem de poder compartilhar o documento com outros usuários do veículo em formato PDF, com assinatura digital, e pode substituir a necessidade de uma cópia autenticada do documento original”, explica Givaldo Vieira.

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Praia da Sereia é selecionada pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”

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A Praia da Sereia está entre as nove praias brasileiras selecionadas pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”, do Ministério do Turismo. O resultado foi divulgado nessa segunda (29) no site da iniciativa (https://ccsa.ufrn.br/portal/?p=13819).

Vila Velha é o único município capixaba com praia selecionada. A orla vilavelhense se destaca entre as demais da Região Metropolitana por oferecer águas límpidas, ótima balneabilidade e uma faixa litorânea de 32km de extensão.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a iniciativa prevê ações de boas práticas em turismo e de gestão das orlas. As atividades serão desenvolvidas entre os meses de dezembro de 2021 e dezembro de 2022.

O projeto tem como objetivo geral orientar destinos turísticos quanto à implementação de ações de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas. Dentre as ações específicas, o projeto deve prestar assessoria técnica na revisão e/ou elaboração de Planos de Gestão Integrada da Orla – PGIs – nos destinos turísticos selecionados, criando condições para que mais destinos turísticos de praia façam a adesão à política nacional do Projeto Orla.

Os interessados também foram classificados a partir de outros critérios: participarem do Programa Investe Turismo; preencherem o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP); possuírem um plano de Gestão Integrada da Orla (PGI); certificação de praias, como o programa Bandeira Azul; e possuir Unidade de Conservação em sua extensão.

“Já conquistamos a certificação internacional do Bandeira Azul e, se formos contemplados com mais esse projeto, passaremos a ser uma referência capixaba e um ótimo produto turístico nacional” destacou o secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Paulo Renato Fonseca Júnior.

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Cidades

Sistema Indenizatório Simplificado ultrapassa R$ 2,4 bilhões de pagamentos no ES

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Valores foram pagos a atingidos de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia

Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, no Espírito Santo, ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões em novembro para mais de 23 mil pessoas. Desde o primeiro pagamento, em setembro de 2020, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais, mais de 46,5 mil pessoas foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.

Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.

Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento a barragem de Fundão (MG).

Municípios capixabas

No Espírito Santo, até o momento, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia estão em processo de pagamento de indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.

Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoa indenizada por esse fluxo, em setembro do ano passado. Até novembro, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.

Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020 chegou a R$ 166 milhões.

Em São Mateus, o cenário é semelhante. Na cidade, foram pagos cerca de R$ 368,6 milhões para cerca de 3,2 mil pessoas. O município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.

Já o município de Aracruz, um importante polo industrial, recebeu valor expressivo para a economia local. Foram pagos mais de R$ 347,8 milhões em indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado para 3,3 mil pessoas. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.

Município

População indenizada

(aproximadamente)

Valor pago

em R$ milhões

(aproximadamente)

Aracruz

3,3 mil

347,8

Baixo Guandu

7 mil

638,8

Colatina

1,6 mil

163,2

Conceição da Barra

2,3 mil

277,5

Linhares

6 mil

595,9

São Mateus

3,2 mil

368,6

Marilândia

70

7,0

O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para 45 municípios impactados na bacia do rio Doce.

O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade superior a 16 anos na data do rompimento e atender um dos critérios abaixo:

·         Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;

·         Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do Município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.

Acesso

Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios impactados da bacia do rio Doce poderão ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo, poderão aderir também os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida). 

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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