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Detran|ES isenta taxas de segunda via de documentos para atingidos pelas chuvas no sul do Estado

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Órgão trabalha para recuperar e restabelecer atendimento em agências afetadas

Com o objetivo de auxiliar os cidadãos atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias na região sul capixaba, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que adotou medidas, como a isenção de taxas para a emissão de segunda via de documentos e não irá exigir o laudo de vistoria veicular para os serviços que precisam desse procedimento. Além disso, o Detran|ES mobilizou a sua equipe para verificar os impactos da chuva nas agências da região e restabelecer o funcionamento o mais breve possível nas unidades que estão temporariamente impossibilitadas de realizar o atendimento ao público.  

O órgão irá isentar as taxas de serviço de emissão de segunda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro de Veículo (CRV) por 60 dias nos 13 municípios afetados pelas chuvas intensas e que foram declarados em situação de emergência, conforme o Decreto Estadual Nº 501-S, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de março de 2024. Os municípios são: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta. A isenção de taxas para expedição da segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural no Estado está prevista na Lei Estadual nº 10.019, de 27 de maio de 2013. 

O Detran|ES também irá desobrigar a realização de vistoria veicular para os serviços de segunda via de CRV, substituição e conversão de placa. 

Com o objetivo de oferecer os serviços necessários aos cidadãos afetados pelas chuvas, o Detran|ES enviará para o município de Mimoso do Sul o ônibus “Detran Itinerante”, uma unidade móvel estruturada para os cidadãos realizarem serviços relacionados às áreas de Habilitação e Veículos, provas teóricas para tirar a carteira de motorista, emissão de taxas e documentos, e tira-dúvidas para o público geral. 

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reuniu, na manhã desta segunda-feira (25), os responsáveis pelas áreas técnicas para planejar as ações que serão realizadas, com o objetivo de facilitar a oferta dos serviços necessários para os cidadãos daquela região. 

“Nossas equipes nos locais já começaram a verificar os danos e a providenciar a limpeza das agências ainda no fim de semana. O objetivo é retornar os atendimentos o mais breve possível nas unidades afetadas, porque entendemos a necessidade dos cidadãos que perderam documentos e até veículos. Prestamos nossa solidariedade a todos os atingidos, principalmente aos nossos servidores que tiveram suas casas destruídas, e colocamos nossa equipe à disposição para nos juntar às ações do Governo do Estado e oferecer os serviços do Detran aos cidadãos, inclusive com o envio do nosso ônibus ‘Detran Itinerante’ para Mimoso do Sul”, reforçou Givaldo Vieira. 

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Agências afetadas 

Em Mimoso do Sul, a Ciretran foi invadida pelas águas, que chegaram até o segundo pavimento, e ficou totalmente destruída. Não há previsão de retorno do atendimento. 

A Ciretran de Alegre foi atingida pela enchente e os servidores já limparam e organizaram o local, que está funcionando normalmente.  

No Posto de Atendimento Veicular (PAV) de Bom Jesus do Norte, onde entrou água, a situação já foi normalizada e o atendimento retorna nesta terça-feira (26). 

A agência de Muniz Freire retornará o atendimento na quarta-feira (27) e o PAV de Apiacá volta a funcionar na quinta-feira (28). 

Servidores de outros municípios foram mobilizados para auxiliar na recuperação das agências atingidas, já que muitos servidores dessas regiões também tiveram suas casas atingidas e perderam tudo. 

Os cidadãos que precisarem com urgência do atendimento presencial do Detran|ES podem agendar o atendimento em municípios próximos. O agendamento deve ser feito no site www.detran.es.gov.br

Confira informações sobre serviços: 

2ª via de CNH 

Os moradores das localidades afetadas pela chuva que perderam ou tiveram a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) danificada — desde que tenha sido emitida pelo Detran|ES — podem se dirigir à Ciretran ou PAV do município ou à unidade mais próxima e solicitar a 2ª via sem ônus dentro de 60 dias a contar da declaração do estado de emergência.  

Aqueles que tiverem instalado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também poderão utilizar a versão digital da CNH como documento. 

2ª via de CRV 

Os cidadãos que perderam o Certificado de Registro do Veículo (CRV) devido às chuvas também poderão obter a 2ª via sem ônus. Quem tiver sido prejudicado pelas fortes chuvas, deve se dirigir à agência do Detran|ES mais próxima para solicitar o documento de veículo registrado no Estado. 

Documentos necessários:

– Documento de identificação oficial com foto ou boletim de ocorrência informando a perda do documento na enchente. 

