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Política e Governo

Detran|ES divulga lista de suplentes do CNH Social

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) abrirá mais uma oportunidade para os inscritos na segunda fase do programa CNH Social 2019 e divulgará a lista única com os nomes de 675 candidatos suplentes nesta segunda-feira (18), às 14h, no site www.detran.es.gov.br/cnhsocial.

 

Os candidatos inscritos nesta fase que não foram selecionadas na primeira lista devem ficar atentos para essa convocação e para os prazos de matrícula e das demais etapas do processo de habilitação.

 

Matrícula

Os candidatos contemplados na lista única de suplentes têm o prazo de 15 dias para fazer a matrícula on-line a partir desta segunda-feira (18). Para isso, os suplentes selecionados deverão acessar o site www.detran.es.gov.br na opção “CNH Social” e preencher os dados solicitados na área de “Matrícula online”. Dessa forma, terão acesso à informação de em qual Centro de Formação de Condutor (CFC) deverão realizar a abertura do seu processo de habilitação, bem como os documentos necessários para dar início ao processo.

 

Os candidatos também devem se atentar aos prazos estabelecidos para cada etapa do processo de habilitação como: dirigir-se ao CFC presencialmente, fazer a coleta biométrica em uma unidade do Detran|ES, solicitar o Exame Toxicológico no laboratório credenciado (no caso de candidato a categoria D ou E) e concluir os Exames Médico e Psicológico. O candidato que não respeitar os prazos estabelecidos será desclassificado e perderá o benefício.

 

Lista de suplentes

Na primeira fase do programa foram chamados 557 suplentes. Esta é a primeira vez na história do programa que os candidatos suplentes são convocados para preencher as vagas remanescentes com vistas ao aumento da efetividade do programa. 

As vagas disponibilizadas na lista de suplentes são aquelas que não foram preenchidas pelos candidatos selecionados devido ao não cumprimento dos prazos estabelecidos para o andamento do processo de habilitação e foram desclassificados.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que o objetivo é possibilitar que todas as vagas oferecidas sejam preenchidas e dar oportunidade para que os selecionados concluam todo o processo até a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Para não perdermos essas vagas e beneficiarmos mais pessoas, incluímos pela primeira vez a lista única de espera, que oferece melhor aproveitamento do programa e mais oportunidades para os inscritos. Além desta novidade, nesta edição aumentamos o número de vagas para as categorias profissionais, porque queremos que as pessoas de baixa renda de todo o Estado tenham um requisito a mais para buscarem emprego, conquistarem independência e autoestima. Foram 5.000 vagas em duas fases do programa até agora e, até 2022, o Governo do Estado, por meio do Detran|ES, vai ofertar um total de 25 mil carteiras de motorista para promover inclusão social”, pontua Givaldo Vieira.

 

CNH Social 2019

As duas fases do programa abertas neste ano atraíram mais de 107 mil interessados nas 5.000 vagas disponibilizadas entre processos de primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

Os candidatos foram selecionados segundo os critérios previstos no Decreto Estadual Nº 4423-R, de 03 de maio de 2019, que considera menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição. Entre os candidatos que se declararam Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD), foram contemplados somente aqueles cuja deficiência não impeça a obtenção da CNH na forma da legislação de trânsito vigente.

Para se inscrever é necessário estar em situação regular e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Aquelas pessoas que ainda não estão inscritas, que atualizaram o seu cadastro recentemente ou estão com seus cadastros desatualizados e não conseguiram se inscrever no programa CNH Social podem concorrer à habilitação gratuita nos próximos processos de seleção desde que atendam aos requisitos.

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Política e Governo

Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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