CRLV digital 

Para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), o proprietário deve acessar o site www.detran.es.gov.br e selecionar o serviço “CRLV Eletrônico”, na área de Serviços digitais de Veículos. 

Automaticamente, o cidadão será direcionado ao portal Acesso Cidadão, onde deve fazer o login com o mesmo CPF do proprietário do veículo ou com o E-CNPJ, nos casos de veículos em nome de Pessoa Jurídica com conta verificada, e preencher os dados solicitados.   

Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde também está disponível o PDF do documento para impressão.   

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Reposição de placa 

Caso o proprietário tenha perdido a(s) placa(s) do veículo, ele poderá solicitar a sua reposição na unidade do Detran|ES ou diretamente no site www.detran.es.gov.br.  

Documentos necessários:  

– Documento de identificação oficial com foto ou boletim de ocorrência informando a perda do documento na enchente; 

Para fazer o serviço digital, o proprietário que tem a placa do modelo pré-Mercosul (cinza) em seu veículo deve realizar o serviço de ‘Conversão de placa Mercosul a pedido’, disponível na área de Serviços digitais de Veículos do site do órgão.  

Caso o veículo já tenha a placa no modelo Mercosul, o proprietário deve acessar a área de Serviços digitais de Veículos e realizar o serviço de ‘Substituição de placa’ e não haverá cobrança de taxa do Detran|ES. 

Após a abertura do processo, o proprietário receberá um SMS com o código autorizador do emplacamento e deverá se dirigir com o veículo a uma empresa estampadora de placas credenciada ao Detran|ES para comprar e instalar a placa.  

Caso recupere sua placa, o proprietário do veículo pode recolocá-la ou se dirigir a uma empresa credenciada para realizar o procedimento. A exceção é para o caso de perda da placa traseira do veículo no modelo pré-Mercosul (cinza), já que o lacre de segurança que fixa a placa desse modelo não é mais produzido. Nesse caso, será necessário a conversão da placa para o modelo Mercosul.   

O Detran|ES orienta ainda que o proprietário do veículo registre o Boletim de Ocorrência para se resguardar de qualquer problema futuro, caso a placa seja encontrada por outra pessoa e utilizada indevidamente.   

Baixa total do veículo sem condição de circulação 

Nos casos de veículos que se encontram em estado irrecuperável causado pela catástrofe natural nas localidades afetadas na Região Sul do Estado, o proprietário poderá se dirigir à unidade do Detran|ES mais próxima para realizar o serviço de baixa total do veículo no sistema do Detran|ES, além da obtenção do Nada Consta de Multas.  

Documentos necessários:

– Documento de identificação oficial com foto ou boletim de ocorrência informando a perda do documento na enchente. 

Detran|ES 100% Digital 

O Detran|ES destaca que disponibiliza mais de 60 serviços que podem ser realizados de forma on-line, direto no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de sair de casa e se dirigir a uma unidade. 

Acesse os serviços on-line da área de Habilitação    

Acesse os serviços on-line da área de Veículos    

Acesse os serviços on-line da área de Infrações   

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Cidades

Programa Bônus Moradia entrega mais uma residência e realiza sonho de idosa em vitória

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Dona Nilce de Andrade, de 89 anos, realizou u,m grande sonho, na tarde desta terça-feira (18), quando recebeu as chaves de sua casa própria. A residência definitiva foi entregue por meio do Bônus Moradia, do programa Casa Feliz e Segura.

A casa, localizada no bairro Da Penha, já era moradia da beneficiada por meio de aluguel. Junto dela moram o neto Samuel e a filha primogênita, Maria José. Essa é a 214ª residência entregue pelo programa, que transforma a história de muitas pessoas e proporciona dignidade, segurança e qualidade de vida.

“Eu estou muito feliz, com o coração batendo forte. Moramos muitos anos em São Benedito, mas tivemos que sair de lá, pois a casa estava ruim. Agora, realizamos o sonho da nossa casa própria”, celebra Dona Nilce com muita alegria.

Sua residência de origem, em São Benedito, foi interditada pela Defesa Civil por conta do risco estrutural crítico e geotécnico. Em fevereiro de 2023, a munícipe passou a receber o Aluguel Provisório (Terra Mais Igual). Já em março de 2023, assinou o Termo de Adesão ao Bônus Moradia e passou a ser acompanha por equipe do programa, com atendimento social e providências para aquisição da moradia definitiva. Hoje, recebeu as chaves da sua casa, onde terá mais segurança e qualidade de vida.

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“É uma emoção muito grande! E eu tenho certeza de que estamos realizando o sonho de duas famílias: a que está vendendo e a que está recebendo a moradia. Hoje a casa própria chegou para a dona Nilce. Na próxima semana, nos próximos meses e ao longo dos próximos quatro anos, diversas outras famílias serão contempladas, porque nossa gestão tem a marca de cuidar das pessoas”, celebra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

Além da casa própria, a moradora foi contemplada com uma TV, uma geladeira e um fogão, eletrodomésticos que têm emocionado as famílias e levado conforto imediato aos novos lares.

“Existem políticas públicas que transcendem a nossa relação enquanto profissional ou agente público no município de Vitória. Um caso clássico é o de hoje com a dona Nilce, que esperou por tanto tempo para ter seu direito à habitação. É bonito ver sua lucidez e alegria de, aos 89 anos, conquistar este sonho. Então, em entregas como estas temos a certeza de que a política pública de verdade é aquela que leva aos munícipes uma condição mínima de cidadania e dignidade”, comenta o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi.

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O vereador de Vitória, Baiano do Salão, fala da alegria em ver o sonho da moradora ser realizado. “Vitória está dando dignidade para seus munícipes. Cidadania começa com moradia. E o Bairro da Penha está inserido neste contexto social”, afirma.

Bônus e Auxílio Moradia

Inicialmente fixado em R$ 24 mil, o benefício foi ajustado para R$ 39 mil em 2010 e elevado para R$ 60 mil em 2017. A atual gestão aumentou o valor do benefício para até R$ 100 mil.

Regidos pelas Leis 6.967/2007 e 6.592/2006, esses programas têm como objetivo oferecer moradias dignas para famílias deslocadas compulsoriamente devido a intervenções urbanas, preservação ambiental, riscos estruturais e/ou geológicos graves, e áreas inadequadas para habitação.

Os benefícios incluem a flexibilidade de adquirir propriedades em qualquer município do Espírito Santo, além da eficiência no processo de concessão em comparação a outros programas habitacionais. O prazo estimado de três meses para a concessão definitiva representa uma alternativa valiosa para os residentes de Vitória alcançarem residências dignas e seguras, consolidando uma importante opção no cenário habitacional local.

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Prefeitura de Jaguaré entrega praça de lazer aos moradores do Palmito

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A Prefeitura de Jaguaré inaugurou, na última sexta-feira, 14, a Praça Alfonso Zanelato na Comunidade do Palmito. Esse é mais um equipamento construído e entregue para a comunidade. Ano passado a Prefeitura entregou para os moradores uma Quadra Poliesportiva e, ainda este ano vai inaugurar a Unidade Básica de Saúde na localidade. As obras são fruto da iniciativa da Gestão Municipal em promover espaços de entretenimento, ações sociais, culturais e esportivas em todas as regiões do município e gerar mais qualidade de vida para os moradores.

Dignidade e qualidade de vida

O prefeito Marcos Guerra destacou a política de investimento em todas as áreas do município. “Nosso objetivo é entregar obras que garantam dignidade e qualidade de vida para os moradores. Agora, aqui no Palmito, as pessoas têm um local para fazer atividade física, conversar e as crianças também têm um bom espaço para diversão”, destacou o prefeito Marcos Guerra.

A praça foi projetada e construída com recursos próprios da ordem de 541,379,19 (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) A nova praça ocupa uma área de 790,94 metros quadrados, o espaço possui academia popular coberta, playground, área de areia e pergolado, além de área de estar ampla para realização de diversas atividades. Após a inauguração a comunidade foi prestigiada com show musical com João Vítor Acústico.

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Além do prefeito Marcos Guerra, participaram da inauguração, o secretário de Esportes, Romerito Camilo, além de outros secretários municipais, parentes de Alfonso Zanelato (que dá nome à praça) e o presidente da Câmara Municipal, João Vanes, acompanhado dos vereadores Elizeu Ribeiro, Preto Queiroz, Dunga do São Roque, Crânio, Jean Costalonga, Carmim Dondoni, Penha Bettim e Valdecir do Seac.

Homenagem

Para nomear a praça foi escolhido o nome de Alfonso Zanelato. A escolha é uma homenagem a um ex-morador da comunidade. Alfonso teve sua vida marcada por relevantes serviços prestados ao Palmito e ao município de Jaguaré. Segundo lideranças locais ele se destacou pela promoção do desenvolvimento social e para o fortalecimento da comunidade do Palmito.

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